2. ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL (AGRAVANTE)
Autor
3. COLETIVO DA CIDADE (AGRAVADO)
Reu
4. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
NATALIA COSTA DE SOUZA
OAB/DF 57264·CPF·Representa: Autor
THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA
OAB/DF 41337·CPF·Representa: Autor
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA
OAB/DF 52641·CPF·Representa: Autor
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS
OAB/DF 59110·CPF·Representa: Autor
INGRID GOMES MARTINS
OAB/DF 63140·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3187744/DF (2026/0068716-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
ADVOGADOS: THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF041337
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF057264
AGRAVADO: COLETIVO DA CIDADE
ADVOGADOS: LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA - DF052641
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF059110
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/07/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3187744/DF (2026/0068716-5)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
ADVOGADOS: THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF041337
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF057264
AGRAVADO: COLETIVO DA CIDADE
ADVOGADOS: LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA - DF052641
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF059110
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026.
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3187744/DF (2026/0068716-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
ADVOGADOS: THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF041337
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF057264
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO: COLETIVO DA CIDADE
ADVOGADOS: LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA - DF052641
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF059110
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3187744/DF (2026/0068716-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
ADVOGADOS: THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF041337
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF057264
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO: COLETIVO DA CIDADE
ADVOGADOS: LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA - DF052641
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF059110
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3187744/DF (2026/0068716-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
ADVOGADOS: THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF041337
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF057264
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO: COLETIVO DA CIDADE
ADVOGADOS: LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA - DF052641
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF059110
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/03/2026.
04/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
27/02/2026, 12:08
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 16:17
Publicação
14/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
AGRAVANTES: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON, ASSOCIAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, COLETIVO DA CIDADE DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
AGRAVANTES: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON, ASSOCIAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, COLETIVO DA CIDADE DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3187744/DF (2026/0068716-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
ADVOGADOS: THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF041337
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF057264
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO: COLETIVO DA CIDADE
ADVOGADOS: LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA - DF052641
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF059110
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3187744/DF (2026/0068716-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
ADVOGADOS: THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF041337
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF057264
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO: COLETIVO DA CIDADE
ADVOGADOS: LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA - DF052641
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF059110
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3187744/DF (2026/0068716-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
ADVOGADOS: THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF041337
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF057264
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO: COLETIVO DA CIDADE
ADVOGADOS: LÍCIO JÔNATAS DE OLIVEIRA - DF052641
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF059110
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/03/2026.
04/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
27/02/2026, 12:08
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 16:17
Publicação
14/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
AGRAVANTES: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON, ASSOCIAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, COLETIVO DA CIDADE DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
AGRAVANTES: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON, ASSOCIAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, COLETIVO DA CIDADE DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X
12/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
11/02/2026, 02:15
Recebimento
10/02/2026, 15:52
Mero expediente
10/02/2026, 15:52
Mero expediente
10/02/2026, 15:52
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 14:45
Petição (Contra-razões)
09/02/2026, 18:25
Petição (Contra-razões)
09/02/2026, 18:23
Petição (Contra-razões)
10/12/2025, 15:34
Petição (Contra-razões)
10/12/2025, 15:33
Publicação
25/11/2025, 02:17
Decurso de Prazo
20/11/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 18 de novembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2025, 16:46
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/11/2025, 15:42
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/11/2025, 15:42
Decurso de Prazo
05/11/2025, 02:18
Publicação
27/10/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
RECORRENTE: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON, ASSOCIAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, COLETIVO DA CIDADE DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIALETICIDADE RECURSAL. OBSERVÂNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DECLARADO INEFICAZ FRENTE AO DISTRITO FEDERAL. IMÓVEL PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. BENFEITORIAS. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. A apelação interposta pela parte autora (locatária) visa à reforma da sentença de improcedência de direito de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel locado (bem público). Atendido o princípio da dialeticidade recursal. 2. Fatos relevantes. (i) as autoras alegam que ocuparam o imóvel desde 2002 e realizaram construções no imóvel; (ii) a segunda autora firmou contrato de locação com o segundo réu, posteriormente declarado “nulo” por se tratar de bem público; (iii) as autoras sustentam que os réus se beneficiam das benfeitorias realizadas e que, portanto, devem ser indenizadas. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. As questões em discussão consistem em saber se: (i) existe ofensa à dialeticidade; (ii) existe irregularidade na representação processual da segunda apelada e (iii) as autoras têm (ou não) direito à indenização pelas benfeitorias realizadas em imóvel público. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os argumentos constantes da apelação cumprem o requisito de expor as razões de fato e de direito que fundamentam seu inconformismo contra a decisão impugnada, respeitando assim o princípio da dialeticidade. Preliminar em contrarrazões rejeitada. 5. A diretora institucional da segunda apelada tem competência estatutária para representá-la judicialmente, inexistindo irregularidade na representação processual (CC, art. 44, inc. I, art. 45 c/c CPC, art. 75, inc. VIII e IX). Preliminar rejeitada. 6. O imóvel objeto do litígio locatício é bem público, conforme reconhecido judicialmente em processo anterior, o que compromete a legitimidade da posse, bem como a celebração de contrato de locação sem autorização do ente público. 7. A ocupação de bem público sem autorização configura mera detenção, insuscetível de gerar direito de retenção ou indenização por benfeitorias, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 619). 8. A realização de benfeitorias em imóvel público, sem autorização do ente federativo, compromete a tese recursal de enriquecimento sem causa (CC, art. 884), dada a assunção dos riscos pelos ocupantes irregulares. IV. DISPOSITIVO 9. Apelação conhecida (rejeitada a preliminar) e desprovida. ________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 183, § 3º; CC, arts. 166, II, 884, 1.196 e 1.210; CPC, arts. 85, § 11, e 932, III; LODF, art. 48. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 619; TJDFT, Acórdão 1645269, rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, j. 26/10/2022, Sétima Turma Cível; TJDFT, Acórdão 1910509, rel. Des. Teófilo Caetano, j. 21/08/2024, Primeira Turma Cível. No recurso especial a parte recorrente aponta violação aos artigos 166, inciso II, 422 e 884, todos do Código Civil, sustentando que a ineficácia, perante o ente distrital, do contrato de locação celebrado com o recorrido COLETIVO DA CIDADE, não contaminaria a validade e a produção dos efeitos obrigacionais entre os particulares, razão pela qual assevera que a aplicação, pelo decisum objurgado, do enunciado 619 do STJ, in casu, acarretaria o enriquecimento sem causa e a afronta à boa-fé objetiva, porquanto teria autorizado a apropriação do patrimônio construído pela parte insurgente sem a devida contraprestação. Invoca a eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadas no caso concreto. Em sede de extraordinário, após defender a existência de repercussão geral da matéria debatida, aduz ofensa aos artigos 5º, incisos XXII e LIV, e 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal, repisando os argumentos do especial. Nas contrarrazões, a parte recorrida COLETIVO DA CIDADE pede a fixação dos honorários advocatícios recursais. II – Os recursos são tempestivos, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparos haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 166, inciso II, 422 e 884, todos do Código Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Melhor sorte não colhe o recurso extraordinário lastreado na indicada transgressão aos artigos 5º, incisos XXII e LIV, e 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal, embora a parte recorrente tenha se desincumbido do ônus referente à arguição de existência de repercussão geral. Isso porque, o acórdão rechaçado não apreciou a controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais tidos por malferidos, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração. Com efeito, já assentou o STF que “O recurso extraordinário interposto deve observar as prescrições legais, sendo imprescindível que a matéria tenha sido prequestionada perante o tribunal a quo, ainda que mediante a oposição de embargos de declaração, nos termos dos enunciados 282 e 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Precedentes” (ARE 1507763, relator Ministro Edson Fachin, DJe de 7/1/2025). Ademais, “Não se presta o recurso extraordinário para a análise da causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional, tampouco para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF)” (RE 1540437 AgR, Relator Ministro DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 13/5/2025, DJe 16/5/2025). Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III –
Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
24/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2025, 13:10
Recebimento
23/10/2025, 13:08
Recurso Especial
23/10/2025, 13:08
Conclusão (para julgamento)
20/10/2025, 10:30
Petição (Contra-razões)
14/10/2025, 20:33
Petição (Contra-razões)
14/10/2025, 20:29
Documento (Certidão)
23/09/2025, 12:29
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/09/2025, 10:43
Petição (Contra-razões)
18/09/2025, 14:51
Petição (Contra-razões)
18/09/2025, 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 26 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2025, 18:52
Documento (Certidão)
26/08/2025, 18:51
Remessa (outros motivos)
26/08/2025, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2025, 17:41
Petição (Recurso extraordinário)
26/08/2025, 11:51
Petição (Recurso especial)
26/08/2025, 11:40
Publicação
06/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - Ementa. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INTRÍNSECO (OMISSÃO) INEXISTENTE. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra acórdão, sob a alegação da existência de omissão a ser sanada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão apresentaria omissão com relação ao negócio jurídico [contrato de locação celebrado entre os particulares, tendo como objeto imóvel público]. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A “ratio essendi” dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (CPC, art. 1.022, incs. I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente. 4. Inadequada a presente via recursal para reanálise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante [relação jurídica de locação entre os particulares, e que um deles não deteria legitimidade para a contratação], cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado. 5. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art. 1.025). IV. DISPOSITIVO 6. Embargos declaratórios não acolhidos. Dispositivos relevantes: CPC, arts. 1.022, inc. I a III e art. 1.025. Jurisprudência relevante citada: STF, EDcl no AgRg no RE 809.185/PR, rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 14.06.2016; STJ, AgInt no AREsp 2071644/DF, rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, j. 28.11.2022; TJDFT, acórdão 1928117, rel. Desa. Sandra Reves, Segunda Turma Cível, DJe 17.10.2024.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
23ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 23/07 até 31/07)
Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 23/07 até 31/07), realizada no dia 23 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ÁLVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, ÁLVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0708148-98.2021.8.07.0018
0700895-25.2022.8.07.0018
0710905-88.2023.8.07.0020
0750888-54.2023.8.07.0001
0730098-18.2024.8.07.0000
0713354-25.2023.8.07.0018
0715938-02.2022.8.07.0018
0742206-79.2024.8.07.0000
0745004-13.2024.8.07.0000
0745828-69.2024.8.07.0000
0700203-70.2024.8.07.0013
0701882-18.2023.8.07.0021
0749234-98.2024.8.07.0000
0714765-69.2024.8.07.0018
0746210-93.2023.8.07.0001
0700243-57.2025.8.07.0000
0751069-55.2023.8.07.0001
0701201-43.2025.8.07.0000
0711420-95.2024.8.07.0018
0707215-11.2023.8.07.0001
0701609-34.2025.8.07.0000
0701897-79.2025.8.07.0000
0701973-06.2025.8.07.0000
0702129-91.2025.8.07.0000
0702363-73.2025.8.07.0000
0702412-17.2025.8.07.0000
0703196-56.2023.8.07.0002
0702630-45.2025.8.07.0000
0702648-66.2025.8.07.0000
0702908-46.2025.8.07.0000
0702933-59.2025.8.07.0000
0703110-23.2025.8.07.0000
0718637-63.2022.8.07.0018
0704091-52.2025.8.07.0000
0704108-88.2025.8.07.0000
0041341-24.2016.8.07.0018
0704690-88.2025.8.07.0000
0717250-42.2024.8.07.0018
0702685-10.2023.8.07.0018
0712034-54.2024.8.07.0001
0735038-23.2024.8.07.0001
0708642-55.2024.8.07.0018
0705161-07.2025.8.07.0000
0708553-47.2024.8.07.0013
0743564-81.2021.8.07.0001
0706558-04.2025.8.07.0000
0706559-86.2025.8.07.0000
0700706-70.2024.8.07.0020
0706634-28.2025.8.07.0000
0706877-69.2025.8.07.0000
0707080-31.2025.8.07.0000
0707147-93.2025.8.07.0000
0707502-06.2025.8.07.0000
0707752-39.2025.8.07.0000
0707971-52.2025.8.07.0000
0708186-28.2025.8.07.0000
0708199-27.2025.8.07.0000
0715125-49.2024.8.07.0003
0706812-51.2024.8.07.0019
0708850-59.2025.8.07.0000
0704283-44.2023.8.07.0003
0709135-52.2025.8.07.0000
0700524-39.2023.8.07.0014
0709480-18.2025.8.07.0000
0710600-96.2025.8.07.0000
0722155-44.2024.8.07.0001
0711075-52.2025.8.07.0000
0707468-84.2019.8.07.0018
0711427-10.2025.8.07.0000
0711465-22.2025.8.07.0000
0711502-49.2025.8.07.0000
0736682-92.2024.8.07.0003
0741791-93.2024.8.07.0001
0712230-90.2025.8.07.0000
0732445-21.2024.8.07.0001
0712495-92.2025.8.07.0000
0712602-39.2025.8.07.0000
0741303-41.2024.8.07.0001
0712726-22.2025.8.07.0000
0712731-44.2025.8.07.0000
0708781-92.2023.8.07.0001
0712962-71.2025.8.07.0000
0713014-67.2025.8.07.0000
0713016-37.2025.8.07.0000
0713157-56.2025.8.07.0000
0713165-33.2025.8.07.0000
0713166-18.2025.8.07.0000
0713684-08.2025.8.07.0000
0711561-45.2023.8.07.0020
0713795-89.2025.8.07.0000
0713799-29.2025.8.07.0000
0713822-72.2025.8.07.0000
0713833-04.2025.8.07.0000
0713846-03.2025.8.07.0000
0707856-53.2024.8.07.0004
0715789-35.2024.8.07.0018
0713994-14.2025.8.07.0000
0714926-56.2022.8.07.0016
0714225-41.2025.8.07.0000
0704319-74.2023.8.07.0007
0714550-16.2025.8.07.0000
0700816-89.2025.8.07.0002
0714829-02.2025.8.07.0000
0714845-53.2025.8.07.0000
0722829-38.2023.8.07.0007
0715344-37.2025.8.07.0000
0706186-07.2025.8.07.0016
0703134-54.2021.8.07.0012
0742668-33.2024.8.07.0001
0705762-44.2024.8.07.0001
0715845-88.2025.8.07.0000
0715862-27.2025.8.07.0000
0700780-63.2024.8.07.0008
0712221-28.2025.8.07.0001
0701731-61.2023.8.07.0018
0716023-37.2025.8.07.0000
0748873-78.2024.8.07.0001
0716175-85.2025.8.07.0000
0709323-31.2024.8.07.0016
0716447-79.2025.8.07.0000
0716467-70.2025.8.07.0000
0716508-37.2025.8.07.0000
0716567-25.2025.8.07.0000
0706536-74.2024.8.07.0001
0716730-05.2025.8.07.0000
0716775-09.2025.8.07.0000
0717085-15.2025.8.07.0000
0701495-61.2025.8.07.9000
0717501-80.2025.8.07.0000
0703452-31.2021.8.07.0014
0715788-50.2024.8.07.0018
0717435-03.2025.8.07.0000
0741862-95.2024.8.07.0001
0708305-64.2017.8.07.0001
0753875-29.2024.8.07.0001
0717735-62.2025.8.07.0000
0708757-10.2023.8.07.0019
0717754-68.2025.8.07.0000
0708546-57.2025.8.07.0001
0701256-82.2025.8.07.0003
0700395-18.2024.8.07.0008
0717992-87.2025.8.07.0000
0706587-51.2025.8.07.0001
0717062-49.2024.8.07.0018
0718095-94.2025.8.07.0000
0718120-10.2025.8.07.0000
0718335-83.2025.8.07.0000
0712907-48.2024.8.07.0003
0701558-86.2025.8.07.9000
0718668-35.2025.8.07.0000
0701098-79.2025.8.07.0018
0702004-37.2018.8.07.0011
0718911-76.2025.8.07.0000
0718990-55.2025.8.07.0000
0718234-20.2024.8.07.0020
0719114-38.2025.8.07.0000
0719115-23.2025.8.07.0000
0710592-48.2023.8.07.0014
0702527-66.2024.8.07.0002
0704794-27.2023.8.07.0008
0719525-81.2025.8.07.0000
0719600-23.2025.8.07.0000
0719660-93.2025.8.07.0000
0719741-42.2025.8.07.0000
0719851-41.2025.8.07.0000
0750322-71.2024.8.07.0001
0709953-11.2024.8.07.0009
0715508-18.2024.8.07.0006
0702068-15.2025.8.07.0007
0766048-40.2024.8.07.0016
0700866-52.2024.8.07.0002
0720255-92.2025.8.07.0000
0720260-17.2025.8.07.0000
0702540-13.2021.8.07.0021
0720348-55.2025.8.07.0000
0720524-34.2025.8.07.0000
0706553-76.2025.8.07.0001
0723739-89.2024.8.07.0020
0707501-18.2025.8.07.0001
0720925-33.2025.8.07.0000
0720982-51.2025.8.07.0000
0720980-81.2025.8.07.0000
0721055-23.2025.8.07.0000
0721098-57.2025.8.07.0000
0720131-43.2024.8.07.0001
0709155-96.2023.8.07.0005
0721126-25.2025.8.07.0000
0721139-24.2025.8.07.0000
0721191-20.2025.8.07.0000
0701593-05.2024.8.07.0004
0721482-20.2025.8.07.0000
0718082-75.2024.8.07.0018
0744332-54.2024.8.07.0016
0704327-21.2023.8.07.0017
0701134-55.2024.8.07.0019
0721885-86.2025.8.07.0000
0721901-40.2025.8.07.0000
0725726-05.2024.8.07.0007
0729301-39.2024.8.07.0001
0702314-81.2025.8.07.0016
0702526-23.2025.8.07.0010
0721995-65.2024.8.07.0018
0748458-95.2024.8.07.0001
0722279-93.2025.8.07.0000
0703579-79.2024.8.07.0008
0722319-75.2025.8.07.0000
0722496-39.2025.8.07.0000
0706209-20.2024.8.07.0005
0721991-28.2024.8.07.0018
0702449-17.2025.8.07.0009
0723746-10.2025.8.07.0000
0717877-40.2024.8.07.0020
0707254-50.2024.8.07.0008
0710777-79.2024.8.07.0005
0724584-50.2025.8.07.0000
0752898-37.2024.8.07.0001
0726885-41.2024.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0709441-69.2022.8.07.0018
0704252-62.2025.8.07.0000
0706618-74.2025.8.07.0000
0708129-10.2025.8.07.0000
0721272-84.2021.8.07.0007
0736771-24.2024.8.07.0001
0712199-70.2025.8.07.0000
0712549-58.2025.8.07.0000
0716026-69.2024.8.07.0018
0704621-91.2023.8.07.0011
0715623-23.2025.8.07.0000
0715734-07.2025.8.07.0000
0716452-04.2025.8.07.0000
0732891-58.2023.8.07.0001
0708790-02.2024.8.07.0007
0703300-42.2019.8.07.0017
0775285-98.2024.8.07.0016
ADIADOS
0011632-12.2014.8.07.0018
0725132-43.2023.8.07.0001
0708978-47.2023.8.07.0001
0705469-23.2024.8.07.0018
0701545-24.2025.8.07.0000
0707157-14.2024.8.07.0020
0705438-23.2025.8.07.0000
0715637-07.2025.8.07.0000
0718811-24.2025.8.07.0000
0720283-60.2025.8.07.0000
0702849-74.2024.8.07.0006
0706154-43.2022.8.07.0004
PEDIDOS DE VISTA
0707491-69.2024.8.07.0013
A sessão foi encerrada no dia 31 de Julho de 2025 às 13:30 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA SORATO, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
05/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 14:53
Não-Provimento
01/08/2025, 12:21
Mérito
31/07/2025, 15:29
Petição (Memoriais)
18/07/2025, 17:06
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/07/2025, 15:34
Publicacao/Comunicacao
23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 23/07 ATÉ 31/07)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0730098-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A
PATRICIA MICHELE FONSECA - DF35837-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712034-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo I. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700524-39.2023.8.07.0014
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. F. N. D. A.
