—

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(63)

Decorrido prazo de DANIELA GARCIA BARBOSA em 30/08/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 30/08/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

Publicado Acórdão em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DANIELA GARCIA BARBOSA em 01/07/2022 23:59:59.

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

Todas as movimentações(39)