Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708468-97.2024.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708468-97.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:16

Publicação

25/09/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708468-97.2024.8.07.0001. Certidão de Disponibilização - Número do CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJEN Certifico e dou fé que o Ato Judicial Certidão ID 76448809 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN em 22/09/2025, e publicado no primeiro dia útil subsequente. 23 de setembro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:16

Recebimento

22/09/2025, 15:28

Mero expediente

22/09/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708468-97.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 19 de setembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

22/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 02:16

Decurso de Prazo

20/09/2025, 02:16

Petição (Contra-razões)

19/09/2025, 16:25

Evolução da Classe Processual

19/09/2025, 04:35

Evolução da Classe Processual

19/09/2025, 04:34

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/09/2025, 11:08

Documentos

Certidão de Disponibilização

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708468-97.2024.8.07.0001. RECORRENTE: JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO INTER SA, BANCO PAN S.A DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. OBSERVÂNCIA DA MARGEM CONSIGNÁVEL DEFINIDA EM LEI. 1. Nos termos do inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal, compete à União organizar e manter a Polícia Militar de Distrito Federal, de maneira que é aplicável ao autor, que é militar do Distrito Federal, a legislação federal atinente à Polícia Militar do Distrito Federal e aos percentuais de consignação voluntária em folha de pagamento, notadamente as Leis 10486/2002, 14131/2021 e 14509/2022. 2. Nos autos há dois contracheques do autor referentes aos meses de agosto de 2022 e abril de 2023, Em referidos documentos, verifica-se que o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para as consignações voluntárias não foi ultrapassado, de maneira que não se verifica nenhuma ilegalidade nos descontos em folha de pagamento por parte dos réus. Desse modo, o autor não comprovou o fato constitutivo de seu direito, o que acarreta a improcedência da pretensão deduzida na inicial. 3. Recursos conhecidos e providos. Sentença reformada. O recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022 do Código de Processo Civil, alegando que o acórdão vergastado padece de omissão, porquanto não analisou adequadamente os elementos trazidos aos autos; b) artigo 29 da Lei 10.486/2002, sustentando que a margem consignável deve incidir sobre a remuneração líquida do servidor, após deduzidos os descontos obrigatórios. Nas contrarrazões, os recorridos pedem que todas as publicações sejam realizadas em nome do advogado RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA – OAB/DF 45892. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Julgamento diverso do pretendido não implica ofensa ao dispositivo de lei invocado” (AgInt no REsp n. 2.119.616/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 16/5/2025). Tampouco deve prosseguir o apelo em relação ao suposto malferimento ao artigo 29 da Lei 10.486/2002. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “Nos autos há dois contracheques do autor referentes aos meses de agosto de 2022 e abril de 2023, Em referidos documentos, verifica-se que o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para as consignações voluntárias não foi ultrapassado, de maneira que não se verifica nenhuma ilegalidade nos descontos em folha de pagamento por parte dos réus. Desse modo, o autor não comprovou o fato constitutivo de seu direito, o que acarreta a improcedência da pretensão deduzida na inicial.” (ementa). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Outrossim, defiro o pedido de publicação exclusiva, conforme requerido no ID 75368701 e ID 75898931. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/07/2025 a 17/07/2025) Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/07/2025 a 17/07/2025), sessão aberta no 10 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 238 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0055406-17.2012.8.07.0001 0004025-63.2009.8.07.0004 0712675-81.2020.8.07.0001 0711375-50.2021.8.07.0001 0731142-11.2020.8.07.0001 0706811-06.2023.8.07.0018 0735968-80.2020.8.07.0001 0712107-85.2022.8.07.0004 0058887-32.2005.8.07.0001 0720880-63.2024.8.07.0000 0725726-26.2024.8.07.0000 0708468-97.2024.8.07.0001 0728725-49.2024.8.07.0000 0750986-39.2023.8.07.0001 0712352-54.2022.8.07.0018 0731044-87.2024.8.07.0000 0731692-67.2024.8.07.0000 0732193-21.2024.8.07.0000 0732282-44.2024.8.07.0000 0721872-37.2023.8.07.0007 0732856-67.2024.8.07.0000 0712716-89.2023.8.07.0018 0733041-08.2024.8.07.0000 0729661-81.2018.8.07.0001 0709456-43.2023.8.07.0005 0735685-21.2024.8.07.0000 0735959-82.2024.8.07.0000 0748633-78.2023.8.07.0016 0706210-11.2024.8.07.0003 0708415-78.2022.8.07.0004 0737631-28.2024.8.07.0000 0737673-77.2024.8.07.0000 0737683-24.2024.8.07.0000 0737800-15.2024.8.07.0000 0737848-71.2024.8.07.0000 0700197-69.2024.8.07.0011 0701457-63.2024.8.07.0018 0705590-98.2021.8.07.0004 0739132-17.2024.8.07.0000 0739446-60.2024.8.07.0000 0714413-82.2022.8.07.0018 0739881-34.2024.8.07.0000 0703054-82.2024.8.07.0013 0704570-58.2024.8.07.0007 0741704-43.2024.8.07.0000 0702765-88.2024.8.07.0001 0741331-14.2021.8.07.0001 0743463-42.2024.8.07.0000 0743585-55.2024.8.07.0000 0716975-47.2024.8.07.0001 0729133-37.2024.8.07.0001 0744453-33.2024.8.07.0000 0714129-57.2024.8.07.0001 0745313-34.2024.8.07.0000 0745391-28.2024.8.07.0000 0745523-85.2024.8.07.0000 0745940-38.2024.8.07.0000 0712228-88.2023.8.07.0001 0746263-43.2024.8.07.0000 0746301-55.2024.8.07.0000 0716810-62.2022.8.07.0003 0746885-25.2024.8.07.0000 0749162-79.2022.8.07.0001 0700822-97.2024.8.07.0013 0747601-52.2024.8.07.0000 0748422-56.2024.8.07.0000 0748730-92.2024.8.07.0000 0748858-15.2024.8.07.0000 0702383-95.2024.8.07.0001 0711886-26.2023.8.07.0018 0723275-24.2021.8.07.0003 0705019-34.2024.8.07.0001 0720705-60.2024.8.07.0003 0710427-86.2023.8.07.0018 0749904-39.2024.8.07.0000 0750377-25.2024.8.07.0000 0723348-13.2023.8.07.0007 0723810-50.2021.8.07.0003 0700583-93.2024.8.07.0013 0751188-82.2024.8.07.0000 0751269-31.2024.8.07.0000 0751545-62.2024.8.07.0000 0751541-25.2024.8.07.0000 0751609-72.2024.8.07.0000 0751804-57.2024.8.07.0000 0751957-90.2024.8.07.0000 0752050-53.2024.8.07.0000 0752332-91.2024.8.07.0000 0703081-59.2024.8.07.0015 0752418-62.2024.8.07.0000 0752953-88.2024.8.07.0000 0729716-16.2024.8.07.0003 0724048-70.2024.8.07.0001 0712917-11.2023.8.07.0009 0708934-91.2024.8.07.0001 0705638-61.2024.8.07.0001 0732070-54.2023.8.07.0001 0702506-95.2021.8.07.0002 0714505-89.2024.8.07.0018 0700346-64.2025.8.07.0000 0700560-55.2025.8.07.0000 0700608-14.2025.8.07.0000 0700893-07.2025.8.07.0000 0720047-52.2023.8.07.0009 0743847-70.2022.8.07.0001 0735772-71.2024.8.07.0001 0704152-92.2021.8.07.0018 0701315-79.2025.8.07.0000 0701751-38.2025.8.07.0000 0702619-16.2025.8.07.0000 0702666-87.2025.8.07.0000 0702672-94.2025.8.07.0000 0711549-03.2024.8.07.0018 0702765-57.2025.8.07.0000 0721593-75.2024.8.07.0020 0702902-39.2025.8.07.0000 0702912-83.2025.8.07.0000 0710128-11.2024.8.07.0007 0703033-14.2025.8.07.0000 0703225-44.2025.8.07.0000 0703274-85.2025.8.07.0000 0701514-48.2023.8.07.0008 0720961-09.2024.8.07.0001 0707566-25.2021.8.07.0010 0710596-70.2023.8.07.0019 0703801-37.2025.8.07.0000 0716027-54.2024.8.07.0018 0703918-28.2025.8.07.0000 0704088-97.2025.8.07.0000 0704143-48.2025.8.07.0000 0713967-96.2023.8.07.0001 0704245-70.2025.8.07.0000 0704247-40.2025.8.07.0000 0736515-81.2024.8.07.0001 0704490-81.2025.8.07.0000 0704531-48.2025.8.07.0000 0704537-55.2025.8.07.0000 0709334-67.2022.8.07.0004 0707500-86.2023.8.07.0006 0700373-51.2024.8.07.0010 0701958-38.2024.8.07.0011 0700292-64.2025.8.07.9000 0705141-16.2025.8.07.0000 0701691-84.2024.8.07.0005 0705234-76.2025.8.07.0000 0701891-94.2024.8.07.0004 0706513-19.2024.8.07.0005 0705505-85.2025.8.07.0000 0705665-13.2025.8.07.0000 0705728-38.2025.8.07.0000 0705140-62.2024.8.07.0001 0704411-33.2024.8.07.0002 0034343-49.2011.8.07.0007 0705780-34.2025.8.07.0000 0705843-59.2025.8.07.0000 0046499-19.2013.8.07.0001 0705999-47.2025.8.07.0000 0706046-21.2025.8.07.0000 0722283-80.2023.8.07.0007 0706094-77.2025.8.07.0000 0706117-23.2025.8.07.0000 0700527-66.2024.8.07.0011 0707760-11.2024.8.07.0013 0712082-38.2023.8.07.0004 0706368-41.2025.8.07.0000 0706453-27.2025.8.07.0000 0730268-84.2024.8.07.0001 0706613-52.2025.8.07.0000 0714978-06.2023.8.07.0020 0706843-94.2025.8.07.0000 0706868-10.2025.8.07.0000 0714562-80.2023.8.07.0006 0707074-24.2025.8.07.0000 0700402-63.2025.8.07.9000 0707167-84.2025.8.07.0000 0712146-67.2022.8.07.0009 0707379-08.2025.8.07.0000 0705876-61.2021.8.07.0009 0709712-66.2021.8.07.0001 0717923-35.2024.8.07.0018 0707450-10.2025.8.07.0000 0722457-10.2023.8.07.0001 0709088-12.2024.8.07.0001 0707584-37.2025.8.07.0000 0715669-28.2024.8.07.0006 0707761-98.2025.8.07.0000 0707796-58.2025.8.07.0000 0712014-87.2020.8.07.0006 0701657-88.2024.8.07.0012 0751813-50.2023.8.07.0001 0712008-74.2025.8.07.0016 0737175-75.2024.8.07.0001 0732855-10.2023.8.07.0003 0700462-77.2024.8.07.0009 0723505-67.2024.8.07.0001 0712503-43.2024.8.07.0020 0709037-67.2025.8.07.0000 0711285-95.2024.8.07.0014 0709901-95.2022.8.07.0005 0709274-04.2025.8.07.0000 0703259-08.2024.8.07.0015 0711088-51.2025.8.07.0000 0711415-93.2025.8.07.0000 0724030-02.2022.8.07.0007 0701161-77.2024.8.07.0006 0727746-21.2023.8.07.0001 0703143-02.2024.8.07.0015 0728006-58.2024.8.07.0003 0713926-64.2025.8.07.0000 0714600-42.2025.8.07.0000 0720243-12.2024.8.07.0001 0700820-08.2025.8.07.0009 0715499-40.2025.8.07.0000 0715905-61.2025.8.07.0000 0716440-87.2025.8.07.0000 0739222-95.2019.8.07.0001 0717180-45.2025.8.07.0000 0717718-26.2025.8.07.0000 0717883-73.2025.8.07.0000 0718344-45.2025.8.07.0000 0718450-07.2025.8.07.0000 0706663-76.2024.8.07.0012 0718921-23.2025.8.07.0000 0718988-85.2025.8.07.0000 0719309-23.2025.8.07.0000 0719340-43.2025.8.07.0000 0719873-15.2024.8.07.0007 0745112-39.2024.8.07.0001 0708436-02.2023.8.07.0010 0767360-51.2024.8.07.0016 0700029-36.2025.8.07.0010 0729257-14.2024.8.07.0003 0701562-42.2025.8.07.0006 0702524-53.2025.8.07.0010 0722326-67.2025.8.07.0000 0754783-86.2024.8.07.0001 0756288-15.2024.8.07.0001 0702803-94.2024.8.07.0003 A sessão foi encerrada no dia 10 de Julho de 2025 às 13:58:10 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (10/07/2025 A 17/07/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0714978-06.2023.8.07.0020 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo LAIRSON GIESEL TACIANA GIESEL CUADROS TALISSA GIESEL Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0751813-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo MODULA DOR FRANQUEADORA E GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo CARLOS MARCIO CORDEIRO VIANA VIVAATIVA REABILITACAO NEUROFUNCIONAL - GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707566-25.2021.8.07.0010 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DINO BARBOSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO VIEIRA DE SOUSA - PI19811 Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DE MENEZES ANTONIO BATISTA DE MORAIS DEBORA NATALIA BARBOSA DE BRITO OLIVEIRA FABIO HENRIQUE PEREIRA DA ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PEDRO PEREIRA ALVES - DF57864-A DIANE ALEXANDRE COSTA DA SILVA - DF46109-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0700462-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Hipoteca (10494) Polo Ativo CPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MENDES - DF52650-A Polo Passivo BANCO PAN S.A JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0737175-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo B. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo O. B. -. A. D. N. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0700192-11.2023.8.07.0002 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo J. M. A. D. C. E. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA LOURENA PIMENTA SANTOS - DF62485-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0723348-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Polo Passivo N. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0706117-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Prisão Civil (10573) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo H. V. A. M. A. V. A. M. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A Polo Passivo A. H. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON PAULO MOURA PEREIRA - MG95079 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701657-88.2024.8.07.0012 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Fixação (6239) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo R. B. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. F. F. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0706368-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Separação de Corpos (11982) Polo Ativo C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GLAYAN ALVES XAVIER - GO49590-A Polo Passivo P. R. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704143-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI - PR39274-A Polo Passivo 4A SERVICOS E LOGISTICA LTDA AILSON ARISTARCO SUARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702902-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701315-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo MARIA ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704531-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo ANDREIA PORTELA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751545-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Cédula Hipotecária (4969) Polo Ativo LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720047-52.2023.8.07.0009 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ANTONIA BORGES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A Polo Passivo ANTONIA BORGES DE MORAIS FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0705019-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0705140-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo VALERIA MARIA LEMOS PENHA JALORETTO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS - SP238429-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0700560-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704570-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. B. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS - DF71389-A IGOR MARCELO DE LIMA BRITO - DF34229-A Terceiro(s) Interessado(s) BERNARDO BESIO DOUTORMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0700373-51.