Execução de Título Extrajudicial 0702002-48.2024.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702002-48.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:21

Publicação

10/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702002-48.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: COFE CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA ESTETICA LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA MARTINS DECISÃO Tendo em vista a notícia da distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspenso a demanda. Aguarde o julgamento do incidente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2026, 00:00

Recebimento

07/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:56

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 14:58

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702002-48.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: COFE CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA ESTETICA LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA MARTINS DECISÃO Em relação ao pleito formulado sob ID 265755629, destaco que "a deflagração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no curso do processo executivo há que se realizar em autos apartados, com prévio recolhimento de preparo, nos termos do art. 69, do RITJDFT" (Acórdão 1249443, 07186121220198070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no DJE: 28/5/2020.) Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para demonstrar, mediante prova documental inequívoca, no prazo de quinze (15) dias, o fiel cumprimento das assertivas em referência, oportunidade em que o presente feito será suspenso (art. 134, § 3.º, do CPC/2015); todavia, se decorrido o prazo, tornem conclusos os autos em seguida. P.I. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/02/2026, 00:00

Recebimento

24/02/2026, 12:49

Outras Decisões

24/02/2026, 12:49

Publicação

22/02/2026, 02:20

Conclusão (para decisão)

17/02/2026, 20:43

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702002-48.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: COFE CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA ESTETICA LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA MARTINS EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO O Dr. ALEX COSTA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Substituto da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias o(a) Executado(a) Sr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA MARTINS - CPF: 579.753.881-49 (EXECUTADO), demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que foi proposta contra si, perante este Juízo, a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 0702002-48.2024.8.07.0014, ajuizada por COFE CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA ESTETICA LTDA - ME, ficando ciente de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da primeira publicação deste, e que após, terá o prazo de 3 (três) dias para pagar a quantia de R$ 892.649,18 (oitocentos e noventa e dois mil e seiscentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), a ser acrescida de atualização monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sob pena de penhora. Em caso de pagamento integral do débito, os honorários serão reduzidos para a alíquota de 5% (cinco por cento). Advirta-se o devedor de que disporá do prazo de quinze dias, a contar da ciência do presente edital, para opor embargos, somente através de advogado, e independentemente de qualquer constrição de bens. Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil. Guará - DF, 9 de dezembro de 2024. Documento datado e assinado eletronicamente. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702002-48.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: COFE CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA ESTETICA LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1. Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2. Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC/2015), mediante depósito judicial. Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC/2015), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC/2015). O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC/2015). Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC/2015). 2.1. No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC/2015), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC/2015). 2.2. As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. 3. Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015). Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC/2015). Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC/2015). 4.1. Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC/2015). 6. A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC/2015, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7. Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC/2015, arbitro honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC/2015). GUARÁ, DF, 4 de março de 2024 17:55:25. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

11/03/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Publicação

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(94)