Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706176-25.2023.8.07.0018 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706176-25.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3251864/DF (2026/0172983-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES ADVOGADOS: TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF016371 LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF081144 AGRAVADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF022801 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026.

19/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 19:27

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:41

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:15

Publicação

23/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706176-25.2023.8.07.0018. AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADAS: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES, GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-21K

20/04/2026, 00:00

Recebimento

16/04/2026, 18:18

Mero expediente

16/04/2026, 18:18

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 08:18

Documento (Certidão)

16/04/2026, 08:17

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:15

Petição (Contra-razões)

09/04/2026, 15:14

Publicação

21/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:15

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706176-25.2023.8.07.0018. RECORRENTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES, GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO. CLAUSULA RESTRITIVA. INALIENABILIDADE. PERMUTA. ASSOCIAÇÃO E CONSTRUTORA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelações interpostas em face a sentença que julgou procedente o pedido inicial para decretar a revogação da doação realizada por meio da Escritura Pública lavrada em 23 de agosto de 1968. II. Questão em discussão 2. O cerne da questão diz respeito à análise da (in)ocorrência de prescrição da pretensão para revogação do negócio jurídico objeto da lide e decorrente do descumprimento do encargo contratado, que vedava a alienação do terreno doado a terceiro(s). III. Razões de decidir 3. No caso, como somente com a ciência do ato lesivo poderia o titular do direito violado exercer sua pretensão, melhor então seria considerar a data da expedição da carta do habite-se em 29/01/1999 como início do transcurso do prazo prescricional. Esse marco tornou inconteste que a Administração Pública realizou um procedimento fiscalizatório e atestou a conclusão da obra com condições de ser habitada, motivo pelo qual se presume que a suplicante, empresa pública, tenha ficado ciente do ato lesivo e da violação do encargo. 4.Sob essa ótica e considerando que não decorreu mais da metade do prazo vintenário do Código Civil de 1916 na data da entrada em vigor do novo Código Civil, aplica-se o prazo reduzido de 10 anos para o exercício da prescrição da pretensão objeto da lide, com fulcro no artigo 177 do CC/16 c/c artigos 205 e 2.028 do CC/02. 5.A ação foi ajuizada em 30/05/2023, isto é, quando já decorridos mais de 10 (dez) anos da violação do direito da TERRACAP, ou seja, quando já consumada a prescrição da pretensão. 6.Ainda que por fundamento diverso, a prescrição também restou configurada na hipótese de ser adotada a data da última vistoria realizada em 27/05/2004 e considerando o transcurso do prazo decenal do art. 205 c/c art. 2028 do CC/02. Nesse caso, não há nem que falar em presunção de ciência do ato lesivo decorrente de descumprimento contratual, até porque a vistoria foi feita pela própria TERRACAP in loco, de modo que tinha plenas condições técnicas e jurídicas de atestar eventual violação ao seu direito, o que repele a alegação de que apenas tomou conhecimento do caso após a manifestação ministerial datada de 25/11/2021. 7.Mesmo ciente da violação aos termos da doação, ela preferiu esperar o transcurso de mais de 10 (dez) anos para ajuizamento desta ação a contar da última vistoria, motivo pelo qual deve ser igualmente apenada com a sanção de perda da sua pretensão. Trata-se de conclusão que independe da análise da boa-fé dos requeridos e, consequentemente, prejudica avançar nas demais insurgências recursais. IV. Dispositivo e tese 8. Apelações conhecidas. Parcialmente provida a da Associação Nacional de Escritores e provida do Grupo Ok. Tese: “A prescrição extingue a pretensão do titular do direito subjetivo em virtude da sua inércia em não exigir o reconhecimento do direito pretensamente violado. Caso assim não fosse, seria franqueado ao legitimado reivindicá-los ad infinitum, o que burlaria o princípio da segurança jurídica.” A parte recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, incisos I e II, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, por ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 189, 205 e 2.028, todos do Código Civil, sustentando a inocorrência da prescrição in casu, porquanto ausente a ciência inequívoca do ato lesivo. Aponta, no aspecto, divergência jurisprudencial, colacionando julgado do STJ. Nas contrarrazões, a parte recorrida GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, incisos I e II, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta” (REsp n. 2.116.843/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Melhor sorte não colhe o apelo lastreado na indicada negativa de vigência aos artigos 189, 205 e 2.028, todos do Código Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Registre-se, ademais, que o referido enunciado sumular também impede a admissão do recurso fundamentado no dissídio interpretativo. Confira-se: “Conforme entendimento desta Corte, os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea "a" do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea "c", ficando prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial” (AgInt no AREsp n. 2.573.701/MT, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 19/12/2025). Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-T18