S. G. D. A.
A. S. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A
Polo Passivo A. S. G. D. A.
S. G. D. A.
A. F. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708305-64.2017.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRESCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
TALITHA BLINI
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITHA BLINI - SP274211-A
Polo Passivo GEIS LAINE ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718095-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCELO DOS SANTOS FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo APOIO PRODUCOES E TELEMARKETING LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A
Terceiros interessados
Processo 0715508-18.2024.8.07.0006
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEUZIMAR MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A
Polo Passivo ALSENIRA FERREIRA DOS SANTOS
VANDEILSON HEDERSON FERREIRA DOS SANTOS
JULIANA BASTOS DE QUENTAL
VERALUCIA FERREIRA DOS SANTOS
WALDINEI HERMISTON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716447-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALDENIR BORGES DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiros interessados
Processo 0713684-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
Polo Passivo ANTARES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Terceiros interessados
Processo 0714550-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SEBASTIAO PINTO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA PAVAO MONTEIRO - DF69415
LUDMYLLA MEDEIROS DO COUTO - DF63148-A
AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A
Terceiros interessados
Processo 0709953-11.2024.8.07.0009
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SMB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
WAGNER PACHECO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FLAVIO SILVA ALVES
ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0701098-79.2025.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo I. F. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702527-66.2024.8.07.0002
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A
CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
Polo Passivo E. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707501-18.2025.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL EVOLUTION
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo JZ EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO - BA22199-A
Terceiros interessados
Processo 0707491-69.2024.8.07.0013
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. Y. C. M.
K. C. M.
E. G. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717501-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LAIS PORTO PAVELQUESI MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF55666-A
Polo Passivo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Processo 0714829-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE FRANCISCO PRUDENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704319-74.2023.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo R. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. I. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA GRIGOLATO FEITOSA - GO47152
Terceiros interessados
Processo 0718234-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo B2B - ADMINSTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A
Polo Passivo G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A
Terceiros interessados
Processo 0750322-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo PERUCHI COMERCIO DE CALCADOS LTDA
FELIPE PERUCHI MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706812-51.2024.8.07.0019
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROSELY DA CONCEICAO AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER MOREIRA DA ROCHA - DF68966-A
Polo Passivo NV AUTO MECANICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Processo 0717435-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo K. Y. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A
Polo Passivo T. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA DUARTE XAVIER CRUZ - DF51769-A
Terceiros interessados
Processo 0708790-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados LAURA MARCONDES SIMOES
Processo 0750888-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO
IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A
VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A
Terceiros interessados MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO
VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO
HENIO DE AZEVEDO GALDINO
MILENA CARVALHO ALMEIDA GALDINO
Processo 0701134-55.2024.8.07.0019
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo JACIARA CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720131-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCIO SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo 0729301-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MANOEL POLYCARPO DE CASTRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE CASTRO DIAS MAGALHAES - DF53096-A
Terceiros interessados
Processo 0707856-53.2024.8.07.0004
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo SIMONE ROSA LOPES
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A
PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0722829-38.2023.8.07.0007
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo LILIAN CABRAL INTERAMINENSE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A
Terceiros interessados
Processo 0732891-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VIVIANE GUSMAO ROCHA MORESCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAINA ZILS - DF54422-A
Terceiros interessados
Processo 0713822-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MONICA PEREIRA DO NASCIMENTO
MARCELINO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701593-05.2024.8.07.0004
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
Terceiros interessados
Processo 0709155-96.2023.8.07.0005
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MATEUS TRINDADE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
LUCIENE CRISTINA SILVA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - DF63476-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
KARIME MONASTIER FARAH - PR24767
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0011632-12.2014.8.07.0018
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA SARKIS LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705762-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
Polo Passivo SIMONE NONATO MOURA VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
Terceiros interessados
Processo 0775285-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VILMA JULIAO OVIDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA OVIDES LIMA - DF78377
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0717992-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DANIEL DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0721995-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA
LOJAS RIACHUELO SA
Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SALOJAS RIACHUELO SA
FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215
DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434-A
MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717250-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GLOBAL NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742668-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REGINA MARIA NEIVA CAMARGO SVIATOPOLK MIRSKY
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Processo 0725132-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARILENE CAMPOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0708850-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUIZ FELIPE FIGUEIREDO DE ANDRADE
KEYLLA OLIVEIRA DE ARAUJO
APOLLO AYRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - DF55444-A
Polo Passivo PRONTA CONSTRUTORA LTDA
SERGIO CARDOSO ALBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0712907-48.2024.8.07.0003
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo FRANCISCA COELHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A
Terceiros interessados
Processo 0720283-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Polo Passivo EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0706618-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. C. C. D. C. L. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo I. N. M.
P. C. N. D. C.
G. N. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Terceiros interessados
Processo 0719525-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CEMIG SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo D. L. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A
Terceiros interessados
Processo 0720348-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo JOANA DARC FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
Terceiros interessados
Processo 0704690-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HERBETH FRANCO QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0711427-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0713833-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA IRENI FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196
Polo Passivo ALBERTO GUSTAVO DE OLIVEIRA TELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GOMES DE FREITAS - GO47901-A
Terceiros interessados
Processo 0711502-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA APARECIDA RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715734-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0714926-56.2022.8.07.0016
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo G. A. D. V.
R. A. C. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A
LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A
CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A
Polo Passivo R. A. C. S. R.
G. A. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINE CARVALHO GUIMARAES - DF40255-A
RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A
LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A
Terceiros interessados JOSIMAR ANTONIO DE ALCANTARA MENDES
MAGNO JORDAO DE MELO
ANA CLARA DUTRA DA SILVA
AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE
PATRICIA JAKELINY FERREIRA DE SOUZA MORAES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704327-21.2023.8.07.0017
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo W. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A
Polo Passivo L. A. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VANDERI MAIA - RR716
VITOR LUCAS SILVA RODRIGUES - RR2779
Terceiros interessados
Processo 0703579-79.2024.8.07.0008
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo AGROVERAS AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723739-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JAMES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0712199-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VANILDO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705161-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NEUSA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744332-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. B. -. P. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
Polo Passivo E. A. D. B. L.
L. M. B. S.
M. A. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
BRUNO CESAR BARBOSA SANTIAGO - DF45100-A
BRUNO CESAR BARBOSA SANTIAGO - DF45100-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748458-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NILIANE NUNES LAGE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A
Terceiros interessados
Processo 0715344-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEUZA SOARES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0720260-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANIELLE BREMGARTNER ALENCAR SALGADO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0718335-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LEONIDIO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados DOMINGOS GOMES DE LIMA
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO
Processo 0720925-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ALEXANDRE LEAL COSTA - SP328010
Polo Passivo A. L. A. D.
H. L. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Terceiros interessados
Processo 0716508-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DELMINA DOS SANTOS FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Terceiros interessados
Processo 0706634-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DENISE CAMPOS CAVALCANTE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704252-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
M4 & MAGALHAES CONSULTORIA DE NEGOCIOS ESTRATEGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237
BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A
Terceiros interessados
Processo 0715845-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LENIR SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722496-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELLY DE OLIVEIRA GRANCE LAGARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709135-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAMILA FARIAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706553-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AZOR CARNEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0721482-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELAINE CRISTINA MELO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719741-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DANIEL SOARES DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
Polo Passivo JAISAFRAN DE SOUSA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Terceiros interessados
Processo 0716175-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0708757-10.2023.8.07.0019
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo CARLOS SANTO MENDES BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722155-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo V7 LIFE COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE REPRESENTANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721272-84.2021.8.07.0007
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LOAIY IBRAHIM MOHED MUSTAFA KARAJAH
Advogado(s) - Polo Ativo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A
Polo Passivo P. G. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A
Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
FABIA LOPES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
FABIA LOPES
Processo 0721055-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Terceiros interessados
Processo 0714845-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo C. H. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A
Polo Passivo C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A
Terceiros interessados
Processo 0725726-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo JL COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
LEANDRO BORGES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711561-45.2023.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Polo Passivo R. R. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704283-44.2023.8.07.0003
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo E. A. D. M.
H. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
Polo Passivo H. B. D. O.
E. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Terceiros interessados
Processo 0701731-61.2023.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo N. E. A. R.