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo CECILIA GONCALVES BRANT DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA BRANT DO NASCIMENTO - DF65311-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0734635-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo CARLOS ALBERTO RICHA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF41229-A PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS - RJ236009-A HUDSON EDUARDO DE ALMEIDA FRANK - DF62793 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A Polo Passivo DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO SOUZA ROSA - PR30474-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0710427-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGNALDO PINHEIRO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0700197-69.2024.8.07.0011 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CHRISLANY SOUZA VALERIANO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0729133-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ESPACO LAVORATO PSICOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALDIR LAVORATO - DF48512-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0717923-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHELTER ADMINISTRACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DA SILVA PAIVA - DF75690-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0706615-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO - SP317393-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751541-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752332-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA TEREZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709334-67.2022.8.07.0004 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo ELIZABETE SOUZA DE AZEVEDO BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0706811-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CRUZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703259-08.2024.8.07.0015 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo MOISES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0712008-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. H. D. S. R. L. F. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0732855-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo A. D. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO DAVID ANTONIO NETO - DF70119-A Polo Passivo I. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0702149-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo KELIA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAISSON FELIPE DE SOUZA - MG208168 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIELY CHRISTINE LEITE ANDRADE Processo 0703033-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROBERTO MORAES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EUCLIDES JUNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA - DF3156-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720705-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ERIKA PAULLYNE DE SOUZA OTAVIANO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA WAGNER DUCCINI - SP258875-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700527-66.2024.8.07.0011 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo PLANETA PEDRA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO - GO69865 Polo Passivo POTENCIAL PEDRAS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE COGO CAMPANHA - ES30634 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0702619-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo PIAZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA SESI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714952-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo IGOR FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DOURADINHO TONCHIS - SP491827 LIVIA DOURADINHO TONCHIS - SP475852 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0707761-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENER AUGUSTO DE SOUSA CARVALHO DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO EDUARDO ALBERTO DE SOUSA CARVALHO ENDER ALBERTO DE SOUSA CARVALHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719311-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A Polo Passivo CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA GISLANA KARLA DA SILVA OLIVEIRA DREWES SIQUEIRA DAVI REGES JUNIOR REILDO CAETANO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo WENDEJUS AMORIM ARRAES - GO62843-A DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0705665-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo M. D. J. D. S. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751957-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710951-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prova Prática-Sentença (11906) Polo Ativo LUCA BARBOSA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0723151-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Associação (4897) Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE LOJAS REPRESENTANTES DO GRUPO OI ANAOI Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A Polo Passivo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A.OI S/A - RECUP JUDIC LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706453-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARTA PESSOA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721593-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Polo Passivo LUANA LIMA FREITAS REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0713967-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SHEILY RODRIGUES ANDRADE JESSICA DE ABREU GARCIA LORRANY DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A Polo Passivo NATALY MENEZES DE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0709349-18.2022.8.07.0010 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo GETULIO PEREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Polo Passivo MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0703081-59.2024.8.07.0015 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação de créditos (9559) Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A Terceiro(s) Interessado(s) EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDALUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRATALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0700292-64.2025.8.07.9000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ABMAEL SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A Polo Passivo BANCO RODOBENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712082-38.2023.8.07.0004 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SAAHDAH CAIO BRAGA CECILIO Advogado(s) - Polo Ativo TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A Polo Passivo KENIA SATIE SOARES SHIRAISHI Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0702912-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIME CESAR MARINHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746301-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo WELLINGTON YUNES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A Polo Passivo TRUST AUTO BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADRIANO PAGY DE FREITAS GAGLIONONE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732856-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Competência (8829) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo JURANDIR ALVES FERREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Polo Passivo ABIGAIL CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716975-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A RICARDO FELIPE DE MELO - SP347221-A Polo Passivo JHONATHAS A. G. SUCUPIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0729661-81.2018.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0737683-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745523-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JORGE WAGNER DA COSTA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702765-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo NEFI CORDEIRO - DF67600 ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - DF32493-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0712228-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo LA EM CASA COZINHA ENTRE AMIGOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0705590-98.2021.8.07.0004 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo GERMANO ARRAIS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A Polo Passivo JOSE MELO RIBEIRO ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0735959-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JEHAN HAWBERLEY RIBEIRO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731692-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo RAMAYANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731044-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RONY AUGUSTO SILVA FARIA RENATA MOREIRA CORREA DE ARAUJO FARIA CLINICA DO CORACAO SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745940-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LETICIA AGUIAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735968-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo S. C. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo P. P. C. M. L. G. T. A. Advogado(s) - Polo Passivo CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR - AM9749-A RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0708415-78.2022.8.07.0004 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OUTLET GOIANO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo KESLEY PEREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0739446-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa SELIC (10687) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712716-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR FRANCELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0707167-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ANDRE DE MELO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CILESIA SOARES DE SOUZA GUIMARAES - DF50889 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737800-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo MARCIO CANDIDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Polo Passivo AILTON CANDIDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749162-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175 Polo Passivo PAULO CESAR MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0735772-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ANGELO CHISTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0719564-69.2021.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROS MARI TERESINHA CIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0724048-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MANSUETO CAIXETA DA CUNHA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MANSUETO CAIXETA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727822-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo L. J. Q. D. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424 ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405 ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057 Polo Passivo G. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746885-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo M. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA LIMA DE SOUZA LOPES - GO62840 MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA - GO10070-A KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA - GO20818-A ISABELLA MORAES LOPES - GO56055-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751609-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Denunciação da Lide (13135) Polo Ativo DANILO EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiro(s) Interessado(s) GEUZIVAN TORRES BEZERRAPAULO JOSE AMORIM PADUA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720880-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MANOEL CORDEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo ORLANDO SOUZA SANTOS JP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725726-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo PAULO ISIDORO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ISIDORO DE JESUS - DF41075-A Polo Passivo CLAUDIO ALBERTO SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700346-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEDCENTER CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737673-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo NIQUITO CHAVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751269-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Liminar (9196) Polo Ativo L. E. P. R. R. L. P. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981 Polo Passivo M. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE TORRES COELHO - DF58499-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732282-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo UESLEI VALENTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752953-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705557-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCOS ROBERTO NASCIMENTO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0704152-92.2021.8.07.0018 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo MARCOS SOUZA DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0721872-37.2023.8.07.0007 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (9996) Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA LARA DE SANTIS GONCALVES - RJ250764-A SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A Polo Passivo P. H. R. D. Q. COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A LARA DE SANTIS GONCALVES - RJ250764-A DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA - DF62522-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0712917-11.2023.8.07.0009 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE - SP434055-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0750377-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGEA RACHEL RIBEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712107-85.2022.8.07.0004 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. H. A. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Polo Passivo C. