Cumprimento de sentença 0703617-94.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703617-94.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:35

Publicação

27/01/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703617-94.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: LENILDO ALVES DE ASSIS EXECUTADO: MAILZA DA CRUZ BRITO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da decisão deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Águas Claras/DF, 26 de dezembro de 2025. MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2025, 12:01

Decurso de Prazo

08/11/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 02:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 02:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2025, 15:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2025, 15:45

Recebimento

18/09/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:10

Publicação

28/07/2025, 02:34

Documentos

Certidão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, DEFIRO o pedido de ID. 218156764. PROMOVA-SE a consulta de bens imóveis através do sistema Sistema de Penhora Online - ONR e INTIME-SE a parte credora do resultado, advertindo-a de que da consulta realizada esgotou a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Com relação ao pedido de expedição de ofício ao Banco Central, via sistema REGISTRATO para que forneça Relatório de Chaves Pix, Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais e Relatório de Cheques Sem Fundos, não me parece razoável o deferimento da medida. O REGISTRATO é um sistema administrado pelo Banco Central que permite aos cidadãos terem acesso, de forma rápida e segura, a relatórios contendo informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras (CCS), operações de crédito e câmbio. O sistema permite consultar, de graça, informações sobre empréstimos, em quais bancos o usuário possui conta (CCS), chaves PIX cadastradas, dívidas com órgãos públicos federais, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira feita pelo indivíduo. O Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) pode ser consultado por meio do sistema REGISTRATO. E, conforme consta do site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-o-relatorio-de-contas-e-relacionamentos-em-bancos-ccs), o referido relatório mostra em quais bancos e instituições o cidadão tem conta, investimento ou outro relacionamento, e a data de início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento, ressaltando que ele não mostra números de agências e de contas, dados cadastrais e nem saldos e movimentações. Desse modo, o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), obtido através do sistema REGISTRATO, não se presta à busca de bens e valores, razão pela qual a diligência deve ser indeferida, assim como indefiro. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Recebimento

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