JULIANA RAMOS OLIVEIRA
WESLLEY AGRA GUSMAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
IGOR DE CARVALHO PINHO - DF56193-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
N. E. A. R.
JULIANA RAMOS OLIVEIRA
WESLLEY AGRA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
IGOR DE CARVALHO PINHO - DF56193-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo 0700395-18.2024.8.07.0008
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo IGOR RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716730-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo GERALDO TOZETTI
JOSE LUIZ TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748873-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo FAUSTO VILAS BOAS CARDONA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEBER COSTA E SILVA - GO32401-A
Terceiros interessados CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
Processo 0741303-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WILLIAN'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo Jose Formiga de Sousa Subrinho registrado(a) civilmente como DORALICE AGUIAR PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703452-31.2021.8.07.0014
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULYSSES CESAR - DF56796-A
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Terceiros interessados
Processo 0716567-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Terceiros interessados
Processo 0704794-27.2023.8.07.0008
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MANOEL DE MELO SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707468-84.2019.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZ PEDRO DA SILVA
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E SILVA
MARIA DAS GRACAS CALAZANS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAU DOS SANTOS - DF9364-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL
FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
URB INVESTIMENTOS S.A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO
IRIS MARIA AMORIM CAMPELO
ESTELITA GONCALVES DO CARMO
ANA TEIXEIRA ZEDES
MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES
JOAO QUIRINO RODRIGUES
NELSON LOPES ZEDES
ANANIAS LOPES ZEDES
JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES
DANIEL LOPES ZEDES
IONE VICENTINA SOUZA ZEDES
IVO EDINO PEREIRA BRAGA
BENEDITO PEREIRA BRAGA
IZABEL PEREIRA BRAGA
MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA
SEBASTIAO ALVES DE MORAIS
JOSE ALVES GONÇALVES DO CARMO
MARIA JOAQUINA RODRIGUES
ADAO FRANCISCO GABRIEL
MARIA ABADIA RODRIGUES
TEREZA PEREIRA BRAGA
BENEDITA PEREIRA BRAGA
GERALDA LEMES FRANCA
JOAO FRANCISCO DE ASSIS
MARILDA PEREIRA CARDOSO
MANOEL CORREIA DA SILVA
IRACEMA PEREIRA DA SILVA
HERCULANO PEREIRA BRAGA
WAGNER PEREIRA CARDOSO
LUZINETE PEREIRA CARDOSO
VALDIR PEREIRA CARDOSO
MARIA HELENA PEREIRA BRAGA
IRACEMA DE OLIVEIRA BRAGA
TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES
LUZIA TEIXEIRA MAGALHÃES
FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES
JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA
ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA
IRENE TEIXEIRA BRAGA
MARCILENE TEIXEIRA BRAGA
JURENI TEIXEIRA MAGALHAES
JAILMA TEIXEIRA BRAGA
VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ
SIVANILSON PEREIRA BRAGA
RENI BRAGA DE SOUZA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
SEVERIANO PEREIRA BRAGA
TELTONIA PEREIRA BRAGA
ALDANICE DA COSTA BRASIL
ZILDA BRAGA COSTA
ARNOLFO LISBOA DA COSTA
HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA
ERCILIA LISBOA DA COSTA
MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA
JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA
JOAO BENEDITO DA COSTA
JUDITH BENEDITA DA COSTA
CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA
EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA
ANTONIO SILVEIRA DA COSTA
ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA
SINFRONIO LISBOA DA COSTA
ISIDORA DA COSTA BENTO
BENEDITO DA COSTA BENTO
JOAO LISBOA DA COSTA
ALCIDES PEREIRA BRAGA
FLORENTINA BRAGA RIBEIRO
MARCOLINA PEREIRA DA SILVA
FLORICENA PEREIRA BRAGA
MARIA PEREIRA BRAGA
HELENA PEREIRA BRAGA
JOSE LUIZ MAGALHAES
LUIS PEREIRA BRAGA
SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA
JACIRA PEREIRA BRAGA
LUCIA PEREIRA
MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES DE SOUZA
CLAUDIO LISBOA DA COSTA
DORACI PEREIRA BRAGA
ISMENIA PEREIRA COSTA
ADENOR PEREIRA BRAGA
TERESINHA DUTRA MOREIRA
JOANA BENEDITA PEREIRA
DORVALINO BENEDITO ANTONIO
ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE
JOSE VAZ DA SILVA
ANTONIO BERNARDO DA SILVA
MARIETA PEREIRA BRAGA
MEIRE PEREIRA NUNES DE SOUZA
TEREZINHA SILVA DA COSTA
RODOLFO MOREIRA
MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES ANTONIO
LIANDRA BENEDITA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A
Terceiros interessados
Processo 0708781-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DAVID LONGO JUNIOR
LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO - PR97853
MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL - PR111482
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DAVID LONGO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
MARIA EUGENIA BORDINASSI DE CASTRO - PR97853
MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL - PR111482
Terceiros interessados
Processo 0706536-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0721191-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AILTON COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Polo Passivo CREUSA PINHEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Terceiros interessados
Processo 0706186-07.2025.8.07.0016
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CELIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720982-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ALVES TIVERON - DF71407
Terceiros interessados
Processo 0741791-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LCO EMPREENDIMENTOS VETERINARIOS LTDA
MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0700816-89.2025.8.07.0002
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GEREMIAS DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719114-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONAMPE - CONFEDERACAO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO CORDEIRO ALVARENGA - ES15131-A
Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - DF77474-A
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A
GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A
Terceiros interessados
Processo 0720980-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FELIPE RAUER LEITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE RAUER LEITAO - DF49247-A
Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo 0721139-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A
ANA CELIA MAXIMO RODRIGUES - RJ139062-A
Polo Passivo RACHEL PEREIRA MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL PEREIRA MELLO - DF55100-A
Terceiros interessados
Processo 0713165-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo T. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Polo Passivo H. B. C.
B. B. C.
E. B. C.
V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Terceiros interessados
Processo 0722279-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAURO FRANCOLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA - DF37760-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0702449-17.2025.8.07.0009
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. D. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DA SILVA FERNANDES NIELSON - DF79087
Polo Passivo A. R. B. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715125-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. E. D. C. M.
L. F. D. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
JOAO LUIS CORREIA PEREIRA SOUSA - DF63877-A
Polo Passivo L. F. D. C. P.
L. E. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUIS CORREIA PEREIRA SOUSA - DF63877-A
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710600-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EMBRE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Terceiros interessados
Processo 0717085-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M VALLE CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados JANETH M NAOUM DO VALLE
MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR
Processo 0721885-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCOS BARBOSA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701609-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo WM RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA
ARTHUR WAGNER WEILER
MONICA MOURA MARTINS WEILER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702004-37.2018.8.07.0011
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
ALESSANDRA YOSHIE SAKURAI UENOYAMA - DF43043-A
Polo Passivo E F TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - EPP
EMERSON FORTES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708546-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FINMARC SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
ELISAI SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707502-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702526-23.2025.8.07.0010
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GREUSE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0712221-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo N. M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FELIPE RODRIGUES - MT29418-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700780-63.2024.8.07.0008
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROSIMEIRE ELEUTERIO DO NACIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo 0716452-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GLAUCIA COSTA DE CASTILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0700866-52.2024.8.07.0002
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. E. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. A. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DOS REIS BAPTISTA - GO67709
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710592-48.2023.8.07.0014
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
A. G. Z. O.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726885-41.2024.8.07.0020
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. E. D. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A
Polo Passivo A. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
Terceiros interessados
Processo 0706587-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ARTUR MENDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CLEDENIR MARCOS STORCH
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
Terceiros interessados
Processo 0713354-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. B. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703300-42.2019.8.07.0017
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ISALETE MARGARETE FEITOSA FELTRINI PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Terceiros interessados
Processo 0718082-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALEXANDRE CASTRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713016-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A
Polo Passivo POSSIDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A
Terceiros interessados
Processo 0716026-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAILSON SOARES - SP325613-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741862-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo EUCLIDES FARIA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR - MG199706-A
CARLOS JUNIOR FERREIRA SILVA - MG199708-A
Terceiros interessados
Processo 0715862-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo ADRIANA MAIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
MATHEUS BERNARDES DE ARAUJO - DF75963
Terceiros interessados
Processo 0702908-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. A. G. A.
M. A. F. D. R.
R. A. F. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A
RICARDO CARDOSO - DF61947-A
Polo Passivo C. A. B. F. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712962-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Polo Passivo ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0720255-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ISACK DE LIMA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
YVANA CAROLINE GUERRA DIAS - PR100180
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
Terceiros interessados
Processo 0718911-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SERIOS SEMENTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo ADELCIO MARQUES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUINTHER REINKE - PA23784-B
Terceiros interessados
Processo 0717877-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FENIX
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Polo Passivo VALDEMAR CONSORTE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
TARSIS ALYSSIA CASTRO LOPES CONSORTE - DF4565700A
Terceiros interessados
Processo 0702314-81.2025.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MIRLA DE PAULA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO ITAUCARD S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACOOPERFORTECAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SADI BONATTO - PR10011-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0719600-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0706209-20.2024.8.07.0005
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0718668-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0766048-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo 3. I. M. D. C. L.
S. M. D. L.
J. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719115-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo WIDNEY DE CASTRO BAIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo 0715637-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRENDO ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0707254-50.2024.8.07.0008
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo RUTE RODRIGUES MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753875-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EMILIO KERBER FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo CENTRO POPULAR DE MIDIAS CPMIDIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721126-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo ELIANE VIEIRA DONADEL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E
Terceiros interessados
Processo 0718811-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BIANCA MATIAS SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Terceiros interessados
Processo 0721991-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713157-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A
Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717754-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA
SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO
QIUYU XIANG
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A
VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A
Terceiros interessados
Processo 0736771-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiros interessados
Processo 0718120-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ LUSTOSA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703134-54.2021.8.07.0012
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo KADOLE MARANHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COCHOARIA LTDA
NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.