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 21ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL - 3TCV (26/11/2025) Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público, a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que no dia 26 de novembro de 2025 (quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a 21ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL – 3TCV (26/11/2025), para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos apresentados em mesa que independem de publicação e dos processos judiciais eletrônicos (PJ-e) abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento será realizado na modalidade telepresencial. Os advogados com domicílio no Distrito Federal que desejarem realizar sustentação oral deverão comparecer presencialmente. O requerimento para sustentação oral poderá ser feito por meio de petição eletrônica nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e ratificado presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em outra comarca que desejar realizar sustentação oral, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC, deverá realizar cadastro prévio por meio de petição nos autos eletrônicos do recurso, desde a publicação da pauta da sessão por videoconferência até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua abertura, indicando e-mail, nome completo, número de inscrição na OAB do advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio do convite para acesso à sala virtual (art. 12, § 3º). Os advogados com domicílio profissional em outra comarca deverão observar as regras estabelecidas na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. Solicita-se aos advogados que irão se inscrever para sustentação oral por videoconferência que acessem com antecedência a plataforma TEAMS, na qual será realizada a sessão de julgamento, para a necessária identificação. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois este será compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível, pelos telefones informados no site do Tribunal ou pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Processo 0724089-87.2022.8.07.0007 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo D. S. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo R. L. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749111-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 Terceiros interessados MARCOS ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA JULIANA RIBEIRO LAMBERTINI Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701795-29.2022.8.07.0011 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JAIDER ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo REGINA GOMES GONCALVES DE CARVALHO JOSE ANTONIO VASCO Advogado(s) - Polo Passivo JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A THALITA CASTRO ARAUJO - GO42108-A GIOVANI PASINI NETO - DF8861-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709880-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo EDENILDA MARIA SANTOS COSTA EDENIR CORREA NASCIMENTO EDER LINS DE FIGUEIREDO EDERIS LUIZ XAVIER EDES SANTOS SILVA EDILEA PEREIRA BATISTA EDILENE BARBOSA DE MORAIS MIRA EDILENIA MOURA DE OLIVEIRA EDILEUSA ALVES DE MELO EDILMAENI DE JESUS CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713593-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380) Polo Ativo SARAH RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A RAFAEL GOULART COSTA - DF83007 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710195-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (6063) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ROSANIA PEREIRA RAIMUNDO ROSENAIDE DIAS BRAGA DE SOUSA ROSILDA DE ANDRADE RIBEIRO SILVA ROSARIA LOPES DA SILVA ROSARIO PEREIRA DOS SANTOS ROSE MARY DE FREITAS ARGOLO ROSELY SANTOS DE OLIVEIRA ROSENILDA ANGELINA MARANHAO LIMA ROSENILDA CRUZ PETROCELI ROSENILDA SANTOS DE ALMEIDA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731250-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701564-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALESSON DA CRUZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749568-69.2023.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Polo Passivo ALESSANDRA ALMEIDA RIBEIRO DIEGO HENRIQUE GAMA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740349-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DF Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo JUCARA LEONOR COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709568-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANA JULIA DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740787-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo J. K. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705353-66.2023.8.07.0013 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706015-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo VANESSA CARLA THINASSI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742428-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751024-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BALTAZAR DE MENDONCA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702884-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARINA DAS GRACAS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Polo Passivo CARLOS JOSE SOARES THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716937-79.2022.8.07.0009 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A RUAN DE SOUZA FARDIN - DF69003-A Polo Passivo M. V. D. S. M. V. D. S. M. S. D. S. M. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A URSULA DOS SANTOS MACHADO - DF38451-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708413-63.2022.8.07.0019 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A Polo Passivo M. V. D. S. M. V. D. S. M. V. D. S. M. S. D. S. L. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A URSULA DOS SANTOS MACHADO - DF38451-A MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - DF62914 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706176-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Doação (9590) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710196-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ROMANA DAS NEVES SILVA ALMEIDA ROMERIO SOARES BATISTA ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA ROMILDA MENDONCA DA COSTA PEDROSO ROMUALDA GOMES MONTEIRO ROMILDA PEREIRA DA SILVA ROMILDA VIEIRA VALADAO ROMILDES DOS SANTOS LIMA ROMILDO BALBINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723787-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LARISSA CRISTINE GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A Polo Passivo JANUARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702701-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo RODRIGO FLAVIO SA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo HUBERT PETER THEODOOR JACOBS Advogado(s) - Polo Passivo ELANE MARIA SILVA - SP147244-A EFRAIM FIDELIS RODRIGUES - SP112531 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0732100-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713024-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A Polo Passivo AGROTEC COMERCIAL 091DF EIRELI - ME PAULO CESAR RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719297-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo R. T. G. M. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MATHEUS BICCA DE SOUZA - AP5055 CARLOS JOSE CORREA DE LIMA - PA23234 ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA - AP4627 Polo Passivo M. S. L. R. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A CARLOS JOSE CORREA DE LIMA - PA23234 MATHEUS BICCA DE SOUZA - AP5055 ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA - AP4627 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752722-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO - SP139494-A ALINE YOSHIE AOYAMA - SP425558 MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A WILSON DE LIMA JUNIOR - SP352832 Polo Passivo FRANCISCO SAMPAIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738489-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ADVOCACIA SIGMARINGA SEIXAS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LAURO SEIXAS LIMA - SE5579-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735298-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288 Polo Passivo J. T. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Brasília - DF, 6 de novembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (27/11/2025 A 05/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de Novembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 05 de Dezembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0701680-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. V. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Polo Passivo A. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA - DF15818-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721387-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729153-90.2022.8.07.0003 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A LAUMIR CORREIA FERNANDES - RN2189-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708342-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARIA ROSA CRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A NEON MULTISERVICOS E NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721943-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LUCIANO DA CONCEICAO SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711893-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ANDREA LIGIA RODRIGUES DA CONCEICAO UBIRAJARA DOS SANTOS SILVEIRA MARIA DO AMPARO RODRIGUES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA QUINTAS PACCOLA - DF43042 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715822-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Administração (10464) Polo Ativo EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO MARIA SUELEN SOARES BOTELHO CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS MARIA SUELEN SOARES BOTELHO EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711446-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo RONER OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A Polo Passivo QUALITA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0009959-55.2016.8.07.0004 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Polo Passivo BRUNA DE MORAIS OLIVEIRA JOSENILDA SOARES DO NASCIMENTO KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704222-66.2022.8.07.0021 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ROMARIO CARVALHO DE AMORIM AMORIM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707315-58.2022.8.07.0014 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A Polo Passivo AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721957-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo EDMILSON ABREU ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A Polo Passivo W NERES DA SILVA EIRELI AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740952-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ZELIA CATARINA DE DEUS FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Ativo MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo JOSIANE QUEIROZ MARIA LUCIA DOS SANTOS PETER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO DA COSTA AVELAR - DF55857-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732885-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo JULIANA DE AVILA PANISSET Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo LUCI VILMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721704-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JOSE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo POLICLINICA SANTA RITA LTDA - ME CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IAN OLIVEIRA DE ASSIS - SP251039-A RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741189-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736288-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo E. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo A. S. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730638-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda (13269) Coisa Julgada (13094) Polo Ativo ARISMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo DANIEL BARBOZA LISBOA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739473-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ROSIMAYRE ALVES DO MONTE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740740-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Exoneração (5787) Polo Ativo A. N. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE NASCIMENTO SOUSA - DF85051 Polo Passivo F. D. A. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725014-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLEUDIVANIA MEDEIROS SANTOS MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371 Polo Passivo DANIL PLACIDO CAMILO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE ARAUJO - SP483348 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714603-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Polo Passivo ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739253-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo NAARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731620-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo TRANSPORTADORA WADEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729889-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MARIA DOS REIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716334-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Adjudicação (13053) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724105-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743089-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCUS FARO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712631-49.2022.8.07.0015 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo V G DE ASSIS FATO ONLINE - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo VICTORIA GOMES DE ASSIS SILVIO BARBOSA DE ASSIS SANDRA BARBOSA DE ASSIS SERGIO BARBOSA DE ASSIS URBANA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA SANDRA B DE ASSIS SERVICOS DE ALIMENTACAO GOURMET VERA CRUZ SERVICOS DE COMUNICACAO E REPRESETACAO COMERCIAL LTDA SPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. REINVENCAO DIGITAL LTDA PICO BR SERVICOS DE COMUNICACAO E REPRESENTACAO COMRECIAL LTDA OTICA URBANA DO PARA COMERCIO DE OCULOS EIRELI EDITORA POPULAR S/S LTDA TERRA COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713507-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SANTANA CARNEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720525-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo OSVALDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733169-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo IVO RODRIGUES COSTA VIEIRA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS IVO RODRIGUES COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Terceiros interessados ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0761606-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo HULDDI LIA DAMASCENA DA SILVA SENA - DF72310-A Polo Passivo M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VIANA BORGES - DF50931-A Terceiros interessados LUCCA PIRES LINO DA SILVA PALHARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720689-89.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Administração (10464) Polo Ativo ATIVIDADE VERTICAL CONSTRUCOES LTDA - ME CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE ATIVIDADE VERTICAL CONSTRUCOES LTDA - ME MARIA DE FATIMA GOES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Terceiros interessados ANNA BEATRIZ CARVALHO DA SILVA CAROLINA SALLES BRESSANE JOSE ALEXANDRE ROCHA DE ARAUJO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726054-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo CLAUDIA THEREZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0781698-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo V. L. L. D. A. M. B. M. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Polo Passivo M. B. D. A. M. B. V. L. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702716-94.2022.8.07.0008 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBHOSPITAL LAGO SUL S/A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS - DF81763 FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A THAYANE GONCALVES DE SOUZA - DF65766 Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/ANÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS - DF81763 FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A THAYANE GONCALVES DE SOUZA - DF65766 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707937-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo L. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700324-73.2025.8.07.0010 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Oncológico (12496) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo KELLY DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA GOMES SIMOES - RJ145630 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703233-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL W. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. A. S. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709112-16.2024.8.07.0009 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo VITOR MAYLON LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Polo Passivo CONJUNTO FILADELFIA MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA AGENILDO NERI DA SILVA - DF78299 ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734200-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA - GO61993-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA MARCOS FERREIRA MAIA - DF31211-A ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725805-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Despesas Condominiais (10467) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo ROBERT TELMANN RICHARD CORDEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709818-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo IRENE DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738778-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Partilha (14924) Bem de Família (13363) Polo Ativo A. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A DENNY HARRISON CAMARGO OLIVEIRA - DF59977-A Polo Passivo L. D. S. A. M. C. A. H. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA ALVES HOLLANDA CUNHA - DF32958-A LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738434-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ALDENORA PEREIRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739851-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARIA RODRIGUES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735856-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARLOS ALVES BELEM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714797-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARINA ELISABETH SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCCA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739933-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HIZZA CAROLLINE RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740367-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo REDE BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME THACIO MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738775-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ALEX DAS NEVES GERMANO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo ODORICO GONCALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701961-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DE ARIMATEA FERREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737772-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo ALESSANDRA FONSECA LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751335-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732954-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo SAVIO ANANIAS AGRESTA Advogado(s) - Polo Ativo WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA - MG1118120-A Polo Passivo NADIELE BISPO DE SOUSA LUCRECIA BISPO ALVES EDUARDA BISPO DE SOUSA M. J. B. D. S. CLIMER - CLINICA MEDICA DO RIM LTDA ALLIANZ SEGUROS S/A MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/AMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401 IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722929-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SHELLDON AARESTRUPP MARIN Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA - RJ109033 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740880-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo INSTITUTO EDUCARE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTANA SOUZA - SE7429 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706176-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Doação (9590) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756502-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo PEDRO CIRINO FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714831-14.2022.8.07.0020 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo DAYANNY DE CAMPOS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703822-77.2025.8.07.0011 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo B. C. D. S. F. N. L. F. G. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734152-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo DAURIA CARNEIRO BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0033495-44.2015.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Polo Ativo AFRANIO FAUSTINO DE PAULA DILSON FERREIRA MARIA DE LOURDES COELHO BARRIOS OSWALDO PACHECO DE MEDEIROS WILMAR TERROSO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA - PR33550-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734418-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo H. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A Polo Passivo F. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734643-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILSON BRITO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734808-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JURACI BARBOSA LEITE PINZAN Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734904-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ELIED BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736003-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOLORES BONFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494 ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740125-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo EDSON BASTOS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741655-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARTA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744289-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adoção de Criança (9974) Polo Ativo D. P. M. J. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710568-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GENOR PIZZATTO Advogado(s) - Polo Ativo DENER DOMBROSKI - SC62473 Polo Passivo LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734738-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLAN MARINET GUIMARAES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0722876-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A ROSANE BARCZAK - PR47394-A Polo Passivo JULIANA VIEIRA NOBREGA MELO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736009-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRACIESE MENDONCA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo JEICIANE OLIVEIRA PEREIRA - DF78383 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736877-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo LILIANE BASTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737557-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. F. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo J. M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739005-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANDRESSA KAROLINA DA SILVA SOUZA PATRICKY DE SOUZA SA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A Polo Passivo SUVCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739457-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo GUILHERME GUSTAVO DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739662-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo R. B. Advogado(s) - Polo Passivo LYMARK KAMAROFF - RJ109192-A LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA - RJ120372-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739847-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Gratuidade (11931) Polo Ativo DORA ANNE AMARAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SOUZA SANTOS - DF68545-A Polo Passivo INOVARE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL DE SOUSA FILHO NORMANEIDE FERREIRA DE SOUSA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740218-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MAKERLY DOS SANTOS NARDUCCI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - DF67838-S FLAVIA CAVALCANTI COSTA LIMA - CE4956 TAMISE MARIA LOPES FIGUEIREDO - CE45051 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740576-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SCHUSTTER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Polo Passivo DISTEC DF COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARGARETH DE FREITAS SILVA - DF42848-A VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRIGUES - GO28497-A Terceiros interessados GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO SOUSA HELIO ALENCAR LIMA MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME ENILTON DOS SANTOS BISPO Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740861-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Execução Provisória (12991) Polo Ativo WALLACE RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214 Polo Passivo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740865-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741177-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo JOSIANE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741345-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assembléia (10466) Liminar (9196) Polo Ativo THAYNA FRECHIANI BUENO RESIO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLA GRECIA GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE SIMOES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741373-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo JAMIL FEITOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN SILVA VITAL - GO49113-A Polo Passivo CLAUDIA PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741677-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741695-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo EDUARDA DE PAULA VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo NELSON DE LEMOS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo EMILY VIEIRA BRITO - DF73280 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741969-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746345-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FELIPE ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738463-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ISIS ROMERO NACARATTO TONETTI VANESSA SIBILA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PUERTO CARLIN - SP194949-A Polo Passivo INSTITUTO TEEN MENTORS DE EDUCACAO EMOCIONAL E AUTOCONHECIMENTO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI - RJ189263 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739477-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735640-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão (10446) Aquisição (10447) Polo Ativo MARIA OLIMPIA FERREIRA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A Polo Passivo ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES - GO41592 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735260-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LABORATORIO DOM BOSCO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A JORDANNA DA ROCHA PEREIRA - DF83090-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740685-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo RAMUTH E RAMUTH LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA FERREIRA DOS REIS - MG73868 Polo Passivo BETANIA DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ - MG113410 FAINARA VILACA GENEROSO DE LIMA - MG191635 CAMILA RESENDE MASCARENHAS DE FREITAS - MG177926 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741990-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão (10446) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo GUSTAVO VAZ DORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA - MG130890 Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718829-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. JORGE GOMES DE OLIVEIRA HELIO ALVES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A JESSICA MARYELLE DE OLIVEIRA RESENDE - GO4390000A JESSICA MARYELLE DE OLIVEIRA RESENDE - GO4390000A Polo Passivo HELIO ALVES DE RESENDE JORGE GOMES DE OLIVEIRA SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARYELLE DE OLIVEIRA RESENDE - GO4390000A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729559-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MANOEL AIRES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0014653-58.2016.8.07.0007 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo NORMA FAORO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709434-46.2023.8.07.0017 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JORGE EUSTAQUIO DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO S.A. JORGE EUSTAQUIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A NELSON PILLA FILHO - RS41666 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716563-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JULIANA RENATA PLASCINSKI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712725-27.2022.8.07.0005 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo RAIMUNDA DO SOCORRO SANTOS TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708568-71.2023.8.07.0006 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LISRAEL EMANUEL LOPES COSTA JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA PAULA ALMEIDA ARAGAO - DF23499-A Polo Passivo JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO LISRAEL EMANUEL LOPES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA PAULA ALMEIDA ARAGAO - DF23499-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713618-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo UBIRATA LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731545-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Atos Unilaterais (7694) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA PRIME CONSTRUÇÕES LTDA GAIA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174 ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712133-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo JOAO BOSCO BAPTISTA RABELLO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JOAO BOSCO BAPTISTA RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702849-35.2024.8.07.0019 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transmissão (7688) Assunção de Dívida (7689) Compra e Venda (9587) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo MARIA ROSANA DE SOUZA ZILDETE FRANCISCO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNA DE SOUZA MOREIRA - DF57837-A Polo Passivo EDVAL SOARES DE ARIMATEA PLAYNETE FERREIRA DE ARIMATEA ZILDETE FRANCISCO ROCHA MARIA ROSANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO JOSE SOUSA ARIMATEA - DF47327 BRUNA DE SOUZA MOREIRA - DF57837-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721825-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708551-60.2022.8.07.0009 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo KELVIN MELO DE OLIVEIRA MONIELLY APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo DAYANNE FIUZA DA SILVA LOPEZ KAYQUE OCTAVIO CARDOSO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706564-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo H. G. P. B. MILTON FERNANDES BALIEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700434-72.2025.8.07.0010 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo EMANUEL VICTOR GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720275-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. D. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Polo Passivo K. V. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700945-91.2025.8.07.0003 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo REGILENE FERREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709543-84.2023.8.07.0009 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703509-13.2025.8.07.0013 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0759616-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Licenciamento (10358) Polo Ativo RENATA FREITAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Polo Passivo DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737704-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Nulidade (8919) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo JOSE VIEIRA DE MIRANDA ROGERIO APARECIDO GIL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO - SP220356 ROGERIO APARECIDO GIL - SP123500-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735645-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo HORLANDO ALMEIDA ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722384-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ENEDINO FONSECA DE DEUS NETO Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PLENTY PROMOTORA DE VENDAS LTDA DANIEL LUIZ VIEIRA CARLOS HENRIQUE VIEIRA FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738875-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ADEMIR BAU MELLER SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER Advogado(s) - Polo Ativo CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086 Polo Passivo JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736494-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARCIO OLIMPIO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PINTO DOS SANTOS - GO15035-A Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735567-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIGUEL DANIEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733589-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo RAIMUNDA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ALBUQUERQUE PEREIRA - DF71169-A Polo Passivo LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740410-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo JOSE EDUARDO LOUREIRO DOS SANTOS PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A Polo Passivo ADRIANA TORRES DE SOUSA JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738889-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Conflito de Competência (12965) Polo Ativo MAURICIO SIMOES ABRAO CLINICA S.ABRAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO BARSANTI - SP206635 Polo Passivo MANUELA DE SOUZA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709035-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUZA FERNANDES ROGOSKI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700088-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PATRICIA DE SOUZA LOBO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720370-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BENVINDO DA PAZ - DF74386-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710072-47.2021.8.07.0018 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A EDUARDO FARIAS MURINO Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715906-96.2023.8.07.0006 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo IRANILDA SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724316-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALEXANDRE SALOMAO ARRAIS BANDEIRA JUNIOR ALEXANDRA WANESSA FERREIRA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Polo Passivo NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE SUPREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A GABRIELLE RANGEL PEDRO - DF58915-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749660-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSUELO CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711556-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. O. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720824-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo N. O. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736101-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A THAIS RIZZO RIBEIRO - RJ204246-A Polo Passivo RAIANNE PAIVA LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743314-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0008130-31.2015.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Divisão e Demarcação (10451) Conflito fundiário coletivo rural (11412) Polo Ativo VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA ARIEL GOMIDE FOINA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Polo Passivo ADENOR PEREIRA BRAGA ALCIDES PEREIRA BRAGA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES BENEDITO DA COSTA BENTO DORACI PEREIRA BRAGA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ELAINE DA COSTA E SILVA HELENA PEREIRA BRAGA ELENITA BRAGA DA SILVA ELIANE BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA ELIZABETE PEREIRA BRAGA EMERSON BENEDITO DA COSTA FLORICENA PEREIRA BRAGA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA IRENE TEIXEIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA JACIRA PEREIRA BRAGA JAILMA TEIXEIRA BRAGA JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES JOANA BENEDITA PEREIRA JOAO BENEDITO DA COSTA JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES KELY REGINA BRAGA PEREIRA LUZINETE PEREIRA CARDOSO MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES MARCILENE TEIXEIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES RENE BRAGA DE SOUZA RENI BRAGA DE SOUZA RODOLFO MOREIRA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES SEBASTIAO ALVES DE MORAIS SHARLAN BRAGA DE SOUZA SIVANILSON PEREIRA BRAGA SONIA TEIXEIRA MAGALHAES TERESINHA DUTRA MOREIRA TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ VALDIR PEREIRA CARDOSO WAGNER PEREIRA CARDOSO WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO WILSON TEIXEIRA MAGALHAES MARCILEY TEIXEIRA MAGALHAES DE SOUZA MARILDA PEREIRA CARDOSO MARIETA PEREIRA BRAGA MARCOLINA PEREIRA DA SILVA LUCIA PEREIRA JOSELITA DA COSTA BENTO SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA SULINO PEREIRA DE SOUZA LEANDRO DUTRA MOREIRA JOAO PEREIRA BRAGA DANIEL LOPES ZEDES LEIDIANE DUTRA MOREIRA NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES ANA TEIXEIRA ZEDES JOSE ALVES GONCALVES DO CARMO SEVERIANO PEREIRA BRAGA LEONARDO DUTRA MOREIRA MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA BENEDITO PEREIRA BRAGA ARIEL GOMIDE FOINA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HERCULANO BRAGA DA SILVA ROSIANE DUTRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A JANUNCIO AZEVEDO - DF1484-A MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A RAUL CANAL - DF10308-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A NELSON LOPES ZEDES JUNIOR - DF52649-A STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados GLADSTON FERREIRA DA SILVA ELISIO MORAIS EDMAR TEIXEIRA DE PAULA EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR RITA DE CASSIA DE VINCENZO ARIEL GOMIDE FOINA PEDRO ADRIAN GRAMAJO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724089-87.2022.8.07.0007 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo D. S. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo R. L. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747270-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701743-87.2023.8.07.0014 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710140-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo GILMARIA QUEIROZ DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR FERNANDES FIQUENE - DF37842-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724580-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Depósito Prévio de Multa Administrativa (12973) Polo Ativo ADRIANA MESQUITA CAFE MARROCOS Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA CAFE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721109-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS - DF55964-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARIANA SCHAPER BERNADELLI RODRIGO BERNADELLI SANTOS MARCELO DE MORAES MELO COLEGIO OLIMPO LTDA LORENA STIVAL GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES - GO42977-A MAURICIO VIEIRA DE MELO - GO21526 MARGARETH DE FREITAS SILVA - DF42848-A RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A ITALO HENRIQUE MARTINS - SP448569-A MIGUEL BARBADO NETO - SP275920-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723523-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700453-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704803-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIELLA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A Polo Passivo ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO GLAUBER HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO - DF39544-A MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF43494-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705343-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JUAREZ CORREIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA - DF61005-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709158-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo EVANILDO DE MATOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725623-89.2019.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MAURO LAZARO GONZAGA JAYME Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A Polo Passivo MARIA IGNEZ CAVALCANTI DE SOUZA RICARDO CRUZ NETTO Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716871-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo EVANILDO DE MATOS ROSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EVANILDO DE MATOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717857-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GRACIARA GONCALVES DO BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0062144-60.2008.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo AFONSO REIS DE AVELAR ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR LUCIANA PETICACIS DE AVELAR M3A CURSOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA DUVINI CONSTRUCAO, CONSULTORIA E GESTAO LTDA DANIEL OLIVEIRA DA SILVA FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA FERNANDA MARQUES CUNHA DEBORA DA SILVA DOMINGUES Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709168-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MC DISTRIBUICOES E SERVICOS LTDA MONICK CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744692-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo 33.705.687 GENIVALDO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DI CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733593-95.2023.8.07.0003 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALE DISTRIBUIDORA LTDA ALESSANDRO DE OLIVEIRA MENDES BRUNNA KESSYA CALDEIRA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700697-20.2024.8.07.0017 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO N. 08 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722458-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725722-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARCI JOSE DE FARIA DARCI JOSE DE FARIA - ME DIVINO FERNANDES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719180-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DENIS ANTONIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700747-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A Polo Passivo TRACER ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IRIS COSTA RODRIGUES SECO - RJ113990 FILIPE DE AZEVEDO LEVINO - DF33223-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712271-14.2022.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747878-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO QUINTILIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO QUINTILIANO DA SILVA - DF54712-A LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A Polo Passivo TACIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JANIELY LONGUE BROEDEL LOSS - ES32345 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 4 de novembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária Presencial - 3TCV (10/09/2025) Ata da 15ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 10 de setembro de 2025. A sessão foi aberta às 13h32 sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, ANA MARIA FERREIRA, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA e JAMES EDUARDO. Presente, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, no recurso abaixo relacionado foi indeferida a inscrição para sustentação oral: 2 0716829-40.2023.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL PEDIU VISTA 8 0708280-41.2019.8.07.0014 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 9 0723232-57.2025.8.07.0000 24 0730676-64.2023.8.07.0016 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 16 0710196-93.2022.8.07.0018 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, UNÂNIME 6 0709752-43.2024.8.07.0001 17 0723464-69.2025.8.07.0000 19 0737635-33.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 13 0733494-97.2024.8.07.0001 Decisão: NÃO CONHECER, UNÂNIME RETIRADOS DE PAUTA 5 0718591-26.2025.8.07.0000 11 0701988-06.2024.8.07.0001 12 0724520-48.2023.8.07.0020 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 01 0712757-16.2024.8.07.0020 03 0711079-06.2023.8.07.0018 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 04 0706807-83.2024.8.07.0001 20 0712545-52.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 07 0700439-58.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, UNÂNIME 10 0716915-23.2024.8.07.0018 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE A MULTA INCIDA APENAS SOBRE O DÉBITO FINAL E CORRIGIDO MONETARIAMENTE, UNÂNIME 14 0753513-30.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 15 0718103-51.2024.8.07.0018 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 21 0713962-86.2024.8.07.0018 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO DISTRITO FEDERAL, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR, UNÂNIME 22 0728564-07.2022.8.07.0001 Decisão: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL PELO I. ADVOGADO DA PARTE APELANTE, O E. RELATOR PEDIU VISTA 23 0700710-61.2024.8.07.0003 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. SEGUNDO VOGAL, A E. PRIMEIRA VOGAL DEU PARCIAL PROVIMENTO EM MENOR EXTENSÃO. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) 25 0709476-86.2023.8.07.0020 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, UNÂNIME 26 0706176-25.2023.8.07.0018 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES E DAR PROVIMENTO AO APELO DO GRUPO OK, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) A sessão foi encerrada às 16h50. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível. Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO. CLAUSULA RESTRITIVA. INALIENABILIDADE. PERMUTA. ASSOCIAÇÃO E CONSTRUTORA. PRESCRIÇÃO.OCORRÊNCIA. I. Caso em exame 1. Cuida-se de apelações interpostas em face a sentença que julgou procedente o pedido inicial para decretar a revogação da doação realizada por meio da Escritura Pública lavrada em 23 de agosto de 1968. II. Questão em discussão 2. O cerne da questão diz respeito à análise da (in)ocorrência de prescrição da pretensão para revogação do negócio jurídico objeto da lide e decorrente do descumprimento do encargo contratado, que vedava a alienação do terreno doado a terceiro(s). III. Razões de decidir 3. No caso, como somente com a ciência do ato lesivo poderia o titular do direito violado exercer sua pretensão, melhor então seria considerar a data da expedição da carta do habite-se em 29/01/1999 como início do transcurso do prazo prescricional. Esse marco tornou inconteste que a Administração Pública realizou um procedimento fiscalizatório e atestou a conclusão da obra com condições de ser habitada, motivo pelo qual se presume que a suplicante, empresa pública, tenha ficado ciente do ato lesivo e da violação do encargo. 4.Sob essa ótica e considerando que não decorreu mais da metade do prazo vintenário do Código Civil de 1916 na data da entrada em vigor do novo Código Civil, aplica-se o prazo reduzido de 10 anos para o exercício da prescrição da pretensão objeto da lide, com fulcro no artigo 177 do CC/16 c/c artigos 205 e 2.028 do CC/02. 5.A ação foi ajuizada em 30/05/2023, isto é, quando já decorridos mais de 10 (dez) anos da violação do direito da TERRACAP, ou seja, quando já consumada a prescrição da pretensão. 6.Ainda que por fundamento diverso, a prescrição também restou configurada na hipótese de ser adotada a data da última vistoria realizada em 27/05/2004 e considerando o transcurso do prazo decenal do art. 205 c/c art. 2028 do CC/02. Nesse caso, não há nem que falar em presunção de ciência do ato lesivo decorrente de descumprimento contratual, até porque a vistoria foi feita pela própria TERRACAP in loco, de modo que tinha plenas condições técnicas e jurídicas de atestar eventual violação ao seu direito, o que repele a alegação de que apenas tomou conhecimento do caso após a manifestação ministerial datada de 25/11/2021. 7.Mesmo ciente da violação aos termos da doação, ela preferiu esperar o transcurso de mais de 10 (dez) anos para ajuizamento desta ação a contar da última vistoria, motivo pelo qual deve ser igualmente apenada com a sanção de perda da sua pretensão. Trata-se de conclusão que independe da análise da boa-fé dos requeridos e, consequentemente, prejudica avançar nas demais insurgências recursais. IV. Dispositivo e tese 8. Apelações conhecidas. Parcialmente provida a da Associação Nacional de Escritores e provida do Grupo Ok. Tese: “A prescrição extingue a pretensão do titular do direito subjetivo em virtude da sua inércia em não exigir o reconhecimento do direito pretensamente violado. Caso assim não fosse, seria franqueado ao legitimado reivindicá-los ad infinitum, o que burlaria o princípio da segurança jurídica.”