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo LYGIA MESQUITA LEMOS DE CARVALHO - DF56226-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0751188-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo TAIS CRISTINA FREITAS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735685-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CRYSTIANNE MARCIA MARINHO DOS SANTOS ZELIA SANTOS MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716027-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Habitação (10487) Polo Ativo LUZIA EVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701891-94.2024.8.07.0004 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ALDO MONTEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0701514-48.2023.8.07.0008 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo VALBERINO OLIVEIRA DA SILVA MARIA DA LUZ ASSUNCAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON GONCALVES DE LIMA - DF16032-A Polo Passivo EDSON ASSUNÇÃO DE AMORIM IVONEIDE DA SILVA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0700402-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MIGUEL PAULA FUERTES Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751804-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo GRACIENE MOTTA LAMOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475 WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730268-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assinatura Básica Mensal (7626) Telefonia (10080) Polo Ativo JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0714505-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS JOSE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0712014-87.2020.8.07.0006 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEONARDO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A Polo Passivo EMILIA ANGELA DE CASTRO BALLARIN EDIFICIO RIO ARAGUARI Advogado(s) - Polo Passivo RAISA ARAUJO FARIAS DIAS - DF62457-A MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0706513-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo IDALIA MARIA VASCO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0702506-95.2021.8.07.0002 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MARQUES MARIA DE FATIMA RAMALHO COSTA FRANCISCA MARQUES RAMALHO DE ALMEIDA JOSE FLAVIO MARQUES RAMALHO VENANCIO MARQUES RAMALHO VANDERLITA MARIA RAMALHO FRANCISCO VALDEX MARQUES VALDELIA MARQUES RAMALHO ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo ANTONIO DE PADUA MARQUES RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA - DF62249-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0704245-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ROSIMARY SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743847-70.2022.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo MARIA VERUCIA DE SOUZA ARLINDO TAVARES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A HC CONSTRUTORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0704247-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SOLANGE DE PAULA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701958-38.2024.8.07.0011 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo CARLA ROSANA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PAIVA CABRAL - RS36922 Polo Passivo GILNIR DO ROSARIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0705505-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI - DF42151-A Polo Passivo SEBASTIAO MORAES DA CUNHA SOSTENES JULIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705728-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS FORMIGA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A DAVI VALENTIM DE SOUSA LEITE - MG125252-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0046499-19.2013.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ADRIANA FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB LARISSA RODRIGUES PETTENGILL - DF5591600-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0034343-49.2011.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo TEREZA CRISTINA MARQUEZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0700893-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo T. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BATISTA BITTAR - MG135086-A MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A Polo Passivo V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES - BA46014-A JESSICA REIS DE SOUSA - BA49181 Terceiro(s) Interessado(s) JOSEANE GOMES DA SILVAMARCOS BIAZUTTI DE AGUIARMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724132-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PODEMOS Advogado(s) - Polo Ativo JOELSON COSTA DIAS - DF10441-A GIULIA NASCIMENTO AMORIM - DF68881-A MARCELLI DE CASSIA PEREIRA - DF0033843A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A BRUNA BORGHI TOME - SP305277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0754432-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE AMARAL TAVARES PAES - RJ210074-A MARIA FERNANDA DE FREITAS - RJ132017-A EDUARDO BRAGA TAVARES PAES - RJ63376-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714562-80.2023.8.07.0006 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo H. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0709366-04.2024.8.07.0004 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (10466) Polo Ativo LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ JOVADINA RODRIGUES CHAVEIRO MATILDE GOMES PINTO MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0706210-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Não padronizado (12495) Polo Ativo ROMERIA ARAUJO PEREIRA ALMEIDA FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ARAUJO SILVA CRUZ - DF27048-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0702998-32.2022.8.07.0009 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo M. A. A. GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN - BA26711 STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE M. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN - BA26711 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0703918-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VERBENA SALES AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703143-02.2024.8.07.0015 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo ALDEMIR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0704490-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SIMONE DE AZEVEDO BELESA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727755-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PINHEIRO MACHADO NETO - DF4713800A FABIO RODRIGUES DE JESUS - SP175437 JOAO VICENTE AUGUSTO NEVES - SP288586 Polo Passivo INSTITUTO CONHECER BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo TED CARRIJO COSTA - DF23671-A GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO - DF23227-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0705780-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo ARGENTINO VEICULO, INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO EM VENDAS LTDA RAFAEL LANA MIKKELSEN CLAUDIO HUGO MIKKELSEN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707500-86.2023.8.07.0006 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Fornecimento (14916) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALIANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA BRENO PESSOA CARDOSO BORGES - DF21678-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0752050-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NELLAN MESQUITA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728725-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Cheque (4970) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SILVANA DIAS BEGUITO LUIZ GOMES BEGUITO Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR LUIZ DA SILVA - DF9611-A JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A Polo Passivo BOX PLANO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN - DF12058-A GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743463-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BOX PLANO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A Polo Passivo SILVANA DIAS BEGUITO LUIZ GOMES BEGUITO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARTINS SILVA - DF29590-A VALDIR LUIZ DA SILVA - DF9611-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705453-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo JUNILDA ESTEVAM LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A Polo Passivo OZIMAR ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735102-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CLAUDIO LUIS DE SOUSA GOBBO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0729716-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo T. G. T. V. M. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A Polo Passivo B. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDMO RODRIGUES ARAUJO - DF39529-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0732070-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo G. H. D. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0704088-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo R. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707450-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo CAIO ELIAS TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706843-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo DEMETRIUS JEREMIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CELIO ABRAO JUNIOR - GO27316-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705141-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo RICARDO ALEXANDRE COSTA FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO BMG SA BANCO INTER SA CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO INTER SACARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706613-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672 Polo Passivo LUIZ PAULO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710596-70.2023.8.07.0019 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SANDRO CAETANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0722102-62.2021.8.07.0003 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE TORQUATO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A Polo Passivo RAFAEL DE SOUZA BRILHANTE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748422-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARISE DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707584-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo MATHEUS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707796-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Bem de Família (13363) Polo Ativo OTAVIO SOUZA LIMA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA - SP146474 Polo Passivo THIAGO NOVAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704537-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo JM MARMORES E MOVEIS PLANEJADOS LTDA JACILEIDO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752418-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOHNI NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715669-28.2024.8.07.0006 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RUTH CARVALHO CIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SABEMI SEGURADORA SA BANCO PAN S.A BANCO C6 S.A. QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0703801-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo ANDRE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701751-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA JOAO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706094-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Extinção da Execução (9414) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo TRAINING & SERVICE FOOD LTDA ANDRE RODRIGUES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A MARLON TOMAZETTE - DF14006-A Polo Passivo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703225-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo AMAV'S TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANALTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702666-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Polo Ativo JOAO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748633-78.2023.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo J. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Polo Passivo P. A. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0741704-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARIA JOSE OLIVEIRA REGO DIOGENES OLIVEIRA REGO DENISE OLIVEIRA REGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737848-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERACINA PIRES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739881-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDINA CARDOSO RIOS VALDEZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732193-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANA MOYSES MUSSI Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711375-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Polo Passivo MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO JOSE CARLOS CARNEIRO DE MENDONCA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0702383-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo TOMAS VERDI PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A WANDER ALVES VIANA - DF60987-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0749904-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748858-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAMARA SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714129-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAROLINA BARBETO THULER Advogado(s) - Polo Ativo EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA - SP340034 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0748730-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO DA CRUZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731142-11.2020.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo R. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MELO DE ALMEIDA - DF58075-A Polo Passivo F. M. Q. P. C. B. J. C. B. D. S. F. J. A. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A ROBERTA MODENA PEGORETTI - SP258285-A ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A NARA LINE DE SOUZA ALVES - DF49859-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0708468-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO PAN S.A JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0750986-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O Polo Passivo ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0716810-62.2022.8.07.0003 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo THALLYSSON RENALD AZEVEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. LAIS GRAZIELA RESENDE 44372145870 PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0745313-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo IZAQUE GRACA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746263-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo HERLINE ALVES ARAUJO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745391-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA MOREIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712352-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Redistribuição (10233) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo HENRIQUE ALVES BRITO SOUSA DE MELO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO LINS DA ROCHA NETO - AL18784 Terceiro(s) Interessado(s) GUSTAVO LARA REZENDEANDRÉ LUIZ LOPES SAMPAIOCAIO ATHAYDE NEVESDANIEL DE SOUSA MICHELSIGOR TEIXEIRA RAYMUNDOFAYEZ BAHMAD JÚNIORMARIA CRISTINA LANCIA CURYLUCAS ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0741331-14.2021.