Procedimento Comum Cível 0736284-19.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:33

Juntada de alvará de levantamento

18/04/2024, 17:33

Processo Desarquivado

18/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:55

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:15

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Fica a parte intimada acerca da expedição do alvará, o qual foi assinado eletronicamente. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 12 de Abril de 2024, às 13:55:41. JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número dos autos: 0736284-19.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:54

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:59

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:33

Juntada de alvará de levantamento

18/04/2024, 17:33

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 13:58

Decisão

•09/04/2024, 13:58

Processo Desarquivado

18/04/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:55

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:15

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Fica a parte intimada acerca da expedição do alvará, o qual foi assinado eletronicamente. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 12 de Abril de 2024, às 13:55:41. JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número dos autos: 0736284-19.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:54

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:54

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:59

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736284-19.2022.8.07.0003. AUTOR: EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DECISÃO 1. Concedo a parte ré o prazo de 10 dias para comprovar o adimplemento do saldo remanescente indicado na petição de ID Num. 191161079. 2. Sem prejuízo da ordem precedente, PROCEDA-SE à transferência dos valores depositados para a conta do credor indicada na petição de ID Num. 191161079 - pág. 04. 3. Cumprido o item 1, transfira-se a quantia depositada para a conta constante conforme o item 2. 4. Após, tomem-se as providências para o arquivamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:58

Outras decisões

09/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

05/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:10

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

26/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:54

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

15/03/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2024, 17:57

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:47

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Processo n° 0736284-19.2022.8.07.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS Polo passivo: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:47:26. RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:47

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MIGRAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA PARA FIBRA ÓPTICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. CANCELAMENTO INESPERADO E NÃO SOLICITADO DE LINHAS TELEFÔNICAS. 1. A atualização da tecnologia deve ser precedida das garantias necessárias à manutenção do serviço do cliente. 2. Se a migração da empresa de telefonia para a fibra óptica acarretou a descontinuidade do serviço prestado ao consumidor, sem a prévia e efetiva comunicação acerca da desconexão automática, está caracterizado descumprimento do dever de informação descrito no art. 6º, inciso III, do CDC. 3. A falha na comunicação, a demora injustificada de 4 (quatro) meses para religação das linhas, as diversas tentativas realizadas de contato com a empresa de telefonia e o descaso demonstrado pela empresa com o consumidor são injustificáveis, ultrapassam o mero dissabor, os aborrecimentos da vida em sociedade e abalam o estado psicológico do indivíduo. 4. A especificidade do caso concreto autoriza a condenação por danos morais. Precedente. 5. Apelo conhecido e desprovido.

09/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736284-19.2022.8.07.0003. AUTOR: EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ apresentou APELAÇÃO de ID. 167245089. Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, no Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:14

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 17:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

07/07/2023, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2023, 19:03

Recebidos os autos

06/07/2023, 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

04/07/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

04/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:48

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/05/2023, 18:36

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de especificação de provas

29/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:45

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de réplica

22/05/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:00

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

13/04/2023, 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/04/2023, 19:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 13/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/04/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 23:48

Recebidos os autos

09/04/2023, 23:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/04/2023, 23:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/04/2023, 18:44

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:26

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:27

Recebidos os autos

08/03/2023, 11:27

Outras decisões

08/03/2023, 11:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

03/03/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:54

Recebidos os autos

02/03/2023, 12:05

Outras decisões

02/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

01/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:04

Recebidos os autos

08/02/2023, 11:04

Outras decisões

08/02/2023, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

02/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:08

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:18

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:24

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 07:47

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/01/2023, 17:11

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:18

Concedida a Medida Liminar

16/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 09:54

Recebidos os autos

09/01/2023, 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

21/12/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 13:41

Recebidos os autos

21/12/2022, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

21/12/2022, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

21/12/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 12:49

Despacho

•02/04/2024, 14:10

Despacho

•02/04/2024, 14:10

Acórdão

•08/01/2024, 14:40

Sentença

•07/07/2023, 13:03

Sentença

•06/07/2023, 19:03

Decisão

•30/05/2023, 18:17

Decisão

•30/05/2023, 18:17

Ofício

•12/04/2023, 19:45

Decisão

•09/04/2023, 23:48

Decisão

•09/04/2023, 23:48

Decisão

•08/03/2023, 11:27

Decisão

•08/03/2023, 11:27

Decisão

•02/03/2023, 13:54

Todos os documentos(25)

Decisão

•09/04/2024, 13:58

Decisão

•09/04/2024, 13:58

Despacho

•02/04/2024, 14:10

Despacho

•02/04/2024, 14:10

Acórdão

•08/01/2024, 14:40

Sentença

•07/07/2023, 13:03

Sentença

•06/07/2023, 19:03

Decisão

•30/05/2023, 18:17

Decisão

•30/05/2023, 18:17

Ofício

•12/04/2023, 19:45

Decisão

•09/04/2023, 23:48

Decisão

•09/04/2023, 23:48

Decisão

•08/03/2023, 11:27

Decisão

•08/03/2023, 11:27

Decisão

•02/03/2023, 13:54

Decisão

•02/03/2023, 12:05

Decisão

•02/03/2023, 12:05

Decisão

•08/02/2023, 11:04

Decisão

•08/02/2023, 11:04

Decisão

•16/01/2023, 17:12

Decisão

•16/01/2023, 16:18

Decisão

•16/01/2023, 16:18

Decisão

•09/01/2023, 18:22

Decisão

•09/01/2023, 18:22

Despacho

•21/12/2022, 13:41