Apelação Cível 0009797-35.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.095,58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Sumário · 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

IGNAURA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARILIA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE

OAB/DF 6576·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 21228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

IGNAURA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARILIA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

MONICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA SILVEIRA

CPF

Reu

MARILIA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

IGNAURA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA SILVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de IGNAURA DE OLIVEIRA COSTA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA COSTA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:16

Publicado Ementa em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 17:10

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 12:38

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 07/03/2026

09/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MONICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA SILVEIRA em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/12/2025, 15:59

Sentença

•24/09/2025, 00:20

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de IGNAURA DE OLIVEIRA COSTA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA COSTA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:16

Publicado Ementa em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 17:10

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 12:38

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

21/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

21/10/2025, 13:57

Recebidos os autos

21/10/2025, 13:57

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/10/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 14:51

Decisão

•26/02/2025, 21:49

Decisão

•22/01/2025, 17:39

Decisão

•14/07/2024, 19:31

Decisão

•10/04/2024, 17:22

Decisão

•31/01/2024, 14:43

Despacho

•08/01/2024, 17:32

Decisão

•28/11/2023, 16:27

Despacho

•13/11/2023, 16:10

Decisão

•20/10/2023, 15:47

Decisão

•21/09/2023, 18:12

Decisão

•05/09/2023, 18:05

Decisão

•08/08/2023, 14:51

Decisão

•21/07/2023, 17:35

Todos os documentos(34)

Acórdão

•08/12/2025, 15:59

Sentença

•24/09/2025, 00:20

Decisão

•26/02/2025, 21:49

Decisão

•22/01/2025, 17:39

Decisão

•14/07/2024, 19:31

Decisão

•10/04/2024, 17:22

Decisão

•31/01/2024, 14:43

Despacho

•08/01/2024, 17:32

Decisão

•28/11/2023, 16:27

Despacho

•13/11/2023, 16:10

Decisão

•20/10/2023, 15:47

Decisão

•21/09/2023, 18:12

Decisão

•05/09/2023, 18:05

Decisão

•08/08/2023, 14:51

Decisão

•21/07/2023, 17:35

Decisão

•07/07/2023, 17:06

Decisão

•09/06/2023, 14:32

Decisão

•15/03/2023, 16:29

Decisão

•28/10/2022, 10:34

Despacho

•17/05/2022, 17:09

Decisão

•14/06/2021, 17:32

Despacho

•14/12/2020, 16:20

Despacho

•29/11/2020, 16:33

Despacho

•28/09/2020, 14:39

Despacho

•24/07/2020, 15:34

Decisão

•23/01/2020, 18:02

Despacho

•15/10/2019, 17:07

Decisão

•13/08/2019, 15:15

Despacho

•13/08/2019, 15:15

Despacho

•13/08/2019, 15:15

Decisão

•13/08/2019, 15:15

Despacho

•13/08/2019, 15:15

Despacho

•13/08/2019, 15:15

Despacho

•13/08/2019, 15:15