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (10/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4º andar, realizar-se-á a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (10/09/2025) para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese, o peticionamento nos respectivos autos do processo deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual. Processo 0712757-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Polo Passivo J. G. F. D. S. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A ISADORA MYNSSEN ROSSETTO - DF58563-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716829-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo CLAUDIA MARIA ALVES PINHO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Polo Passivo HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados HEVERTON JOSE MAMEDE Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711079-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo LUCIENE VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706807-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO SALES Advogado(s) - Polo Ativo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Polo Passivo DIEGO DE AGUIAR CASTRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A EDSON SIQUEIRA BRAGA - DF70333-A Terceiros interessados JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ LAURA MOCELLIN COSTA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718591-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ORLANDO LUIZ RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709752-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ERIVELTON MOREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo REILOS MONTEIRO - DF22612-A Polo Passivo AUTO FORT VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiros interessados GIANCARLO FERREIRA MANFRIM Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700439-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARTA REGINA LAVALLE KYVIA APARECIDA DE SOUSA BARBARA DE SOUSA FREYER Advogado(s) - Polo Ativo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo KYVIA APARECIDA DE SOUSA BARBARA DE SOUSA FREYER IMOBILIARIA VILLE LTDA MARTA REGINA LAVALLE Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708280-41.2019.8.07.0014 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo FRANCISCO RICARDO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723232-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo TORO SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A Polo Passivo CHRISTOPHE DE ALMEIDA TELES Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716915-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE M. DE OLIVEIRA ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA - SP183738 LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701988-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP LEANDRO GADELHA DE PAULA INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724520-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PLENO SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PEREIRA DE FREITAS - RJ86759-A THALITA ALMEIDA - RJ172727-A Polo Passivo H. B. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733494-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo RESIDENCIAL REAL GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0753513-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALISTICA MARCELO NUNES GONCALVES BRUNO TELLES EMERSON PINTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718103-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALISTICA MARCELO NUNES GONCALVES BRUNO TELLES EMERSON PINTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710196-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ROMANA DAS NEVES SILVA ALMEIDA ROMERIO SOARES BATISTA ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA ROMILDA MENDONCA DA COSTA PEDROSO ROMUALDA GOMES MONTEIRO ROMILDA PEREIRA DA SILVA ROMILDA VIEIRA VALADAO ROMILDES DOS SANTOS LIMA ROMILDO BALBINO DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ROMILDO BALBINO DE SOUZA ROMILDA VIEIRA VALADAO ROMERIO SOARES BATISTA ROMILDA MENDONCA DA COSTA PEDROSO ROMANA DAS NEVES SILVA ALMEIDA ROMUALDA GOMES MONTEIRO ROMILDES DOS SANTOS LIMA ROMILDA PEREIRA DA SILVA ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723464-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Bem de Família (13363) Polo Ativo RICARDO DE ASSIS SILVA VERONICE VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo DIEGO DE ALMEIDA SANTOS DILSON DA COSTA SANTOS GERALDINA MARIA DE ALMEIDA CASTRO LUCAS DOS REIS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DALBERSON VICTOR GONCALVES DE MENEZES - DF54793-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704218-76.2024.8.07.0015 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo MARIO LUCIO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH ALVES LISBOA - GO49655 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737635-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo SUE ELLEN CRISTALINO DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 STEFANY SALES NEVES - DF77718 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712545-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RUY RODRIGUES SANTOS FILHO LUCIANO FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Polo Passivo LUCIANO FERNANDES FERREIRA RUY RODRIGUES SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713962-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728564-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA APARECIDO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo APARECIDO BATISTA DE SOUZA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CYNTHIA REGINA DA SILVA MARIO MARCOS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700710-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo F. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Polo Passivo V. D. F. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730676-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo D. R. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Polo Passivo T. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709476-86.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo E. L. H. C. C. P. H. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo C. C. P. H. E. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706176-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 22 de agosto de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 04ª Sessão Ordinária Presencial - 3TCV (26/03/2025) ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 04ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 26 de março de 2025. A sessão foi aberta às 13h36 sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram indeferidas as seguintes inscrições para sustentação oral: PJe 19, AGI 0720772-34.2024.8.07.0000. incabível sustentação oral, agi interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. PJe 24, APC 0703072-88.2024.8.07.0018 Decisão: não cabe sustentação oral em devolução de pedido de vista, interpretação do art. 111 e seguintes do RITJDFT. PJe 25, APC 0720711-44.2022.8.07.0001 Decisão: inscrição indeferida por estar sendo solicitada apenas na fase de complementação de quórum. Por se tratar apenas de continuação de julgamento daquele iniciado com quórum reduzido, não se admite sustentação oral por advogado que não sustentou naquela primeira sessão, conforme interpretação do art. 942 do CPC. Nos seguintes recursos, sem sustentações orais, foram proclamados os seguintes resultados: 14 0701091-75.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES, UNÂNIME 4 0742141-84.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR PROVIMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 15 0719832-55.2023.8.07.0016 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, UNÂNIME 1 0701976-77.2024.8.07.0005 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 10 0706132-26.2024.8.07.0000 11 0730363-20.2024.8.07.0000 19 0720772-34.2024.8.07.0000 20 0745673-66.2024.8.07.0000 22 0740518-19.2023.8.07.0000 26 0725139-35.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 3 0718419-97.2024.8.07.0007 Decisão: CONHECER PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 13 0737941-02.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 23 0706176-25.2023.8.07.0018 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, O E. PRIMEIRO VOGAL CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES e DEU PROVIMENTO AO APELO do GRUPO OK, SENDO ACOMPANHADO PELAS E. SEGUNDA E TERCEIRA VOGAIS, O E. QUARTO VOGAL PEDIU VISTA 25 0720711-44.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) RETIRADOS DE PAUTA 09 0734214-67.2024.8.07.0000 12 0748506-88.2023.8.07.0001 21 0713342-96.2022.8.07.0001 24 0703072-88.2024.8.07.0018 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 02 0711231-88.2022.8.07.0018 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 05 0740708-42.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 06 0725037-47.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 07 0712223-09.2023.8.07.0020 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 08 0739072-44.2024.8.07.0000 18 0715012-64.2021.8.07.0015 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 16 0706809-75.2019.8.07.0018 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 17 0751141-42.2023.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL DIVERGIU QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ACOMPANHADA PELO E. SEGUNDO VOGAL. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) A sessão foi encerrada às 15h29. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei, conferi e assinei a presente ata.. Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 04ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (26/03/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de março de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 04ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual: Processo 0701976-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo MICHELINE MENDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711231-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo LUCIANE FLEISCHMANN PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA - DF28518-A GIULIANNA ALVES SOARES - DF51239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718419-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HENRIQUE ALMEIDA CAIXETA NASCENTES Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742141-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRESPONDENTE AO BLOCO I DA SQS 110 Advogado(s) - Polo Ativo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo TENSAO EFICIENCIA ENERGETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740708-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Polo Passivo SQS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725037-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JHONNY MACONDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEX DO VALE NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712223-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739072-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734214-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. E. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE CASSIA GOMES GOULART VILELA - MG107824 Polo Passivo R. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706132-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP LEANDRO GADELHA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730363-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A CLARISVALDO SEVERINO DE SOUZA - PE49505 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748506-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737941-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. L. F. C. F. F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701091-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Urgência (12503) Polo Ativo YOSNIRENI MENDES LUIZ DOMINGOS COSTA DENYS RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A Polo Passivo CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA YOSNIRENI MENDES LUIZ DOMINGOS COSTA DENYS RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719832-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. P. O. H. P. O. F. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo F. C. O. L. P. O. H. P. O. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706809-75.2019.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0751141-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A RUBEN BEMERGUY - AP192 Polo Passivo CM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715012-64.2021.8.07.0015 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo M. G. D. B. A. C. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A Polo Passivo M. A. V. S. A. M. V. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720772-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Concurso de Credores (9418) Legitimidade Ativa e Passiva (14067) Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745673-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Teto Salarial (10297) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713342-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empreitada (9591) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PEDRO JOSE DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Polo Passivo ABREU MEDICOS ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740518-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PAULO CESAR PAGI CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA ANA GABRIELA PAGI CHAVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706176-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703072-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720711-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TERESA CRISTINA REIS DE SA RICARDO LUIS DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 6 de março de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 24ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (11/12/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de dezembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 24ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderáser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual: Processo 0710279-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Polo Passivo P. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR - DF39501-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748069-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS JACARANDAS EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DOMINGUES BARONI - DF52566-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA CONDOMINIO JARDINS DOS JACARANDAS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0735333-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo JADER DA CRUZ FAYAD RENATO SANTOS DE ASSIS LUIZ FRANCISCO MORAIS DANTAS DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704934-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Troca ou Permuta (9595) Provas (8990) Polo Ativo LUIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Polo Passivo RMVF CONSTRUCAO INCORPORADORA E TURISMO EIRELI RAIMUNDO VIANA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0013552-43.2012.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo HANGAR 5 - EDUCACAO, CULTURA E LAZER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo LAGO SUL CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME RODOLFO GUSTAVO MARTINS SOCRATES MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A Terceiros interessados MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB JPVB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DELBRA DE SOUSA LIMA ALINE VIEIRA DA SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706176-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704354-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo P. T. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA NOGUEIRA SILVA - DF76435 ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo P. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713768-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOEL BARBOSA DA SILVA - DF17363-A MATHEUS MACHADO DOS REIS - DF66368-A Polo Passivo D. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710426-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação (10393) Polo Ativo AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO HAN - DF11714-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS - DF5156-A Polo Passivo REAL JG SERVICOS GERAIS EIRELI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704194-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PEDRO JOSE DA SILVA NETO MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN PEDRO JOSE DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709316-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo VINICIUS MONICI LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A Polo Passivo JAIRO FERREIRA DE SOUZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME FABIANO ANTONIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719379-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo IVANILTON CARDOSO NERES Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0758170-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. R. C. P. D. A. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A Polo Passivo P. D. A. L. C. F. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704406-05.2020.8.07.0017 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo R. C. G. D. O. A. F. D. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Polo Passivo A. F. D. S. D. O. R. C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0758185-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. A. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A Polo Passivo J. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ZANETTI - PR21499-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728628-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB Advogado(s) - Polo Ativo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Polo Passivo SELCI MARIA BECKER MARINI AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733807-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo GERALDO MAGELA DA SILVA SOMAR HF PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Polo Passivo ALDAIR REMUSSI Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733796-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo ALDAIR REMUSSI Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo GERALDO MAGELA DA SILVA SOMAR HF PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722251-70.2022.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo JBS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A Polo Passivo SANTA SARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE OZISIO FERREIRA SOARES - DF16552-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703170-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. L. G. L. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA - DF31279-A Polo Passivo A. R. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701897-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo JULIA RODARTE LAGE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716813-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCELO MENDES BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712982-70.2023.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SALAH GEORGES AKHRAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo MATHEUS DE ANDRADE GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo YARA ANDRADE LOPES - DF30907-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716595-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MATHEUS FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO ANDRÉ LUIS GIUSTI Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710449-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo C. A. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo N. S. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709949-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo GISELE SANTORO TRIGUEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748186-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743218-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARCO FARANI GRACE FARANI RICARDO FARANI MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A Polo Passivo ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A HC INCORPORADORA S/A ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727206-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ENRIQUE ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF24618-A PEDRO FERNANDES CURY - DF74968-A DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A Polo Passivo BRITISH AIRWAYS PLC Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714304-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A HC INCORPORADORA S/A ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo MARCO FARANI GRACE FARANI RICARDO FARANI MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708490-69.2022.8.07.0020 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EDGAR DE ALBUQUERQUE PARRAS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI SUIANE PAULA CABRAL BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A PATRICIA VERAS RIBEIRO - RJ195749-A ALESSANDRO MERCES DUARTE - RJ202482-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744280-11.2021.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701876-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo R C PLASTICOS E RECICLAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Brasília - DF, 22 de novembro de 2024. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (28/11/2024 ATÉ 05/12/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 28 de Novembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 5 de dezembro de 2024: Processo 0738901-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JORCENITA HERMEGILDO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705479-49.2023.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - DF58314-A Polo Passivo R. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL PEREIRA DA SILVA - DF56758-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740209-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Extensão de Vantagem aos Inativos (10699) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INACIO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741093-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo K. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710595-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO BRUNA CASTRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A Polo Passivo SONIA GONTIJO REZENDE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA GONTIJO RESENDE GUIMARAES - GO5511 BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720591-46.2023.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo CRISPIM COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A ANDRE LUCENA SANTOS - DF31661-A Polo Passivo ANDRE LUIZ PRECIOZO PIRES MARIA AUXILIADORA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748105-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANA VAZ CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED JULIO LUIZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724502-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo AMANDA RIBEIRO CAMPOS MOTA ANTONIO LEONARDO DE LIMA FONTENELE K. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738407-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739235-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo H. V. D. C. M. U. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703454-54.2023.8.07.0006 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A JOSE VIEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo JOSE VIEIRA RIBEIRO BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705985-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo WANDA MARIA LAZZARO FRAGOSO DANTAS PAULO DE ALENCAR DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo ADELAIDE LISBOA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701048-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo PEDRO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720618-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SEBASTIANA FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Polo Passivo GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700309-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VERA MARCIA MACHADO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730863-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Guarda (5802) Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936) Polo Ativo D. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A Polo Passivo F. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727699-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo R. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A Polo Passivo P. G. N. P. G. N. P. R. G. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710196-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA MIRANDA - DF69388-A GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo S. N. M. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA JOCA NOLETO - CE9320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711995-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo J P DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0003537-61.2012.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo DAN HEBERT ENGENHARIA S/A BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DANIEL MESSIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A HILDA RAMOS DE OLIVEIRA NETA - SE9243-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731015-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23 Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo HERMINIO JOSE GALINDO IRAN FERREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738110-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo CARLOS JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739011-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LIONETE SANTINA CANEVER LIBRELATO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738833-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo LUDMILLA FRANCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705068-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994) Ambiental (10396) Polo Ativo EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708237-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANTONIO BEZERRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA 05 Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708595-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO MAURICELO MANGUEIRA DE CARVALHO KASSIA MANGUEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709212-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo C. D. D. D. G. D. P. D. P. M. D. D. F. C. G. D. P. M. D. D. D. (. P. D. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712832-59.2017.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo VAGNER BORGES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A Polo Passivo QG AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716326-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEORGE PHILLIPE SOARES PINTO DOS SANTOS KATHARINY DOMIENSE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo KATHARINY DOMIENSE CARDOSO - DF53941-A VENANCIO HENRIQUE DA SILVA - DF53221-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0765751-04.2022.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo G. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo Y. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A VERONICA TEODORO DE JESUS - DF70938-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740945-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GERALDO PEDRO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703189-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ANA MARIA SALVIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716614-98.2022.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fiança (9592) Polo Ativo FIANZA CAUCAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO COMODO - SP155075-A Polo Passivo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA PRIMOS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA - MG186257-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733943-78.2022.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. Y. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo J. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741231-25.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JESSICA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720450-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742157-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AMANDA NASCIMENTO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731057-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ZELUITA SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739927-93.2019.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701187-56.2021.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANTONIA OLIVEIRA DE ASSUNCAO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO NATAN DA SILVA - GO41526-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731413-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO - DF54860-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0004106-40.2008.8.07.0006 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Acessão (10456) Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Polo Ativo CONDOMINIO VALE DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Ativo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729852-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo MARIA INES MONTEIRO FERREIRA VERA MARIA GUIMARAES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727534-55.2023.8.07.0015 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A MARCOS RAWNY LOPES DA SILVA - DF73312-A RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721411-65.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo EDINALDO CARVALHO MARTINS PABLO GUTEMBERG CIRIACO DE SOUSA JOAO GRUTEMBGET LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705640-38.2023.8.07.0010 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. E. D. S. B. M. R. D. S. S. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSENEIDE BRITO LOPES - DF50200-A JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo M. R. D. S. S. M. D. S. S. J. E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A JOSENEIDE BRITO LOPES - DF50200-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704055-86.2021.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo R. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo S. D. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703682-65.2024.8.07.0015 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (5000) Polo Ativo JOAO CARLOS ALVES LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740695-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOSE PINHEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701411-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737793-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA COSTA OLIVEIRA - GO71596 Polo Passivo JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR KATIA LÚCIA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709211-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo BRUNO GUILHERME DIAS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A LAIS TEIXEIRA LIMA - DF56846-A ELLIKA KARLLA GONCALVES RIBEIRO - DF63386-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707428-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NIVALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0013552-43.2012.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo HANGAR 5 - EDUCACAO, CULTURA E LAZER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo LAGO SUL CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME RODOLFO GUSTAVO MARTINS SOCRATES MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A Terceiros interessados MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB JPVB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DELBRA DE SOUSA LIMA ALINE VIEIRA DA SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736000-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742095-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Troca ou Permuta (9595) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A Terceiros interessados JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700991-14.2020.8.07.0017 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA - DF50383-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Polo Passivo FERNANDA RAMOS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A Terceiros interessados ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717611-35.2023.8.07.0005 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Consórcio (7619) Polo Ativo ANTONIO MARCIO RODRIGUES FERREIRA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713426-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA ANTONIO PLATINY DAMASCENO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S RENAN WILKER OLIVEIRA SOUSA - CE44823 ATHILA BEZERRA DA SILVA - CE38071-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707851-41.2023.8.07.0012 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo ANDREIA DA SILVA SOUSA RAIMUNDO VERAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704911-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo THAIZA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A THAIZA COSTA MARTINS - DF45221-A Polo Passivo CHARLES ANTONIO OLANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731970-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo FRANGO NO POTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ARS BUFE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO - MG113150 STEPHANIE ELIZABETH DA FONSECA - MG155893 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701649-78.2023.8.07.0002 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JOSE GERALDO CORREA - SP143300-A Polo Passivo GECILANIA GUEDES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750661-67.2023.