Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700414-04.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700414-04.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2024, 15:41

Documento (Certidão)

22/10/2024, 17:40

Documento

22/10/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:13

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:20

Publicação

07/10/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700414-04.2018.8.07.0018. Requerente: GILDENOU VALENTIM MARTINS e outros Requerido: Não encontrado DECISÃO Novamente o patrono dos autores requer prazo para indicação dos dados bancários faltantes e levantamento dos créditos remanescentes. Verifica-se dos autos que estes foram sentenciados em setembro no ano 2023 e, que até presente data, não foram arquivados por reiteradas solicitações de reexpedição de alvarás, movimentando toda a máquina pública e onerando, desrespeitosamente, os contribuintes, o que infelizmente vem ocorrendo nestes autos e em inúmeros outros representados pelo mesmo escritório. Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para os autores apresentarem os dados bancários válidos remanescentes, ficando indeferido a expedição de alvará na modalidade saque, uma vez que esse possui prazo exíguo para levantamento, qual seja, 30 (trinta) e não evitaria novo requerimento de expedição após o vencimento do prazo. Não havendo apresentação dos dados bancários dos autores remanescentes e diante dos poderes concedidos nas procurações constantes dos autos, expeça-se alvará dos valores remanescentes nestes autos para Banco do Brasil Agência: 3478-9 Conta: 405888-7 CNPJ: 01.625.281/0001-30 Titular: Silva, Castro e Mello Franco Sociedade de Advogados, ficando os patronos dos autores responsáveis pela transferência aos respectivos credores. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

04/10/2024, 00:00

Recebimento

02/10/2024, 17:40

Outras Decisões

02/10/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 13:49

Publicação

23/09/2024, 02:21

Publicação

23/09/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:33

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700414-04.2018.8.07.0018. Requerente: GILDENOU VALENTIM MARTINS e outros Requerido: Não encontrado DECISÃO Novamente o patrono dos autores requer prazo para indicação dos dados bancários faltantes e levantamento dos créditos remanescentes. Verifica-se dos autos que estes foram sentenciados em setembro no ano 2023 e, que até presente data, não foram arquivados por reiteradas solicitações de reexpedição de alvarás, movimentando toda a máquina pública e onerando, desrespeitosamente, os contribuintes, o que infelizmente vem ocorrendo nestes autos e em inúmeros outros representados pelo mesmo escritório. Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para os autores apresentarem os dados bancários válidos remanescentes, ficando indeferido a expedição de alvará na modalidade saque, uma vez que esse possui prazo exíguo para levantamento, qual seja, 30 (trinta) e não evitaria novo requerimento de expedição após o vencimento do prazo. Não havendo apresentação dos dados bancários dos autores remanescentes e diante dos poderes concedidos nas procurações constantes dos autos, expeça-se alvará dos valores remanescentes nestes autos para Banco do Brasil Agência: 3478-9 Conta: 405888-7 CNPJ: 01.625.281/0001-30 Titular: Silva, Castro e Mello Franco Sociedade de Advogados, ficando os patronos dos autores responsáveis pela transferência aos respectivos credores. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700414-04.2018.8.07.0018. Requerente: GILDENOU VALENTIM MARTINS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV(s) de ID(s) 155359899, 155359904, 155359910, 155359912, 155359915, 155359916, 155359919, 155359925, 155359930, 155359933, cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 169636862 e ID 148514588), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 171031443, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1- R$ 72,26 (setenta e dois reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250117531 (ID 169636862), em favor de GILDENOU VALENTIM MARTINS; 2- R$ 72,26 (setenta e dois reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250117531 (ID 169636862), em favor de PAULO FABRICIO BATISTA; 3- R$ 72,26 (setenta e dois reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250117531 (ID 169636862), em favor de ORLANDO RICARDO DE SOUSA; 4- R$ 72,26 (setenta e dois reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250117531 (ID 169636862), em favor de FRANCISCO CARLOS FERREIRA; 5- R$ 72,26 (setenta e dois reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250117531 (ID 169636862), em favor de MARCO ANTONIO LOPES DOS SANTOS; 6- R$ 72,26 (setenta e dois reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250117531 (ID 169636862), em favor de MARIA DE JESUS ALVES DE MATOS; 7- R$ 72,26 (setenta e dois reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250117531 (ID 169636862), em favor de ADAILSON CORDEIRO DE LIMA; 8- R$ 72,26 (setenta e dois reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250117531 (ID 169636862), em favor de AIDORLANDE FERNANDES CARDOSO; 9- R$ 72,26 (setenta e dois reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250117531 (ID 169636862), em favor de ADILSON SEVERINO DA SILVA e 10- R$ 72,26 (setenta e dois reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250117531 (ID 169636862), em favor de KLEBER DE MELO SILVA. Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700414-04.2018.8.07.0018. Requerente: GILDENOU VALENTIM MARTINS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que houve expedição de requisições de pagamento e concessão de prazo para comprovação do adimplemento dessas. Conforme já mencionado, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, o que levou a expedição, pelo réu, do Ofício n° 204/2023 - PGDF/GAB ao Presidente deste TJDFT comunicando o ocorrido, no entanto, há informações de que todos os pagamentos foram retomados. Portanto, considerando que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, trâmites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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