BANCO BMG SA
MOISES ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A
CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE - PR17523-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
MILTON JHONATHAN BISPO NEVES - DF45953-A
Polo Passivo MOISES ALVES TEIXEIRA
BANCO BMG SA
KADOLE MARANHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COCHOARIA LTDA
NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
MILTON JHONATHAN BISPO NEVES - DF45953-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A
CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE - PR17523-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711075-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIANA VERAS OLIVEIRA DE CARVALHO MARTINS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO BRASIL SA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CORRETORA INVEST LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0721098-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MANOEL ANTUNES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDA JANAINA DE SENA EVANGELISTA - DF47770
Polo Passivo ADRIANO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDILANE PEREIRA SUDRE - DF52800-A
SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A
Terceiros interessados
Processo 0724584-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARLOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON MARQUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON MARQUES DE ALCANTARA - DF9745-A
DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A
Terceiros interessados
Processo 0702849-74.2024.8.07.0006
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA RITA DE SOUSA AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Terceiros interessados
Processo 0716467-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo DANIEL TAVARES GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0706154-43.2022.8.07.0004
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo HILDA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A
LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A
Terceiros interessados
Processo 0723746-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0710777-79.2024.8.07.0005
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo SUELI MARIA DE ANDRADE FLOR
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0752898-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA 406 LOTE 10
QUEILA RENATA GOMES
RICARDO ROCHA CAMPOS PEREIRA
REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO
CAROLINA ROCHA CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Terceiros interessados
Processo 0704621-91.2023.8.07.0011
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo O. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717735-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DEMERVAL VIANA DAVID
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A
Polo Passivo EDER JAKES SOUZA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701558-86.2025.8.07.9000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE AILSON FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A
Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Terceiros interessados
Processo 0720524-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Terceiros interessados
Processo 0713795-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ISMENIA FILOMENA BOICA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0714225-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FLOR DE LOTTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA
JOSE WYLK DANTAS DE OLIVEIRA
PAMELA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0706558-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEOGILDA MACIEL ISACKSSON
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707080-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIDIMAR OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711465-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LEONORA RAMOS BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708186-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIA DE SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713846-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLAUDIO VANISIO CARDOSO PEDRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712230-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712549-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713014-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMELIA BORGES MARWELL
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0719851-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FIRMINO JUNIOR DE SA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702129-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A
Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA
ANGELA DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707752-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE JESUS LUSTOSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706877-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALMYR LOPES DE MENEZES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706559-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESSICA DA SILVA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708199-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SELMA LEITE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0707147-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712731-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
ELTON SANTOS MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713166-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS DE JESUS PAIVA
LAURILENE SOARES DE SOUSA
A. S. D. J. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A
JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A
Terceiros interessados
Processo 0713799-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVINA TEIXEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713994-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CALISTA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702068-15.2025.8.07.0007
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702540-13.2021.8.07.0021
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO - SP130265
Polo Passivo CARLOS ALBERTO CARDOZO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716775-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAIMUNDO AVELINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
Processo 0715623-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA SABINO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0712495-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA MARQUEZ SARAIVA - DF5460-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718990-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. M. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELZARINA GALVAO PANPLONA DE OLIVEIRA - DF26207-A
MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA - DF25194-S
Polo Passivo M. A. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701256-82.2025.8.07.0003
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DOS SANTOS TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712602-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo FRANCISCA DANIELE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0717062-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLAUDIA FERREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CAMARA LEONE - DF32057-A
Terceiros interessados
Processo 0707971-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A
Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721901-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DANIEL DA COSTA DOS REIS
MARIA ROSIMAR DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO FREITAS MOURA - DF69189-A
ANTONIO DE SOUSA CARVALHO FILHO - DF67332-A
Polo Passivo ANA CAROLINA FERREIRA GRILLO
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
Terceiros interessados
Processo 0703110-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo J. R. A. D. R.
THALITA LINHARES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO - MA21150
Terceiros interessados
Processo 0709323-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. S. C.
L. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Polo Passivo M. J. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Terceiros interessados DAYANE ROSELINE SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715788-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LARISSA DOS SANTOS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715789-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANDERSON DE CARVALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Terceiros interessados
Processo 0700895-25.2022.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M D MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A
Terceiros interessados
Processo 0708148-98.2021.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0751069-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUIS FERNANDO BEGROW
Advogado(s) - Polo Ativo
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo 0701201-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IGOR HERIK DE BARROS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO
ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO
DIEGO ERNESTO COMERCIO DE PESCADOS EIRELI
DIEGO ERNESTO MASCARENHAS
GOMES FERRAZ COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS EIRELI
FELIPE GOMES FERRAZ
LUCIO JORGE GOMES
ALENA MASCARENHAS LUSTOSA
NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES
VANIA ERNESTO DE CARVALHO
MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO
VALDEIR ERNESTO CARVALHO JUNIOR
VALTERIS ISMAR ERNESTO DE CARVALHO
WANIR SALERMO JUNIOR
JOSEMILTON BARBOSA DOS SANTOS
WEBERT SOUZA SILVA
WANIR SALERMO JUNIOR 06584542696
WSJ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
CLAYTON RIBEIRO DE LIMA
LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO
LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO 00884909123
NEWF COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
FILIPE ERNESTO FERREIRA
RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A
CLAUDIA SILVA VAZ - DF23515-A
TARCISIO APARECIDO MARQUES DA SILVA - DF55013-A
Terceiros interessados
Processo 0701545-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA FERREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702648-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709441-69.2022.8.07.0018
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
SALVARINA DOS SANTOS
SALVELINA PEREIRA DA SILVA
SALVIANO RIBEIRO
SALVIANA DE SOUSA COSTA
SAMUEL EDUARDO COSTA DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA
SAMUEL DE SENA
SANDOVAL BRITO
SANDRA BATISTA DO REGO
SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700203-70.2024.8.07.0013
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. M. B. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ROSEANE BADU ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701882-18.2023.8.07.0021
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Polo Passivo GILVAN JOAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A
Terceiros interessados
Processo 0708553-47.2024.8.07.0013
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. G. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708129-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709480-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722319-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. F. D.
H. E. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ALEXANDRE LEAL COSTA - SP328010
HEROS ELIER MARTINS NETO - SP384163
Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. E. D. O. E. S. D. A. C. -. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708978-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. P. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
Processo 0745004-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo H. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo M. L. E. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714765-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUZINETE ARAUJO NEPUMOCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700243-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARCIO BORBA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
UAITAN MARCOS DE PAULA DALCIN - DF42950-A
Terceiros interessados LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
WILDEMIR ANTONIO DEMARTINI
MARCO ANTONIO MOURA DEMARTINI
Processo 0707215-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A
THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A
Polo Passivo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Terceiros interessados
Processo 0701973-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLAYSON NOGUEIRA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0702630-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo VALERIA FRAIETTA DE FIGUEIREDO MESQUITA
ERICO REIS MESQUITA
JONAS MODESTO DA CRUZ - ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados
Processo 0041341-24.2016.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Terceiros interessados
Processo 0700706-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ROSENO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0736682-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo WILMAR ALVES VENTURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710905-88.2023.8.07.0020
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO
ANDREZA PAULO NOBRE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA - DF37946-A
Polo Passivo PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555-A
Terceiros interessados
Processo 0715938-02.2022.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVINA JERONIMA DA SILVA
DENISE DE SOUSA FARIA
SERAFIM DE SOUSA FARIA JUNIOR
RACKEL DE SOUSA FARIA CANDIDO
SAMUEL DE SOUSA FARIA
NORMA DE SOUZA SILVA
MARIA ELEUSA DE SOUZA FARIA
DIVINO DE SOUZA FARIA
MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
GLADSTON FERREIRA DA SILVA
RITA DE CASSIA DE VINCENZO
VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA
ADORVANDO LISBOA DA COSTA
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES
MAURO TEXEIRA MAGALHÃES
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
DORVALINO BENEDITO ANTONIO
FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES
VALTER LISBOA DA COSTA
JOAO BENEDITO DA COSTA
SINVAL PEREIRA BRAGA
ELPIDIA PEREIRA BRAGA
VALDETE PEREIRA DOS SANTOS
VALDETINO PEREIRA BRAGA
DEUSDETE PEREIRA BRAGA
IVO EDINO PEREIRA BRAGA
MANOEL RODRIGUES BRAGA
LEIDIANE DUTRA MOREIRA
WANDERLEY AIRES GOMES
LEONARDO DUTRA MOREIRA
RODOLFO MOREIRA
ROSIANE DUTRA MOREIRA
TERESINHA DUTRA MOREIRA
ELISMAR PEREIRA BRAGA
ANA TEIXEIRA ZEDES
STEFANE BRAGA ALENCAR
ANANIAS LOPES ZEDES
MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES
NELSON LOPES ZEDES
DANIEL LOPES ZEDES
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PAULO DA GAMA TORRES
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR
LIGIA DE SOUZA FRIAS
Processo 0745828-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALZIRO AYRES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746210-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MAURO DECIO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo 0711420-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROGERIO GALVAO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A
JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735038-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo YURIAN ENRIQUE RAMAYO PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO RINALDI DE FREITAS ALVARENGA - DF78184
Terceiros interessados
Processo 0705469-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701897-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMAL KOZAK NOBREGA
CELESTE SOUZA DA SILVEIRA
EDER DO ESPIRITO SANTO
EDEZIO VITAL DA FONSECA
EDINALDO DAS NEVES MIRANDA
EDMILSON FELIX COELHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0702363-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIA DA GUIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702412-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITALO NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo GENIR DE MORAIS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO - DF70551
Terceiros interessados
Processo 0702933-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TALYTA LEITE PRADO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707157-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo J. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A
Terceiros interessados
Processo 0718637-63.2022.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRUNA LATALISA FRANCA
BRENO LATALISA FRANCA AGUIAR
MARCOS LATALISA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0702685-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILDA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
KEITON ALVES DE SOUSA - DF0047142A
Terceiros interessados
Processo 0708642-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF57264-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COLETIVO DA CIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
INGRID GOMES MARTINS - DF63140
Terceiros interessados
Processo 0743564-81.2021.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo E. D. S. S. F.
A. C. M. L.
H. C. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA - CE39350
NAYANE NARA TEIXEIRA RODRIGUES - CE36266
ERICA MONTEIRO GOMES - CE41519
Terceiros interessados WEBER DE LIMA BONFIM
Processo 0712726-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. P. D. D. F.
J. L. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719660-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. A. D. F.
