Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700948-23.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 60.742,77

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Guará 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

WANDERLEY DOS SANTOS SOLEO

CPF

Autor

GISELLE RESENDE SOLEO DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAZILIENSE

Terceiro

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

WANDERLEY DOS SANTOS SOLEO

CPF

Autor

GISELLE RESENDE SOLEO DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAZILIENSE

Terceiro

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ORLANDO SERGIO BRITO BATISTA

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 23/11/2022

13/12/2022, 13:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:42

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:57

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 17:47

Desentranhado o documento

29/06/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/05/2022, 16:56

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS SOLEO em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/04/2022, 22:42

Recebidos os autos

12/04/2022, 22:42

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

13/12/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 23/11/2022

13/12/2022, 13:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:42

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:57

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 17:47

Documentos

Certidão

•13/12/2022, 13:42

Despacho

•18/04/2022, 12:42

Desentranhado o documento

29/06/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/05/2022, 16:56

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS SANTOS SOLEO em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:17

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/04/2022, 22:42

Recebidos os autos

12/04/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/04/2022, 22:42

Recebidos os autos

12/04/2022, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/04/2022, 10:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/04/2022, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/04/2022, 09:59

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:08

Publicado Certidão em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de agravo

21/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2022, 13:57

Recebidos os autos

21/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2022, 13:57

Recebidos os autos

21/02/2022, 13:57

Recurso Especial não admitido

21/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/02/2022, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/02/2022, 14:29

Recebidos os autos

18/02/2022, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 14:17

Publicado Certidão em 01/02/2022.

01/02/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:06

Juntada de certidão

27/01/2022, 20:23

Juntada de certidão

27/01/2022, 20:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/01/2022, 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/01/2022, 14:16

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:16

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

17/01/2022, 11:13

Publicado Ementa em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Publicado Ementa em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

26/11/2021, 12:57

Conhecido em parte o recurso de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.697.084/0001-43 (APELANTE) e provido

24/11/2021, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2021, 16:20

Recebidos os autos

18/10/2021, 13:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

18/10/2021, 10:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/08/2021, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

06/08/2021, 18:09

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:09

Recebidos os autos

06/08/2021, 08:41

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

06/08/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 08:41

Despacho

•12/04/2022, 22:42

Agravo

•21/03/2022, 17:04

Agravo

•21/03/2022, 17:04

Decisão

•21/02/2022, 15:01

Decisão

•21/02/2022, 13:57

Acórdão

•26/11/2021, 12:30

Sentença

•25/05/2021, 20:16

Sentença

•20/05/2021, 19:40

Sentença

•12/04/2021, 18:21

Sentença

•12/04/2021, 17:55

Decisão

•04/12/2020, 18:20

Decisão

•04/12/2020, 14:27

Decisão

•04/08/2020, 14:00

Todos os documentos(21)

Certidão

•13/12/2022, 13:42

Despacho

•18/04/2022, 12:42

Despacho

•12/04/2022, 22:42

Agravo

•21/03/2022, 17:04

Agravo

•21/03/2022, 17:04

Decisão

•21/02/2022, 15:01

Decisão

•21/02/2022, 13:57

Acórdão

•26/11/2021, 12:30

Sentença

•25/05/2021, 20:16

Sentença

•20/05/2021, 19:40

Sentença

•12/04/2021, 18:21

Sentença

•12/04/2021, 17:55

Decisão

•04/12/2020, 18:20

Decisão

•04/12/2020, 14:27

Decisão

•04/08/2020, 14:00

Decisão

•04/08/2020, 14:00

Decisão

•01/07/2019, 14:23

Decisão

•28/06/2019, 15:36

Decisão

•29/05/2019, 18:07

Decisão

•18/03/2019, 15:49

Decisão

•18/03/2019, 15:02