Execução de Título Extrajudicial 0702731-47.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

DENIZ DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 39501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 16:01

Desarquivamento

02/08/2025, 04:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:29

Definitivo

11/06/2024, 15:58

Trânsito em julgado

11/06/2024, 15:55

Documento (Certidão)

10/06/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702731-47.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: DENIZ DOS SANTOS BATISTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A parte exequente noticiou a quitação do débito. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se. Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 4 de junho de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:19

Recebimento

04/06/2024, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 10:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 10:25

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 07:20

Todas as movimentações(75)

Definitivo

12/08/2025, 16:01

Desarquivamento

02/08/2025, 04:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:29

Definitivo

11/06/2024, 15:58

Documentos

•05/06/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Trânsito em julgado

11/06/2024, 15:55

Documento (Certidão)

10/06/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702731-47.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: DENIZ DOS SANTOS BATISTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A parte exequente noticiou a quitação do débito. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se. Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 4 de junho de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 13:19

Recebimento

04/06/2024, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 10:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 10:25

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:24

Documento (Certidão)

22/05/2024, 19:19

Documento

22/05/2024, 19:19

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 16:34

Decurso de Prazo

27/04/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:44

Publicação

05/04/2024, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702731-47.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: DENIZ DOS SANTOS BATISTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Passo a analisar a impugnação à penhora. Conforme tela do SISBAJUD, foram bloqueados R$ 743,40, no INTER, em 15/12/2023, e R$ 124,38, na XP INVESTIMENTOS, em 15/12/2023. Aduz o executado que a constrição do valor de R$ 743,40 recaiu em conta poupança, a qual serve como sua reserva de emergência. Conforme ID 191412093, o valor impugnado foi bloqueado em conta poupança. O artigo 833, X, do CPC, é claro ao impor impenhorabilidade ao saldo de caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Ainda que se possa questionar a escolha política dessa previsão legal, que traz proteção exagerada ao devedor, em claro prejuízo aos legítimos credores e à efetividade da prestação jurisdicional, o fato é que não há causa nos autos para mitigação da regra. ACOLHO, pois, a impugnação ofertada. Após preclusão da presente decisão, proceda-se ao desbloqueio da quantia em favor do devedor. Em relação ao valor de R$ 124,38, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor do exequente. BRASÍLIA - DF, 3 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Recebimento

03/04/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 12:49

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2024, 08:15

Documento (Certidão)

19/01/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 17:51

Decurso de Prazo

07/12/2023, 03:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:31

Decurso de Prazo

21/11/2023, 09:15

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2023, 18:54

Evolução da Classe Processual

24/10/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/10/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2023, 00:36

Outras Decisões

08/10/2023, 00:36

Conclusão (para decisão)

08/10/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 16:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:37

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/08/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 15:34

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/2023, 15:53

Documento (Certidão)

30/06/2023, 16:12

Recebimento

24/06/2023, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 12:42

Recebimento

19/06/2023, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 18:23

Remessa (em diligência)

19/06/2023, 11:33

Recebimento

19/06/2023, 10:43

Mero expediente

19/06/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 10:13

Remessa (em diligência)

19/06/2023, 10:10

Distribuição (sorteio)

19/06/2023, 10:10

Decisão

•04/04/2024, 00:00