Execução de Título Extrajudicial 0718503-53.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718503-53.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:51

Publicação

28/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718503-53.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: VISOMED INTEGRATIVE LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo documento(s) enviado(s) pelo(a) CÂMARA DOS DEPUTADOS. Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 16:11:42. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 18:58

Desarquivamento

23/10/2024, 16:10

Definitivo

05/09/2024, 17:10

Trânsito em julgado

05/09/2024, 17:08

Documento (Certidão)

05/09/2024, 13:47

Documento

05/09/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:17

Publicação

05/09/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:26

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 13:14

Documentos

Certidão

•25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718503-53.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: VISOMED INTEGRATIVE LTDA EXECUTADO: JESSYCA CAROLINE GONZAGA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. No ID 194736379, aduziu o exequente que, de fato, foram realizados os pagamentos dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024; que, conforme a planilha de penhora dos valores apresentada pela empregadora em ID 193781391, os descontos foram realizados a partir de dezembro de 2023, o que comprova que houve erro, pois, na verdade, deveriam ser desde novembro de 2023; que permanecem sem pagamento as parcelas dos meses de 23/11/2023 e 23/12/2023, no total de R$ 806,38. No ID 196107046, a executada afirmou que deve recair sobre a Câmara dos Deputados a parcela vencida do acordo referente ao mês de dezembro de 2023; que, em relação à parcela vencida no mês de novembro de 2023, considerando o lapso temporal da data da expedição do ofício (27.10.23) à data de vencimento da primeira parcela (23.11.2023), era razoável que a Câmara dos Deputados já tivesse se organizado para efetuar o primeiro desconto do contracheque. Ao final, pugnou pela não cobrança da mora pelo atraso. Pois bem. I – Primeiramente, importante estabelecer que a responsabilidade do pagamento dos débitos, nos termos acordados entre as partes, é de responsabilidade integral da executada. Inclusive, ressalto que não é possível atribuir, no presente feito, responsabilidade ao órgão empregador, uma vez que não é parte no processo. II – Em relação à parcela do mês de novembro/2023, considerando que o órgão empregador não providenciou o desconto, caberia à executada realizar o pagamento, ainda que por intermédio de depósito judicial. Assim, fica intimada a complementar o valor depositado, no montante de R$ 24,43 (vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Em relação ao valor já depositado (ID 196107054) e os que vierem a ser depositados, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da exequente. III – Em relação à parcela de dezembro/2023, observo que houve desconto do contracheque a executado (ID 193781390 – Pág. 1), tendo sido o depósito realizado em 15/01/2024 (ID 193781390 – Pág. 2). Portanto, reconheço o pagamento. BRASÍLIA - DF, 4 de junho de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

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