Cumprimento de sentença 0709570-50.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709570-50.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 15:24

Trânsito em julgado

16/07/2024, 15:23

Decurso de Prazo

16/07/2024, 04:41

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:25

Publicação

06/06/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709570-50.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES VERA CRUZ LTDA - ME SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando, nos termos da decisão de ID 198655353, não houve manifestação da parte Exequente até o dia 19/03/2024, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 15:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2024, 13:13

Conclusão (para decisão)

31/05/2024, 13:58

Documento (Certidão)

31/05/2024, 13:57

Decurso de Prazo

29/05/2024, 03:42

Decurso de Prazo

27/04/2024, 03:35

Publicação

05/04/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:57

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(64)