Execução de Título Extrajudicial 0705846-40.2023.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705846-40.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 15:25

Trânsito em julgado

26/06/2024, 15:25

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705846-40.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA EXECUTADO: KARLA TEIXEIRA GOMES AMARAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, não sendo possível, dessa forma, o prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

05/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 15:37

Devedor não encontrado

04/06/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 08:42

Decurso de Prazo

23/05/2024, 03:34

Publicação

15/05/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705846-40.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA EXECUTADO: KARLA TEIXEIRA GOMES AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que incabível perante os Juizados Cíveis. A complexidade das providências alheias ao rito sumaríssimo não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados, como da simplicidade, celeridade e informalidade. As formas de citação estão elencadas na Lei nº 9.099/95 (art. 18), não contemplando a citação por edital. Indefiro desde já eventual pedido de realização de busca do endereço da parte requerida, pois compete à parte interessada realizar diligências no sentido de localizar o endereço da parte demandada, sendo requisito objetivo intrínseco da petição inicial nos termos do art. 14, parágrafo 1º, I, Lei nº 9.099/95, c/c o art. 319, inciso II, do CPC. Intime-se, pois, a parte autora para indicar o endereço da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial independente de nova intimação. Vindo a indicação do endereço, renove-se a diligência. Caso transcorra in albis, voltem os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

Recebimento

10/05/2024, 17:08

Indeferimento

10/05/2024, 17:08

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705846-40.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA EXECUTADO: KARLA TEIXEIRA GOMES AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda apresentada pela parte exequente na petição de ID 171289235, uma vez que o documento apresentado (ID 171289236) atende à determinação contida na decisão anterior. Em primeiro lugar, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Recebimento

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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