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo JORGE GONCALVES VISCONTE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE BARROS SILVA - DF28004-A FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A Polo Passivo MIRISMAR TORRES REIS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0700820-08.2025.8.07.0009 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo CLAUDIA MARIA DE SOUZA PERUCHI Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A Polo Passivo SILVINA MIYOKO TAKAHASHI SOUZA DE OLIVEIRA SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0705843-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDRE LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722457-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Polo Passivo BRUNO BONTEMPO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0733041-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MIRNA LEILA SAMPAIO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737631-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELZA OLIVEIRA E SA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714860-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo SYNARA NO SEARA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0723275-24.2021.8.07.0003 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) Anulação (4951) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Nulidade (8919) Polo Ativo CLEUZA BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EUSTAQUIO JORGE DA SILVA - DF39338-A Polo Passivo VANIA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA DECIVALDO PEREIRA DA SILVA JOSE OLIVEIRA DA SILVA VALDECI OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA SANDRA ALVES PEREIRA SONIA ALVES PEREIRA MIRIAN ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESILENE ALVES SORIANO - DF24149-A Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO PRETTO FLORESKAOUE FONSECA LOPESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0701691-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ARLINDO PINTO GONTIJO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TIM S/A ARLINDO PINTO GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0700583-93.2024.8.07.0013 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Polo Ativo A. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PESSOA PIRES DE ABREU - DF55076-A Polo Passivo T. M. D. S. A. R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMOISES OLIVEIRA DA SILVA ALVES Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0708934-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo LUIZA NOGUEIRA JUNIOR CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. LUIZA NOGUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0710128-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A GABRIELA DA SILVA ALVES SANTIAGO - DF76155-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0701457-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo DANIELA DE FATIMA RODRIGUES KUDO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701634-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Limitação de Juros (10586) Polo Ativo ELDEBERTO CARDOSO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo JOSE RIBAMAR VERAS Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0703200-50.2024.8.07.0005 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo ANTONIO FERREIRA DE MORAIS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0700822-97.2024.8.07.0013 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Obrigação de reparar o dano (11390) ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo A. A. A. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0712146-67.2022.8.07.0009 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo NELIA ANA DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. NELIA ANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0702672-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo MARIA REGINA MUNDIM RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A Polo Passivo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739132-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JFC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ANA PAULA PINHEIRO GUIMARAES FERNANDO CESAR PINHEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744453-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NILSIRAN MARIA RANGEL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703054-82.2024.8.07.0013 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. M. V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0709456-43.2023.8.07.0005 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo POLIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0711088-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo VALDECINO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706868-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDECINO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706914-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A Polo Passivo JOSE REINARY BARBOSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712675-81.2020.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo LEDA GUIMARAES GARCIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979-A Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AALLIANZ SEGUROS S/A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0705234-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo VANESSA GOIS GADELHA DIAS CLEBER EMANUEL NEVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA HAIDER JULIANO FRAGA DE ARAGAO MARCELO EVANGELISTA DE OLIVEIRA CLEITON VIEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO SOUZA CANDIDO - GO62196 TIAGO FELIPE DE LIMA - GO56252 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A Terceiro(s) Interessado(s) BANCO SAFRA S AREGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA / GO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706046-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo AURELIANO RIBEIRO DE ASSIS NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A PAULA COSTA VILELA - DF41074-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707379-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A Polo Passivo RENATO MENDES PRESTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703274-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo ANA CATERINA POL DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874 JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0055406-17.2012.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A MARIA BETANIA DE FREITAS - DF24910-A LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALJARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. CLAUDIA BRANDAO DUTRA - DF8071000-A LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A MARIA BETANIA DE FREITAS - DF24910-A CRISTIANE NINA ANTUNES - DF20132-A LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LICERIA LUCIA QUIARATO ZIMMERMANN Processo 0723810-50.2021.8.07.0003 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE COLUMBANO FEIJO - SP346653-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0711285-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MAURO PONCE PIAUI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702765-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo GASPAR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727746-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo MARCOS AURELIO GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME FABIANO ANTONIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0709712-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO DE ALCANTARA SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A MAURO DE AZEVEDO MENEZES - DF19241-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0709901-95.2022.8.07.0005 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Inventário e Partilha (7687) Suspeição (10659) Polo Ativo EDUARDO COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A Polo Passivo CLARA COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0004025-63.2009.8.07.0004 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE - DF31914-A REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PAULO FERNANDO PAZ ALARCON - PR37007-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA - DF59161-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0700608-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo T. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724030-02.2022.8.07.0007 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. MARCIO HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Polo Passivo MARCIO HENRIQUE DA SILVA EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALEVIDENCE PREVIDENCIA S.A. ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0711549-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo LAURA FERREIRA VALERIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0713837-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Polo Ativo F. D. S. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A Polo Passivo F. N. P. L. -. M. F. D. D. A. L. I. B. A. E. P. L. G. I. L. C. C. D. A. E. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0712503-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo HALLISON MANILSON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711415-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos executórios (11786) Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo FRANCISCO DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728006-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo LUCAS DANIEL DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0701161-77.2024.8.07.0006 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DAYANE VILARINDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Polo Passivo GABRIEL LIMA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0709274-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Liminar (9196) Bem de Família (13363) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo HALISSON FIGUEIREDO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709037-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo AGDES BARREIRA CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707074-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Instrumentos de Trabalho (13458) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PANITELLI 630DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707760-11.2024.8.07.0013 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. K. A. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Brasília - DF, 23 de maio de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/01/2025 a 06/02/2025) Ata da 2ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (30/01/2025 a 06/02/2025), sessão aberta no dia 30 de Janeiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABRICIO FONTOURA BEZERRA, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 171 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0026487-91.2007.8.07.0001 0702863-61.2020.8.07.0018 0716782-06.2022.8.07.0000 0716861-82.2022.8.07.0000 0718752-38.2022.8.07.0001 0711375-50.2021.8.07.0001 0755191-03.2022.8.07.0016 0702035-65.2020.8.07.0018 0075186-79.2008.8.07.0001 0008791-73.2016.8.07.0018 0731142-11.2020.8.07.0001 0742760-48.2023.8.07.0000 0714777-71.2023.8.07.0001 0718942-64.2023.8.07.0001 0705698-37.2024.8.07.0000 0707868-13.2023.8.07.0001 0709483-72.2022.8.07.0001 0707722-38.2024.8.07.0000 0713597-66.2023.8.07.0018 0722000-33.2023.8.07.0015 0711953-11.2024.8.07.0000 0700893-52.2022.8.07.0019 0704686-57.2021.8.07.0011 0713155-03.2023.8.07.0018 0700948-11.2023.8.07.0005 0714594-69.2024.8.07.0000 0714809-45.2024.8.07.0000 0715718-87.2024.8.07.0000 0723827-34.2017.8.07.0001 0716735-29.2022.8.07.0001 0742776-96.2023.8.07.0001 0722885-89.2023.8.07.0001 0716689-17.2021.8.07.0020 0702131-81.2023.8.07.0016 0719215-12.2024.8.07.0000 0744220-67.2023.8.07.0001 0719056-82.2023.8.07.0007 0704500-93.2019.8.07.0014 0745458-18.2019.8.07.0016 0721104-98.2024.8.07.0000 0721557-93.2024.8.07.0000 0722048-03.2024.8.07.0000 0722354-69.2024.8.07.0000 0735037-72.2023.8.07.0001 0744379-10.2023.8.07.0001 0723193-94.2024.8.07.0000 0703008-83.2021.8.07.0018 0706103-57.2021.8.07.0007 0723779-34.2024.8.07.0000 0717145-69.2022.8.07.0007 0738225-67.2023.8.07.0003 0710969-24.2024.8.07.0001 0725297-59.2024.8.07.0000 0708468-97.2024.8.07.0001 0726077-96.2024.8.07.0000 0046858-66.2013.8.07.0001 0726527-39.2024.8.07.0000 0726586-40.2023.8.07.0007 0704913-76.2023.8.07.0011 0726861-73.2024.8.07.0000 0008775-60.2013.8.07.0007 0727196-92.2024.8.07.0000 0722582-18.2023.8.07.0020 0749660-44.2023.8.07.0001 0708203-39.2022.8.07.0010 0727883-69.2024.8.07.0000 0726712-11.2023.8.07.0001 0723050-79.2023.8.07.0020 0728508-06.2024.8.07.0000 0721180-90.2022.8.07.0001 0728624-12.2024.8.07.0000 0728638-93.2024.8.07.0000 0728739-33.2024.8.07.0000 0716335-44.2024.8.07.0001 0736446-88.2020.8.07.0001 0729026-93.2024.8.07.0000 0729154-16.2024.8.07.0000 0729350-83.2024.8.07.0000 0729427-92.2024.8.07.0000 0729539-61.2024.8.07.0000 0750986-39.2023.8.07.0001 0730109-47.2024.8.07.0000 0730277-49.2024.8.07.0000 0720156-03.2022.8.07.0009 0716082-66.2023.8.07.0009 0730585-85.2024.8.07.0000 0714933-42.2022.8.07.0018 0718856-93.2023.8.07.0001 0751921-79.2023.8.07.0001 0731075-10.2024.8.07.0000 0034661-79.2013.8.07.0001 0731309-89.2024.8.07.0000 0731525-50.2024.8.07.0000 0708740-74.2023.8.07.0018 0732388-06.2024.8.07.0000 0706992-80.2022.8.07.0005 0705414-70.2022.8.07.0009 0732856-67.2024.8.07.0000 0707383-53.2023.8.07.0020 0732976-13.2024.8.07.0000 0732514-87.2023.8.07.0001 0702902-28.2024.8.07.0015 0729661-81.2018.8.07.0001 0733586-78.2024.8.07.0000 0734112-45.2024.8.07.0000 0734480-54.2024.8.07.0000 0734400-90.2024.8.07.0000 0734706-59.2024.8.07.0000 0715420-11.2023.8.07.0007 0719366-83.2022.8.07.0020 0711097-55.2022.8.07.0020 0753041-60.2023.8.07.0001 0741401-94.2022.8.07.0001 0710918-20.2023.8.07.0010 0736326-09.2024.8.07.0000 0700427-84.2024.8.07.0020 0736556-51.2024.8.07.0000 0736622-31.2024.8.07.0000 0708415-78.2022.8.07.0004 0705533-82.2023.8.07.0013 0701999-81.2024.8.07.0018 0737505-75.2024.8.07.0000 0737640-87.2024.8.07.0000 0701124-69.2023.8.07.0011 0737626-06.2024.8.07.0000 0737683-24.2024.8.07.0000 0032283-40.2010.8.07.0007 0702439-13.2024.8.07.0007 0738021-95.2024.8.07.0000 0738106-81.2024.8.07.0000 0738276-53.2024.8.07.0000 0701533-41.2020.8.07.0014 0705552-22.2022.8.07.0014 0738441-03.2024.8.07.0000 0738763-23.2024.8.07.0000 0747184-90.2020.8.07.0016 0710661-44.2022.8.07.0005 0715020-49.2022.8.07.0001 0700459-49.2024.8.07.0001 0701026-50.2024.8.07.0011 0712966-42.2024.8.07.0001 0739259-52.2024.8.07.0000 0706465-77.2021.8.07.0001 0722401-51.2022.8.07.0020 0700656-50.2024.8.07.0018 0740165-42.2024.8.07.0000 0704297-83.2018.8.07.0009 0716275-53.2024.8.07.0007 0740753-49.2024.8.07.0000 0700880-18.2024.8.07.0008 0700691-75.2022.8.07.0019 0717890-27.2023.8.07.0003 0741622-12.2024.8.07.0000 0746177-34.2018.8.07.0016 0703593-48.2024.8.07.0013 0708101-56.2023.8.07.0018 0704718-87.2024.8.07.0001 0742607-78.2024.8.07.0000 0737748-44.2023.8.07.0003 0019815-43.2002.8.07.0001 0709445-83.2024.8.07.0003 0712100-41.2023.8.07.0010 0723110-06.2023.8.07.0003 0714403-03.2024.8.07.0007 0709984-62.2023.8.07.0010 0700414-91.2024.8.07.0018 0743712-90.2024.8.07.0000 0719349-36.2024.8.07.0001 0711793-80.2024.8.07.0001 0723048-35.2024.8.07.0001 0729726-60.2024.8.07.0003 A sessão foi encerrada no dia 07 de Fevereiro de 2025 às 14:59:11 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (30/01/2025 A 06/02/2025) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 30 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0736556-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo ROSSI RESIDENCIAL SA SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo JOAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HORACIO DA SILVA JUNIOR - DF39726-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733586-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CARLA REGINA DO AMARAL CAVACO ELY Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo LILIAN ROSECLER DO AMARAL CAVACO MARIA LUCIA DO AMARAL CAVACO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MOSQUERA - DF11701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738441-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo JOSE ADRIANO MARCELINO MARIZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735037-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCIO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A Polo Passivo FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0700459-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0719366-83.2022.