Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729017-02.2022.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729017-02.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 21:06

Publicação

30/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729017-02.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: OSVALDO ARCANJO DE SOUZA AGRAVADOS: ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO, CAMILO YAGO RIBEIRO DOS SANTOS, RAYAN RIBEIRO DOS SANTOS, KAYO EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS MULLER DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X

28/05/2026, 00:00

Recebimento

26/05/2026, 17:34

Mero expediente

26/05/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 10:01

Petição (Contra-razões)

25/05/2026, 21:27

Publicação

05/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729017-02.2022.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 29 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

30/04/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 16:48

Evolução da Classe Processual

29/04/2026, 16:48

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/04/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729017-02.2022.8.07.0001. RECORRENTE: OSVALDO ARCANJO DE SOUZA RECORRIDO: ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO, CAMILO YAGO RIBEIRO DOS SANTOS, RAYAN RIBEIRO DOS SANTOS, KAYO EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS MULLER DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EX DELICTO. HOMICÍDIO DOLOSO COM CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE NO JUÍZO CÍVEL. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DANO MORAL EM RICOCHETE. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PENSÃO MENSAL AOS FILHOS ATÉ 25 ANOS. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de pensão, julgou procedentes os pedidos formulados por viúva e filhos da vítima de homicídio doloso, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70.000,00 para cada autor, bem como ao pagamento de pensão mensal equivalente a um salário-mínimo aos filhos, desde a data do óbito até completarem 25 anos de idade, além de custas e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa em razão do julgamento sem produção de prova testemunhal no juízo cível; (ii) estabelecer se é possível rediscutir autoria, materialidade ou excludentes de ilicitude após condenação criminal transitada em julgado; e (iii) determinar se os valores fixados a título de danos morais e pensão mensal observam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A sentença penal condenatória transitada em julgado impede a rediscussão, na esfera cível, da existência do fato e da autoria, nos termos do art. 935 do Código Civil, sendo imutáveis as conclusões quanto à ilicitude da conduta e à responsabilidade do agente. 4. A condenação criminal definitiva gera efeito automático de dever de indenizar, constituindo título suficiente para a responsabilização civil, restando ao juízo cível apenas a quantificação dos danos. 5. O indeferimento da prova testemunhal não configura cerceamento de defesa quando a prova se revela inútil ou protelatória, especialmente diante da coisa julgada penal e da suficiência do acervo documental, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. 6. O homicídio doloso do esposo e genitor caracteriza dano moral in re ipsa, sendo presumido o sofrimento psíquico experimentado pela viúva e pelos filhos, configurando dano moral indireto ou em ricochete. 7. O valor fixado a título de danos morais atende aos critérios do art. 944 do Código Civil, observando a gravidade extrema do dano, o elevado grau de reprovabilidade da conduta dolosa, a extensão do sofrimento experimentado e as condições econômicas das partes, sem ensejar enriquecimento ilícito. 8. A pensão mensal aos filhos encontra amparo no art. 948, II, do Código Civil, sendo presumida a dependência econômica, inclusive em relação a filho maior estudante, fixando-se corretamente o termo final aos 25 anos de idade. 9. A pensão civil por ato ilícito possui natureza jurídica distinta do benefício previdenciário, sendo plenamente possível a cumulação de ambos, conforme jurisprudência consolidada. 10. Os critérios de juros e correção monetária adotados na sentença observam a legislação vigente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “1. A condenação criminal transitada em julgado impede a rediscussão da autoria e materialidade do fato no juízo cível, nos termos do art. 935 do Código Civil.”; “2. O homicídio doloso gera dano moral in re ipsa aos familiares da vítima, configurando dano moral indireto ou em ricochete.”; “3. A pensão civil decorrente de ilícito pode ser cumulada com benefício previdenciário, por possuírem naturezas jurídicas distintas.”; “4. O pensionamento devido aos filhos da vítima é devido até os 25 anos de idade, quando presumida a cessação da dependência econômica.”. _____ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186, 927, 935, 944 e 948, II; CPC, arts. 370, 373, 85, §11; CP, art. 121, §2º, II; CPP, arts. 63 e 91, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.119.632/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 15.08.2017, DJe 12.09.2017; STJ, AgInt no REsp nº 2.106.608/PI, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, j. 19.03.2025, DJEN 25.03.2025; TJDFT, Acórdão nº 2055039, APC nº 0726993-46.2023.8.07.0007, Rel. Des. Fábio Eduardo Marques, 5ª Turma Cível, j. 16.10.2025, DJe 11.11.2025; TJDFT, Acórdão nº 1865294, APC nº 0735376-31.2023.8.07.0001, Rel. Desª Fátima Rafael, 3ª Turma Cível, j. 16.05.2024, DJe 06.06.2024; TJDFT, Acórdão nº 2004086, APC nº 0714163-15.2023.8.07.0018, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 05.06.2025, DJe 10.06.2025. A parte recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 370 do Código de Processo Civil, sustentando a ocorrência de cerceamento de defesa, porquanto indeferida a produção de prova testemunhal que seria apta a influir no convencimento judicial acerca dos contornos concretos do dever de indenizar; b) artigo 935 do Código Civil, asseverando que a existência de condenação criminal não eliminaria o dever de o magistrado civil examinar, com base na legislação de regência, os contornos e limites da reparação patrimonial postulada; c) artigo 944 do Código Civil, afirmando ser devido o arbitramento da compensação por danos morais segundo critérios legalmente adequados, ao argumento de que o decisum objurgado careceria de fundamentação jurídica idônea para manter a condenação em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Subsidiariamente, pugna pela redução do quantum indenizatório a patamar proporcional; d) artigo 948, inciso II, do Código Civil, defendendo ser incabível a condenação ao pagamento de pensão mensal equivalente a 1 (um) salário-mínimo para cada filho da vítima, desde a data do óbito até que completem 25 (vinte e cinco) anos de idade, porquanto ausente lastro suficiente em elementos concretos aptos a demonstrar a real perda patrimonial experimentada pelos beneficiários. Aponta, nos aspectos, divergência jurisprudencial, sem que tenha, todavia, citado qualquer precedente a título de paradigma. Requer, ainda, a concessão de efeito suspensivo e a gratuidade de justiça (ID 81999453). Nas contrarrazões, a parte recorrida pede que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado BRUNO DE ANDRADE SILVA, OAB/DF 21.228, a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados e a condenação da parte recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, a jurisprudência da Corte Superior perfilha o entendimento de que “(...) é viável a formulação, no curso do processo, de pedido de gratuidade da justiça na própria petição recursal, dispensando-se a exigência de petição avulsa, quando não houver prejuízo ao trâmite normal do feito” (REsp n. 2.084.693, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe de 23/08/2023). A corroborar, destaca-se a decisão monocrática proferida no AREsp n. 3.076.077, Ministra Nancy Andrighi, DJEN de 16/12/2025. Diante de tal razão, o pedido deve ser submetido ao juízo natural para a análise da questão, se o caso. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece seguimento quanto à mencionada ofensa ao artigo 370 do Código de Processo Civil. Com efeito, entende o STJ que “O juiz, como destinatário da prova, pode indeferir diligências inúteis ou desnecessárias. A revisão dessa conclusão em recurso especial encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ” (AREsp n. 1.875.997/ES, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/11/2025, DJEN de 24/11/2025). A corroborar: “O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade de sua produção, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional.(...) Rever a convicção formada pelo tribunal de origem acerca da prescindibilidade de produção da prova técnica requerida demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, devido ao óbice da Súmula n. 7 do STJ” (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.824.219/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 19/8/2025, DJEN de 7/10/2025). Melhor sorte não colhe o apelo lastreado na indicada negativa de vigência ao artigo 944 do Código Civil. Isso porque, entende a Corte Superior que: “o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no caso em tela”. (AREsp n. 2.764.970/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 19/12/2025). Impende destacar que a insurgência quanto ao valor arbitrado a título de danos morais “esbarra na vedação da Súmula 7/STJ, por exigir reexame da extensão do dano e das circunstâncias fáticas reconhecidas pelas instâncias ordinárias”. (AREsp n. 2.951.268/BA, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 10/11/2025, DJEN de 13/11/2025). Igualmente não deve prosseguir o recurso no que tange à invocada afronta aos artigos 935 e 948, inciso II, ambos do Código Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher os pleitos recursais, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. No tocante ao recurso interposto com suporte na alínea “c” do permissivo constitucional, a falta de indicação de paradigma apto a comprovar o dissenso implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que: “A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea "c" do art. 105, III, da Constituição Federal exige a demonstração da divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, com transcrição dos trechos pertinentes e indicação das circunstâncias que evidenciem similitude fática e divergência de interpretação jurídica”. (REsp n. 2.238.709/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 15/12/2025). Em relação ao pretendido efeito suspensivo, do qual o recurso especial é, por lei, desprovido (artigo 995, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil), uma vez admitida a competência desta Presidência para sua apreciação (artigo 1.029, § 5º, inciso III, do CPC c/c enunciados de Súmula 634 e 635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente excepcionais, desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça, aliado a um evidente risco de dano de difícil reparação, o que não se verifica na hipótese dos autos. Precedentes do STJ. Nesse sentido, confira-se o AgInt no REsp n. 2.204.789/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/11/2025, DJEN de 14/11/2025. Diante de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Em relação à pretendida condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a questão deverá ser submetida ao juízo natural para posterior análise, se o caso. Assim, não conheço dos pedidos. Por fim, defiro o pedido de publicação exclusiva, nos termos formulados pela parte recorrida no ID 83157886. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-T18

