Execução de Título Extrajudicial 0717576-63.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717576-63.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 10:55

Remessa

15/07/2024, 07:18

Remessa (em diligência)

08/07/2024, 14:43

Trânsito em julgado

08/07/2024, 14:43

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:17

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:27

Publicação

06/06/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 03:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA OSWALDO CRUZ QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 196565718, alegando a não ocorrência do prazo prescricional. Requereu o acolhimento dos embargos e a correção da decisão. Intimado, o embargado postulou pela rejeição dos embargos. É o relatório, passo a decidir. Tempestivos os presentes embargos, deles conheço. Verifico que a questão suscitada pelo embargante não constitui erro material da sentença. O Embargante pretende outra solução para questão já decidida por este Juízo, com a qual não concorda. A finalidade dos embargos de declaração é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometam a eficaz execução do julgado. Assim, não se pode pretender, através deles, reformar o decisum, seja porque tenha apreciado mal os fatos, seja mesmo porque tenha aplicado mal o direito. Nos embargos opostos, o embargante aponta aspectos da decisão embargada com as quais não concorda, pretendendo, através de efeito modificativo, outra solução. Entretanto, o recurso adequado que a parte tem a sua disposição para impugnar a questão e tentar obter a sua reforma não é, à evidência, os embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

05/06/2024, 00:00

Recebimento

03/06/2024, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 21:26

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 11:38

Petição (Contra-razões)

22/05/2024, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

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