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A Polo Passivo A. C. D. O. S. C. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOAO PAULO DAS NEVES Processo 0755191-03.2022.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Polo Passivo E. I. B. A. D. B. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HENRIQUE MARTINS ELIAS - DF53580-A LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0700880-18.2024.8.07.0008 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752) Polo Ativo RUAN FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0743995-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ONZE ENERGIA LTDA CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA - DF67487-A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ONZE ENERGIA LTDA CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A LEONARDO PERES LEITE - SP234694 GIOVANNA DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA - DF67487-A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0702902-28.2024.8.07.0015 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A Polo Passivo JUIZO DA VARA DE FALENCIAS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0732514-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LUIZ ROBERTO PASSANI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0709205-24.2020.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JALES SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0711097-55.2022.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ESCOLA CASTELINHO DO PEQUENO SABIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CHRISTIANE GONCALVES DO NASCIMENTO - DF46399-A Polo Passivo JORDELINA DE JESUS OLIVEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0738276-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo MEDEIROS & ASSOCIADOS - ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA. GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo JOSE ANTONIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707559-94.2020.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOBIER PAULA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ENEAS FERREIRA DA SILVA - RJ97130-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0722000-33.2023.8.07.0015 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Advogado(s) - Polo Ativo DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo ILDA KUBO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718752-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ALESSANDRO GODANO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0732856-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Competência (8829) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo JURANDIR ALVES FERREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Polo Passivo ABIGAIL CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709212-12.2022.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FRANCISCO DAS CHAGAS FIRMINO DO NASCIMENTO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0750986-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A Polo Passivo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0708203-39.2022.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo WANDERSON BERNARDES PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Polo Passivo DANILO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0722582-18.2023.8.07.0020 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo DERCILENE ROSA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0731534-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Acessão (10456) Polo Ativo ADVOCACIA VASCONCELOS CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A MARCUS VINICIUS MAGALHAES DO NASCIMENTO - MG215428-A Polo Passivo CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOCACIA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS MAGALHAES DO NASCIMENTO - MG215428-A LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0719935-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THAISE REIS MICHELS Advogado(s) - Polo Ativo NADIMIR KAYSER DE OLIVEIRA - DF15312-A FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA - DF36356-A Polo Passivo ZULENE MALHEIROS DE FRANCA CARLOS ROBERTO DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0709256-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo GILFRAN RODRIGUES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO - RS72023 Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO INTER S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 S.A. BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0723048-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES - MT6668-A Polo Passivo 37.501.778 WILIAM FLAUSINO AMOR Advogado(s) - Polo Passivo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0747184-90.2020.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor (10549) Decretação de Ofício (10548) Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO CIRINO DE SA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0707613-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MAXMIX COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS48756-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO - SP384477-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729427-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Incorporação Imobiliária (10470) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GUALTER TAVARES NETO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo AS INCORPORADORA LTDA - EPP TONI CUTOLO OBRA E OBJETO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716689-17.2021.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo M. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo G. D. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0713597-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo ROBERTA DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0046858-66.2013.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A Polo Passivo BELOTOKE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME MASSA FALIDA DE DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO LIDERANCA - ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI MAPA ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIA FERNANDA CERESA NEVES TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "CAMILA THOMAS Processo 0738697-77.2023.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Litigância de Má-Fé (8865) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo C. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A Polo Passivo M. P. S. P. M. D. A. V. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MONICA PONTE SOARES - DF8396-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A VIVIANE MARTINS DUARTE - DF31269 SARA ELIZABETE PEREIRA RODRIGUES - DF38441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0008775-60.2013.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Curadoria dos bens do ausente (9542) Sucessão Provisória (9543) Polo Ativo PAULO VINICIUS BEZERRA DA SILVA WESLEY ENRIQUE BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A ROBERTA GOMES DA SILVA - DF31759-A EDIANE CARDOSO SODRE - DF40084-A ANTONIO DA LUZ COELHO - DF13182-A PEDRO ALVES DA SILVA - DF4411-A Polo Passivo DAVI MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0718856-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MENDES FILM ASA NORTE COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA OSMAN PORTO JUNIOR MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0003469-14.2012.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo R. D. B. V. F. J. C. P. R. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481 Polo Passivo E. C. B. B. D. B. S. F. S. P. S. A. C. D. F. K. C. D. O. G. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA KEILA CRISTINA EUSTAQUIO - GO20369-S VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO - GO32407 SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO - GO26469-A MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0721557-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo OSWALDO MENEZES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo NUBIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA SILVA - DF61790-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711953-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo KLEBER MARTINS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713155-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Polo Ativo COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO MAIS VIDA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0714809-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOAO MACIEL NETTO - DF12799-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A JOAO MACIEL NETTO - DF12799-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728638-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CLAUDIO BARBOSA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702131-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. H. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo P. T. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0034661-79.2013.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ALVARO HERIQUE RIBEIRO REGINALDO LOURENCO DA SILVA & CIA LTDA REGINALDO LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0705698-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusula Penal (7700) Promessa de Compra e Venda (10496) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ELEONORA DAQUINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814 Polo Passivo EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A HESA 1 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732490-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo PEDRO HIDEKI BARBOSA KAWASSAKI Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDA SILVA DIAS - RJ128268 LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "PEDRO MATOS DE ARRUDA RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0732536-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo PEDRO HIDEKI BARBOSA KAWASSAKI Advogado(s) - Polo Passivo JOSEVALDA SILVA DIAS - RJ128268 LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704500-93.2019.8.07.0014 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA CLARA TORRI DISCHINGER GERALDO LIBERAL FERREIRA MARCELO VALIM FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo GERALDO LIBERAL FERREIRA MARCELO VALIM FERREIRA MARIA CLARA TORRI DISCHINGER MARCONI VALIM FERREIRA VERTICAL ELEVADORES JOINTIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0722048-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RONAN LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A AMANDA SOUSA BORBA - DF73428 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA D.S.A PROMOTORA DE VENDAS FORTE PRIME SERVICOS DE COBRANCA LTDA POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA RAMOS & SILVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DANIEL FRANCO DA COSTA - SP185193-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700691-75.2022.8.07.0019 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723110-06.2023.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo REALGRAF ARTE GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0715099-34.2023.8.07.0020 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A Polo Passivo M. D. P. F. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0706465-77.2021.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA EDEMAR SORATTO - SC19227-A Polo Passivo ELLA COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO DE MODA FEMININA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0710918-20.2023.8.07.0010 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARCIO HENRIQUE DUTRA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0736206-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA MAEUZA GONCALVES LOPES - DF70705 Polo Passivo F&C COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADRIANO DAS NEVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702439-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo J. P. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0708101-56.2023.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0710661-44.2022.8.07.0005 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA SILVANA DE SOUSA LINS JULIANA DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A Polo Passivo JULIANA DE SOUSA ARAUJO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA SILVANA DE SOUSA LINS Advogado(s) - Polo Passivo ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0738106-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712966-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo DAVID CORREIA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0729661-81.2018.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0700656-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NILO ALBERTO NOBRE PINHEIRO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0727196-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS DORES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701999-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo F. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707868-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo DANIEL GILLEZ ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0709984-62.2023.8.07.0010 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo THAIS APARECIDA FONSECA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0749660-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Ativo VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A Polo Passivo J. M. D. H. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES - PI14216 LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI3149 LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI8026 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Processo 0706992-80.2022.8.07.0005 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0734112-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo M. V. D. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A Polo Passivo G. C. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEUSARINA MARIA CANDIDA GALVAO - DF53508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738763-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ISAIAS DUTRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731075-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DOUGLAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLE LEMOS TEIXEIRA - DF4049000A Polo Passivo JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709445-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Polo Passivo RAIANNE CRISTINE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JADSON SOUZA NOBRE - MT15308/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701026-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RONNIE VON CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A Polo Passivo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0746177-34.2018.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA RENATO HIDEO MASUMOTO - SP157293-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0737640-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722401-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SANDRA MARTINS ALVES THALITA MARTINS ALVES LEITE THAYS MARTINS ALVES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO TELES FARINA - DF53506-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Terceiro(s) Interessado(s) Thalita Martins Alves LeiteSANDRA MARTINS ALVES Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0739259-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo AIARTUN GARCIA JUCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726586-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo GEOVANE MOREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0737748-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo EGIDIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA FLOR DE LIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES FORTES FILHO - GO29003-A MARCELO AUGUSTO ALVES PENA - GO41468-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0019815-43.2002.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CESAR RODRIGUES ALVES - DF5397-A Polo Passivo ESTELITA GOMES BIZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0716275-53.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo FELIPE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0714403-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo JD CAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0735968-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo S. C. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo P. P. C. M. L. G. T. A. Advogado(s) - Polo Passivo CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR - AM9749-A RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0731142-11.2020.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo J. C. B. D. S. F. J. A. R. V. R. R. D. C. P. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo NARA LINE DE SOUZA ALVES - DF49859-A NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A AMANDA MELO DE ALMEIDA - DF58075-A ROBERTA MODENA PEGORETTI - SP258285-A Polo Passivo F. M. Q. P. C. B. J. C. B. D. S. F. J. A. R. V. R. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A ROBERTA MODENA PEGORETTI - SP258285-A ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A AMANDA MELO DE ALMEIDA - DF58075-A NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A NARA LINE DE SOUZA ALVES - DF49859-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0712100-41.2023.8.07.0010 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DANIEL CLEVERT SOARES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0730585-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA PAULINO NAOKI KAMACHI Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708468-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO INTER SA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A YANA CAVALCANTE DE SOUZA - GO22930-A Polo Passivo JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0725389-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715420-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo ANDERSON DE ALENCAR GIFFONI ELISABETE DE ALENCAR GIFFONI REPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0708415-78.2022.8.07.0004 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OUTLET GOIANO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo KESLEY PEREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0719846-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo C. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo V. H. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734400-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A Polo Passivo ROMARIO VERAS SANTOS PAUSA COMERCIO DE OCULOS E JOIAS LTDA SONIA MARIA MENDES VIANNA INNECCO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711793-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo ARON PABLO SOUZA E FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0704297-83.2018.8.07.0009 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo OLYMPO FITNESS CLUB LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0743712-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo JOSEVALDO MARQUES DOS SANTOS ANA MARIA DOS SANTOS JOSE JORGE DOS SANTOS MISAAC MARQUES DOS SANTOS MOISES MARQUES DOS SANTOS MARIA EDITH DOS SANTOS MARIA ELISABETH DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A Polo Passivo MARIA ISABEL DOS SANTOS JOSE MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740165-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Sucessão Processual (8867) Polo Ativo V. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE MARTINS DUARTE - DF31269 Polo Passivo J. C. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A CAIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO - DF57688-A LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717145-69.2022.8.07.0007 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINI ARAUJO GONCALVES - BA43402 Polo Passivo B. G. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0740753-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO OLIVEIRA LEITE - DF22080-A Polo Passivo JESSICA CAMARGO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SIMONSEN SOARES SILVA - DF71261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734706-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ROGINALDO ARAUJO DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LENZA - TO11.271 ERISVANIA SOUSA SILVA - DF25109-A Polo Passivo JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA RAIMUNDA LUCIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732388-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo PERBONI SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A Polo Passivo FLEURI, NOLETO E SIQUEIRA LTDA - ME CHRISTIANE NOLETO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738021-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PRO VIDA CHEIRIN BAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737626-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo EVA ANTUNES SIMOES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741622-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FLAVIO DIOGO LUZ Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742607-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDENORA PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751921-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo RAW TENNIS AND FITNESS ESCOLA DE TENIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728624-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ BRITO SOARES DE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728349-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo THALITA BARBOSA PEREIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0715020-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PERICLES GONCALVES FILHO - RJ119383-A BRUNO SILVA NAVEGA - RJ118948-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0716335-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Superendividamento (15048) Polo Ativo BEATRIZ PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KATHLEEN GOMES SILVA - RO12368 KARINE GOMES CARNEIRO - RO10767 Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO BMG SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0008791-73.2016.8.07.0018 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo RI HAPPY BRINQUEDOS S.A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ITAMAR CARLOS DE AZEVEDO - SP130026-A THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO - SP365571-A EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RI HAPPY BRINQUEDOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A ITAMAR CARLOS DE AZEVEDO - SP130026-A THAUANI LAFONTE DE AZEVEDO - SP365571-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Processo 0705414-70.2022.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo P. G. D. S. A. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo A. C. O. P. G. D. S. A. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Processo 0717890-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo E. S. D. J. CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL VITOR HUGO FIRMINO DE FIGUEIREDO CARVALHO - DF73520 RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A VITOR HUGO FIRMINO DE FIGUEIREDO CARVALHO - DF73520 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0729726-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo I S SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0719349-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo FABIANA CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706165-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRUNO NERES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A Polo Passivo L V B OLIVEIRA ARTIGOS ESPORTIVOS Advogado(s) - Polo Passivo LIBERIA PIRES BELOTI - SP311953 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0701533-41.2020.8.07.0014 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo INGRID CRISTINE DE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID CRISTINE DE ANDRADE FERREIRA - DF61832-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA QE 40 CONJUNTO Q LOTE 22 Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0737683-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728508-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA MARIA DE SOUSA FARIAS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704718-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CASSIO RODRIGO DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0732976-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Polo Ativo B. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736326-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo A. R. D. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo M. T. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LAURA BADOTTI LANNA - DF63372 IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705552-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0701124-69.2023.8.07.0011 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. E. P. Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo R. G. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0730109-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Polo Ativo L. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA DELGADO DE ALMEIDA - DF61241-A Polo Passivo L. M. R. C. F. M. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722354-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JEFFERSON DOS SANTOS MOTTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Polo Passivo ART VIAGENS E TURISMO LTDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737505-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Locação de Móvel (9609) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARCOS CUNHA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731482-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0734480-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PAMELA ARAUJO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744220-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo EDIR TOURINHO DE BITTENCOURT PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0716735-29.2022.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A. MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO - SP207247-A WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR - SP107974-A FABIANE LIMA DE QUEIROZ - SP188086-A Polo Passivo ELVIRA LUIZA NAVES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Terceiro(s) Interessado(s) MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0723907-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Liminar (9196) Polo Ativo BRUNO BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE VIEIRA - DF64954-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A PAOLLA OURIQUES - DF34217-A Polo Passivo DIEGO ESCOSTEGUY ZERO O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0726861-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo ANA VALERIA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANA VALERIA SILVA GONCALVES - DF08222 Polo Passivo COBRASF COBRANCA E ASSESSORAMENTO FINANCEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA - DF59160-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719215-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo VAZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALBERTO GONCALVES BASTOS - GO1128900A Polo Passivo CARLOS SABINO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715718-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo MARIA DA GUIA GOMES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742760-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo EDLAYNE SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A Polo Passivo RODRIGO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729154-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Arquivamento (12951) Polo Ativo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080 Polo Passivo QUALITECH - DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA FALIDO LUIS WASHINGTON GONCALVES GOMIDE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ARON BISKER - SP17766 THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A ALEXANDRE BISKER - SP118681 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714594-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo REGINA DE OLIVEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo LUCIARA FERREIRA DE SOUSA JORGE LUIZ FERREIRA DE SOUSA BRUNA FERREIRA DE SOUSA LUCIANA FERREIRA DE SOUSA PRISCILA BASTOS DE SOUZA FABIO BASTOS DE SOUSA FABRICIO BASTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CARINA MATOS CUNHA - CE20875-A VIVIANNE PRADO MACHADO RODRIGUES - DF51007-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716782-06.2022.