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EX DELICTO. HOMICÍDIO DOLOSO COM CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE NO JUÍZO CÍVEL. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DANO MORAL EM RICOCHETE. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PENSÃO MENSAL AOS FILHOS ATÉ 25 ANOS. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de pensão, julgou procedentes os pedidos formulados por viúva e filhos da vítima de homicídio doloso, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70.000,00 para cada autor, bem como ao pagamento de pensão mensal equivalente a um salário-mínimo aos filhos, desde a data do óbito até completarem 25 anos de idade, além de custas e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa em razão do julgamento sem produção de prova testemunhal no juízo cível; (ii) estabelecer se é possível rediscutir autoria, materialidade ou excludentes de ilicitude após condenação criminal transitada em julgado; e (iii) determinar se os valores fixados a título de danos morais e pensão mensal observam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A sentença penal condenatória transitada em julgado impede a rediscussão, na esfera cível, da existência do fato e da autoria, nos termos do art. 935 do Código Civil, sendo imutáveis as conclusões quanto à ilicitude da conduta e à responsabilidade do agente. 4. A condenação criminal definitiva gera efeito automático de dever de indenizar, constituindo título suficiente para a responsabilização civil, restando ao juízo cível apenas a quantificação dos danos. 5. O indeferimento da prova testemunhal não configura cerceamento de defesa quando a prova se revela inútil ou protelatória, especialmente diante da coisa julgada penal e da suficiência do acervo documental, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. 6. O homicídio doloso do esposo e genitor caracteriza dano moral in re ipsa, sendo presumido o sofrimento psíquico experimentado pela viúva e pelos filhos, configurando dano moral indireto ou em ricochete. 7. O valor fixado a título de danos morais atende aos critérios do art. 944 do Código Civil, observando a gravidade extrema do dano, o elevado grau de reprovabilidade da conduta dolosa, a extensão do sofrimento experimentado e as condições econômicas das partes, sem ensejar enriquecimento ilícito. 8. A pensão mensal aos filhos encontra amparo no art. 948, II, do Código Civil, sendo presumida a dependência econômica, inclusive em relação a filho maior estudante, fixando-se corretamente o termo final aos 25 anos de idade. 9. A pensão civil por ato ilícito possui natureza jurídica distinta do benefício previdenciário, sendo plenamente possível a cumulação de ambos, conforme jurisprudência consolidada. 10. Os critérios de juros e correção monetária adotados na sentença observam a legislação vigente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “1. A condenação criminal transitada em julgado impede a rediscussão da autoria e materialidade do fato no juízo cível, nos termos do art. 935 do Código Civil.”; “2. O homicídio doloso gera dano moral in re ipsa aos familiares da vítima, configurando dano moral indireto ou em ricochete.”; “3. A pensão civil decorrente de ilícito pode ser cumulada com benefício previdenciário, por possuírem naturezas jurídicas distintas.”; “4. O pensionamento devido aos filhos da vítima é devido até os 25 anos de idade, quando presumida a cessação da dependência econômica.”. _____ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186, 927, 935, 944 e 948, II; CPC, arts. 370, 373, 85, §11; CP, art. 121, §2º, II; CPP, arts. 63 e 91, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.119.632/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 15.08.2017, DJe 12.09.2017; STJ, AgInt no REsp nº 2.106.608/PI, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, j. 19.03.2025, DJEN 25.03.2025; TJDFT, Acórdão nº 2055039, APC nº 0726993-46.2023.8.07.0007, Rel. Des. Fábio Eduardo Marques, 5ª Turma Cível, j. 16.10.2025, DJe 11.11.2025; TJDFT, Acórdão nº 1865294, APC nº 0735376-31.2023.8.07.0001, Rel. Desª Fátima Rafael, 3ª Turma Cível, j. 16.05.2024, DJe 06.06.2024; TJDFT, Acórdão nº 2004086, APC nº 0714163-15.2023.8.07.0018, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 05.06.2025, DJe 10.06.2025.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026) Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/02/2026 a 13/02/2026), sessão aberta no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciência da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 335 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0716816-23.2019.8.07.0020 0711719-65.2020.8.07.0001 0734331-83.2023.8.07.0003 0022530-04.2015.8.07.0001 0714788-47.2021.8.07.0009 0740483-22.2024.8.07.0001 0705294-38.2019.8.07.0007 0753088-03.2024.8.07.0000 0715511-10.2023.8.07.0005 0705734-64.2024.8.07.0005 0709007-06.2024.8.07.0020 0724304-13.2024.8.07.0001 0735622-90.2024.8.07.0001 0731512-82.2023.8.07.0001 0722402-25.2024.8.07.0001 0711685-20.2025.8.07.0000 0712276-79.2025.8.07.0000 0713228-58.2025.8.07.0000 0715150-37.2025.8.07.0000 0715345-22.2025.8.07.0000 0715607-69.2025.8.07.0000 0716157-64.2025.8.07.0000 0703720-51.2022.8.07.0014 0719556-12.2023.8.07.0020 0713274-60.2024.8.07.0007 0753821-63.2024.8.07.0001 0718029-17.2025.8.07.0000 0702892-06.2023.8.07.0019 0719168-04.2025.8.07.0000 0719580-32.2025.8.07.0000 0737569-82.2024.8.07.0001 0703380-40.2018.8.07.0017 0721503-93.2025.8.07.0000 0715853-88.2018.8.07.0007 0721915-24.2025.8.07.0000 0701169-81.2025.8.07.0018 0722804-75.2025.8.07.0000 0719457-65.2024.8.07.0001 0722519-16.2024.8.07.0001 0702130-68.2024.8.07.0014 0735708-61.2024.8.07.0001 0725202-92.2025.8.07.0000 0725674-93.2025.8.07.0000 0725889-69.2025.8.07.0000 0726739-26.2025.8.07.0000 0727367-15.2025.8.07.0000 0727483-21.2025.8.07.0000 0717396-77.2024.8.07.0020 0727735-24.2025.8.07.0000 0727785-50.2025.8.07.0000 0714108-66.2024.8.07.0006 0707332-11.2024.8.07.0019 0728524-23.2025.8.07.0000 0728696-62.2025.8.07.0000 0701851-53.2022.8.07.0014 0717557-29.2024.8.07.0007 0728986-77.2025.8.07.0000 0711849-10.2024.8.07.0003 0729137-43.2025.8.07.0000 0729377-32.2025.8.07.0000 0729803-44.2025.8.07.0000 0729982-75.2025.8.07.0000 0706276-55.2024.8.07.0014 0715885-44.2024.8.07.0020 0708285-24.2023.8.07.0014 0725168-51.2024.8.07.0001 0756881-44.2024.8.07.0001 0731373-65.2025.8.07.0000 0731455-96.2025.8.07.0000 0731605-77.2025.8.07.0000 0700130-49.2025.8.07.0018 0711260-43.2023.8.07.0006 0702654-19.2025.8.07.0018 0786440-98.2024.8.07.0016 0752275-07.2023.8.07.0001 0732676-17.2025.8.07.0000 0712917-41.2024.8.07.0020 0733192-37.2025.8.07.0000 0703975-09.2022.8.07.0014 0733292-89.2025.8.07.0000 0733426-19.2025.8.07.0000 0755625-66.2024.8.07.0001 0733540-55.2025.8.07.0000 0733672-15.2025.8.07.0000 0734025-55.2025.8.07.0000 0708186-20.2024.8.07.0014 0706112-26.2024.8.07.0003 0734679-42.2025.8.07.0000 0734747-89.2025.8.07.0000 0734850-96.2025.8.07.0000 0734887-26.2025.8.07.0000 0719840-83.2024.8.07.0020 0735110-76.2025.8.07.0000 0735236-29.2025.8.07.0000 0715118-19.2022.8.07.0006 0725242-71.2025.8.07.0001 0712740-03.2025.8.07.0001 0735647-72.2025.8.07.0000 0723663-25.2024.8.07.0001 0735804-45.2025.8.07.0000 0736150-93.2025.8.07.0000 0704471-18.2025.8.07.0019 0704449-76.2023.8.07.0003 0737040-32.2025.8.07.0000 0737067-15.2025.8.07.0000 0737131-25.2025.8.07.0000 0737164-15.2025.8.07.0000 0737332-17.2025.8.07.0000 0710690-26.2024.8.07.0005 0713779-69.2024.8.07.0001 0737504-56.2025.8.07.0000 0737538-31.2025.8.07.0000 0737622-32.2025.8.07.0000 0737668-21.2025.8.07.0000 0738468-49.2025.8.07.0000 0738515-23.2025.8.07.0000 0721922-93.2024.8.07.0018 0702995-97.2024.8.07.0012 0711657-34.2025.8.07.0006 0739579-68.2025.8.07.0000 0739855-02.2025.8.07.0000 0708228-59.2025.8.07.0006 0700129-88.2025.8.07.0010 0740079-37.2025.8.07.0000 0712591-17.2024.8.07.0009 0740296-80.2025.8.07.0000 0702780-23.2025.8.07.0001 0709374-78.2024.8.07.0004 0740420-63.2025.8.07.0000 0740541-91.2025.8.07.0000 0740749-75.2025.8.07.0000 0704963-64.2025.8.07.0001 0741077-05.2025.8.07.0000 0741180-12.2025.8.07.0000 0741257-21.2025.8.07.0000 0741487-63.2025.8.07.0000 0711453-33.2024.8.07.0003 0741720-60.2025.8.07.0000 0741766-49.2025.8.07.0000 0741776-93.2025.8.07.0000 0711195-87.2024.8.07.0014 0723018-91.2024.8.07.0003 0703710-20.2025.8.07.0008 0713010-86.2023.8.07.0004 0742260-11.2025.8.07.0000 0711469-56.2025.8.07.0001 0742425-58.2025.8.07.0000 0742488-83.2025.8.07.0000 0742638-64.2025.8.07.0000 0700878-64.2023.8.07.0014 0700805-24.2025.8.07.0014 0742969-46.2025.8.07.0000 0718546-19.2025.8.07.0001 0711748-58.2024.8.07.0007 0743138-33.2025.8.07.0000 0703520-41.2017.8.07.0007 0743206-80.2025.8.07.0000 0743425-93.2025.8.07.0000 0715966-10.2025.8.07.0003 0708549-28.2024.8.07.0007 0708354-13.2024.8.07.0017 0706153-53.2021.8.07.0017 0743745-46.2025.8.07.0000 0733742-29.2025.8.07.0001 0744029-54.2025.8.07.0000 0708048-52.2025.8.07.0003 0709913-19.2025.8.07.0001 0744176-80.2025.8.07.0000 0712160-70.2025.8.07.0001 0744305-85.2025.8.07.0000 0744310-10.2025.8.07.0000 0744326-61.2025.8.07.0000 0744333-53.2025.8.07.0000 0744443-52.2025.8.07.0000 0744568-20.2025.8.07.0000 0739079-33.2024.8.07.0001 0708064-85.2025.8.07.0009 0744852-28.2025.8.07.0000 0720600-49.2025.8.07.0003 0744859-20.2025.8.07.0000 0705958-53.2025.8.07.0009 0706911-23.2025.8.07.0007 0710108-56.2025.8.07.0016 0745092-17.2025.8.07.0000 0745111-23.2025.8.07.0000 0755613-52.2024.8.07.0001 0745292-24.2025.8.07.0000 0745291-39.2025.8.07.0000 0745335-58.2025.8.07.0000 0745443-87.2025.8.07.0000 0708002-42.2025.8.07.0010 0703647-45.2023.8.07.0014 0745674-17.2025.8.07.0000 0729017-02.2022.8.07.0001 0745726-13.2025.8.07.0000 0712895-06.2025.8.07.0001 0703291-25.2024.8.07.0011 0745825-80.2025.8.07.0000 0745893-30.2025.8.07.0000 0703338-92.2025.8.07.0001 0746042-26.2025.8.07.0000 0714395-04.2025.8.07.0003 0746171-31.2025.8.07.0000 0702023-51.2024.8.07.0005 0704331-20.2025.8.07.0007 0746220-72.2025.8.07.0000 0746444-10.2025.8.07.0000 0708317-97.2025.8.07.0001 0020264-59.2006.8.07.0001 0708566-43.2024.8.07.0014 0746761-08.2025.8.07.0000 0702256-84.2025.8.07.0014 0746775-89.2025.8.07.0000 0746781-96.2025.8.07.0000 0746822-63.2025.8.07.0000 0746867-67.2025.8.07.0000 0710346-52.2023.8.07.0014 0746905-79.2025.8.07.0000 0746959-45.2025.8.07.0000 0747022-70.2025.8.07.0000 0747100-64.2025.8.07.0000 0713948-56.2024.8.07.0001 0747203-71.2025.8.07.0000 0747222-77.2025.8.07.0000 0747295-49.2025.8.07.0000 0747306-78.2025.8.07.0000 0747510-25.2025.8.07.0000 0719499-80.2025.8.07.0001 0733103-11.2025.8.07.0001 0716986-76.2024.8.07.0001 0703210-54.2025.8.07.0007 0712419-59.2025.8.07.0003 0707058-29.2023.8.07.0004 0724549-98.2023.8.07.0020 0717719-24.2024.8.07.0007 0748043-81.2025.8.07.0000 0748044-66.2025.8.07.0000 0718704-50.2020.8.07.0001 0748061-05.2025.8.07.0000 0719289-11.2025.8.07.0007 0748509-75.2025.8.07.0000 0708116-96.2025.8.07.0004 0748677-77.2025.8.07.0000 0710271-58.2024.8.07.0020 0748753-04.2025.8.07.0000 0748795-53.2025.8.07.0000 0705286-55.2024.8.07.0017 0739356-77.2023.8.07.0003 0705146-35.2025.8.07.0001 0748979-09.2025.8.07.0000 0748995-60.2025.8.07.0000 0701145-32.2024.8.07.0004 0749011-14.2025.8.07.0000 0700801-84.2025.8.07.0014 0749055-33.2025.8.07.0000 0749121-13.2025.8.07.0000 0720912-31.2025.8.07.0001 0711883-70.2024.8.07.0007 0712726-38.2024.8.07.0006 0749355-92.2025.8.07.0000 0749353-25.2025.8.07.0000 0749377-53.2025.8.07.0000 0749483-15.2025.8.07.0000 0749485-82.2025.8.07.0000 0705697-83.2019.8.07.0014 0715547-75.2025.8.07.0007 0749732-63.2025.8.07.0000 0749936-10.2025.8.07.0000 0707061-35.2024.8.07.0008 0750022-78.2025.8.07.0000 0704586-88.2024.8.07.0014 0750269-59.2025.8.07.0000 0715195-32.2025.8.07.0003 0750377-88.2025.8.07.0000 0729429-25.2025.8.07.0001 0750406-41.2025.8.07.0000 0743134-90.2025.8.07.0001 0739433-24.2025.8.07.0001 0750647-15.2025.8.07.0000 0713554-49.2024.8.07.0001 0750723-39.2025.8.07.0000 0750807-40.2025.8.07.0000 0750812-62.2025.8.07.0000 0750954-66.2025.8.07.0000 0701120-34.2025.8.07.0020 0750967-65.2025.8.07.0000 0728078-51.2024.8.07.0001 0707889-52.2024.8.07.0001 0723532-90.2024.8.07.0020 0751197-10.2025.8.07.0000 0751620-67.2025.8.07.0000 0724288-41.2024.8.07.0007 0733270-22.2025.8.07.0003 0706563-96.2025.8.07.0009 0719036-41.2025.8.07.0001 0741777-12.2024.8.07.0001 0752414-88.2025.8.07.0000 0747405-45.2025.8.07.0001 0743490-22.2024.8.07.0001 0739944-22.2025.8.07.0001 0702189-50.2019.8.07.0008 0706922-55.2025.8.07.0006 0708666-62.2023.8.07.0004 0753303-42.2025.8.07.0000 0753301-72.2025.8.07.0000 0748856-08.2025.8.07.0001 0753219-72.2024.8.07.0001 0726380-89.2024.8.07.0007 0710061-28.2019.8.07.0005 0728013-22.2025.8.07.0001 0718585-10.2025.8.07.0003 0720686-26.2025.8.07.0001 0733435-75.2025.8.07.0001 0733508-47.2025.8.07.0001 0709584-86.2025.8.07.0007 0704057-02.2024.8.07.0004 0754015-32.2025.8.07.0000 0739961-86.2024.8.07.0003 0704350-44.2025.8.07.0001 0704370-35.2025.8.07.0001 0701852-57.2025.8.07.0006 0704721-08.2025.8.07.0001 0713728-15.2025.8.07.0004 0712205-93.2024.8.07.0006 0725079-91.2025.8.07.0001 0711478-58.2025.8.07.0020 0754860-64.2025.8.07.0000 0767212-40.2024.8.07.0016 0705726-38.2025.8.07.0010 0706040-88.2024.8.07.0019 0753697-80.2024.8.07.0001 0709499-03.2025.8.07.0007 0708432-91.2025.8.07.0010 0721166-56.2025.8.07.0016 0700587-78.2025.