Inventário 0740013-30.2020.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0740013-30.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740013-30.2020.8.07.0001. REQUERENTE: DENISE PIO DE ABREU LENZI MARQUES, GIULIA GROSSI LENZI, GIOVANNI DYLLO GROSSI LENZI, ANDRE LUIZ PIO DE ABREU LENZI, GRAZIELA GROSSI LENZI ALASMAR, RODRIGO PIO DE ABREU LENZI HERDEIRO: MARCO ANTONIO TORRES LENZI, RICARDO TORRES LENZI, CARLOS EDUARDO TORRES LENZI INVENTARIADO: LISOLETTE TORRES LENZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Num. 244886480 a Inventariante informa sobre a prejudicialidade externa existente, decorrente da dependência do presente inventário em relação ao desfecho da Ação de Extinção de Condomínio (Processo nº 0732725-26.2023.8.07.0001). Considerando que a venda do principal ativo do espólio e a consequente elaboração do plano de partilha dependem da decisão a ser proferida na referida ação, resta configurada a prejudicialidade externa, nos termos do Art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, ou tão logo seja proferida decisão na Ação de Extinção de Condomínio, deverá a Inventariante informar nos autos, instruindo-o com os documentos pertinentes, para o regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Datado e Assinado Eletronicamente

19/08/2025, 00:00

Recebimento

15/08/2025, 19:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/08/2025, 19:56

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 22:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:43

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740013-30.2020.8.07.0001. REQUERENTE: DENISE PIO DE ABREU LENZI MARQUES, GIULIA GROSSI LENZI, GIOVANNI DYLLO GROSSI LENZI, ANDRE LUIZ PIO DE ABREU LENZI, GRAZIELA GROSSI LENZI ALASMAR, RODRIGO PIO DE ABREU LENZI HERDEIRO: MARCO ANTONIO TORRES LENZI, RICARDO TORRES LENZI, CARLOS EDUARDO TORRES LENZI INVENTARIADO: LISOLETTE TORRES LENZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo adicional de quinze dias, como requerido sob o ID 236862598.I. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