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS CONTABEIS RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701039-21.2020.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752) Polo Ativo IZILENE SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados ADAO ALVES DOS PASSOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749358-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR JESSICA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI E. S. D. J. INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME E. S. D. J. JESSICA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716705-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA - AM4815 GABRIELA ALVES EULALIO - DF58099-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704961-62.2023.8.07.0002 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo HELTON JONH ARAUJO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708295-98.2023.8.07.0004 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo IVANILDA CHAVES VALENCA Advogado(s) - Polo Ativo EDGAR PEREIRA GUIMARAES - GO43979-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706176-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701552-77.2020.8.07.0004 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A. HELIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702653-42.2022.8.07.0017 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo CAMILA JULIA BIANCHI PRATES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700708-51.2021.8.07.0018 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Correção Monetária (10685) Polo Ativo VANESSA RAQUEL WAGNER Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AUGUSTO BORGES - MT6189/O-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708920-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo HELIO GONZAGA DE SOUSA DA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A Polo Passivo REAL FOMENTO MERCANTIL LTDA MARCO AURELIO CUNHA VILANOVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705190-95.2023.8.07.0010 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0000501-18.2010.8.07.0006 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo S.G. SANTANA CAFETERIA BEBIDA FINA - ME MULTIPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728512-11.2022.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo F. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A Polo Passivo P. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743949-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Eleição (4909) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAIR TEIXEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A GABRIEL OLIVEIRA SAMPAIO - SP495127 THIAGO CESAR LAGO MARTINS - MA17188-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707553-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ESPACO LISA E BELA DEPILACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714223-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALGARVE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo THALITA PEREIRA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703167-58.2023.8.07.0017 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IVAILSON DA SILVA GERMANO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo NAZARIO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo OSORIO DE SOUSA DIAS - DF33140-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741899-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LUIZ PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702652-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo WILLIAN COELHO PARAGUAY Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740682-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DCB PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/O PAULO SILLAS LACERDA - GO12798 Polo Passivo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735877-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo ANA CAROLINE FERRAZ FERNANDES MOREIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709241-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714695-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo HENRIQUE MATIAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736021-61.2020.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo DARCHAN RIGAMONTT ALVES DE MELLO HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DARCHAN RIGAMONTT ALVES DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720711-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TERESA CRISTINA REIS DE SA RICARDO LUIS DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722628-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NATHALIA CASTRO DE PINA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - DF54250-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708031-46.2021.8.07.0006 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo INFINITA ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/A ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo MRCRYO CRIOGENIA LTDA AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEHI MARTINS VIEIRA - SP290879 JESSICA NUNEZ BRANDINI - SP347187 FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO - SP172579-A FABIO FONSECA PIMENTEL - SP157863-A Terceiros interessados CLAUDIA STEFANIE GUIMARAES MARTINS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731615-83.2023.8.07.0003 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo GLEUTON DE SOUSA PEREIRA JESSICA RODRIGUES SOUZA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A ROSILENE DOS SANTOS - DF32468-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706340-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo REBECA DE MAGALHAES MELO Advogado(s) - Polo Passivo REBECA DE MAGALHAES MELO - DF24180-A PAULO FERNANDO MELO DA COSTA - DF19772-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732227-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703643-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ARIANE KELLY DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721327-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo TEREZINHA BORGES KARLSON Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734850-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo RITA DE CASSIA RAHAL MALUF Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732339-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736095-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728690-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo FABIANA MITIKO FUJICHIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705425-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo MARIA BARROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715212-55.2017.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DOLZANI MARTINS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo MARGARIDA DOS SANTOS COELHO MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Terceiros interessados ROSEVELT COSTA OLIVEIRA DELIANE CAROLINE SILVA RIBEIRO HYANDLER PESSOA VIEIRA LIMA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734341-41.2020.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JESUINO CHAVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728791-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165) Polo Ativo LAURA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723214-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS RAMIRO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA DAS GRACAS RAMIRO Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735736-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDEMAR GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716770-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo N. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720263-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A ORLANDO JUNIO GOMES DE LIMA - DF51421-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747268-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo J. P. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLEIA MARIA DUARTE LEAL - DF69270-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735172-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo AFONSO JOSE OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700808-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Polo Passivo ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730244-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Adjudicação (13053) Polo Ativo VERIDIANA PAULA RICCO NOGUEIRA JOAO AUGUSTO RICCO NOGUEIRA MARIA STEFANIA RICCO NOGUEIRA KRISTOFER GEORGE MULLER Advogado(s) - Polo Ativo FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR - DF42450-A Polo Passivo ANDERSON MOTTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726643-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Polo Passivo LUCIANA RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704916-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SHELLDON AARESTRUPP MARIN Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA - RJ109033 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730568-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARIA DOMERINA BARBOSA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729489-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo KARLA CRISTINA KRATKA MARTINS CALDAS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo MIRIAN DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729455-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Adjudicação (13053) Polo Ativo RAIMUNDO BRITO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Polo Passivo ELIZANGELA BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717404-59.2021.8.07.0020 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751885-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo ARTHUR LIMA DE OLIVEIRA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715633-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo IGOR DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS GARLOPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710426-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação (10393) Polo Ativo AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO HAN - DF11714-A NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS - DF5156-A Polo Passivo REAL JG SERVICOS GERAIS EIRELI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713597-82.2021.8.07.0003 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo GERALDA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo TAGUAMIX CONCRETOS CONSTRUCOES LTDA - EPP CRISTIANO SOARES RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747787-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Polo Passivo MARTA PINTO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo RABIBE MENDES SABINO - DF43168-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700634-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo E. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0000211-87.1988.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Polo Passivo MIFERMA-MECANICA INDUSTRIAL DE FERRO E MADEIRA LTDA MARIO GRANDE POUSA NEIDE GUIMARAES GRANDE POUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703478-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750382-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARACEI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JAIR DE SOUSA VIEIRA - DF26234-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710385-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo VERA LUCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0771836-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - DF4431-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709886-94.2020.8.07.0006 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GUSTAVO DE JESUS PANTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0006350-55.2016.8.07.0007 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo GUSTAVO AUGUSTO MARTINS SILVA K. D. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A Polo Passivo K. D. S. R. S. ESPÓLIO DE ROGERIO DA SILVA ANA CECILIA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA M. L. O. M. D. S. M. J. O. M. D. S. GUSTAVO AUGUSTO MARTINS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A Terceiros interessados ANA CECILIA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714260-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SURI RIBEIRO BELARMINO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705190-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PATRICIA DE MELO YAMAMOTO PRISCILA KIN YAMAMOTO JORANHEZON I. D. M. B. LUANA BEATRIZ DE MELO BENEVIDES TAM LINHAS AEREAS S/A. AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/AAMERICAN AIRLINES INC FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725382-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CCL - CONSTRUTORA CAPITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA GARCIA FERNANDES - SP211531 Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744880-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo TIAGO DE CARVALHO RESENDE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713046-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744502-94.2022.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MB ENGENHARIA SPE 054 S/A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704211-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707783-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NETO E COELHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725899-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLA GARDEN Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Polo Passivo ROSSANA ALVES LEITE GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701292-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo PAULA FERNANDA BITTAR GUNDIM SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704305-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo MARIA DO CARMO NASCIMENTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700961-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE SA BITTENCOURT - DF25635-A Polo Passivo I. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708904-07.2021.8.07.0019 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. S. D. S. S. G. S. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. S. D. J. S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737441-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Remuneração (10195) Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A Polo Passivo BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. TEREZA RITA LEONY VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719964-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo SANDRA MARIA BARBOSA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725364-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo TIAGO ALMEIDA PEREIRA NOBRE VIVIANE RODRIGUES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A Polo Passivo MARIA SONIA DA LUZ LIMA RENIVAN MARTINS DA SILVA Noemi Marmerosh Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740148-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701927-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo V. H. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RUBEM DE SOUZA FERREIRA - DF52284-A Polo Passivo C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704851-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ROBERTA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716521-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo TEKTRON ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739810-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ADAURI MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741111-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JOSE CARLOS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729138-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. V. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732815-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo H. O. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Polo Passivo C. I. C. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732032-47.2020.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARIA ZILDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA DOMINGUES ANDRADE - SP361982-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713175-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo MARIA ANTONELA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THYAGO CAMPOS WOLFF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713616-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Superendividamento (15048) Polo Ativo HUDSON GUILHERME MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSCIA DE SENA SOUSA MARQUES - DF41707-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAGRUPO LOCALIZA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705915-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA GREIK BRAGA CAMPOS - DF49256-A Polo Passivo LETICIA DIAS VIEIRA CAMPOS AMBROZINA APARECIDA DEL ISOLA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704297-14.2022.8.07.0019 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo FRANKLIN HUDSON OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718742-91.2022.