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0730745-76.2025.8.07.0000 0744165-51.2025.8.07.0000 0705940-42.2024.8.07.0017 0727725-74.2025.8.07.0001 0721584-33.2025.8.07.0003 0707743-50.2025.8.07.0009 0712119-06.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 05 de Fevereiro de 2026 às 17:30:53 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (05/02/2026 A 13/02/2026) De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0702189-50.2019.8.07.0008 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Inventário e Partilha (7687) Multa de 10% (9166) Polo Ativo C. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A Polo Passivo L. D. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON OSMAR DE JESUS - DF55397-A Terceiro(s) Interessado(s) SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem AGNALDO SIQUEIRA LIMA "CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS Processo 0745335-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FALONIELLA DE SOUSA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710008-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL TEREZINHA DE LISIEUX LISBOA AQUINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo TEREZINHA DE LISIEUX LISBOA AQUINO LOPES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0719036-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo GILSON RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0735622-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ATUALPA MATIAS DAMASCENO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0749055-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PABLO CAMIMURA JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA PAULA MAIA DE SOUSA - CE30295-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747022-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo LEANDRA VENTORIM LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DECIO CARVALHO PAES LANDIM RIBEIRO - DF78218 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755613-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Polo Ativo DELMAR VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0702654-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Direito de Acesso à Informação (15184) Polo Ativo CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - RJ131197-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - RJ131197-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0713010-86.2023.8.07.0004 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo REALINA ROSANGELA FERNANDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0706563-96.2025.8.07.0009 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE FREITAS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA SOARES PINHEIRO - DF55190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0786440-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Polo Passivo JOSE ADAILSON FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA MATOS DE ANDRADE - SP495311 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0742638-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ELIZABETE BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700129-88.2025.8.07.0010 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo LAIZA SOUZA DA ROCHA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PAIXAO BARBOSA - RJ176335 BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A LAIZA SOUZA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A THIAGO PAIXAO BARBOSA - RJ176335 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0708048-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOSE JOAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0713948-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALEXANDRE RIULENA DE ARAUJO WILLIAM ARAUJO MARCOS ARAUJO REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ARAUJO PONCE DE LEON - DF47325-A AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A LUCAS RIULENA - DF48909-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A YASMIN RAHAL DE ANDRADE - SP444671 Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ALEXANDRE RIULENA DE ARAUJO WILLIAM ARAUJO MARCOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A YASMIN RAHAL DE ANDRADE - SP444671 FERNANDA ARAUJO PONCE DE LEON - DF47325-A AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A LUCAS RIULENA - DF48909-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0709374-78.2024.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo REGIANA FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Polo Passivo PECA RARA FRANQUIAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0706922-55.2025.8.07.0006 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo HUGO SOUSA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0702780-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NCM SERVICOS E TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A Polo Passivo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0719840-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCIA NOBREGA PELLICANO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A Polo Passivo MARCIA NOBREGA PELLICANO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0740420-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo LMP AGUAS CLARAS LTDA JPA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745092-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Liminar (9196) Polo Ativo RAC IMOBILIARIA BENS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477 Polo Passivo L M DA SILVA LAIANE MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744315-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo JOEL TELES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745825-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo LYS DE MORAIS MESIANO Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742260-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE PAIVA PIRES - DF50591 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733672-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708228-59.2025.8.07.0006 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo DANIEL FILIPE DE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0020264-59.2006.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES - MG90671-S CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A MARCIO BEZE - DF21419-A LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Polo Passivo SULPAM MADEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0705734-64.2024.8.07.0005 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo EDILSON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0714395-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MACHADO COELHO - SC19158 Polo Passivo TEM DE TUDO ATACADO E VAREJO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719168-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo NUCLEO INSTITUCIONAL DE ENSINO BRASDADOS GYN LTDA CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA ALGETEC TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Polo Passivo ALGETEC TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NUCLEO INSTITUCIONAL DE ENSINO BRASDADOS GYN LTDA CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MORGANA GROSSI ZUFFO - RS115590 MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A MORGANA GROSSI ZUFFO - RS115590 MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712276-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo EDUARDO ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737622-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740079-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Recuperação judicial e Falência (4993) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707739-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULO SEITIRO OGURO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0728831-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A Polo Passivo JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA IRACI DAS NEVES MUNIZ OLIVEIRA CLAYTON MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO JOSE NUNES - DF47703-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723532-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A Polo Passivo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Passivo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0703520-41.2017.8.07.0007 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SARA CORDOVA MEDEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0705827-78.2025.8.07.0009 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Obrigação de Entregar (10670) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LEVI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0710108-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo CLAUDIO HENRIQUE VALLE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0717557-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RAIMUNDO JULIO DE AQUINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A Polo Passivo MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0720600-49.2025.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GABRIEL DE SOUZA QUEIROGA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DANIEL DOS REIS FREITAS - SP261890-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723018-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JULIANA CRISTINA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0704963-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAYONARA CABRAL BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0735647-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO MAURICIO BISPO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720686-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0739944-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo COMPANHIA ULTRAGAZ S A Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA NALIO SIGLIANO NICO - SP184063-A Polo Passivo AUTO POSTO RAMALHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0735804-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo BRUNO CUNHA CARVALHO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A Polo Passivo JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704057-02.2024.8.07.0004 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo LAYSSE NOLETO BALBINO TEIXEIRA L6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO NUNES FERREIRA - MS15713-A EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA - TO4328-A Polo Passivo L6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LAYSSE NOLETO BALBINO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA - TO4328-A RODRIGO NUNES FERREIRA - MS15713-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0735591-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo VANIA BOTELHO FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0705697-83.2019.8.07.0014 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOB JOSE DA NATIVIDADE NETO RM2014 - CENTRO DE IMAGENS EIRELI - ME SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo SIMONE PATRICIA TRISTAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FALCETE - DF45066-A OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A JOAO PAULO CUNHA - DF52369 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708666-62.2023.8.07.0004 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ALLAN MARCUS MACEDO RODRIGUES 04569152570 Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE MATTOS FAE - DF22598-A Polo Passivo MAXSEG DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAXSEG DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA KEROLINE JENUINA DE SOUZA SANTOS - DF48204-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0747405-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0748856-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JONAS ALVES GOMES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. JONAS ALVES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0718585-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo P. K. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A Polo Passivo C. R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - PE41844 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO PAULO DAS NEVES Processo 0748995-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo U. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737538-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Competência (8829) Competência da Justiça do Trabalho (10652) Competência da Justiça Estadual (10654) Liminar (9196) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIO AMERICO BARAUNA FILHO - DF52594-A Polo Passivo MARLENE DE FATIMA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES CASTRO - DF28439-A MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA - DF28304-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739433-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo MARCIA REGINA MONTANI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ - MS20291 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0740296-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DORVINA ANTONIA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MARIA DE CASTRO SILVA - DF43750-A Polo Passivo RITA PEREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754015-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo DAYANE FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565-A Polo Passivo LEIDA MARIA RODRIGUES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736150-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucumbenciais (13537) Polo Ativo PEREIRA & SILVA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo EVERSON JOSE DE SOUZA HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737668-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALZIRO IUGLE POLICARPO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734887-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo OCEAN FOODS INDUSTRIAL E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANO DENEGA SOUZA - SC26645-A Polo Passivo D2TS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA THAMYRIS ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749121-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PAULO RICARDO RIBAS MORAES Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741257-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo EBERSON SMIT DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745686-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TAISSA BEZERRA CORREIA AREDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721915-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ISAC MARCIO DANTAS LONGUINHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744326-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ("MASSA FALIDA DE") PH RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741077-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Honorários Periciais (9258) Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A JOSE GAGLIARDI - DF9947-A KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A Terceiro(s) Interessado(s) BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.FABIO OLIVEIRA DUTRA Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743206-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo LOIDE DIAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ESDRAS WYGOR RIBEIRO DE SOUZA - DF78303 Polo Passivo S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713728-15.2025.8.07.0004 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA JOSE DA SILVA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0745513-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo TATIANE DE OLIVEIRA SOARES MAGNA DE OLIVEIRA SOARES CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO - DF32504-A Polo Passivo MBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WELITON OLIVEIRA ALVES - DF44790-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750647-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA BRITO FRANCISCO RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A Polo Passivo JOSE MELO RIBEIRO ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741180-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo N. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO - GO52065-A Polo Passivo A. L. Y. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLARA REIS PASTORELLO - DF74529 ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ - DF72780-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737504-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo ROGERIO DE FREITAS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727479-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo PATRICK POMPERMAYER OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0708549-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Propriedade (10448) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A TIAGO AUED - MT9873-A MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526 LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224 Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A GUILHERME LINS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526 LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0701120-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo SUPERMERCADOS TRES JOTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ZUNFRILLI - SP315911 Polo Passivo ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0704370-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo XS3 SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115-A Polo Passivo JOAO PAULO RIBEIRO BERREDO IASMIN RIBEIRO BERREDO ISIS RIBEIRO BERREDO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO SILVA PIMENTA - MG128506 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0716986-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo KARLA VIANA MERGULHAO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA SPADA DE OLIVEIRA - DF4702300A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0718546-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME HDF CONSULTORIA PEDAGOGICA E COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Polo Passivo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0710346-52.2023.8.07.0014 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619) Polo Ativo TIAGO TESSLER BLECHER Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA MORESI TIERI - SP354540 ANA CAROLINA COUTINHO TIRONI - SP381451 Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0726380-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BIBIANO FERREIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo THIFANNY VITORIA SANTOS SILVEIRA MARQUES - DF77719 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0750022-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710271-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo GEOVANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRE LUIZ MESQUITA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIZ DE BARROS FILHO - BA79120 HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Polo Passivo MARIA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO - DF49433-A HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0711195-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0751620-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA OAS EMPREENDIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADALBERTO FERRAZ - SP2332890A Polo Passivo JADER BERNARDO FIAMENI CRISTINA APARECIDA MASSA FIAMENI Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755625-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SEVERINA DA SILVA SERRANO Advogado(s) - Polo Passivo LUCI DA SILVA SERRANO - DF07580-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0751197-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANTONIO JOSE FERNANDES DE CARVALHO ELIEZE BULHOES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A Polo Passivo CELINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722804-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418) Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo LUIS PAULO DE AREA LEAO ROSAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO - PI5409 OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728696-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Polo Passivo AGNALDO ROGERIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729803-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo SONIA DO NASCIMENTO ITACARAMBI FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708285-24.2023.8.07.0014 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LISANIA SILVA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO - DF68395-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0714108-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo MARIA DE NAZARE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0715885-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUES SOUTO DA SILVA LARISSA FLORENCIO SOUTO BRADESCO SAUDE S/A ICD - INSTITUTO DE CIRURGIA DIGESTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0719499-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo MILTON TADASHI MIYAGAWA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MILTON TADASHI MIYAGAWA - DF77995 DAVID AZULAY - RJ176637-A SAMUEL AZULAY - RJ186324-A DAVID AZULAY - RJ176637-A SAMUEL AZULAY - RJ186324-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0731605-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota de Crédito Comercial (4974) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TUTTI PANI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO SEBASTIAO LUIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE SOUZA FRAGA - DF76157 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748795-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo XAVIER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729377-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo GYN COLCHOES E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711685-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo PNEUS VIA NOBRE LTDA SERGIO CARLOS FERREIRA FILHO SERGIO CARLOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR - GO27666 JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR - GO24808 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713228-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empreitada (9591) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A Polo Passivo PORTOFORTE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715345-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo R. K. COMERCIO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711469-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA CARLA DE BARROS FARIA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0706276-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0730745-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Associação (4897) Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo OSIAS ROBERTO VAZ CASSIO ALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE FERREIRA ZEIDAN - DF60691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725889-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JOSE WILLAMES PEREIRA MACEDO LTDA JOSE WILLAMES PEREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708354-13.2024.8.07.0017 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo WALDIMAR LEITE BESSA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0740749-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LARISSA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715607-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A Polo Passivo ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO - RJ209427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707332-11.2024.8.07.0019 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo BRENDA TAMIRES ALVES CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0702130-68.2024.8.07.0014 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ANA CAROLINA BRANDAO DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703720-51.2022.8.07.0014 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID GOMES DE OLIVEIRA BORGES - DF67351 ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A Polo Passivo ISOMETRICA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ERAF CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO COSMO DE LIMA FILHO - DF10868-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0712917-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo GEISIANE OLIVEIRA AGUILAR CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID DE SOUZA MOREIRA - DF61489-A MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0719457-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANTONIO IRANDI DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo LEANDRO CARLOS DE SOUZA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0722402-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo ROBERTO FIRMINO DE OLIVEIRA CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968 FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE23945 MARCOS PAULO DAMASCENO - CE25575 DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722519-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SUZIANE DE JESUS SIPRIANO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0723663-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Seguro (7621) Polo Ativo LOTERIA DIVINA SORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS DA COSTA GUIMARAES - DF39895-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0756881-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAIS & GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo J&J SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0735708-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo IZABELA CAMPOS ALCANTARA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0725168-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo CHAO E TETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A Polo Passivo VALTER TOMAZ DE SOUSA ANDERES Advogado(s) - Polo Passivo JASON FONSECA RODRIGUES REIS - DF28420-A DEMAS CORREIA SOARES - DF17623-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0753088-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA DE FATIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - DF76803 Polo Passivo STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - ME BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715150-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VITOR MENDONCA OSEKI BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713274-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo JULIANE BRITO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIA RITA ALVES LOPES - DF81376 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0727785-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724304-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Edital (10388) Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A ALTAIR ALMEIDA - SP155622-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A CONSORCIO HB CONSORCIO HRSM Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A JAIR JURANDI RODRIGUES - DF56636-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0715391-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA OLIVEIRA SILVA ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717396-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A SERGIO LUIS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868 CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868 Polo Passivo SERGIO LUIS DE SOUZA BRDU SPE LUZIANIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MENDES GOUVEA - GO46265-A DIVINO LUIZ SOBRINHO - DF39223-A SAMUEL MENDES GOUVEA - GO46265-A DIVINO LUIZ SOBRINHO - DF39223-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0731373-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HUMBERTO ALVES LOPES RAFAEL ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo JOAQUIM CHAVANTE NETO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748753-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo RAULINO OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF36168-A FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731455-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Comodato (9602) Polo Ativo CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Polo Passivo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO HELIO MAURO UMBELINO LOBO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A DEBORAH MARIANA JACOB DIAS DE PINA - GO23642-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750723-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ROSA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Polo Passivo WAGNO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAIS COQUEIRO DIAS - DF50681-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744859-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FENASBAC FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A Polo Passivo ARLETE PORTO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746822-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo LUCIA MARIA SILVA ANTONIO CICERO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ - DF11743-A Polo Passivo JORGE MIGUEL ATHAYDE DE LYRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746444-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo WEEBERB JOAO REQUIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Polo Passivo ALUMID DF ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA MOISES HENRIQUE MIRANDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741776-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA BANCO SAFRA S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO SAFRA S/ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729982-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cessão de Crédito (4718) Polo Ativo PLINIO CAIXETA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704471-18.2025.8.07.0019 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo MARIA EUNICE PEREIRA DOS REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA - RJ252718-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0746905-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo FERNANDA SILVA DOS SANTOS VILAR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742969-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Custas (10658) Polo Ativo RICARDO DE SOUZA AVILINO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745292-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo REFRIGERANTES BRASILIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo SERGIO HABIB Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654-A RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA - SP291997-A MARIANA RICON SARTORI - SP277504-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741720-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Superendividamento (15048) Polo Ativo JORGE BISPO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. SABEMI SEGURADORA SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746171-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DA SILVA SONIA CLEMENTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747203-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ALVES E RODRIGUES SERVICOS DE BOMBAS E VIBRADORES LTDA - EPP e outros CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SANTOS MARCELO RODRIGUES SANTOS PATRICIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ALVES SILVA - DF59697-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748509-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo FRANCISCO RAPHAEL DE ARAUJO RIBEIRO RICARDO DE ARAUJO RIBEIRO FABIANA DE ARAUJO RIBEIRO LETICIA DE ARAUJO RIBEIRO JULIANA DE ARAUJO RIBEIRO RAPHAEL DE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748044-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DAYSE ANDRADE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753697-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A Polo Passivo MARCIA CONCEICAO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA PIRES - DF82760 GABRIEL REIS CARVALHO - DF61766-A GABRIELA QUEIROZ CARDOSO CARVALHO - DF49033-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0711478-58.2025.8.07.0020 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo FARIZE MUHLBAUER ZOGAIB FABER MEHDE MUHLBAUER ZOGAIB Advogado(s) - Polo Passivo FARIZE MUHLBAUER ZOGAIB - DF73086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0749377-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo OLIVEIRA & SANTOS COMERCIO DE PAPEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749936-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo ANTONIO FENOLL SANZ Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA VELOSO MAINEL - DF56073-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749485-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Compra e Venda (9587) Polo Ativo IGOR CRUZ LEMES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A Polo Passivo FALCON VEICULOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709499-03.2025.8.07.0007 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo B. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0754860-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo RANIELLE LINHARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RORIZ SOARES - DF85251 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741766-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CLEBER FERNANDES SILVA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A Polo Passivo MATHEUS ALVES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750406-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARCO JUNIOR RUFINO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750269-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BATISTA CARDOSO - SC24978 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750954-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo GENESIO FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GILVANEIDE DE SOUSA - DF58623-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705726-38.2025.8.07.0010 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GILDO GURJAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0721503-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo NATHALIA ARAKEM DE SOUSA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Polo Passivo BARIGUI SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN PEREZ OLIVEIRA - PR90254 JHONATAN DE SOUZA SILVA - PR70710 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738468-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA DANIEL CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIADANIEL CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A MARLON TOMAZETTE - DF14006-A MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF20772-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A Polo Passivo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737040-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA CORREA BUENO - RJ258967 ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 Polo Passivo COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746761-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Polo Passivo SR CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YRA LIMA FERNANDES - DF48952-A VINICIUS CORREA DOS REIS - DF38935-A THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747510-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ELISEU DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLE MACHADO DE ARAUJO MELO - DF47717-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744165-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo M. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODRIGO LINS DE ARAUJO - SP152060-A MONICA PONTE SOARES - DF8396-A Polo Passivo L. M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO - DF242-A TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO - DF16500-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744305-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo LUCIETH DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES DE LIMA - RJ242037 Polo Passivo KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA INTERIORES KLEUDIVANIA SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747100-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo IONBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA SMARTBENS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ION CAMBIO DISTRIBUICAO DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA IMPORTADORA E EXPORTADORA SMART BENS BRASIL LTDA HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746775-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo MARIA DO CARMO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo FERNANDO ROQUE DOS SANTOS MINALDA MOTINHA DOS SANTOS FERNANDA MOTINHA DOS SANTOS GIULIANO MOTINHA DOS SANTOS RAFAEL MOTINHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747222-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SELIO JOAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A TANIA MARIA SEVERINO MARQUES - DF20658 Polo Passivo TONY HUDSON BEZERRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747295-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744568-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO LOPES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749011-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo DANILO MARTINS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) VANUSA MIRANDA DOS SANTOSALEX MIRANDA DE SOUZAALICE MIRANDA DE SOUZAREYNALDO DE OLIVEIRA REIS NETOMARIA MAROJA SANTOS REISDANILO MAROJA REISMARCELO MAROJA REISPRISCILA MAROJA REISPAULA MAROJA REIS LEITE DE SOUSALENICE GOMES DOS SANTOSDANILO MAROJA REISRONY CELSO SANTOS OLIVEIRA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746124-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo DIONE GUMES PORTELLA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 BRUNA ALVES LEITE - DF67449 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734850-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Cirurgia (12501) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo FERNANDA PAULA MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737439-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Tratamento médico-hospitalar (12489) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Polo Ativo ANNY CAROLINE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744443-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Bem Público (13364) Polo Ativo JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIAS HELGA NASCIMENTO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733192-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728986-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734025-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY - GO18799-A Polo Passivo MARIA VANDERLI DOS SANTOS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE NUNES MENDES DE SOUSA - DF44116-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715195-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo REINALDO SOARES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700805-24.2025.8.07.0014 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo CARLOS ANDRE PAIS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA SARMENTO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0750812-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ALFS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CARLOS ALBERTO BICALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A Polo Passivo WILKER PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712895-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A RENAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF80957 Polo Passivo WANIA VALLE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MENDES DOS SANTOS - DF31988-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0724549-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ - RJ122790-A Polo Passivo FERREIRA E MONTEZ COMERCIO E SERVICOS DE PORTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0712740-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Bancários (7752) Polo Ativo RODRIGO BAUER DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LEILA PACHECO DA SILVA - RS108807-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0711657-34.2025.8.07.0006 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Prova Prática-Sentença (11906) Polo Ativo AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS PADUA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DA SILVA MOREIRA - DF56338-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0715547-75.2025.8.07.0007 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ANDERSON SANTANA VIEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PROLA SCHMIDT - RS126271 Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL S/A BANCO DIGIO SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0712726-38.2024.8.07.0006 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo CLAUCIDENOR JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE MARTINS FERREIRA - DF51964-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0741487-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo LUIZA VIRGINIA BONFIM PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740541-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ROSANA BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745726-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo HAMANA KARLLA GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo HAMANA KARLLA GOMES DIAS - DF39848-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) VM VETERINARIA PET CARE POP LTDAHAMANA KARLLA GOMES DIAS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739079-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LAWRENCE LEITE GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Polo Passivo ARANEO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0739855-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo REGINALDO CARDOSO ANDRADE REGINALDO CARDOSO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704586-88.2024.8.07.0014 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo KAILO RODRIGO DE RESENDE MARIKEILA CRUZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo KAILO RODRIGO DE RESENDE - DF41483-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0711453-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SBCO CLINICA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0707562-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Seguro (7621) Polo Ativo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A REBECCA DE OLIVEIRA NUNES - DF78327 Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARIA CAMPOS CORTEZ MILEO - SP326199 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0733435-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ADAO DA COSTA VALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0753219-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo RUY DUARTE BARRETTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE PONTES PASSOS CAMILA JORGE ORNELAS NEIFFE Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0728013-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo EDMILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA RESIDENCIAL BELA VISTA 35 LAGO NORTE - CRBV 35 Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0739915-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Espécies de Contratos (9580) Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo MARIA BETHANIA BARBALHO DUARTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL - DF38344-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA CARTOES HOLDING S.A. COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERFORTEFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOIRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE8502-A LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A SADI BONATTO - PR10011-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0708566-43.2024.8.07.0014 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CAIO LASSE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CLAUDIA NASR - DF76112-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0703338-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FABIO AUGUSTO SILVA DINIZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A WILLIAM PEREIRA DA SILVA - DF80586 CINTIA VIANA E SILVA - DF50571-A Polo Passivo FABIO AUGUSTO SILVA DINIZ DE ARAUJO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL WILLIAM PEREIRA DA SILVA - DF80586 CINTIA VIANA E SILVA - DF50571-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0733270-22.2025.8.07.0003 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo IONE COELHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0022530-04.2015.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo SABOR SUICO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0703647-45.2023.8.07.0014 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GRUPO ELLO ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A Polo Passivo MARCIO WINICIUS BARBOSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A LETICIA TORRES SANTANA - DF83964 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0749355-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA OLIVEIRA CAMPOS ROMUALDO OLIVEIRA CAMPOS WENIO OLIVEIRA CAMPOS KENIO DE OLIVEIRA CAMPOS ALISSON OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA VIRGINIA EVANGELISTA FERREIRA DE RESENDE - MG202578-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744176-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo VICENTE BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILIANE PAULA PEREIRA UILA - DF77721 Polo Passivo RONALDO ANTONIO BORGES GOMIDES Advogado(s) - Polo Passivo DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748979-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Liminar (9196) Polo Ativo ESTEFANIA MARIA LARA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Polo Passivo ROMMEL ALEXANDER ORLANDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744852-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Polo Passivo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744333-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo RUBENS MONTEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737131-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Liminar (9196) Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUZA VERONICA RICARDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745893-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fraude à Execução (9450) Polo Ativo CARMELITA DA SILVA PEGO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPE MENDES MAIA - PI18794 SOPHIA FERREIRA BARRETO - PI25054 Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745291-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo VALERIA DE SOUSA ROCHA PERES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742425-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeitos (9047) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283 Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO - RS14003B JOAO BATISTA WOLFF GONCALVES DE OLIVEIRA - RS82140 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747306-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ELIZANGELA ALMEIDA DE MIRANDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Polo Passivo CARLA VITORIA MIRANDA DE SOUSA GLEIDSON DO AMARAL SOUSA GLEIDISLENE SOUSA DE LIMA GLAUCIA DE SOUSA ARNAUD JESSICA MARIA DOS SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A TANIA CRISTINA DA SILVA - DF84105 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749353-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo KSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752414-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FERNANDO FRANCISCO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749483-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo JOSE FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721584-33.2025.8.07.0003 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo RENILDO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705940-42.2024.8.07.0017 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARIO BLANCO NUNES NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0712205-93.2024.8.07.0006 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MARIA DAS DORES MAGALHAES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A Polo Passivo MARIO SERGIO DE OLIVEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo YAN NUNES MESQUITA - GO70679 DIVINO LUIZ SOBRINHO - DF39223-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0704350-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JEFFERSON ANDRADE MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0733292-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo MAJESTIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746867-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748043-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo EMPRESA DE SERVICOS EDUCACIONAIS EDUKA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A Polo Passivo FERNANDA BORGES OLIVEIRA RODRIGO DE LIMA PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BORGES OLIVEIRA - DF35332-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748061-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CAMILO ALMEIDA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745111-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CASSIA DO SOCORRO COSTA ALMEIDA CPC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME IGOR RUAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744029-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo MARCOS RODRIGUES PINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705294-38.2019.8.07.0007 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0708116-96.2025.8.07.0004 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MIGUEL VICTOR CAVALCANTE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0703210-54.2025.8.07.0007 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo EGIDIO NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA - DF78069 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A ARIOSMAR NERIS - SP232751-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0706153-53.2021.8.07.0017 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SAMUEL INACIO RODRIGUES ATAIDE Advogado(s) - Polo Ativo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Polo Passivo LUPPHA CONSTRUCOES LTDA ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0734679-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PAULO ABINAEL COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739356-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo DEVONETE VICENTINA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO CSF S/A CARTÃO BRB S/A BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SACARTÃO BRB S.A.BANCO BRADESCO S.A ELOI CONTINI - RS35912-S EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 MARIA ALICE MILZEREK VARGAS - RS134766 FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0767212-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO (12865) Polo Ativo TIAGO DE JESUS ALVES ROBERTO WAGNER DA SILVA VILMAR DA SILVA BRAGA LUCIO CLAUDIO RODRIGUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA - DF31817-A KAREN CARVALHO RODRIGUES - DF53706-A Polo Passivo PAULO ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiro(s) Interessado(s) CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS DE TAGUATINGA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0047461-28.2002.