MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA
OAB/DF 28944·CPF·Representa: Autor
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES
OAB/DF 41709·CPF·Representa: Autor
ERNESTO BORGES NETO
OAB/DF 47460·CPF·Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor
CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS
OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
09/07/2023, 12:32
Expedição de Certidão.
09/07/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 11:12
Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023, 11:11
Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de LEONIDAS ALVES DA COSTA FARIAS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023, 00:08
Publicado Ementa em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:08
Conhecido o recurso de LEONIDAS ALVES DA COSTA FARIAS - CPF: 573.490.611-53 (EMBARGANTE) e RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - CPF: 008.220.191-91 (EMBARGANTE) e não-provido
10/06/2023, 01:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2023, 23:45
Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 12:17
Documentos
Acórdão
•12/06/2023, 14:58
Despacho
•27/02/2023, 17:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de LEONIDAS ALVES DA COSTA FARIAS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023, 00:08
Publicado Ementa em 15/06/2023.
15/06/2023, 00:08
Conhecido o recurso de LEONIDAS ALVES DA COSTA FARIAS - CPF: 573.490.611-53 (EMBARGANTE) e RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - CPF: 008.220.191-91 (EMBARGANTE) e não-provido
10/06/2023, 01:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2023, 23:45
Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 12:17
Deliberado em Sessão - Adiado
02/06/2023, 21:09
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023, 16:12
Recebidos os autos
28/04/2023, 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/03/2023, 17:08
Desentranhado o documento
16/03/2023, 13:22
Desentranhado o documento
16/03/2023, 13:22
Desentranhado o documento
16/03/2023, 13:21
Desentranhado o documento
16/03/2023, 13:21
Desentranhado o documento
16/03/2023, 13:21
Desentranhado o documento
16/03/2023, 13:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:10
Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:10
Decorrido prazo de LEONIDAS ALVES DA COSTA FARIAS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:10
Decorrido prazo de LEONIDAS ALVES DA COSTA FARIAS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:08
Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:08
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 23:09
Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 16:06
Recebidos os autos
27/02/2023, 16:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/02/2023, 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/02/2023, 20:01
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/02/2023, 20:01
Publicado Ementa em 13/02/2023.
13/02/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 08:35
Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (EMBARGANTE), LEONIDAS ALVES DA COSTA FARIAS - CPF: 573.490.611-53 (EMBARGANTE) e RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - CPF: 008.220.191-91 (EMBARGANTE) e não-provido
20/12/2022, 12:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/12/2022, 00:55
Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:16
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 14:32
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 15:32
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 17:02
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
14/11/2022, 17:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2022, 15:52
Recebidos os autos
08/11/2022, 16:13
Juntada de Petição de petição
04/11/2022, 18:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/11/2022, 17:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/11/2022, 17:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022, 14:18
Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:05
Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:05
Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:05
Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022, 00:06
Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e provido
19/10/2022, 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022, 18:38
Juntada de Petição de petição
14/10/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 12:40
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 13:59
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 13:59
Expedição de Certidão.
22/09/2022, 13:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2022, 13:24
Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022, 00:05
Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022, 00:05
Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022, 00:05
Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022, 00:06
Juntada de certidão
19/09/2022, 17:51
Deliberado em Sessão - Retirado
19/09/2022, 17:49
Juntada de Petição de petição
19/09/2022, 13:07
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 13:09
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 15:09
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 15:09
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 15:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2022, 14:37
Recebidos os autos
16/08/2022, 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/07/2022, 15:46
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/07/2022, 15:46
Transitado em Julgado em 29/06/2022
04/07/2022, 14:36
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022, 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022, 07:27
Publicado Ementa em 07/06/2022.
07/06/2022, 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022, 07:26
Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido
01/06/2022, 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2022, 18:14
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 14:54
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 17:32
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 17:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2022, 16:49
Deliberado em Sessão - Adiado
01/05/2022, 22:27
Publicado Certidão em 22/04/2022.
23/04/2022, 00:19
Publicado Certidão em 22/04/2022.
23/04/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 16:08
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 16:08
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 16:08
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 16:08
Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2022, 15:06
Juntada de Petição de petição
13/04/2022, 08:41
Publicado Certidão em 30/03/2022.
01/04/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 02:23
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 14:25
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 16:19
Recebidos os autos
05/03/2022, 10:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/02/2022, 18:29
Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 09.298.037/0001-12 (APELADO), LEONIDAS ALVES DA COSTA FARIAS - CPF: 573.490.611-53 (APELADO) e RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS - CPF: 008.220.191-91 (APELADO) em 14/02/2022.
21/02/2022, 17:54
Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022, 21:37
Decorrido prazo de LEONIDAS ALVES DA COSTA FARIAS em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022, 00:25
Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
25/01/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
25/01/2022, 00:19
Publicado Despacho em 24/01/2022.
25/01/2022, 00:19
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 14:44
Recebidos os autos
17/12/2021, 14:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/12/2021, 06:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/12/2021, 12:56
Decorrido prazo de LEONIDAS ALVES DA COSTA FARIAS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021, 00:06
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021, 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE FARIAS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021, 00:06
Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021, 00:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/11/2021, 15:59
Juntada de Petição de agravo
30/11/2021, 15:23
Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021, 00:07
Recebidos os autos
29/10/2021, 08:51
Efeito Suspensivo
29/10/2021, 08:51
Conclusos para decisão
29/10/2021, 08:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/09/2021, 15:02
Recebidos os autos
01/09/2021, 13:57
Recebidos os autos
01/09/2021, 13:57
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/06/2021, 18:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/05/2021, 16:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2021, 16:36
Recebidos os autos
10/05/2021, 21:47
Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)