Procedimento Comum Cível 0710685-44.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0710685-44.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710685-44.2023.8.07.0003. REQUERENTE: KELLIANE RODRIGUES LOPES DE AMORIM RECONVINTE: INGRID ALVES BEZERRA REQUERIDO: INGRID ALVES BEZERRA RECONVINDO: KELLIANE RODRIGUES LOPES DE AMORIM DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por KELLIANE RODRIGUES LOPES DE AMORIM em desfavor de INGRID ALVES BEZERRA. Pois bem, narra a parte autora, em suma, que a ré teria iniciado uma perseguição obsessiva em face da autora, uma vez que é a atual companheiro do ex marido da ré (JUNIO). Sustenta que no dia 14/02/2023, estava em sua residência quando INGRID chegou em sua residência e começado a proferir palavras de baixo calão em face da autora, o que teria sido presenciado por várias pessoas. Além disso, a ré também estaria rondando sua residência com o propósito de causar nova confusão. Citada, a requerida apresentou contestação e reconvenção (ID 164698306), na qual afirma que possui um filho, diagnosticado com autismo, com JUNIO e que, até então, o relacionamento da ré com o ex não havia findado. Sustenta que as agressões foram recíprocas e pretendeu a condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais. As partes apresentaram réplica e contestação à reconvenção. Foi determinada a regularização do recolhimento de Custas, o que foi cumprido, conforme ID 178415177. A parte autora pretende a oitiva de testemunhas que teriam presenciado o fato, o que foi impugnado pela ré. DECIDO. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. Pois bem, o ponto controvertido do feito é a verificação da existência de ato ilícito, notadamente quanto às agressões verbais. Apesar de, em casos semelhantes, ser plausível a realização de audiência de instrução, não verifico que seja a hipótese no caso dos autos. Primeiramente, JUNIO AUGUSTO DA SILVA ALVES não pode ser realizada a oitiva deste na condição de testemunha, já que, ao que se demonstra, é o atual companheiro da parte autora, sendo que, atento às condições envolvidas, é notório que seu depoimento atenderá a vontade da autora e desfavorável à ré. Quanto à oitiva das outras duas testemunhas, não se revela necessário, já que somente confirmarão aquilo que já está na gravação apresentada pela autora. Portanto, nesta etapa processual, é preferível que o feito seja encaminhado para sentença, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Portanto, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal e determino a anotação do feito para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f

14/12/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INGRID ALVES BEZERRA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(24)