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comissão (9586) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0706040-88.2024.8.07.0019 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A Polo Passivo PEDRO ANTONIO VELOSO NETO ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0754359-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo RONDINELE FELIPE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO WILLIAM DA SILVA SOUZA - DF78485 FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo GLEIRISTON DA SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750967-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707061-35.2024.8.07.0008 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO AFC ARENA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A Polo Passivo AFC ARENA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0710061-28.2019.8.07.0005 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALDEMIR MARIA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0743490-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CECIN SARKIS SIMAO & CIA LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo CONSTRUTORA E METALURGICA FERNANDES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0708432-91.2025.8.07.0010 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCIO MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0705295-04.2025.8.07.0010 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo KEROLAYNE DOS SANTOS VERCOSA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA RAFAELA ALVES PEREIRA DA SILVA OTERO SEABRA - DF82367 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0753301-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DHEBORA DO ESPIRITO SANTO SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749732-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo NONNA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON CARVALHO LINO - DF43395-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701852-57.2025.8.07.0006 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ARAUJO E SILVA - DF80635 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MATHEUS DE SANTANA ARAUJO - BA59159 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0712119-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. LUCIANA CORREA MARTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Polo Passivo LUCIANA CORREA MARTINHO XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705598-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SERGIO ANTONIO VIEIRA DE MELLO SEIFFERT Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0706347-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Oncológico (12496) Polo Ativo SERGIO ANTONIO VIEIRA DE MELLO SEIFFERT Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0745674-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo EDSON KIYOMI KATO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748677-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros (10684) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ROMEU ELOY Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750377-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo EDIVANDO GONCALVES DAMASCENA Advogado(s) - Polo Passivo DEIVSON CERQUEIRA GONCALVES DAMASCENA - DF79178 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737569-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARCOS MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO ESPINEL DONADON - DF22966-A JOAO DONADON - DF34172 LIVIA MARIA RODRIGUES DE NAZARETH - DF22489-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0704378-87.2022.8.07.0010 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Polo Passivo ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0746220-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Liminar (9196) Polo Ativo JOSE LUIZ GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULA TAINA ARAUJO MATOZO - RS132469 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703291-25.2024.8.07.0011 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adoção de Maior (7671) Polo Ativo E. L. E. C. L. C. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Polo Passivo W. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0746959-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SOARES JANOT - DF10667-A NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - DF50070-A LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746781-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo DIRCINHA BATISTA GOMES DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A LETICIA FEITOZA OLIVEIRA ANGELO RODRIGUES - DF83329 Polo Passivo ATIZIO CARLOS REZENDE JUNGER Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715966-10.2025.8.07.0003 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo PETRONILHO CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705146-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo EMANUELA CORIOLANO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739579-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Decadência/Prescrição (6162) Polo Ativo MARCOS FERNANDES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo VTC OPERADORA LOGISTICA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746042-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIELLY LIMA DA SILVA - SP496981 Polo Passivo SILAS DE BRITO DA FONSECA LUIZ Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705958-53.2025.8.07.0009 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRUNO LICIO VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0755523-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo ANA LUCIA BIANCA DE ALMEIDA MEIERFELDT JOEL MEIERFELDT Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712160-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0743134-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DIEGO VIEIRA ROCHA GOBIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0739961-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo IRAQUES VOGADO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0709007-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DUBAI DESIGN RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo TARCIANO SOARES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0700878-64.2023.8.07.0014 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo W. V. B. I. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A Polo Passivo I. F. P. W. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0734331-83.2023.8.07.0003 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA MADALENA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0710690-26.2024.8.07.0005 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (4935) Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade (4940) Polo Ativo FABIANA MARIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLINE MOES MOREIRA - SC37209 Polo Passivo INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES MUMU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0725079-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo C. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0725242-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo MOISES EUCLIDES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0740483-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo DANILO DE OLIVEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0708064-85.2025.8.07.0009 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GUILHERME ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0708002-42.2025.8.07.0010 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo W. V. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0708317-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ILANA VIEIRA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA - GO9615 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A ARIOSMAR NERIS - SP232751-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0737332-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo LUIZ CARLOS PINTO ELIANE DOS SANTOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749860-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOSE ALBERTO DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALESANDRA DE FATIMA ARAUJO - DF73467-A Polo Passivo CONDOMINIO NOVO HORIZONTE Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700587-78.2025.8.07.0019 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo DANIEL GONCALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0704721-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GILVAN SOARES DE SOUZA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WANDER ALVES VIANA - DF60987-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A GILVAN SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WANDER ALVES VIANA - DF60987-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0753303-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo YADDIMA MILAGROS ACOSTA MILANES Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750807-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ADVOCACIA FERNANDES ANDRADE S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo RAQUEL ASSUNCAO BROZZON GALENO Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733508-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo DANIELA BELTRAN CRESPO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0721166-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo PALOMA FREITAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0741777-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Benfeitorias (9614) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRUNO CABRAL FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE SOUSA FERREIRA - DF72323-A Polo Passivo WANDERLEI CARMONA LILIA HILARIO CARMONA Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0733426-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CARLOS CEZAR CALENZO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A Polo Passivo ROSA MITSUE HANAI CIESLINSKI ARMANDO JOAO CIESLINSKI LUIZ ALBERTO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF66044-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733540-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Polo Ativo ROSA MITSUE HANAI CIESLINSKI Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF66044-A Polo Passivo CARLOS CEZAR CALENZO MENDES LUIZ ALBERTO MENDES WAGNER JOSE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733742-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0704331-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KASSIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS - DF58296-A Polo Passivo FUNERARIA E PAX SAO JERONIMO LTDA MARCELINA SODRE DE MELO LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FAGUNDES BERNARDES - GO69590 ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO - PA20975 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0715511-10.2023.8.07.0005 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GRACIELI SOUZA ALVES - DF69032-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0744310-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo JOAO BATISTA LONGHI BERNARDINO LONGHI CLAUDIO LORENZONI GILBERTO CAMARGO LAMAISON IVO JOSE LOPES MACHADO JOAO IRENEU BACH Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728078-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRANCISCO EDMUNDO DE LIMA RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON MENDES RODRIGUES - DF58133-A ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0716816-23.2019.8.07.0020 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo WALTON FONSECA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0743745-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Coisa Julgada (13094) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Polo Passivo LAURO MENDES FILHO MARIA DO CARMO FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO BATISTA - DF13694-A PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709584-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ESTER ALVES SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0720912-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. K. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0704780-54.2025.8.07.0014 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo AILTOM DA SILVA CAPUCHINHO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0743425-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo NEUZA RIBEIRO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Polo Passivo EVERALDO PINTO DE ARRUDA GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO DE ARRUDA JORDANA RIBEIRO DE ARRUDA FAYAO GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo ALAIN ISKANDAR JABBOUR - DF29399-A SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724288-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DA CSB 09 LOTE 03 Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo JOAO SEVERO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDE DE ALMEIDA GOMES DO NASCIMENTO - DF28466-A LEY LOPES DA CRUZ - DF24481-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0733103-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JORIO MACHADO DANTAS - PB18795-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0728524-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo MATHEUS LEWIS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo MONICA LOPES DE PINHO COSTA - RJ074430 Polo Passivo PEDRO BOAVENTURA MENEZES MARIA AGOSTINHO SANTANA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711260-43.2023.8.07.0006 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo ASSOC.MORADORES ADQ.LOTES COND.RECANTO DA SERRA Advogado(s) - Polo Ativo EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS - DF41409-A JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A Polo Passivo JOSE MILTON ROSAL DE AVILA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA - DF55905 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0718704-50.2020.8.07.0001 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA URSULINO QUINTINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo RITA RODRIGUES FERREIRA INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME URSULINO QUINTINO FERREIRA DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Terceiro(s) Interessado(s) MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0702256-84.2025.8.07.0014 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A ESPÓLIO DE REJANE ALVES CEZARIO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A ESPÓLIO DE REJANE ALVES CEZARIO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702023-51.2024.8.07.0005 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MAURO AUGUSTO KAISER CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A Polo Passivo ANTONIO MAZUREK CARLOS ANTONIO BANCI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0729429-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL JK SHOPPING AND TOWER Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo JOSE MARCOS RIBEIRO MARIA DAS GRACAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0721968-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE JANETH M NAOUM DO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA DANIELLA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0727725-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARIA ROSA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo MARIA ROSA DA SILVA RODRIGUES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0709913-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS LUIZ PAULO FERRAZ COUTINHO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo LUIZ PAULO FERRAZ COUTINHO BRAGA VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS "MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Processo 0700801-84.2025.8.07.0014 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SILVIA LETICIA DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo AUREA FONSECA DA MOTA - DF69017-A LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0713554-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO BOSCO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA "PEDRO MATOS DE ARRUDA "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0729120-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo MAYSA RODRIGUES ALBUQUERQUE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0707058-29.2023.8.07.0004 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo LEANDRO CERQUEIRA SOUTO OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A. WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0719289-11.2025.8.07.0007 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo JOSE ADILSON DE MELO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0748753-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825) Inventário e Partilha (7687) Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo LUIZ EDUARDO MARANHAO COSTA CALIXTO MARCO PAULO MARANHAO COSTA CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308-A Polo Passivo JACKSON WILHANS SOARES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0705286-55.2024.8.07.0017 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo ALVARO BISPO DE NOVAES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0720825-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo FABIANO DE SOUSA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO LEMES DA SILVA - DF34762-A Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0701145-32.2024.8.07.0004 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo KEILA DE SOUZA ZADOROSNY DA SILVA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. KEILA DE SOUZA ZADOROSNY DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0743138-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727483-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ELIEZER ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717719-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comissão (9586) Polo Ativo JARBAS DE LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Polo Passivo LAUDICEIA CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0712419-59.2025.8.07.0003 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALDENICE DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA DA SILVA FERREIRA - DF82804 Polo Passivo FORTALEZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0745443-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo MATHEUS BELIN Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN DA COSTA PAIS - MS15736 CRISSIE ARGUELHO CANUTO - MS17590 Polo Passivo OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-A ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA - SP285535-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737164-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VM VETERINARIA PET CARE POP LTDA HAMANA KARLLA GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo HAMANA KARLLA GOMES DIAS - DF39848-A DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709628-93.2020.8.07.0003 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo L. R. L. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Polo Passivo K. B. S. -. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0732676-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aquisição (10447) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo KATHIA MARIA GUIMARAES LEMOS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo YGOR RAPHAEL FREITAS ICO - DF80546 THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Polo Passivo LEONARDO PEREIRA BRAGA JOAQUIM COSTA CIRQUEIRA GRAZIELLE PEREIRA DA SILVA JOSE ROBSON VICTOR DE SANTANA ELIZABETH PEREIRA DA SILVA JANIO FERREIRA SILVA ANTONIO CARLOS SAMPAIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729137-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRUNA SAMPAIO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706112-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo TATIANA CRISTINA SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0729017-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OSVALDO ARCANJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS DA COSTA - DF25133-A Polo Passivo ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO CAMILO YAGO RIBEIRO DOS SANTOS RAYAN RIBEIRO DOS SANTOS KAYO EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS MULLER Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0714788-47.2021.8.07.0009 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo EDILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0707889-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ANTONIO CAMELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A Polo Passivo GIOVANI BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0735110-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Depósito (9589) Polo Ativo SAYONARA CABRAL BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Polo Passivo WILLIAN DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711883-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo N. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo H. D. P. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0707743-50.2025.8.07.0009 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEANDRO DE SOUZA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. BANCO INTERMEDIUM SA Advogado(s) - Polo Passivo GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO - PR35971 JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Brasília - DF, 19 de janeiro de 2026. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729017-02.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO, CAMILO YAGO RIBEIRO DOS SANTOS, RAYAN RIBEIRO DOS SANTOS, KAYO EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS MULLER REPRESENTANTE LEGAL: ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO REQUERIDO: OSVALDO ARCANJO DE SOUZA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA (REALIZADA PELA VARA) De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. THAISSA DE MOURA GUIMARAES, fica DESIGNADO o dia 11/09/2024 às 14:30min, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo Microsoft TEAMS, SOB A CONDUÇÃO DESTE JUÍZO. Ressalto que NÃO será permitida a presença dos participantes no Fórum para realização das audiências por videoconferência. O acesso deverá ser realizado de qualquer ambiente particular por celular, computador ou tablet. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA e da RÉ cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Deixo de expedir mandado de intimação para as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes com fulcro no art. 455 do CPC ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo"). Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Para acesso à sessão virtual segue o LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/audiencia-20vc. ADVERTÊNCIAS AOS PARTICIPANTES: 1 - É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo Microsoft TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que o participante não poderá deixar de acessar pessoalmente o aplicativo. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones. Os participantes deverão estar conectados no início da audiência, mesmo que atrase. Neste caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. 2 - Deve ser realizada a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams em celular (iOS ou Android), tablet, notebook ou computador para participação na audiência. O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. No site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) foram disponibilizados tutoriais, normativos e respostas às perguntas mais frequentes na aba INSTITUCIONAL > AUDIÊNCIAS E SESSÕES TELEPRESENCIAIS, que também podem ser acessados pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais 3 - Antes da ocasião da audiência, devem ser testadas câmera e microfone do aparelho, se há conexão com internet, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 4 - Caso a parte não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá trazer essas informações aos autos através de seu advogado/Defensor constituído, em até 10 dias da data da audiência. 5 - Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo, e siga as instruções. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729017-02.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO, CAMILO YAGO RIBEIRO DOS SANTOS, RAYAN RIBEIRO DOS SANTOS, KAYO EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS MULLER REPRESENTANTE LEGAL: ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO REQUERIDO: OSVALDO ARCANJO DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido para produção de prova oral requerida tempestivamente pelas partes. Designe-se audiência de instrução e julgamento virtual. Intime(m)-se a(s) parte(s) AUTORA/RÉ para que traga(m) os respectivos róis de testemunhas no prazo de 15 dias, conforme § 4º do artigo 357 do CPC. Advirta(m)-se a(s) parte(s) de que o pedido de substituição de testemunha somente será deferido se observado o prazo de 15 dias antes da realização da audiência, desde que atendidos os requisitos do art. 451 do CPC. Por fim, destaca-se que, em relação às testemunhas, o artigo 455 do Novo Código de Processo Civil estabelece expressamente que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". O parágrafo primeiro do mesmo dispositivo ainda acrescenta que essa intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Por fim, poderá, ainda, a parte, comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo assim, ficam as partes intimadas a providenciar a intimação de suas testemunhas, nos moldes do referido dispositivo legal, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova. Intime-se o Ministério Público. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(32)