J. G. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO GOMES DA SILVA JUNIOR - DF78520
Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DELEGADO-CHEFE DA DELEGACIA DE CAPTURAS - PCDF
Brasília - DF, 3 de julho de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
04/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2025, 16:21
Para julgamento de mérito
03/07/2025, 16:03
Recebimento
02/07/2025, 14:42
Decurso de Prazo
18/06/2025, 02:16
Conclusão (para decisão)
03/06/2025, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 12:37
Evolução da Classe Processual
03/06/2025, 12:13
Petição (Embargos de declaração)
02/06/2025, 20:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIALETICIDADE RECURSAL. OBSERVÂNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DECLARADO INEFICAZ FRENTE AO DISTRITO FEDERAL. IMÓVEL PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. BENFEITORIAS. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. A apelação interposta pela parte autora (locatária) visa à reforma da sentença de improcedência de direito de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel locado (bem público). Atendido o princípio da dialeticidade recursal. 2. Fatos relevantes. (i) as autoras alegam que ocuparam o imóvel desde 2002 e realizaram construções no imóvel; (ii) a segunda autora firmou contrato de locação com o segundo réu, posteriormente declarado “nulo” por se tratar de bem público; (iii) as autoras sustentam que os réus se beneficiam das benfeitorias realizadas e que, portanto, devem ser indenizadas. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. As questões em discussão consistem em saber se: (i) existe ofensa à dialeticidade; (ii) existe irregularidade na representação processual da segunda apelada e (iii) as autoras têm (ou não) direito à indenização pelas benfeitorias realizadas em imóvel público. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os argumentos constantes da apelação cumprem o requisito de expor as razões de fato e de direito que fundamentam seu inconformismo contra a decisão impugnada, respeitando assim o princípio da dialeticidade. Preliminar em contrarrazões rejeitada. 5. A diretora institucional da segunda apelada tem competência estatutária para representá-la judicialmente, inexistindo irregularidade na representação processual (CC, art. 44, inc. I, art. 45 c/c CPC, art. 75, inc. VIII e IX). Preliminar rejeitada. 6. O imóvel objeto do litígio locatício é bem público, conforme reconhecido judicialmente em processo anterior, o que compromete a legitimidade da posse, bem como a celebração de contrato de locação sem autorização do ente público. 7. A ocupação de bem público sem autorização configura mera detenção, insuscetível de gerar direito de retenção ou indenização por benfeitorias, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 619). 8. A realização de benfeitorias em imóvel público, sem autorização do ente federativo, compromete a tese recursal de enriquecimento sem causa (CC, art. 884), dada a assunção dos riscos pelos ocupantes irregulares. IV. DISPOSITIVO 9. Apelação conhecida (rejeitada a preliminar) e desprovida. ________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 183, § 3º; CC, arts. 166, II, 884, 1.196 e 1.210; CPC, arts. 85, § 11, e 932, III; LODF, art. 48. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 619; TJDFT, Acórdão 1645269, rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, j. 26/10/2022, Sétima Turma Cível; TJDFT, Acórdão 1910509, rel. Des. Teófilo Caetano, j. 21/08/2024, Primeira Turma Cível.
26/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2025, 13:04
Não-Provimento
22/05/2025, 15:31
Mérito
22/05/2025, 14:58
Publicacao/Comunicacao
14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 14/05 ATÉ 21/05)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 14 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0754289-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAY RAFAEL LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0751584-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GABRIELA ROLLEMBERG ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA VERENA AGUIAR VIEIRA - PA24959
Gabriela Gonçalves Rollemberg - DF25157-A
Polo Passivo ERIVALDO MENDANHA DA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709867-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo ALCIMEIRE GOMES MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722442-47.2024.8.07.0020
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DANIELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702752-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA SANTANA LOPES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751816-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo JOSE VITOR FONSECA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
Processo 0705113-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ESTACAO UM EQUIPAMENTOS E EVENTOS LTDA
CARLOS ADRIANO FOIZER FERREIRA
MARCIA PACHECO FOIZER
Advogado(s) - Polo Passivo
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados
Processo 0702648-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708851-92.2022.8.07.0018
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA DA GLORIA FRANCISCA DE SOUZA
MARIA DA GLORIA GOMES PEREIRA
MARIA DA GLORIA LEITE SILVA
MARIA DA GLORIA MARTINS
MARIA DA GLORIA NERES DE SANTANA
MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS
MARIA DA GLORIA ROSA E SILVA
MARIA DA GLORIA DE SOUZA RIBEIRO
MARIA DA GLORIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704367-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A
Polo Passivo SUZANA YAMAGI DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A
Terceiros interessados
Processo 0710201-18.2022.8.07.0018
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RUBENS MOTA CRUVINEL
SABINO GOMES DE ALMEIDA
SANDRA DE JESUS GUALBERTO
RUBENS JOSE DE OLIVEIRA
SALOMAO GONCALVES FEITOSA
SAMUEL DE SENA
SAMUEL LOPES BRAZ DA SILVA
SANDRA BATISTA DO REGO
SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA
SALVARINA DOS SANTOS
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708894-29.2022.8.07.0018
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
NEMI DE JESUS RIBEIRO
NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS
NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA
NERCI DIAS
NERCY MARIA DA CONCEICAO
NERI RABELO ALVES
NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO
NERY RODRIGUES GUIMARAES
NEURACI ANTONIA MACEDO
NEURACI DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710254-96.2022.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ENI MESQUITA MENESES
ENI PEREIRA DE AMORIM
ENI DE SOUSA SANTANA
ENIDIA MARQUES DA SILVA
ENILDA MARIA DE SANTANA
ENILDA TEIXEIRA COSTA
ENILDES CAVALCANTE BRASILINO
ENIVALDO SOARES DA SILVA
ENY SOARES DE SOUZA
EPAMINONDA ALEXANDRINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754198-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIA ONIVES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707015-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CELSO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO - RS33146-A
Polo Passivo FABIANO DE MEDEIROS VILAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE MEDEIROS VILAR - DF35375-A
Terceiros interessados
Processo 0708718-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
DIVINA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA
DIVINA MARTINS SANTOS
DIVINA TOMAZ DE AQUINO NERIS
DIVINEIDA DOS SANTOS GOMES
DIVINO ANTONIO DE OLIVEIRA
DIVINO BATISTA DA SILVA
DIVINO BIANO
DIVINO CAETANO
DIVINA MARIA DE JESUS
DIVINA MARIA LIMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700779-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANA GERTRUDES GONCALVES CANTANHEDE
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYS GONCALVES CANTANHEDE - PA18937
Polo Passivo ANTONIO RIBEIRO PONTES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627
Terceiros interessados
Processo 0701201-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IGOR HERIK DE BARROS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo FRANCISCO ERNESTO CARVALHO FILHO
ELIANA SALETH MASCARENHAS ERNESTO
DIEGO ERNESTO COMERCIO DE PESCADOS EIRELI
DIEGO ERNESTO MASCARENHAS
GOMES FERRAZ COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS EIRELI
FELIPE GOMES FERRAZ
LUCIO JORGE GOMES
ALENA MASCARENHAS LUSTOSA
NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES
VANIA ERNESTO DE CARVALHO
MARIA APARECIDA ERNESTO DE CARVALHO
VALDEIR ERNESTO CARVALHO JUNIOR
VALTERIS ISMAR ERNESTO DE CARVALHO
WANIR SALERMO JUNIOR
JOSEMILTON BARBOSA DOS SANTOS
WEBERT SOUZA SILVA
WANIR SALERMO JUNIOR 06584542696
WSJ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
CLAYTON RIBEIRO DE LIMA
LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO
LEAINE CAVALCANTE COSTA SALERMO 00884909123
NEWF COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
FILIPE ERNESTO FERREIRA
RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A
JULIANNE PINTO DE ARAUJO - DF77329-A
CLAUDIA SILVA VAZ - DF23515-A
TARCISIO APARECIDO MARQUES DA SILVA - DF55013-A
Terceiros interessados
Processo 0702670-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo CAROLINA DE MELO MOURA
H. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706911-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo LEONDES GONCALVES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753761-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo ANTONIA RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO - BA44579-A
Terceiros interessados
Processo 0701545-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA FERREIRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705711-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDWARD MADUREIRA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0728369-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GUILHERME PAVIE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FRANCA RIBEIRO - DF50438-A
Polo Passivo MONICA DE LIMA BORGES BERNARDES
ANDRE TORRES
RUITER REY LIMA RODOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
DANIEL FRANCA RIBEIRO - DF50438-A
Terceiros interessados
Processo 0750600-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo ELSON SARAIVA DE ARAUJO
ELSON SARAIVA DE ARAUJO 99795639153
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704669-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
Polo Passivo 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-S
Terceiros interessados
Processo 0705253-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0708015-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GARDENIA MARREIROS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701160-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GARDENIA MARREIROS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706712-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEILIANE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE SIMOES COOPER - SP456731
MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0705736-68.2023.8.07.0005
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS OLIVEIRA LIMA LOPES - DF69980-A
Terceiros interessados
Processo 0705969-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WILSON JUNIOR MORAES MATSUBARA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0706574-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AGF INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE SOUZA LIMA NETO - SP231610
ANDERSON OLIVEIRA BRITO - SP421544
Polo Passivo CONSTRUNORTE CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705392-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA NOELIA SENA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0704784-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. V. V. D. D.
M. S. V. D. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Polo Passivo B. H. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750603-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. P. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Polo Passivo B. T. L.
M. E. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701817-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo RODOLFO MARCILIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0704325-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo 0711305-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VANDERLAN ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701370-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GENESIA BATISTA DA ROCHA - DF63969-A
Polo Passivo VICTOR AFONSO ROCHA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados EDUARDO D UTRA VAZ
FABIO MESQUITA RIBEIRO
Processo 0706866-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAROLINA SUAID VENANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708326-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo NIVALDO VALIM RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO OTAVIO SOARES RIBEIRO - DF29628-A
Terceiros interessados
Processo 0739845-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYSE DE MACEDO REIS MOREIRA - DF68409-A
LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A
Polo Passivo I. G. C.
