Procedimento Comum Cível 0707670-61.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.621,35

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 06/04/2026

10/04/2026, 13:41

Processo Desarquivado

10/04/2026, 13:38

Arquivado Provisoramente

10/04/2026, 13:38

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:30

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2026, 09:30

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/03/2026, 15:37

Juntada de certidão

17/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:32

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:41

Transitado em Julgado em 06/04/2026

10/04/2026, 13:41

Processo Desarquivado

10/04/2026, 13:38

Arquivado Provisoramente

10/04/2026, 13:38

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 15:37

Sentença

•27/03/2026, 15:37

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:30

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2026, 09:30

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/03/2026, 15:37

Juntada de certidão

17/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

05/03/2026, 07:34

Decorrido prazo de LIBERTA GESTAO DE ATIVOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Publicado Certidão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:26

Recebidos os autos

12/12/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0707670-61.2023.8.07.0005. REQUERENTE: PATRICIA LOPES DE JESUS REQUERIDO: LIBERTA GESTAO DE ATIVOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte requerente registrou ciência expressa da sentença em 08/04/2024. Certifico que a parte requerida foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 11/04/2024. Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 195065459, apresentada pela parte requerida. De ordem, fica a parte requerente intimada a apresentar contrarrazões à apelação. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 13 de maio de 2024 16:22:10. ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de apelação

29/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:40

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 13.621,65, mediante correção monetária desde a data de cada pagamento e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. A ré arcará com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor a ser restituído, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 11:48

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de LIBERTA GESTAO DE ATIVOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:51

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707670-61.2023.8.07.0005. REQUERENTE: PATRICIA LOPES DE JESUS REQUERIDO: LIBERTA GESTAO DE ATIVOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 178797409, abram-se vistas às partes por 15 dias. Planaltina-DF, 18 de dezembro de 2023 16:12:47. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:34

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PATRICIA LOPES DE JESUS REQUERIDO: LIBERTA GESTAO DE ATIVOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO Dos documentos colacionados aos autos, não ficou claro quem dispendeu o valor para o pagamento do acordo com o banco financiador do veículo. Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora traga comprovante de pagamento do valor do acordo de ID 169340360 - Pág. 89 e seguintes. No mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, comprove a ré que o advogado subscritor do acordo de ID 169340360 - Pág. 89 integra o seu corpo jurídico. Findos os prazos, abram-se vistas às partes por igual período. Após, conclusos para sentença. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707670-61.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7j)

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:16

Recebidos os autos

21/11/2023, 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2023, 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de PATRICIA LOPES DE JESUS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:19

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com fundamento no art. 10 do CPC, manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do documento juntado como anexo à réplica à contestação.

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:30

Outras decisões

26/09/2023, 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 18:49

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707670-61.2023.8.07.0005. REQUERENTE: PATRICIA LOPES DE JESUS REQUERIDO: LIBERTA GESTAO DE ATIVOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 165747447. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a regul Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/07/2023, 02:26

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 10:19

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA LOPES DE JESUS - CPF: 034.563.521-31 (REQUERENTE).

21/06/2023, 15:02

Outras decisões

21/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/06/2023, 12:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

03/06/2023, 12:45

Acórdão

•10/11/2025, 19:37

Sentença

•08/04/2024, 11:48

Sentença

•08/04/2024, 11:48

Decisão

•21/11/2023, 19:23

Decisão

•21/11/2023, 19:23

Decisão

•26/09/2023, 17:30

Decisão

•26/09/2023, 17:30

Decisão

•21/06/2023, 15:02

Decisão

•21/06/2023, 15:02