Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0707255-73.2022.8.07.0018.
Requerente: JOSE TRAJANO NETO e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 211816989, ID 211818461 e ID 211818493), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 223398373 e ID 224182364), portanto, impõe-se a extinção do feito. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 224182364, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 18.331,65 (dezoito mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250180225 (ID 223398373), em favor de JOSE TRAJANO NETO, BRB - Banco de Brasília Agência: 174 Conta corrente: 005905-8 CPF: 098.776.491-87; 2 - R$ 3.761,29 (três mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250180225 (ID 223398373), em favor de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO, BRB - Banco de Brasília Agência 047 Conta poupança 026563-9 Chave PIX CPF: 017265381-92 e 3 - R$ 3.047,07 (três mil, quarenta e sete reais e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250180225 (ID 223398373), em favor de CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Banco Inter - cod 077 Agência 0001 Conta Corrente: 2576285-0 CNPJ do Titular: 32.263.885/0001-08 Chave Pix (CNPJ): 32.263.885/0001-08. Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.