Execução de Título Extrajudicial 0700766-61.2024.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700766-61.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 17:47

Trânsito em julgado

10/07/2024, 17:46

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2024, 16:59

Publicação

28/06/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700766-61.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA PROJECAO 08 DA QI 23 EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes entabularam acordo, conforme se infere pela petição de ID 199882101. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc. III, b 771 e 924, inc. III, todos do Novo Código de Processo Civil. Proceda-se à retificação do polo passivo para "Espólio de Geraldo Magela de Albuquerque, representado por Adna Gouveia de Albuquerque". Registro, por oportuno, que o presente acordo substitui o título executivo originário. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

27/06/2024, 00:00

Recebimento

26/06/2024, 09:32

Homologação de Transação

26/06/2024, 09:32

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:19

Publicação

07/06/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700766-61.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA PROJECAO 08 DA QI 23 EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para a indicação do endereço atualizado da parte executada localizado no Guará, sob pena de extinção e arquivamento. Vindo a indicação do endereço localizado nesta circunscrição do Guará, renove-se a diligência. Caso transcorra in albis, voltem os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

06/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 17:12

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700766-61.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA PROJECAO 08 DA QI 23 EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 184806859 (R$ 1.098,22), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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