Interdição/Curatela 0045491-56.2003.8.07.0001 - TJDFT

Interdição/Curatela 0045491-56.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045491-56.2003.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Trata-se de ação de curatela inicialmente proposta por MARIA DE LOURDES AYRES FERNANDES em face de seu filho, PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA RABELLO. Após regular trâmite processual, foi proferida sentença de procedência (ID 58980235), ocasião em que o requerido foi submetido ao instituto da curatela, nomeando-se para o exercício do múnus de curador, sua genitora, então requerente. No decorrer dos anos, o encargo de curador foi exercido por MARIA DE LOURDES AIRES FERNANDES (período - 14/06/2004 a 25/11/2013), SHEYLIANE NUNES BRANDÃO (período – 25/11/2013 a 26/09/2015), IANA MEIRELES COSTA (período – 26/09/2015 a 27/02/2018) e IAN COSTA SENA (período – 28/02/2018 até os dias atuais). Observa-se a complexidade do presente caso, uma vez que os curadores nomeados não conseguiram administrar de forma satisfatória os interesses do interditado, principalmente no que se refere ao acompanhamento médico, psicológico e gerenciamento do patrimônio do curatelado. Observou-se que as dificuldades encontradas são devidas ao comportamento do próprio curatelado, face às suas necessidades de ordem emocional, questão que acarreta grandes desgastes entre curador e curatelado, bem como diante da necessidade do incapaz de manter a gestão de seus recursos financeiros. Ponderou-se, ainda, a necessidade de substituição da atual curatela, ante a deterioração do relacionamento entre curador e curatelado; o fato do curador residir atualmente em outro estado da federação; e sua recusa de continuar exercendo o encargo. Na ocasião, sugeriu-se que a curatela fosse exercida pela Sra. CLEUSA conjuntamente com outro curador, nomeado por esse Juízo, dentre profissionais possivelmente da área de contabilidade ou administração de empresas. Na decisão de ID 12466340, determinou-se a intimação de peritos para que manifestassem interesse no cargo de curador dativo. Proposta de honorários periciais apresentada pela Sra. Alessandra Cacique de Lima Ferraz no ID. 127788302. Intimado para se manifestar sobre a proposta apresentada, o curador esclareceu que o Curatelado não dispõe de renda para arcar com honorários periciais no valor de 2 salários-mínimos, considerando que paga aluguel, condomínio, tratamento médico, estando inclusive, recorrentemente necessitando da ajuda financeira de sua genitora. Sugeriu, como outra medida menos onerosa, para que essa Curatela compartilhada ocorra, questiona-se a possibilidade em indicar um profissional de contabilidade que possa exercer esse múnus por um valor menor ou ainda que seja nomeado um curador dativo. Em petição de ID 154701042, o curador indicou profissional de contabilidade. Em seguida, o profissional apresentou proposta de honorários (ID 165287253). O curador foi intimado para se manifestar acerca de proposta de honorários apresentada pelo perito (ID 169135551). Informou que não chegou a um acordo com o profissional Igor indicado anteriormente, porém indica um psicólogo para que possa ser o novo curador de Paulo (ID 172938798). O Ministério Público oficia pela designação de audiência para oitiva do psicólogo Rafael Costa Nascimento, com a finalidade de instrução do feito quanto à questão da atribuição do encargo da curatela. Decido. Considerando as peculiaridades do caso, designe-se audiência para oitiva do psicólogo Rafael Costa Nascimento, do curatelado Paulo e do atual curador. As partes ficam intimadas para a audiência na pessoa de seu advogado, conforme previsão no §3º do artigo 334 do CPC. Intime-se o psicólogo Rafael, por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, pelo número de telefone (61) 99190697, acerca da audiência. Intimem-se. Brasília/DF, 10 de outubro de 2023. ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(1187)