Procedimento Comum Cível 0703775-70.2020.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703775-70.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 14:56

Remessa

04/07/2024, 17:44

Remessa (em diligência)

03/07/2024, 16:53

Remessa

01/07/2024, 09:41

Remessa (em diligência)

01/07/2024, 07:51

Trânsito em julgado

01/07/2024, 07:51

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:27

Decurso de Prazo

26/06/2024, 03:59

Publicação

07/06/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703775-70.2020.8.07.0014. AUTOR: SUSANA FIGUEREDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois de ofertada resposta, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 196326718). No caso dos autos, o acolhimento da desistência é medida que se impõe, considerando o expresso consentimento da parte ré (art. 485, §4.º, do CPC), nos termos da petição do ID: 198174195. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Em respeito à causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2.º, do CPC). Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 4 de junho de 2024 13:59:07. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:35

Desistência

04/06/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703775-70.2020.8.07.0014. AUTOR: SUSANA FIGUEREDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c. Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação. Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Portanto, atento ao comparecimento espontâneo do réu mediante oferta de contestação (ID: 73094163), suprindo o aperfeiçoamento do ato citatório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para oferta de réplica, observando o prazo legal de quinze dias. GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 17:49:50. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

18/03/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

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Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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