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS BRUNA CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A BRUNA CABRAL DA SILVA - DF32410-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710292-31.2023.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A Polo Passivo ANA AMANCIA DO AMARAL LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL VIBRA ENERGIA S.A ESPÓLIO DE DALMO JOSUÉ DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A NEIRON CRUVINEL - GO2084-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A DENISE BRANDAO NUNES RIBEIRO - DF12024-A LUCIANE ALMEIDA NUNES - DF17840-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiro(s) Interessado(s) VILMA AMANCIA DO AMARALVALMIR ANTONIO AMARALLUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVALEONARDO HONORATO COSTARAFAEL CIARLINI FERREIRAVINICIUS CARDOSO DOS SANTOSERIC AVELAR GONCALVES Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709483-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Fornecimento (14916) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMUNICACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - ABCCEL SYNAPSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo SYNAPSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMUNICACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - ABCCEL Advogado(s) - Polo Passivo YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO SIMONE GARCIA PENA Processo 0718942-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A MONICA REGINA LUCION - PR47452-A Polo Passivo UNIRIO ALBERTO KOBER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BELTZAC JUNIOR - PR13083-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0700893-52.2022.8.07.0019 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Polo Passivo ESPÓLIO DE ARI DJALMA VAZ ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SOUZA DOS SANTOS - DF38161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ROMULO BATISTA TELES Processo 0704686-57.2021.8.07.0011 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DAMASCENO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) ANA CAROLINA LEAL LISOSKI DUARTECLAUDIO DA COSTA MARQUES Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0723827-34.2017.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo YAMAGUCHI CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0723193-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo RGE PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES LTDA SAJC PARTICIPACOES LTDA FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263 LUCAS AKEL FILGUEIRAS - SP345281-A Polo Passivo AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703008-83.2021.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JANETH M NAOUM DO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742776-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo VICENZO DA SILVA FERREIRA PONTES CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FABIANA DOS SANTOS - GO50522-A MARIA LUIZA GUIMARAES MUNIZ - GO53708-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA ISABELLA TELES CORREA Processo 0700948-11.2023.8.07.0005 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALDERICO RIBEIRO DOS SANTOS ATIVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0714777-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VICENTE DA COSTA AMORIM BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VICENTE DA COSTA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705533-82.2023.8.07.0013 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abandono Material (9965) Polo Ativo A. V. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. M. W. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MARIANA SOARES OLIVEIRALAR DE SÃO JOSÉMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA Processo 0719056-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo MARIA RITA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURAO - DF66371-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0700414-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703593-48.2024.8.07.0013 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo E. M. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0032283-40.2010.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo IVAN LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0706103-57.2021.8.07.0007 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ALEX VIEIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0736446-88.2020.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo EDSON SOUZA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704913-76.2023.8.07.0011 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MATHEUS CHAVES DA CUNHA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0029208-75.1991.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A ARAZY FERREIRA DOS SANTOS - DF0004433A Polo Passivo ROBERTO ALVES MEIRELES FRANCISCO DANIEL MEIRELES SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA JOSÉ RORIZ AGUIAR ELISIARIO RUFINO DE SOUZA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA LIDNEI CELESTE MENDONÇA ERNESTO CAVET DE PAIVA CARVALHO MADALENA CELESTE EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME ADRIANA PAULA GROSSI JOVITA LOPES GROSSI MONICA VITORIA GROSSI ALEXANDRE AUGUSTO NEGRAO GROSSI PATRICIA HELENA GROSSI FONSECA FRANCINE CLAUDIA GROSSI JHONATAN MORENO FERREIRA GROSSI VALERIA CRISTINA GROSSI MARCELO HENRIQUE GROSSI FLAVIA MARIA GROSSI PEREZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VALCY NAZARENO RORIZ - GO5005000A VICENTE AUGUSTO JUNGMANN - DF3496-A ARAZY FERREIRA DOS SANTOS - DF0004433A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A ELSON DOS SANTOS RONNA - DF21582-A MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO - DF529-A Terceiro(s) Interessado(s) GUILHERME MAGALHAES ALMEIDAMARIA EUGENIA DEL NERO POLETTIGUSTAVO MAGALHAES ALMEIDAWALDSTEIN IRAN KUMMELFABIANA MAGALHAES ALMEIDA RODOPOULOSMARIA MADALENA PEDROSO DE PAIVA CARVALHOOTTO DE FREITAS SOUTOMARIA BEGONA URUENA TOBIOWALDIR SANTIAGO GOMESEVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOSJOSE LEITE SARAIVA FILHOAKIKO RIBEIRO MITSUMORIALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDESJOSE CARLOS BALTHAZAREVA WAISROS PEREIRAREGINA STELLA QUINTAS FITTIPALDIJULIO CESAR BEZERRA DE SIQUEIRAARQUIMEDES MACHADO CUNHATANIA FREITAS CARVALHOOGNEV MEIRELES COSACMARIA DA GRAÇA SIQUEIRA DE BRITOMILTON CARPENA DE BRITOADEMIR ARAUJO SANTANAMARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTANASILAS RODRIGUES MENDESJACQUELINE RIBEIRO DE SOUZA MENDESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJOSE CAMAPUM DE CARVALHORAFAEL ELIAS TEIXEIRARosângela Teixeira Camapum de CarvalhoMônica Cristina da Silva de Macedo GuedesEWALDO JOSE DA SILVA TELLESMONICA ROCHA DA SILVA TELLESMARIA AUGUSTA TANNUS SOUTO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0708740-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCELO DA CRUZ SILVA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RAMALHO LOPES MARCELO DA CRUZ SILVA ROSIMAR GONCALVES DA SILVA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0707722-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745458-18.2019.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo E. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO EL HAOULI - DF39651-A GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A Polo Passivo L. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LEONOR LEIKO AGUENA JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0720156-03.2022.8.07.0009 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ORIVALDO JUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0707383-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo KESIA ANDRADE RABELO PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0722885-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo HUGO PEDRO WEISS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARTINS KAWABATA - MT12389-A Polo Passivo MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARA NASCIMENTO DE ARAUJO UCHOA - DF66546-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A LUCAS LACERDA ESTEVES - DF68416-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Processo 0731890-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo JANAINA APARECIDA SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0026487-91.2007.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo EVALDO RUI ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS - ES23663 Polo Passivo MARCOS ANTONIO REIS EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729847-54.2021.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo A. F. I. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo J. I. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDER DO CARMO VIEIRA - GO42284 MURILO NUNES DE REZENDE - GO50344 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DO AMARAL "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0709290-17.2023.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo STEFANE SAMPAIO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0705055-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo G. M. V. A. N. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A Polo Passivo N. C. A. G. M. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN KEFFILIN LIMA SARAIVA - DF34086-A RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0700427-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DINOVAM MENEZES DE MORAIS SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0710969-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KELI REGINA DE SENA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0721180-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JUSCELINO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - DF31099-A Polo Passivo RN SERVICOS DE REMOCAO DE ENTULHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA - DF15015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0710989-95.2023.8.07.0018 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GENECI GOMES DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF11839-A PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0726077-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo VICTOR PORCINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723779-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIVALDO DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716082-66.2023.8.07.0009 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo ROMULO MICHEL LOPES MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0075186-79.2008.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC VANDERSON OTONI FERREIRA DE ALMEIDA - RJ245674-A PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ20200-A MATEUS WAKOFF GUEDES - RJ227540 BRUNA LIMA DE MENDONCA - RJ167314 Polo Passivo CELLCAST BRASIL COMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HERALDO RODRIGUES DE SOUZA - SP188566-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLEBER DE ANDRADE PINTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0728739-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SATURNINO E YAMAGUTY DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA ANTONIO SATURNINO DA SILVA NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731525-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo A. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721104-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO INTER SA NU PAGAMENTOS S.A. BANCO C6 S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO HAVAN S.A BANCO ORIGINAL S/A NEON PAGAMENTOS S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO C6 S.ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO ORIGINAL S/ANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726527-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Concurso de Credores (9418) Dano ao Erário (10012) Adjudicação (13053) Polo Ativo CAROLINA SANTOS BARROSO DE PINHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO JOSE CURCIO RODRIGUES - BA45688 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729350-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KRISNA MARIA DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744379-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0726712-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo PRADO COMERCIALIZACAO DE MODA INFANTO JUVENIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo DENISE ROQUE PIRES SAHD Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0738225-67.2023.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo ANTONIO NERY DE SOUSA MALENA LUIZA MIRANDA DE SOUSA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Processo 0736622-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo U. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A Polo Passivo G. S. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo RASTHIANI CRISTINA SOARES BARCELOS DE OLIVEIRA - DF63416-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727883-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRENDA JANINA FALCAO GOMES - DF76872 Polo Passivo HFC COMERCIO DE PERFUMES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729026-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo A. C. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723050-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo V. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Polo Passivo L. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0714933-42.2022.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOSALEXANDRE FONSECA SANTOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0725297-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443-S IVO WAISBERG - SP146176-A BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704-A Polo Passivo ELIO SCHMITT Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS - TO7788 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729539-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOT - LIMP DESINSETIZADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711375-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Polo Passivo MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO JOSE CARLOS CARNEIRO DE MENDONCA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0702035-65.2020.8.07.0018 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A Polo Passivo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA ACACIA REGINA SOARES DE SA "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0744154-90.2023.