Cumprimento de sentença 0719606-08.2022.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0719606-08.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719606-08.2022.8.07.0009. REQUERENTE: M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RECONVINTE: KENIA DE SOUZA E SILVA, ERICO DE SOUSA NASCIMENTO REQUERIDO: ERICO DE SOUSA NASCIMENTO, KENIA DE SOUZA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Compra e Venda (9587) Trata-se de cumprimento de sentença. Recebo a inicial. O presente cumprimento de sentença foi formulado pelo autor em desfavor do requerido. Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença. Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 185152898, qual seja, R$ 102.207,65. Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença. Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença. Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado". Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

06/02/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ERICO DE SOUSA NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.181.622/0001-26 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(40)