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito Autoral (14921) Polo Ativo RENATO DE LUCA GONCALVES RIBEIRO GOAT - SERVICOS ORGANIZACIONAIS DE FEIRAS E FESTAS LTDA PAULO VICTOR JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718011-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EMIBM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PERLATTO SILVA - SP198914-A Polo Passivo RM SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730968-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo DANUZA SILVA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722468-16.2022.8.07.0020 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724752-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo JULIANA HENRIQUES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706214-19.2022.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OSEIAS CANDIDO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Polo Passivo JESSYCA MINGORANCE BRAZ 14363997699 COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703170-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. L. G. L. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE FRANCO OLIVEIRA GADELHA - DF31279-A Polo Passivo A. R. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713516-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750276-22.2023.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU FUNDACAO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DF FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS FUNDACAO UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723591-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711771-39.2022.8.07.0018 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo E. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo D. F. C. B. D. P. E. A. E. S. E. D. P. D. E. -. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704114-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo BEATRIZ ARAUJO COSTA GARCIA JULIANA COSTA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0770443-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo GEORGINA BOMFIM SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE BATISTA ALVES - DF55708-A Polo Passivo AROLDO SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGNES MARGARIDA SANTOS DA MOTTA ANA CRISTINA BOMFIM SANTOS PECHIR GOMES AIRA MARIA BONFIM SANTOS ADA ARIADNE SANTOS KORENBLATT Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727502-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718232-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arras ou Sinal (7701) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MAGNOLIA SOLINO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Polo Passivo NAYARA APARECIDA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728166-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702166-71.2023.8.07.0006 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A JOAO AUGUSTO MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A Polo Passivo JOAO AUGUSTO MADEIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711886-60.2022.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A Polo Passivo GISELE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A Terceiros interessados Juliana Wanderley Santos RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703235-57.2022.8.07.0012 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo ELIVARDO ABREU VALVERDE ELIVANIA ABREU VALVERDE NEUVANIA ABREU VALVERDE ELIVANDO ABREU VALVERDE ESPOLIO DE ISOLDINA ABREU VALVARDE SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A Polo Passivo SOCIEDADE MEDICA LUZIANIA LTDA ELIVANDO ABREU VALVERDE ELIVANIA ABREU VALVERDE NEUVANIA ABREU VALVERDE ELIVARDO ABREU VALVERDE ESPOLIO DE ISOLDINA ABREU VALVARDE Advogado(s) - Polo Passivo ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A KELLY MARIANY DOS SANTOS - DF38043-A VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724154-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A Polo Passivo NEOENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719488-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. D. S. I. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA PALERMO FERREIRA - MG170987 Polo Passivo D. D. S. I. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723 JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados ARYANNE DA SILVA SIQUEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708821-23.2023.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Servidores Inativos (6050) Concessão (10252) Polo Ativo WENDY NATHALIA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713639-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo M. C. T. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES SILVA - DF62839-A Polo Passivo B. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717491-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA JULIANA RODRIGUES MAIA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados DURVAL DA SILVA ROSA SOBRINHO FLAVIO RAFAEL FERREIRA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719297-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo R. T. G. M. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A Polo Passivo M. S. L. R. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA DA ROSA MENDES - DF62320-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713365-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Modificação ou Alteração do Pedido (8941) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAZIELE DA SILVA SOUSA MARIANO ANA CAROLINNE DA SILVA SOUSA MARIANO N. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA - DF61829-A PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0750657-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SIDIOMAR FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Polo Passivo CONDOMINIO VITRINNI SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719058-47.2022.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo IT'S SOLUCOES LTDA OLIMAR JOSE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS FERREIRA LOPES - MG115178-A DIOGO THIZON DE MORAES - DF64573-A PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714173-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo WALDEMAR MACHADO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700651-48.2024.8.07.9000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo SABOR&CIA LTDA WESLEY DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713327-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Aposentadoria (10254) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIMAR DE FARIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713879-46.2023.8.07.0005 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo CIBELE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718751-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo EPAMINONDAS DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700120-87.2024.8.07.0002 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JOVENILTON AMANCIO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707515-46.2018.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo NELSON DE HOLANDA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709899-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA BENEDITA GONTIJO XAVIER MARIA BENEDITA REIS MARIA BENEDITA ROSA DA SILVA MARIA BENEDITA SANTOS DA SILVA MARIA BENILDE CUSTODIA MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA SOUSA MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO MARIA BERNADETE CARVALHO NUNES MARIA BETANIA DE LIMA CALDAS MARIA BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728991-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo LEILIANE DA SILVA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708820-65.2023.8.07.0009 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RICARDO TOMAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINO - DF64995-A Polo Passivo PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704516-74.2019.8.07.0005 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo LUIS CARLOS RODRIGUES CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO XAVIER DA SILVA - SP217166 Polo Passivo ELI DA ROCHA MENDES IRACI ALEXANDRE DE SIQUEIRA JAIME JOSE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708575-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VMF AERONAUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FINESSI - SP193340-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738745-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719495-30.2022.8.07.0007 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZEVANE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados MAURICIO MILLER DE CARVALHO CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726606-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A VITORIA RABELO COELHO DE CARVALHO LIMA - DF72832 Polo Passivo BRENNO CASTELO BRANCO DA SILVA MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709671-71.2023.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo RAIMUNDO DANTAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo ADEMIR BARROS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A VITORIA ARRUDA DE MELO - DF65402-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730500-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINAIDE CRISTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727786-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANA LUIZA BOTELHO SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0725376-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo C. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A Polo Passivo DANIEL MATHEUS LIMA NETO LETICIA SOUSA DE OLIVEIRA NETO EDMILSON GOMES NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0754085-20.2023.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715954-98.2022.8.07.0003 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo IEDA DE OLIVEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS - ES15903-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742766-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711536-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SANDRA REGINA MONTEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA SILVA PINTO - DF49439-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700798-36.2023.8.07.0003 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AGOSTINHO AGRIPINO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA - DF55939-A Polo Passivo ANA PAULA BEZERRA BANCO SAFRA S A BANCO BMG SA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A.BANCO INTER SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715316-82.2020.8.07.0020 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR KARINA MELO SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MELO SARAIVA - DF23358-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715890-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A Polo Passivo DAVID SILVA DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701831-37.2023.8.07.0011 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos da Personalidade (7949) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo C. Y. O. S. J. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A Polo Passivo J. S. R. C. Y. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709773-26.2023.8.07.0010 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AURICILENE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724553-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo LINDOMAR MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG133648-A LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG212906-A GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA - SP331385-A Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724587-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744586-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto VESTIBULAR (12899) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ARTUR GIARDINA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF41765-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715294-65.2022.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO REGO Advogado(s) - Polo Ativo CYNTIA PEDROSA GUIMARAES - MG100236-A ALEX MONTEIRO DA ROCHA - MG120873-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743808-42.2023.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A Polo Passivo SHIRAZ FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR ROCHA CAVALCANTE JUNIOR - PE35058 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720138-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo FELIPE FONTES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709353-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747407-86.2023.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCENIRA FERNANDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707259-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo VALDECI BERTOLDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A Terceiros interessados PAMELLA TAVARES LOPES DA SILVA ARAUJO Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0731322-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo MARISTELA DA SILVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 5 de novembro de 2024. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706176-25.2023.8.07.0018. REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam-se de Embargos de Declarações opostos aos IDs 178629629 e 179342937 em face da Sentença de ID 177577762. Contraditório em IDs 180329880 e 182421698. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos, porquanto apresentados tempestivamente. Passo à análise de cada recurso. DO RECURSO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES - ID 178629629 Analisando a sentença publicada não vislumbro a necessidade de esclarecer obscuridade, de eliminar contradição ou mesmo de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento para corrigir eventual erro material, na forma do art. 1022, I, II e III do Código de Processo Civil (CPC). Não há omissão do juízo no que concerne à prejudicial de decadência e à interpretação do artigo 559 do Código Civil. Além disso, foi expressamente rejeitada a tese de que o tempo decorrido entre a formalização da doação e o negócio alienativo seria suficiente para afastar o encargo. Por fim, ao negar pleito reconvencional, este Juízo reconheceu que, nos termos do contrato de doação, a validade de eventual alienação do bem doado dependeria de anuência da donatária, bem como de pagamento efetuado pela doadora. Fato é que pretende a Embargante, na realidade, a modificação do entendimento externado pelo magistrado sentenciante, o que só é possível em sede de apelação, eis que esgotada a atividade jurisdicional com a prolação de sentença. Em outras palavras, requer seja reanalisado os pedidos formulados, o que não se mostra adequado via a oposição de embargos de declaração. Corroborando esse entendimento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 3. É inadmissível embargos de declaração para reexame da controvérsia, objetivando inverter o resultado final. 4. Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser admitidos se detectado algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 5. Embargos de Declaração conhecidos e improvidos. (Acórdão 1259311, 00242069620168070018, Relator: ANA CANTARINO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 24/6/2020, publicado no PJe: 11/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. DO RECURSO DO GRUPO OK EMPREENDIMENTOS - ID 179342937 Analisando a sentença publicada não vislumbro a necessidade de esclarecer obscuridade, de eliminar contradição ou mesmo de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento para corrigir eventual erro material, na forma do art. 1022, I, II e III do Código de Processo Civil (CPC). As alegações da parte embargante, quais sejam, a prejudicial da prescrição, a doação com encargo e a questão da má-fé, foram devidamente analisadas pela Sentença. Fato é que pretende a Embargante, na realidade, a modificação do entendimento externado pelo magistrado sentenciante, o que só é possível em sede de apelação, eis que esgotada a atividade jurisdicional com a prolação de sentença. O magistrado expôs os fundamentos que embasaram a sua conclusão, sendo certo que, em matéria processual civil, vige o princípio do argumento suficiente, segundo o qual não há necessidade de se analisar, na decisão, todas as teses ventiladas, mas sim de expor, de forma devidamente embasada, aquela que ampara a conclusão apontada no dispositivo e que é suficiente para afastar as demais teses. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

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