Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703189-29.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

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COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA

Terceiro

COOPERBRAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB/GO 34945·CPF·Representa: Autor

NIXON FERNANDO RODRIGUES

OAB/DF 11749·CPF·Representa: Réu

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA

OAB/DF 59185·CPF·Representa: Réu

ADANILTON DE SOUSA GONÇALVES

OAB/DF 60320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA

Terceiro

COOPERBRAPA

Terceiro

COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA

CNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ADRIANO PRADO GAMA

CPF

Reu

EDLAINE LOPES MENESES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:44

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/04/2026, 14:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de agravo

22/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:08

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:28

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 19:28

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 09:12

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:11

Todas as movimentações(72)

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:44

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/04/2026, 14:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Documentos

Agravo

•22/04/2026, 18:22

Decisão

•25/03/2026, 21:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de agravo

22/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:08

Publicado Decisão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:28

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 19:28

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2026, 09:12

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 23:13

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:16

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestações

23/02/2026, 18:42

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:16

Juntada de certidão

10/02/2026, 21:50

Juntada de certidão

10/02/2026, 21:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/02/2026, 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/02/2026, 18:18

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de ADRIANO PRADO GAMA - CPF: 690.533.831-15 (EMBARGADO), ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 780.101.877-04 (EMBARGADO) e COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA - CNPJ: 02.718.864/0001-79 (EMBARGADO) em 06/02/2026.

10/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO PRADO GAMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2026, 10:07

Publicado Ementa em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:25

Conhecido o recurso de SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 02.898.377/0001-35 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 20:21

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

04/11/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/11/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual

04/11/2025, 12:55

Desentranhado o documento

04/11/2025, 12:55

Recebidos os autos

04/11/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/11/2025, 21:34

Decorrido prazo de COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 18:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2025, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2025, 19:06

Publicado Ementa em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ADRIANO PRADO GAMA - CPF: 690.533.831-15 (APELANTE), ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 780.101.877-04 (APELANTE) e COOP HAB DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS LTDA - CNPJ: 02.718.864/0001-79 (APELANTE) e não-provido

03/10/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.

27/08/2025, 17:02

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/08/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

12/08/2025, 11:02

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:02

Recebidos os autos

05/08/2025, 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/08/2025, 20:30

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 20:30

Decisão

•25/03/2026, 19:28

Acórdão

•14/12/2025, 12:42

Despacho

•04/11/2025, 12:44

Despacho

•04/11/2025, 10:51

Acórdão

•03/10/2025, 19:37

Sentença

•09/04/2025, 06:40

Decisão

•02/04/2025, 09:01

Sentença

•17/02/2025, 09:23

Decisão

•22/10/2024, 10:22

Despacho

•17/09/2024, 11:17

Decisão

•23/02/2024, 13:52

Decisão

•09/07/2021, 12:17

Decisão

•14/05/2021, 11:33

Todos os documentos(17)

Agravo

•22/04/2026, 18:22

Decisão

•25/03/2026, 21:40

Decisão

•25/03/2026, 19:28

Acórdão

•14/12/2025, 12:42

Despacho

•04/11/2025, 12:44

Despacho

•04/11/2025, 10:51

Acórdão

•03/10/2025, 19:37

Sentença

•09/04/2025, 06:40

Decisão

•02/04/2025, 09:01

Sentença

•17/02/2025, 09:23

Decisão

•22/10/2024, 10:22

Despacho

•17/09/2024, 11:17

Decisão

•23/02/2024, 13:52

Decisão

•09/07/2021, 12:17

Decisão

•14/05/2021, 11:33

Decisão

•19/04/2021, 10:17

Outros Documentos

•23/03/2021, 23:52