Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712899-24.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.514,25

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

CNPJ

Autor

CARLA SOPHIA MARTINS DE MOURA

CPF

Autor

JONATHAN CESAR MARTINS DE MOURA

CPF

Autor

ELAINE MARIA MOURA DE FREITAS

CPF

Autor

BB SEGURO AUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

WENDY FERREIRA QUADRO

OAB/ES 32995·CPF·Representa: Autor

MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 41627·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARTINS COSTA

OAB/DF 35467·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

CNPJ

Autor

CARLA SOPHIA MARTINS DE MOURA

CPF

Autor

JONATHAN CESAR MARTINS DE MOURA

CPF

Autor

ELAINE MARIA MOURA DE FREITAS

CPF

Autor

BB SEGURO AUTO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CARLA SOPHIA MARTINS DE MOURA

Terceiro

JONATHAN CESAR MARTINS DE MOURA

Terceiro

BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BB SEGUROS - BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

CNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

WENDY FERREIRA QUADRO

OAB/ES 32995·CPF·Representa: Autor

MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 41627·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARTINS COSTA

OAB/DF 35467·CPF·Representa: Autor

KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO

OAB/DF 63790·CPF·Representa: Autor

MAGNO MOURA TEXEIRA

OAB/DF 38404·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 19:45

Transitado em Julgado em 08/11/2024

12/11/2024, 19:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/11/2024, 19:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/07/2024, 17:59

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MOURA DE FREITAS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:12

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 19:45

Transitado em Julgado em 08/11/2024

12/11/2024, 19:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/11/2024, 19:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•12/11/2024, 19:43

Despacho

•20/06/2024, 15:47

11/07/2024, 17:59

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MOURA DE FREITAS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/06/2024, 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/06/2024, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/06/2024, 10:59

Recebidos os autos

19/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:18

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de agravo

03/06/2024, 21:48

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:13

Recurso Especial não admitido

06/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 13:54

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de ELAINE MARIA MOURA DE FREITAS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARLA SOPHIA MARTINS DE MOURA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de JONATHAN CESAR MARTINS DE MOURA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:18

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:18

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:49

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:08

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024, 19:32

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:56

Desentranhado o documento

04/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de recurso especial

03/04/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:23

Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e provido

05/03/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 15:35

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:11

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:13

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

16/02/2024, 14:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 16:46

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

23/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:26

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 23:49

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:13

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

22/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/09/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 10:46

Despacho

•20/06/2024, 13:12

Agravo

•03/06/2024, 21:48

Decisão

•07/05/2024, 15:58

Decisão

•06/05/2024, 15:13

Acórdão

•05/03/2024, 18:04

Despacho

•27/10/2023, 14:26

Despacho

•30/09/2023, 10:48

Despacho

•29/09/2023, 17:13

Sentença

•04/08/2023, 14:28

Decisão

•12/07/2023, 19:03

Decisão

•26/06/2023, 21:51

Decisão

•25/05/2023, 16:50

Decisão

•28/02/2023, 15:07

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#870

•12/11/2024, 19:43

Despacho

•20/06/2024, 15:47

Despacho

•20/06/2024, 13:12

Agravo

•03/06/2024, 21:48

Decisão

•07/05/2024, 15:58

Decisão

•06/05/2024, 15:13

Acórdão

•05/03/2024, 18:04

Despacho

•27/10/2023, 14:26

Despacho

•30/09/2023, 10:48

Despacho

•29/09/2023, 17:13

Sentença

•04/08/2023, 14:28

Decisão

•12/07/2023, 19:03

Decisão

•26/06/2023, 21:51

Decisão

•25/05/2023, 16:50

Decisão

•28/02/2023, 15:07

Decisão

•05/01/2023, 12:32

Decisão

•01/10/2022, 11:41

Decisão

•19/09/2022, 10:51

Decisão

•19/08/2022, 18:29

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 10:37