15/07/2025, 00:00

Recebimento

10/07/2025, 01:13

Outras Decisões

10/07/2025, 01:13

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:29

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740013-30.2020.8.07.0001. REQUERENTE: DENISE PIO DE ABREU LENZI MARQUES, GIULIA GROSSI LENZI, GIOVANNI DYLLO GROSSI LENZI, ANDRE LUIZ PIO DE ABREU LENZI, GRAZIELA GROSSI LENZI ALASMAR, RODRIGO PIO DE ABREU LENZI HERDEIRO: MARCO ANTONIO TORRES LENZI, RICARDO TORRES LENZI, CARLOS EDUARDO TORRES LENZI INVENTARIADO: LISOLETTE TORRES LENZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por DENISE PIO DE ABREU LENZI MARQUES em razão dos bens deixados por LISOLETTE TORRES LENZI. Decisão de ID nº 101368866 nomeou Carlos Eduardo Torres Lenzi para o exercício da inventariança. Em razão de incidente de remoção de inventariante ajuizado (n. 0716893- 50.2023.8.07.0001), Carlos foi removido e Denise Pio de Abreu Lenzi Marques foi nomeada para ocupar o encargo (ID nº 184518958). Termo de compromisso em ID nº 187627399). Ao Num. 184518958 foi deferido prazo para que a inventariante apresentasse esboço de partilha retificado e decisão de ID nº 187814504 determinou a intimação do herdeiro Carlos Eduardo Torres Lenzi para promover a entregar todos os bens do espólio que se encontravam em seu poder, tais como chaves do imóvel, veículos automotores, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00. O herdeiro Carlos Eduardo se manifestou em ID nº 189908980. Alegou que as chaves e pertences que estavam na sua posse foram entregues, que o carro e as joias se encontram em posse do herdeiro RICARDO e que tem interesse em adjudicar as joias. A inventariante peticionou em ID nº 191815557 alegando que o herdeiro, apesar de suas alegações, não as comprovou, se limitando a informar o interesse na adjudicação, sem colacionar os bens ao espólio. Acrescenta que recebeu tão somente as chaves do imóvel, onde estava uma geladeira e um fogão e que os demais bens, joias e veículos não foram devolvidos pelo ex-inventariante. Requereu, ao final, a intimação do herdeiro para prestar contas de sua inventariança e para cumprir a determinação de ID nº 187814504. Requereu ainda a expedição de ofício ao Banco do Brasil para bloquear a conta 74867-6 Agência 4882-8, e demais contas vinculada à falecida; entregar os extratos mensais da referida conta, desde sua abertura em 17/11/2017 e informar se Lizolete Torres Lenzi possuía conta em data anterior a 17/11/2017 e, em caso positivo, enviar os extratos dos últimos 05(cinco) anos. Os herdeiros CARLOS EDUARDO TORRES LENZI e MARCO ANTONIO TORRES LENZI peticionaram em ID nº 207315518 requerendo o indeferimento dos pedidos e a aplicação de multa por litigância de má-fé da inventariante. Alegaram ainda que a requerente obsta o acesso ao imóvel. É o breve relato. Decido. Inicialmente, quanto ao pedido da inventariante de quebra de sigilo da conta da bancária da falecida, antes do óbito em 25.11.2020 (ID 78943880), entendo que o mesmo não merece guarida. Com efeito, inexiste relação jurídica entre herdeiros hábil a ensejar o dever de prestar contas uns aos autos em relação a um período em que a autora da herança era viva, sobretudo porque não se tratava de pessoa inserida em regime de curatela. Assim, não há motivo que justifique a quebra do sigilo das contas em data anterior ao falecimento, sendo relevante apenas o extrato da conta na data do óbito em diante. No que concerne ao integral cumprimento da decisão de ID nº 187814504, razão assiste à inventariante, uma vez que o ex-inventariante, em petição de ID nº 189908980, se limitou a informar que entregou as chaves e que quanto aos demais bens ele e o herdeiro Ricardo possuem interesse na adjudicação. Ocorre que a adjudicação depende da concordância dos demais herdeiros, não podendo o herdeiro apenas informar seu interesse, para consolidar o ato. Nesse sentido, descumprida a decisão de ID nº 187814504 e considerando que para o cumprimento da obrigação não se consideram apenas os dias úteis, a multa de R$ 500,00 passou a incidir desde 06.03.2024 (ID nº 188750576), ultrapassando, portanto, os 20 (vinte) dias que culminariam no limite de R$ 10.000,00, fixado na supramencionada decisão. Em relação a alegação dos herdeiros CARLOS E RICARDO de que a inventariante obsta o acesso ao imóvel, a mesma alegação já foi feita por DENISE PIO DE ABREU LENZI MARQUES, RODRIGO PIO DE ABREU LENZI, ANDRE LUIZ DE ABREU LENZI, GIULIA GROSSI LENZI, GRAZIELA GROSSI LENZI ALASMAR e GIOVANNI DYLLO GROSSI LENZI quando o herdeiro Carlos era então inventariante (ID nº 144530782) e, na oportunidade, o mesmo alegou que era incumbência do inventariante promover a alienação dos bens do espólio (ID nº 1455419380. Não obstante, a inventariante deverá se abster de impedir o acesso de pretensos compradores indicados pelos demais herdeiros. Quanto à alegação de litigância de má-fé, não reconheço que a inventariante tenha agido com o propósito de alterar a verdade dos fatos ou com deslealdade processual. Assim, não caracterizada nenhuma conduta que se amolde às hipóteses do art. 80 do CPC, não há fundamento para a sua condenação por litigância de má-fé, conforme requerido pelos herdeiros CARLOS e EDUARDO. Em face ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos de ID nº 191815557 para determinar: a) a pesquisa, via SISBAJUD, dos extratos bancários da falecida dos seis meses subsequentes à data do óbito; b) a intimação do ex-inventariante para que deposite o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo de 15 dias, sob pena de abatimento de sua cota. Outrossim, ainda que a inventariante seja responsável pela alienação, ela não pode obstar que os demais herdeiros possam captar eventuais compradores, e que estes sejam proibidos de visitar o imóvel a ser alienado, sob pena de remoção. Assim, caso os herdeiros Carlos e Ricardo tenham um provável comprador, devem entrar em contato com o inventariante ou corretor contratado para que seja com ele agendada a visitação ao imóvel. Por fim, registre-se, novamente, que os sucessivos pedidos e o dissenso entre os herdeiros tem ocasionado retardo injustificado à finalização do inventário. Assim, vindo aos autos o resultado da consulta SISBAJUD, intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, no prazo de quinze dias. Apresentado esse documento, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública. Intimem-se. Brasília-DF, 30 de agosto de 2024. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

04/09/2024, 00:00

08/05/2024, 00:00

05/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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