Execução de Título Extrajudicial 0707731-71.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707731-71.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707731-71.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: GGS BRASILIA TELECOM LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GEANE GOMES SANTOS SOUSA CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD em busca do endereço da parte ré, conforme anexo. Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados. Em havendo novo(s) endereço(s) a diligenciar, fica a parte autora ADVERTIDA que deverá recolher custas intermediárias referente ao(s) novo(s) mandado(s), caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça (PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT). Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou suspensão da execução (art. 921, III do CPC), se o caso. Águas Claras/DF, 12 de abril de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2026, 19:39

Publicação

07/04/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto de bens. Com base no Princípio da Cooperação, autorizo a pesquisa de endereços nos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD, a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte executada. Vindo o resultado, INTIME-SE a parte exequente para indicar os endereços diligenciados nos autos, com os respectivos IDs. e informar aqueles pendentes de cumprimento, bem como recolher custas intermediárias referente(s) ao(s) novo(s) mandado(s), caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça (PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT). Cientifique-se que com esse procedimento este Juízo terá realizado todas as formas de consulta de endereço disponíveis a esta serventia. Em virtude do determinado nesta decisão, deixo de analisar, por ora, o pedido de citação da executada nos endereços de suas filiais. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

01/04/2026, 00:00

Recebimento

25/03/2026, 11:21

Outras Decisões

25/03/2026, 11:21

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 18:13

Desarquivamento

20/02/2026, 04:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:41

Provisório

23/05/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:16

Documentos

Certidão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707731-71.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: GGS BRASILIA TELECOM LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GEANE GOMES SANTOS SOUSA CERTIDÃO Certifico que o endereço indicado na petição de ID 226609467 JÁ FOI DEVIDAMENTE DILIGENCIADO, conforme ID 165477513. Nos termos da Portaria deste juízo, fica o autor advertido que este juízo não expedirá novo(s) mandado(s) para endereços já diligenciados, sem a devida justificativa e/ou comprovação de localização do bem. Ressalto que a expedição de um mandado requer uma cadeia produtiva, com força de trabalho de servidores, que envolve análise, expedição, conferência, remessa, retorno do mandado, juntada e outros. O excesso de demanda acarreta morosidade no serviço prestado, de modo que o retrabalho de atos que se mostram inúteis prejudicam a prestação jurisdicional e onera os cofres públicos. Assim, fica a parte autora intimada a esclarecer a razão do pedido, devendo indicar endereço atualizado da parte requerida, a fim de que se procedam as diligências, no prazo de 5 (cinco) dias. Desde já, fica a parte autora ADVERTIDA que, em havendo novo(s) endereço(s) a diligenciar no Distrito Federal, a parte autora deverá recolher custas intermediárias referente ao(s) novo(s) mandado(s), caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça (PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT). Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, venham os autos conclusos. Transcorrido todo o prazo em branco, havendo pedido de diligência no mesmo endereço sem justificativa/comprovação, ou sem a comprovação do recolhimento das custas, em caso de novo(s) endereço(s) a diligenciar, remetam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, 21 de março de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Dúvidas sobre recolhimento das custas: - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, no horário de 12h às 19h. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte exequente requer arresto online tendo em vista a tentativa infrutífera de citar a parte executada (ID. 166374210). Entendo que o pleito da parte exequente não merece prosperar. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada ao ID. 165788968 a promover a citação da parte executada, tendo em vista a tentativa infrutífera de ID. 165477513, porém limitou-se a requerer o arresto online. Neste sentido, o egrégio TJDFT assim já se manifestou: EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO/PENHORA. CRÉDITO. DEVEDORES NÃO CITADOS. ART. 854, CPC. PRECEDENTE STJ. NATUREZA ACAUTELATÓRIA DA MEDIDA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. INEXISTENTES. PRINCÍPIOS CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO MANTIDA 1. O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, mesmo após a entrada em vigor do art. 854 do CPC, a medida de bloqueio em dinheiro não perdeu a natureza acautelatória e, portanto, para ser efetivada antes da citação do executado exige a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. 2. É necessário a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a existência de bens e a não localização do devedor, sendo condição essencial que se tenham esgotadas as tentativas de localização do executado para a autorização do arresto/penhora. 3. In casu, no entanto, nota-se que houve tão somente uma tentativa de citação da parte executada, ou seja, antes mesmo de se efetivar uma nova tentativa de citação, o exequente, ora agravante, já apresentou o pedido de arresto. 4. Não há notícia nos autos da urgência na constrição, seja em razão da ausência de demonstração de que a parte executada tenha se ocultado, nos termos do artigo 7º, III, da Lei nº 6.830/80, seja de qualquer outro elemento que consubstancie a imprescindibilidade da medida, deixando o ora agravante, em princípio, de demonstrar algum elemento que infirmasse a conclusão adotada na origem. 5. Em atenção ao fato de que a parte executada/agravada ainda não foi citada, deve-se ter maior cautela quanto à observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao devido processo legal, sob pena de se atribuir, indiscriminadamente, poder efetivo de constrição aos títulos executivos apresentados unilateralmente pelo credor. 6. Pendente tentativa de citação/localização da parte executada na origem, bem como inexistente perigo de lesão grave ou de difícil reparação, inviabilizado o arresto/penhora antes da citação dos executados. 7. Agravo conhecido e improvido. (TJ-DF 07263167620198070000 DF 0726316-76.2019.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 15/04/2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 05/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente ao ID 166374210. Remova-se o sigilo da peça de ID 166374210 ante ausência de pedido ou justificativa para concessão do segredo de justiça. INTIME-SE a parte exequente para, em até 05 (cinco) dias, promover a citação do executado. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor por AR para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

21/08/2023, 00:00

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