Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707973-75.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707973-75.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2024, 20:09

Trânsito em julgado

31/10/2024, 16:41

Decurso de Prazo

26/10/2024, 02:40

Documento (Certidão)

14/10/2024, 19:07

Documento

14/10/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:29

Movimentação processual

11/10/2024, 18:53

Documento

11/10/2024, 18:53

Publicação

07/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707973-75.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA, ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, DANIEL DE SOUZA LEITE, ELIAS PEREIRA BUENO, FRANCISCO PIRES DE BRITO, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (ID 135354914) ajuizado por ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA, ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, DANIEL DE SOUZA LEITE, ELIAS PEREIRA BUENO e FRANCISCO PIRES DE BRITO em face do SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU. Em razão da satisfação da obrigação (ID 211797503), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do art. 924, II, do CPC. Diante do noticiado em ID 211797503, reexpeça(m)-se novo(s) alvará(s) em favor do(a)(s) respectivo(a)(s) credor(a)(es). Advirto à parte exequente que a formulação de novo pedido de expedição de alvará fundado em expiração do prazo resultará na aplicação de multa na forma do art. 77, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para ciência e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ato registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 17:46

Recebimento

02/10/2024, 16:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 19:37

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Movimentação processual

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(190)