Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703189-29.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 135.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
Terceiro
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
Terceiro
COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA
Terceiro
COOPERBRAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA
OAB/GO 34945
·
CPF
004.***.***-07
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·
Representa: Autor
NIXON FERNANDO RODRIGUES
OAB/DF 11749
·
CPF
071.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA
OAB/DF 59185
·
CPF
027.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
ADANILTON DE SOUSA GONÇALVES
OAB/DF 60320
·
CPF
731.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-35
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Autor
COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
Terceiro
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
Terceiro
Movimentações
Publicado Certidão em 27/04/2026.
28/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 02:15
COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA
Terceiro
COOPERBRAPA
Terceiro
COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-79
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Reu
COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA
CNPJ
37.***.***.0001-80
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Reu
ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
CPF
780.***.***-04
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Reu
ADRIANO PRADO GAMA
CPF
690.***.***-15
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Reu
EDLAINE LOPES MENESES CARDOSO
CPF
979.***.***-15
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
23/04/2026, 14:44
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2026, 14:42
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/04/2026, 14:42
Juntada de Petição de agravo
22/04/2026, 18:22
Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 21:08
Publicado Decisão em 27/03/2026.
28/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 02:15
Recebidos os autos
25/03/2026, 19:28
Recurso Especial não admitido
25/03/2026, 19:28
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2026, 09:12
Juntada de certidão
24/03/2026, 09:11
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Publicado Certidão em 27/04/2026.
28/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 02:15
Juntada de certidão
23/04/2026, 14:44
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2026, 14:42
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/04/2026, 14:42
Juntada de Petição de agravo
22/04/2026, 18:22
Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:15
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 21:08
Publicado Decisão em 27/03/2026.
28/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 02:15
Recebidos os autos
25/03/2026, 19:28
Recurso Especial não admitido
25/03/2026, 19:28
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2026, 09:12
Juntada de certidão
24/03/2026, 09:11
Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2026, 23:13
Publicado Certidão em 26/02/2026.
27/02/2026, 02:16
Publicado Certidão em 26/02/2026.
27/02/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 02:19
Juntada de Petição de manifestações
23/02/2026, 18:42
Publicado Certidão em 12/02/2026.
13/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 02:16
Juntada de certidão
10/02/2026, 21:50
Juntada de certidão
10/02/2026, 21:46
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/02/2026, 21:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/02/2026, 18:18
Recebidos os autos
10/02/2026, 18:18
Decorrido prazo de ADRIANO PRADO GAMA - CPF: 690.533.831-15 (EMBARGADO), ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 780.101.877-04 (EMBARGADO) e COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA - CNPJ: 02.718.864/0001-79 (EMBARGADO) em 06/02/2026.
10/02/2026, 13:54
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:16
Decorrido prazo de ADRIANO PRADO GAMA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:16
Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
06/02/2026, 10:07
Publicado Ementa em 17/12/2025.
18/12/2025, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 15:25
Conhecido o recurso de SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 02.898.377/0001-35 (EMBARGANTE) e não-provido
14/12/2025, 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 20:21
Publicado Despacho em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:17
Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 19:01
Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 18:59
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 14:59
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 11:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2025, 23:36
Recebidos os autos
04/11/2025, 17:16
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/11/2025, 12:55
Cancelada a movimentação processual
04/11/2025, 12:55
Desentranhado o documento
04/11/2025, 12:55
Recebidos os autos
04/11/2025, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 10:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/11/2025, 21:34
Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2025, 18:11
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2025, 19:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2025, 19:06
Publicado Ementa em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 02:16
Conhecido o recurso de ADRIANO PRADO GAMA - CPF: 690.533.831-15 (APELANTE), ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 780.101.877-04 (APELANTE) e COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA - CNPJ: 02.718.864/0001-79 (APELANTE) e não-provido
03/10/2025, 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2025, 17:02
Expedição de Intimação de Pauta.
27/08/2025, 17:02
Recebidos os autos
26/08/2025, 18:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/08/2025, 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/08/2025, 11:02
Recebidos os autos
12/08/2025, 11:02
Recebidos os autos
05/08/2025, 20:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2025, 20:30
Distribuído por sorteio
05/08/2025, 20:30
Documentos
Agravo
•
22/04/2026, 18:22
Decisão
•
25/03/2026, 21:40
Decisão
•
25/03/2026, 19:28
Acórdão
•
14/12/2025, 12:42
Despacho
•
04/11/2025, 12:44
Despacho
•
04/11/2025, 10:51
Acórdão
•
03/10/2025, 19:37
Sentença
•
09/04/2025, 06:40
Decisão
•
02/04/2025, 09:01
Sentença
•
17/02/2025, 09:23
Decisão
•
22/10/2024, 10:22
Despacho
•
17/09/2024, 11:17
Decisão
•
23/02/2024, 13:52
Decisão
•
09/07/2021, 12:17
Decisão
•
14/05/2021, 11:33
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Agravo
•
22/04/2026, 18:22
Decisão
•
25/03/2026, 21:40
Decisão
•
25/03/2026, 19:28
Acórdão
•
14/12/2025, 12:42
Despacho
•
04/11/2025, 12:44
Despacho
•
04/11/2025, 10:51
Acórdão
•
03/10/2025, 19:37
Sentença
•
09/04/2025, 06:40
Decisão
•
02/04/2025, 09:01
Sentença
•
17/02/2025, 09:23
Decisão
•
22/10/2024, 10:22
Despacho
•
17/09/2024, 11:17
Decisão
•
23/02/2024, 13:52
Decisão
•
09/07/2021, 12:17
Decisão
•
14/05/2021, 11:33
Decisão
•
19/04/2021, 10:17
Outros Documentos
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23/03/2021, 23:52