Reintegração / Manutenção de Posse 0704953-54.2024.8.07.0001 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0704953-54.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2026, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 19:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 01:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2026, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 10:56

Publicação

13/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: AUTOR: JOSE SOARES MOTA INTERESSADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REU: NAZARENO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704953-54.2024.8.07.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: JOSE SOARES MOTA Polo passivo: NAZARENO RIBEIRO DA SILVA Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 274831137. Descadastre-se a advogada renunciante. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover a regularização da representação processual, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC. Prazo de quinze dias. Adote a Secretaria as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2026 14:39:52. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito c

11/05/2026, 00:00

deferimento

08/05/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 04:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2026, 04:50

Petição (Renúncia de mandato)

06/05/2026, 14:31

Decurso de Prazo

28/06/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 12:15

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: AUTOR: JOSE SOARES MOTA INTERESSADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REU: NAZARENO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704953-54.2024.8.07.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: JOSE SOARES MOTA Polo passivo: NAZARENO RIBEIRO DA SILVA Vistos etc. Proposto em 09/02/2024, JOSÉ SOARES MOTA ação de reintegração de posse com liminar em face NAZARENO RIBEIRO DA SILVA. Informou que é possuidor e proprietário do imóvel situado na DF 001, chácara 03 e 05 da Av. Principal, Capoeira Córrego do Bálsamo, Zona Rural, Lago Norte, Brasília/DF, com área total de 40.000 metros quadrados (4 hectares) desde 2002, onde mora, cria animais, faz plantio e que teria recebido o imóvel através doação feita por Herlex Monteiro Capelosa, sendo oficializa em 13/03/2012, por cessão de direitos. Em 21/04/2024 notou que parte do seu imóvel tinha sido ocupado por cerca de dez pessoas não identificadas. Tentou resolver amigavelmente a situação mas lhe foi informado que não sairiam do local. Ao final requereu concessão da tutela de urgência para reintegração de posse e, no mérito, a confirmação da liminar e a reintegração definitiva do Requerente. Inicial acompanhada de documentos. Custas recolhidas. Inicialmente distribuída na 22ª Vara Cível de Brasília, foi proferida decisão de ID 186395288 determinando intimação do Distrito Federal e Terracap para manifestar interesse em intervir no feito. No ID 190260826 foi determinada para que apresente, na causa de pedir e no pedido finalmente formulado, de forma específica e inequívoca, as coordenadas geográficas delimitadoras da localização precisa do imóvel objeto da lide, entre outros. Emenda apresentada no ID 190439132, sendo determinada nova intimação do Distrito Federal e Terracap. Terracap, no ID 192279351, informa que a área é de sua propriedade e que opôs ação e oposição nº 0713198- 54.2024.8.07.0001 Distrito Federal informa não ter interesse em intervir no feito, ID 192917755. Ministério Público manifesta pela não intervenção no feito, ID 193404770. Decisão de ID 193441939 declina da competência para uma das Varas de Fazenda Pública, sendo distribuída a este Juízo. Neste Juízo, foi determinada nova emenda à inicial, ID 193502665. Emenda apresentada no ID 196484828 para, diante do noticiado nos embargos de terceiro n. 0713789- 16.2024.8.07.0001, requerer a inclusão de NAZARENO RIBEIRO DA SILVA. Emenda recebida no ID 198516562, oportunidade em que foi indeferida a gratuidade e justiça. Custas recolhidas, ID 199527933. Decisão de ID 199611751 indefere a tutela de urgência requerida e determina que a Terracap seja cadastrada como terceira interessada nos autos diante da interposição e ação de oposição nº 0713198-54.2024.8.07.0001. Citado, NAZARENO RIBEIRO DA SILVA apresentou contestação no ID 211239923 requerendo a total improcedência dos pedidos por se tratar de possuidor de boa-fé. Contestação desacompanhada de documentos. Réplica no ID 212849015 enfrenando os argumentos da contestação e requerendo a condenação do requerido em litigância de má-fé. Intimadas para informar interesse na produção de provas, JOSÉ SOARES MOTA, no ID 214159703 requer oitiva de testemunhas. O requerido nada requereu, ID 214173216. Manifestação da Terracap no ID 215890122, pela desnecessidade de outras provas. Decisão saneadora proferida no ID 216301581 deferindo a produção de prova testemunha. Audiência realizada no dia 26/03/2025, oportunidade em que foi colhido o depoimento pessoal do réu e outiva da testemunha Luana V. D. Andrade e encerrada a instrução, sendo deferido prazo sucessivo para apresentação de alegações finais. Alegações finais de JOSÉ SOARES MOTA no ID 232769472, de NAZARENO RIBEIRO DA SILVA no ID 235120195 e da TERRACAP no ID 235537033. Sem novos requerimentos, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que no feito conexo foi proferida decisão, nesta data, reconhecendo ausência de citação dos demais ocupantes da área, não identificados pela Terracap, e a suspensão desse processo até segunda ordem. Assim, converto o julgamento em diligência e determino a suspensão do presente feito até que seja determinado o seu prosseguimento no processo nº 0713198-54.2024.8.07.0001. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de maio de 2025 18:18:01. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704953-54.2024.8.07.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: JOSE SOARES MOTA Polo passivo: NAZARENO RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 26/03/2025, às 14h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS do Office 365. Para ingressar na sala virtual, acesse o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDMzZWJjZmYtZTg0Yi00Y2MzLWE0N2UtMmE2NTEzNjQ0NmU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22fd7b701b-25e4-4b76-b679-25dd948b2709%22%7d Em caso de dúvidas ou problemas de acesso ao link, entrar em contato com a serventia judicial por meio dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp: (61) 3103-4340 e 3103-4341. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao Advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, hora e o local da audiência, comunicando ao Juízo com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência. A inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A teor do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Intimem-se as Partes. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 19:45:25. JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704953-54.2024.8.07.0001 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: JOSE SOARES MOTA Polo passivo: NAZARENO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes estão regularmente representadas, o procedimento é adequado à pretensão perseguida e o referido pedido comporta autorização abstrata no ordenamento jurídico. Não há questão processual pendente. O processo encontra-se saneado, portanto. Fixo os pontos controvertidos. A solução da questão posta a desate na presente demanda é comprovar se o autor exerce a posse do bem descrito na inicial e se ela foi objeto de esbulho ou turbação. Por ser adequada ao referido deslinde, defiro o pedido de prova oral requerido pela parte autora (ID 214159703). Eventuais pedidos de prova pericial serão apreciados após a produção da prova testemunhal. A parte autora já indicou suas testemunhas (ID214159703). Nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, concedo aos Réus o prazo comum improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentarem os respectivos róis de testemunhas. Advirto-as de que não será admitido o arrolamento extemporâneo de testemunhas, a fim de assegurar a regular realização da audiência e promover uma célere prestação jurisdicional, evitando-se, assim, o adiamento ou o cancelamento do ato, o que trará evidente prejuízo às partes e à sociedade. O rol de testemunhas deverá conter o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho de cada testemunha arrolada, sob pena de indeferimento. Em se tratando de servidor público, além dessas informações, a parte deverá trazer, ainda, o número da matrícula junto ao órgão ao qual está vinculada a testemunha e o setor em que ela está lotada, informações sem as quais este Juízo fica impossibilitado de requisitá-las. Nos termos do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Serão de pronto indeferidos os pedidos de oitiva de testemunha arrolada para provar fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que apenas por documento ou perícia poderão ser provados, conforme determina o artigo 443 do Código de Processo Civil. Destaco, ainda, que uma vez apresentado rol de testemunhas, ou caso elas já tenham sido arroladas, a parte não poderá requerer a substituição de testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou local de trabalho, não for encontrada, conforme determina o artigo 451 do Código de Processo Civil. Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, a parte deverá comprová-las caso deseje a substituição, sob pena de indeferimento. Caso pretendam, de forma a acelerar a tramitação do feito, evitando diligências inúteis, podem as partes, ao realizar o depósito dos róis de testemunhas, assegurar que referidas testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação. Somente após o transcurso do prazo para as partes apresentarem os seus róis de testemunhas, ou vindo-os todos, será designada data para audiência de instrução. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência independentemente da intimação de que trata o §1º do referido artigo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha. Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, intimando-se o réu para prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385 do CPC. Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2024 20:36:25. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

05/11/2024, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Renúncia de mandato)

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