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728639-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ NUNES OLIVIERI - MG153930 LUCAS HENRIQUE ROCHA DE SIMONE - MG150823 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0753041-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo LEANDRA GUERRA CHAVES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0731309-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (7661) Bem de Família Legal (12935) Polo Ativo ITAMAR LEITE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730277-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL SCHINZARI - SP252929 Polo Passivo MARISE TEIXEIRA ADRIANNE TEIXEIRA DE BESSA RODRIGO OTAVIO CARVALHO ALVARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANA HELENA MAYOLINO - DF38976-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741401-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo M. M. R. I. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Polo Passivo C. D. S. A. D. D. F. -. C. Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiro(s) Interessado(s) EDNUM ALMEIDA RIBEIROMARCELA MACIEL ROMAOEDUARDO RAMOS BAPTISTA DA SILVAEDUARDO RAMOS BAPTISTA DA SILVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0702863-61.2020.8.07.0018 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FERREIRA LIMA - SP197901-A Polo Passivo F & F REFRIGERACAO LTDA F & F REFRIGERACAO LTDA F & F REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO BATISTA LIMA - SP369500-A MURILO POMPEI BARBOSA - SP389719-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Brasília - DF, 12 de novembro de 2024. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708468-97.2024.8.07.0001. AUTOR: JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS REU: BANCO INTER S/A, BANCO PAN S.A SENTENÇA ID 193693845) e BANCO INTER S.A (ID 193863524), sustentando a ocorrência de omissão do julgamento de ID 192907937. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. No caso em análise, a parte requerida Banco Pan sustenta omissão no julgado em relação à preliminar suscitada em contestação acerca do valor dado à causa, assim como erro material na condenação em honorários sobre o valor da causa, porquanto o correto seria sobre o proveito econômico obtido pelo autor. Por sua vez, o Banco Inter alega a necessidade de expedição de ofício ao órgão pagador para o cumprimento da decisão, além de necessidade da adequação do valor da causa e da fixação dos honorários sobre o proveito econômico. É oportuno registrar que todas as preliminares aventadas pelas partes foram regularmente apreciadas na decisão de saneamento (ID 189043708), de modo que não há que se falar em omissão. Também não há que se falar em envio de ofício ao órgão pagador, porquanto se trata de providência que deve ser adotada pelos requeridos, que devem promover o cumprimento da obrigação. Por fim, não há que se falar em redução dos honorários advocatícios, notadamente porquanto tal irresignação deve ser aventada mediante o recurso adequado. A toda evidência, não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação dos embargantes, porquanto a decisão embargada não lhes é totalmente favorável. Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na sentença, a qual deve ser mantida em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes requeridas, mantendo na íntegra a sentença atacada. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708468-97.2024.8.07.0001. AUTOR: JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS REU: BANCO INTER S/A, BANCO PAN S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS em desfavor de BANCO INTER S/A e BANCO PAN S/A. O autor alega, em apertada síntese, a existência de um vínculo jurídico contratual de empréstimo com os requeridos, cujos valores estão afetando a sua subsistência. Narra que os descontos de empréstimos extrapolam o limite máximo permitido pelo art. 10 do Decreto 28.195/2007. Tece fundamentado arrazoado jurídico e requer, em antecipação de tutela, que os bancos requeridos reduzam e suspendam os descontos, ante a absoluta falta de margem consignável. Ao final, pede confirmação da tutela, para que seja reconhecida a ilegalidade do patamar de descontos realizados pelas rés, em razão de não terem observado o limite para a soma das consignações facultativas realizadas no seu contracheque, que superam o limite de 30% (trinta por cento) previsto no caput do art. 10º do Decreto 28.195/2007. A tutela de urgência foi deferida na decisão de ID 189021916 pelo juízo da comarca da Cidade Ocidental do Tribunal de Justiça de Goiás para que os requeridos limitem o desconto realizado no contracheque do autor ao patamar de 30% (trinta por cento) da sua remuneração líquida. BANCO PAN S.A ofertou contestação de ID 189021940 e afirma que o banco somente utilizou a margem disponível na ocasião da contratação. Ao final, pede a improcedência do pedido. O autor ofertou réplica (ID 189023829). BANCO INTER S.A apresentou defesa no ID 189029322 e aduz que os descontos realizados na folha da parte autora estão dentro do patamar legal previsto no ordenamento jurídico. O autor apresentou réplica (ID 189039362). Não houve dilação probatória. Alegações finais apresentadas no ID 189043698 e ID 189043704. O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Cidade Ocidental apreciou as preliminares apresentadas pelos réus e determinou ao autor que juntasse seu comprovante de endereço (ID 189043708), providência que foi adotada no ID 189043713. BANCO INTER S/A postulou pela remessa dos autos a uma das varas cíveis de Brasília (ID 189043727) e aquele juízo determinou a redistribuição dos presentes autos (ID 189043732). A parte autora, em sua petição de ID 190757793, alega a necessidade de instauração do conflito negativo de competência em razão da decisão do juízo de Goiás que declinou da competência. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. A matéria versada nestes autos é unicamente de direito, comportando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Destaco que o feito já foi saneado na decisão de ID 189043708, oportunidade na qual as preliminares já foram apreciadas. Ainda, destaco que, no que toca ao pedido formulado pelo autor no ID 190757793, o Código de Processo Civil prevê, em seu art. 953, II, a possibilidade do ajuizamento do conflito de competência pela própria parte que se sentir prejudicada. Também poderia o autor ter se insurgido via recurso de agravo de instrumento, em face da decisão de ID 189043732, todavia, optou por não adotar nenhuma dessas providências. Assim, presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação processual e as condições da ação, adentro ao mérito da questão. A questão posta em julgamento cinge-se a análise da vinculação ao limite de 30% (trinta por cento) para os descontos em folha de pagamento. As partes estão vinculadas por meio de contratos de empréstimos, em que alega o autor que os descontos efetuados estão comprometendo sua subsistência. O percentual de 30% é extraído do Decreto Distrital nº 28.195/2007 que regulamenta no âmbito do Distrito Federal o artigo 45 da Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, e dá outras providências. Ali, autoriza-se a disponibilidade de parte da remuneração do servidor para a captação de empréstimos consignados, ou seja, há um reconhecimento de disponibilidade parcial do salário, no qual não incidiria o entendimento de verba alimentar, pois é parte da verba destinada à aquisição de bens de consumo. De outro lado, é forçoso reconhecer que a regra do artigo 313 do Código Civil é expressa ao dispor que “o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.” Ou seja, de uma análise simplista destes dois dispositivos, é reconhece-se que, por força de hierarquia normativa, a regra legal se sobrepõe à disposição do decreto. Entretanto, a questão não se restringe a análise sob o enfoque legal, mas há entendimentos de cunho constitucional, pois a verba salarial possui nítido cunho alimentar, a fim de propiciar a própria subsistência. Assim, entende-se que reconhecer a salvaguarda de 70% (setenta por cento) da verba de natureza alimentar, estar-se-á salvaguardando a própria dignidade da pessoa humana, que é um dos princípios fundamentais (art. 1º, III da CF/88) No caso em apreço, esta proteção constitucional encontra-se salvaguardada no ordenamento por meio do Código de Defesa do Consumidor que possibilita no caso concreto o reconhecimento da vida como um direito básico do consumidor (art. 6º, I do C.D.C.), assim como possibilita o reconhecimento de obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade (art. 51, IV do C.D.C.). Assim, a questão encontra suporte tanto em regra constitucional, quanto em regra infraconstitucional. Merece destaque a análise da boa-fé frente à relação contratual, porquanto esta não se assenta apenas em uma concepção psicológica, mas se estende ao sentido ético do ato, devendo a conduta dos contratantes sempre se pautar no dever de lealdade e clareza, seja na formação, na concretização e na execução. É certo que a boa-fé veio a ser inserida no Novo Código Civil com o status de regra positivada, mas isto não significa que no Código de 1916 não existisse. Naquele ordenamento era interpretada como um princípio geral do direito contratual. Com a edição do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), houve uma sensível alteração no campo do direito contratual, pois foram positivadas as chamadas cláusulas gerais, porquanto, de acordo com a regra do artigo 422 do CC, “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé” e a “liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. (art. 421 do CC). O Professor Luiz Guilherme Loureiro leciona que a função social do contrato deve ser interpretada “como instrumento jurídico destinado a possibilitar e dar segurança à circulação de riqueza, o contrato tem o seu desenvolvimento vinculado ao desenvolvimento econômico da sociedade” (Teoria geral dos novos contratos. Ed;. Método: São Paulo, 2002, pág. 50), ou seja, a função social do contrato é velar pela equitativa distribuição de riquezas. Neste diapasão, assevera que a boa-fé objetiva depende largamente de uma intuição: os contratantes devem respeitar certas regras morais, que se situam entre dois polos, de uma parte um aspecto subjetivo, no qual a boa-fé se confunde com a lealdade; e de outra um aspecto objetivo, no qual está a boa-fé aquele que se comporta de forma correta. (idem. págs. 65/66). Assevera, ainda, que a boa-fé proíbe que as partes regressem contra os próprios atos, proibição que se explica pelo dever de agir de fora coerente com a sua manifestação de vontade por ocasião da celebração do contrato. Em termos mais simples, não pode a parte prometer uma coisa e fazer outra. (idem, pág. 74) In casu, o documento de ID 40291000 dá conta de que os empréstimos consignados superam a margem prevista pela legislação de regência. Ora, o Decreto Distrital nº 28.195/2007 estabelece que: Art. 3º - São consideradas consignações compulsórias: I - contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público; II - contribuição para a Previdência Social; III - pensão alimentícia judicial; IV - imposto de renda sobre rendimento do trabalho; V - reposição e indenização ao erário; VI - custeio parcial de benefícios e auxílios concedidos pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional; VII - decisão judicial ou administrativa; VIII - taxa de ocupação de imóvel funcional em favor de órgãos da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional do Distrito Federal; IX - contribuição para o Plano de Assistência Suplementar à Saúde - GDF-SAÚDE-DF, criado pela Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006; X - amortização e juros de financiamentos imobiliários em face do Programa de Incentivo à Moradia, aprovado pelo Decreto nº 26.367, de 16 de novembro de 2005, e de Programas Habitacionais de Interesse Social, nos termos da Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.” XI - outros descontos compulsórios instituídos por lei. Como se vê, os descontos mensais do empréstimo consignado em folha não podem ultrapassar trinta por cento (30%) da renda líquida do servidor público (que inclui o vencimento básico, adicionais de caráter pessoal e demais vantagens). Nesse sentido, é também o entendimento desta E. Casa de Justiça. Vejamos: CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA CORRENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SALÁRIO BRUTO. CONSIGNAÇÕES COMPULSÓRIAS DA REMUNERAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ARTIGO 3º DO DECRETO LEI N. 28.195/2007. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de revisão contratual visando à limitação de descontos na conta corrente do autor em decorrência de empréstimos bancários. 1.1. Pretensão do requerente de reforma da sentença. Sustenta que o Juiz a quo determinou que a limitação fosse calculada com base na sua remuneração bruta, sem considerar os descontos compulsórios de imposto de renda, previdência social e pensão alimentícia previsto no artigo 3º, inciso II, III e IV do Decreto Lei n. 28.195/2007. 2. Pode a instituição financeira debitar na conta corrente do consumidor as parcelas do contrato, observado, no entanto, na soma delas com as consignadas em folha de pagamento, o limite de 30% (trinta por cento) do montante resultante da remuneração, depois de descontadas as consignações compulsórias, assim consideradas as descritas no artigo 3º, do Decreto Distrital nº 28.195/2007. 2.2. Art. 3º - São consideradas consignações compulsórias: (...) II - contribuição para a Previdência Social; III - pensão alimentícia judicial; IV - imposto de renda sobre rendimento do trabalho; 2.1. Precedente desta e. Corte Justiça: "(...) Deve ser mantida a possibilidade de a instituição financeira debitar na conta corrente do contratante as parcelas dos contratos, observado, no entanto, na soma delas com as consignadas em folha de pagamento, o limite de 30% (trinta por cento) do montante resultante da remuneração, após os descontos compulsórios, assim consideradas as descritas no artigo 3º, do Decreto Distrital nº 28.195/2007. (07072396120188070018, Cesar Loyola, 2ª Turma Cível, DJE: 12/08/2019). 3. Recurso provido. (Acórdão 1204572, 07026898620198070018, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no DJE: 4/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, há que se permitir o controle dos valores das prestações dos contratos pactuado, a fim de limitar os descontos ao percentual de 30% (trinta por cento) da remuneração após os descontos legais. Registro que a revisão do valor dos descontos imporá um alongamento da dívida e é lícito a instituição financeira promover a continuidade dos descontos após o encerramento do prazo inicialmente contratado e a continuidade da inclusão dos juros remuneratórios, porquanto o alongamento da dívida é postulado pela parte autora. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO os requeridos a limitar os descontos dos empréstimos consignados realizados pelo autor em 30% (trinta por cento) de sua remuneração líquida. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Em face da sucumbência mínima do pedido, arcarão os requeridos com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2 º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Evolução da Classe Processual

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Todas as movimentações(103)

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