Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0732549-02.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0732549-02.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:18

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:04

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0732549-02.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LUCIMAR SABINO CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 31 de janeiro de 2024 16:27:32. ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

31/01/2024, 10:19

Recebidos os autos

31/01/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:30

Documentos

Acórdão

•16/10/2023, 19:49

Sentença

•08/08/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0732549-02.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUCIMAR SABINO CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes ciêntes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009. Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019. Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão. Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES (12867) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 27 de novembro de 2023 19:57:59. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria

29/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Certidão em 02/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

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