Cumprimento de sentença 0707137-27.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707137-27.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 22:08

Trânsito em julgado

02/08/2024, 22:06

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:24

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:24

Publicação

11/07/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707137-27.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL EXECUTADO: LEONARDO VIEIRA DIAS, MARIA DE FATIMA NUNES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL em face de LEONARDO VIEIRA DIAS e, MARIA DE FATIMA NUNES, visando a satisfação de obrigação de pagar. O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 11/05/2018 (ID 17054812). As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição. Transcorreu, contudo, o prazo concedido sem manifestação das partes. É a síntese. Fundamento e decido. O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição. E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil (ID 17054812). Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 11/05/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 11/05/2019 e findando no dia 11/05/2024. Reitere-se, ademais, que as partes foram intimadas acerca da prescrição, mas transcorreu o prazo concedido sem manifestação. Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

10/07/2024, 00:00

Recebimento

08/07/2024, 23:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/07/2024, 23:23

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 09:06

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:29

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:29

Publicação

06/06/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707137-27.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL EXECUTADO: LEONARDO VIEIRA DIAS, MARIA DE FATIMA NUNES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de ID 17054812, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2024 15:45:21. GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707137-27.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL EXECUTADO: LEONARDO VIEIRA DIAS, MARIA DE FATIMA NUNES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL em face de LEONARDO VIEIRA DIAS e, MARIA DE FATIMA NUNES, visando a satisfação de obrigação de pagar. O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 11/05/2018 (ID 17054812). As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição. Transcorreu, contudo, o prazo concedido sem manifestação das partes. É a síntese. Fundamento e decido. O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição. E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil (ID 17054812). Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 11/05/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 11/05/2019 e findando no dia 11/05/2024. Reitere-se, ademais, que as partes foram intimadas acerca da prescrição, mas transcorreu o prazo concedido sem manifestação. Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

10/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Publicação

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Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

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