Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0708023-17.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial C?vel e Criminal de S?o Sebasti?o

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

ALESSANDRO MARQUES RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA

OAB/DF 63708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/05/2026, 14:21

Documento (Certidão)

27/02/2026, 17:08

Documento (Certidão)

27/11/2025, 14:48

Documento (Certidão)

29/08/2025, 17:17

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:31

Documento (Certidão)

27/06/2025, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2025, 17:35

Documento (Certidão)

13/06/2025, 17:05

Documento (Certidão)

28/02/2025, 15:03

Retificação de Classe Processual

12/11/2024, 18:37

Preliminar (realizada; Juiz(a))

12/11/2024, 18:35

Denúncia

12/11/2024, 18:35

Documento (Certidão)

12/11/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 17:21

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2024, 12:00

Todas as movimentações(77)

Documento (Certidão)

13/05/2026, 14:21

Documento (Certidão)

27/02/2026, 17:08

Documento (Certidão)

27/11/2025, 14:48

Documento (Certidão)

29/08/2025, 17:17

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:31

Documentos

•05/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2025, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2025, 17:35

Documento (Certidão)

13/06/2025, 17:05

Documento (Certidão)

28/02/2025, 15:03

Retificação de Classe Processual

12/11/2024, 18:37

Preliminar (realizada; Juiz(a))

12/11/2024, 18:35

Denúncia

12/11/2024, 18:35

Documento (Certidão)

12/11/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 17:21

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2024, 12:00

Documento (Certidão)

10/09/2024, 15:02

Preliminar (designada; Juiz(a))

10/09/2024, 15:01

Recebimento

28/08/2024, 16:24

Mero expediente

28/08/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 18:12

Documento (Certidão)

19/08/2024, 18:11

Recebimento

08/08/2024, 14:07

Mero expediente

08/08/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 20:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 14:12

Recebimento

19/07/2024, 13:13

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 17:14

Documento (Certidão)

19/06/2024, 17:12

Decurso de Prazo

18/06/2024, 05:03

Publicação

06/06/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708023-17.2022.8.07.0012. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALESSANDRO MARQUES RIBEIRO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à defesa para apresentar justificativa quanto ao não cumprimento da transação penal. Prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-se ao Ministério Público para manifestação. Por fim, retornem-se conclusos para novas deliberações. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

05/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:53

Publicação

23/05/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708023-17.2022.8.07.0012. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALESSANDRO MARQUES RIBEIRO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à defesa para apresentar justificativa quanto ao não cumprimento da transação penal. Prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-se ao Ministério Público para manifestação. Por fim, retornem-se conclusos para novas deliberações. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

22/05/2024, 00:00

Recebimento

20/05/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 15:16

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:39

Recebimento

09/03/2024, 21:58

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 13:15

Documento (Certidão)

20/02/2024, 13:14

Documento (Certidão)

20/02/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 17:39

Trânsito em julgado

12/05/2023, 17:39

Preliminar (realizada; Juiz(a))

12/05/2023, 17:38

Transação Penal

12/05/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/04/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 17:45

Preliminar (designada; Juiz(a))

16/02/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 15:20

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 15:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/11/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 10:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/11/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 16:06

Distribuição (sorteio)

03/11/2022, 11:40

Decisão

•22/05/2024, 00:00