R. G. D. C.
H. C. D. S. T.
J. G. D. C.
J. G. D. C. F.
E. G. D. C. E. S.
I. L. G. C.
M. L. C.
M. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES - BA27464
GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA - BA16753
MARCELO HOFFMANN - BA20774
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Terceiros interessados
Processo 0702943-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIANA DA SILVA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo 0751069-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUIS FERNANDO BEGROW
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
LUIS FERNANDO BEGROW
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
Terceiros interessados
Processo 0705434-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAGALI APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708944-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DINALVA FELIX DE ALMEIDA
ALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO
ANGELA DE AGUIAR ADAMIS
ANGELA MARIA BEROLATTI CARVALHO DE LUCCA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
MARIA APARECIDA GREGORIO DA SILVA
MARISA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA
SERGIO MURILO DE SOUZA FIGUEIREDO
VANIA MARIA GUARIZE
YEDA ALVES COUCEIRO GODINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0705124-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AIDA SILVA DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707464-38.2023.8.07.0008
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MILTON MOREIRA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0700231-54.2023.8.07.0019
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA
Processo 0700121-06.2023.8.07.0003
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO
CARLOS AUGUSTO BATISTA MARQUES
Processo 0703449-62.2024.8.07.0017
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA
ROBERTO DOELINGER VIANNA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A
Terceiros interessados
Processo 0700422-32.2018.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WANDERLEY ARIMATEA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
Terceiros interessados
Processo 0730262-24.2017.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo WILAMY VALADARES DE CASTRO - EIRELI - ME
WILAMY VALADARES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701507-26.2018.8.07.0010
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo IBANES BARBOSA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON MACEDO DE BRITO - TO2934
Terceiros interessados BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA
Processo 0701143-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JANSEN SILVANO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0010843-93.2016.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo JOYCEANE GOMES FREITAS ARAUJO
SERGIO REIS DE OLIVEIRA
JOYCEANE GOMES FREITAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702941-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCOS VINICIOS VASCONCELOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
Terceiros interessados
Processo 0742387-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0049602-97.2014.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Polo Passivo AMANDA TORRES DE ARAUJO
ARAUJO & ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0756529-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0703918-73.2022.8.07.0019
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo FRANCISCO NETO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705507-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARILIA MICHELLA OLIVEIRA LIMA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0749885-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INTERSOFT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705127-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A
Polo Passivo LUCIA HELENA MONTEIRO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Terceiros interessados
Processo 0702770-14.2023.8.07.0012
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo RICARDO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707659-87.2023.8.07.0019
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RODRIGO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADALBERTO SOARES CARVALHO - GO65171-A
Polo Passivo BIANCA FAGUNDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
BIANCA FAGUNDES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA FAGUNDES BERNARDES - BA38177
Terceiros interessados
Processo 0756294-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo WERLLISON HENDRIX LIMA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717457-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE RIBAMAR FREIRE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA DA SILVA - DF75820
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0710413-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOCIANE RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ALVES DE MIRANDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES DE MIRANDA FILHO - DF53133
Terceiros interessados
Processo 0715268-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M R MENDES JARDIM E URBANIZACAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0705912-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MAURICIO RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA CRISTINA DE LIMA - DF44807-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706981-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo MARGARIDA GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A
Terceiros interessados
Processo 0746958-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LATICINIOS BELA VISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ANDREW NASCIMENTO SOUSA - GO55800
ADRIANA FONSECA PEREIRA - GO18145
SAMI ABRAO HELOU - SP114132-S
MARDEN REIS DE ABREU FILHO - GO36876-A
Polo Passivo MB REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Terceiros interessados
Processo 0703333-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA DO CARMO VELOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE VELOSO TOLEDO - DF24810
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706989-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo ILDEVANY BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A
Terceiros interessados
Processo 0704215-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA
MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0704674-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A
Polo Passivo ADEILDO ALCANTARA TENORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA GEORGIA ALVES MIRANDA - GO54882
Terceiros interessados
Processo 0701802-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEUSA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748582-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INVICTA GESTAO & TERCEIRIZACAO CONDOMINIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo BRASCONSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADAUT DE MELLO BOEIRA JUNIOR
BRASPAR BRASIL PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE FURTADO PRIETO - DF47219-A
Terceiros interessados
Processo 0705799-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo WANDERSON FERREIRA CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiros interessados
Processo 0702604-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAQUEL MARY COSTA RUFINO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701275-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALISSANDRA ALVES RODRIGUES
BRAULIO MENDES DA CRUZ
CIBELE MARIA DE SOUSA
JULIANA FROSSARD RIBEIRO MENDES
LUDMILA CRISTINA DE RESENDE
MARIA APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO
MARIA LUCIANA CARNEIRO DE BARROS LEITE
NIARANJAN CUNHA DE QUEIROZ
REBECA DE CASTRO MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743593-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706824-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo STEPHANY AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Terceiros interessados
Processo 0703820-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo STEPHANY AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Polo Passivo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0700067-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MAGDIEL NUNES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo CARLOS VICTOR FERNANDES VITORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707192-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WELLINGTON FERREIRA JUSTINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0707557-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VANESSA DE CASSIA FREITAS BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A
Terceiros interessados
Processo 0701172-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ARNALDO COSTA SILVA
MARIA LUCIA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702596-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO PORTAL DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A
IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A
Polo Passivo MARIA GORETE SOLANO DE CARVALHO HOLANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717874-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JAIRO ANDRE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0701274-43.2024.8.07.0002
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA VERONICA ABADIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874
EDUARDO MANGILLI PACHELLI - SP375996
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708803-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0753773-93.2023.8.07.0016
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RODRIGO LANA FRUTUOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A
RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720051-10.2023.8.07.0003
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo CAMILA LORDELLO XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALMEIDA DA MOTA - SP177602
Terceiros interessados
Processo 0702915-71.2021.8.07.0002
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA - DF44089-A
Polo Passivo MARCIO BERNARDINO DA SILVA
MOTOR SALES COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A
Terceiros interessados
Processo 0707956-39.2023.8.07.0005
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo VALERIA CARLOS VALENTIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720279-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUA FABRICA ECOSSISTEMA DE MODA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR HONORATO RESENDE - MG128795-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Processo 0017097-78.1999.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RAYMUNDO NONATO GALVAO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS SANTOS LTDA
MARIA DA CONCEICAO COUTINHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA - DF52689-A
LEONIDAS OSORIO MEIRELLES JUNIOR - DF8628-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0706419-56.2024.8.07.0010
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JAIR ETELVINO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0710742-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLARICE MARTINS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700216-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EBW BANK TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIANO PIMENTEL FERNANDES - CE14241-A
THAIS CARNEIRO MEDEIROS - CE46135
Polo Passivo JOSE ROBERTO ALEGRE
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A
Terceiros interessados
Processo 0721075-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA DE SOUSA SOBRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
CAMILA DA PENHA TAVARES - DF65179
Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados
Processo 0718751-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PATRICIA MUSSNICH BARRETO DE MEDEIROS
GILBERTO SOUTO MAIOR DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
Polo Passivo SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados
Processo 0723287-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GEOVAN JANUARIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707794-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA JOSE SAMPAIO DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo FRANCISCO JUNIOR SANTOS ARAUJO
ERYKA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701920-85.2022.8.07.0014
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. A. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS GONCALVES DE MELO - MG105910
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
MARCO ANTONIO MOREIRA - MG80805-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702343-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLAVIA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707215-02.2023.8.07.0004
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo IGOR JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745619-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADVOCACIA BETTIOL S/C
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA - DF27715-A
EWERTON AZEVEDO MINEIRO - DF15317-A
Polo Passivo SPL INFORMATICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - CNPJ: 14.016.568/0001-05
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706141-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAIARA DE JESUS LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A
Polo Passivo LUCIANO CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A
Terceiros interessados
Processo 0713033-94.2021.8.07.0006
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VALDEIR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
IARA MARIA ALVES DA SILVA - DF67350-A
CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A
Polo Passivo VALDENILSON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704716-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOAO RODRIGUES DA SILVA
CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME
MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A
Terceiros interessados
Processo 0753220-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZA RIBEIRO PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
Polo Passivo SANTIAGO BOSCO ROCHA DE SOUZA
CENTRALSUL VEICULOS LTDA - ME
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0706214-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIZA BASTON DE TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF69740-A
CONCEICAO DE MARIA DA SILVA BRAHUNA - DF75591
Polo Passivo JORGE BASTOS MORENO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO NUSS - MT16509-A
Terceiros interessados
Processo 0706760-80.2018.8.07.0014
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA
TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN
HAMILTON DOS SANTOS ROSA
M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A
GUILHERME STARLING JUNIOR - MG57202-A
NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA - MS20178-A
Polo Passivo CLEYTON DOS SANTOS GOMES
JOSE CLOVES MOREIRA GOMES
RANELY LIMA DA SILVA
MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611
DEUSIANE DE SOUSA PAULA
COMPREBITCOINS SERVIÇOS DIGITAIS EIRELI
MARCEL MAFRA BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A
OLDAK PORTUGAL PINHEIRO - MG166229-A
DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A
Terceiros interessados
Processo 0713113-83.2020.8.07.0009
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo 3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiros interessados
Processo 0707949-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
DANIEL AMANCIO DUARTE - DF42575-A
DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados
Processo 0703669-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO JORGE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0703106-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo CICERO EVIMARDE FERNANDES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A
Terceiros interessados
Processo 0727912-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VALLOR FOMENTO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo CONSTRUMAX - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
EDISON ROQUETE DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Terceiros interessados
Processo 0712898-79.2021.8.07.0007
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO HERMES TELES BAIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo DIANA MARTINS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Terceiros interessados
Processo 0717119-74.2022.8.07.0006
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALECSANDRO PAIXAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo 0704545-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo THALITA LORRANE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727845-82.2023.8.07.0003
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAFAEL ADRIANO DA COSTA VILANOVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
Polo Passivo RAFAELLA CRISTINA AZEVEDO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo 0713970-79.2022.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo BETANIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNE ESTRELA MENDES - DF5361600-A
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
EDUARDO TELES PEREIRA - DF59122-A
Terceiros interessados
Processo 0706601-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiros interessados
Processo 0700512-94.2024.8.07.0012
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA - RS93894
Terceiros interessados
Processo 0709562-62.2024.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo T. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749869-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo WIRLAINE ESTEFANE LOPES CHIANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724774-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MANOEL CHAVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0720281-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR
CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399
Polo Passivo VINICIUS PEREIRA AIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Terceiros interessados
Processo 0707336-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo SAMANTHA FARIAS VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A
Terceiros interessados
Processo 0708107-44.2024.8.07.0013
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. C. X.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
J. C. X.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715516-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANTONIA JUSTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIOVANA CANDIDA ROSA DE OLIVEIRA
I. L. F. R. registrado(a) civilmente como ISABELLA LUIZA FERNANDES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708501-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANGELA MARIA RIBEIRO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705991-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELINA OLIVEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0709154-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMANDA ANSELMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0708559-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo C. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0726628-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IVETE VALENTE LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704114-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo DENISE CARVALHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo 0711072-16.2024.8.07.0006
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WILSON RODRIGUES DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705485-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SIVALNEY GONCALVES MENDONCA - RJ124568-A
Terceiros interessados
Processo 0725443-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INSTITUTO DE COOPERACAO INTERNACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE ICIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092
LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR - MA23223
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
FERNANDA LUCIA DA ROCHA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
TULIO CESAR DE LIMA VASCONCELOS - PE54560
Terceiros interessados
Processo 0741083-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E.C.A. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703910-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
Polo Passivo ALBINO AFONSO DA SILVA
JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA
TONY S P DE OLIVEIRA CFTV LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A
Terceiros interessados
Processo 0706986-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722161-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DIEGO LUIZ MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO - SP478068
PEDRO CRIADO MORELLI - SP452882
Polo Passivo PORTAL ROMA NEWS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179
Terceiros interessados
Processo 0722252-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ENEDINA DA CRUZ BARBOSA
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
ENEDINA DA CRUZ BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703479-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO CICERO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754594-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIANA JACOB DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705233-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA SILVA CARVALHO - DF43292-A
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Terceiros interessados
Processo 0703869-15.2024.8.07.0002
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO BATISTA MENDES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A
Polo Passivo CARLOS VALDI GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738593-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JULIANA VITORIA PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704644-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Polo Passivo SABORELLA R.II IND. DE PANIFICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704162-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA ANTONIETTA VALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A
Polo Passivo LUANA ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CABRAL FALCAO - TO7344
Terceiros interessados
Processo 0739441-11.2019.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo FABIO DA SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736682-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo WILMAR ALVES VENTURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741093-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo ISAAC COSTA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708696-60.2024.8.07.0005
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0717341-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo ANA VALERIA ARRAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
Terceiros interessados
Processo 0753702-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JOSE MEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0700892-14.2024.8.07.0014
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A
LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO - DF57395-A
HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A
Terceiros interessados
Processo 0718895-38.2024.8.07.0007
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo GILMA DE ABREU SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0749453-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
Polo Passivo RAMILO SIMOES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A
Terceiros interessados
Processo 0711241-58.2024.8.07.0020
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAIMUNDO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0704106-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo VALDETE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0701947-30.2024.8.07.0004
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO ANGELICA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A
GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Terceiros interessados
Processo 0743381-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746192-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCINDA DE FRANCA SOEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701713-70.2023.8.07.0008
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. W. C. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo A. S. G.
S. S. G. V.
L. V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703662-98.2024.8.07.0007
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WIDMA JULIANE REGO DA SILVA - DF71101
Polo Passivo S. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735038-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo YURIAN ENRIQUE RAMAYO PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO RINALDI DE FREITAS ALVARENGA - DF78184
Terceiros interessados
Processo 0700414-67.2023.8.07.0005
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo Y. K. D. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716310-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO - PA23724
NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES - PA26942
Polo Passivo J. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA SANTOS MARTINS - DF37843-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720917-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo REJANE FREIRE BRANDAO SIMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Processo 0717497-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LOHANA DUARTE MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747002-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo F. D. C. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716700-90.2023.8.07.0015
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RHEA SYLVIA MACHADO BRAZ
JULIANA MACHADO BRAZ
FERNANDA CANDIDO CALDAS
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729287-83.2023.8.07.0003
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo SAMANTA SOUSA DE PAULO TENORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A
Terceiros interessados
Processo 0708211-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO ROBERTO GONCALVES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757
Polo Passivo ELMA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Terceiros interessados
Processo 0705127-16.2022.8.07.0007
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
ISABELA CRISTINA FRANCO MONTEIRO HOLANDA
DALVA MARIA SILVA FRANCO
NATALIA FRANCO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo DALVA MARIA SILVA FRANCO
ISABELA CRISTINA FRANCO MONTEIRO HOLANDA
NATALIA FRANCO MONTEIRO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707110-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo ANDERLON DE MELO PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO - DF58410-A
Terceiros interessados
Processo 0725734-16.2023.8.07.0007
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo ANNA BEATRIZ CARVALHO SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710924-42.2023.8.07.0005
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO HILARIO AMARAL - DF68954-A
Terceiros interessados FIRMINO ALVES GUEDES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704310-67.2022.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO
BARBARA HAMU
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A
FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A
MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A
Polo Passivo BARBARA HAMU
ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A
LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A
FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703042-68.2024.8.07.0013
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo T. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATASHA AMABILE ALVES - SC47110
CINTIA FAQUETI - SC26418
BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA - SC64406
Polo Passivo A. B. B.
L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE DA SILVA CAGALI - DF70492-A
FERNANDA HELENA FARIA CAGALI - DF26029-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704753-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo KARINA ARAUJO JERONIMO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751705-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARISA DO CARMO BONTORIN
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA LUCIA MARIA DE SOUSA ARAGAO - DF19818-A
Terceiros interessados
Processo 0715217-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE FARIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUCIA SOARES DA SILVA - PE33907-A
Terceiros interessados
Processo 0704700-30.2024.8.07.0013
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo G. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
M. G. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702702-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDECI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0706637-96.2024.8.07.0006
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULENICE DOS SANTOS
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
PAULENICE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0714770-22.2023.8.07.0020
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RECANTO DAS GARCAS INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE CARRIJO DA SILVA - GO69813
REIB PEREIRA DOS SANTOS - GO39010
Polo Passivo MARCOS FERNANDES DIAS DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A
Terceiros interessados
Processo 0715427-12.2023.8.07.0004
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MEURY AURYA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA SOUSA DA SILVA - DF75851
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0722004-94.2023.8.07.0007
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA CAROLINA SALES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
BADIO GOMES DE SANTANA - DF41902-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0768648-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAQUIM FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0700371-43.2025.8.07.9000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JULIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Polo Passivo DEUSILEIA SANTOS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745819-75.2022.8.07.0001
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A
LEONARDO MARCOS DINIZ MESQUITA - MG128248-A
Polo Passivo IDFEDERAL ASSESSORIA DE CREDITO E SEGUROS LTDA
BLUE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
MESQUITA & CABRAL LTDA
FACILITA SOLUCOES EM NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
KEVIN KUBATA GARCIA GALVAO - SP423927
Terceiros interessados
Processo 0703964-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLEITON PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM - DF13465-A
Terceiros interessados
Processo 0704665-97.2020.8.07.0017
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo P. G. L. S. S.
J. V. F. D. O. S.
M. L. P. S. S.
G. P. S. S.
M. E. S. B.
I. F. S. L.
R. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo M. E. S. B.
I. F. S. L.
R. L. R.
P. G. L. S. S.
J. V. F. D. O. S.
M. L. P. S. S.
G. P. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732445-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo ANGELLUS ANTARES GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
Terceiros interessados
Processo 0716920-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A
PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A
FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A
Terceiros interessados
Processo 0707998-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EVANDRO REGIS FALCAO FERREIRA
LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA
PANIFICADORA E CONFEITARIA GRANJA DO TORTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL CAIXETA MARTINS TEIXEIRA - DF26732
ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627
Terceiros interessados
Processo 0718340-79.2024.8.07.0020
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo B2B FACILITIES E ADMINISTRACAO LTDA
MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A
Terceiros interessados
Processo 0700031-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALVARO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746425-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR DOS SANTOS VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738914-14.2023.8.07.0003
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA HELENA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0706511-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LORENO ANTONIO SOSTER
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - DF74264
Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A
Terceiros interessados
Processo 0703350-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAMILA SILVA DE ALCANTARA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0726095-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES
MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR - DF33915-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707572-19.2022.8.07.0003
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANDRE BARBOSA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122
LEONARDO DE LIMA RAMOS - PI3019
Polo Passivo ADONIELMA SALDANHA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADONIELMA SALDANHA PINTO - DF43289-A
Terceiros interessados LUCIANA LEAL SANTOS CORREA
Processo 0710132-22.2022.8.07.0006
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LIVIA QUERINO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA QUERINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados Luiz Claudio Ricardo de Souza
Mirian da Silva Gouveia Ricarte
Sidnei Angelo de Lima
Lorena de Souza Evangelista
Maria Alice V. Toledo
Processo 0704575-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Processo 0704551-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
EIDE DE MOURA PEIXOTO CAMPOS - AL19269
Polo Passivo G. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo 0707465-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo G. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiros interessados
Processo 0709034-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0705235-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Polo Passivo ELICE VIEIRA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A
Terceiros interessados
Processo 0750091-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HERCULES GOMES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0754737-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO AFONSO DE MELO CARVALHO
RAYSA FATIMA CARVALHO BACHIEGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINE DA SILVA GONCALVES - GO52589-A
Polo Passivo G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA RODRIGUES SANTOS - RJ168541
RODRIGO BITTENCOURT RUIZ - RJ235976
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0709164-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VALERIA CAVALCANTE CORREA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706119-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FLAVIO WERNECK MENEGUELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS - GO21023-A
Polo Passivo MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Terceiros interessados
Processo 0752734-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA BETANIA VIEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES - DF72547-A
JESSICA CASTRO DE CARVALHO - DF68549-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 13 - RESIDENCIAL AGUIA BRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiros interessados
Processo 0744367-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS
SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA
ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Polo Passivo ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
Terceiros interessados
Processo 0715354-20.2021.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GOMIDE & GOMIDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GOMIDE & GOMIDE LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo ARLETE AZEVEDO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo 0756336-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SEBASTIAO MURILO UMBELINO LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
Polo Passivo CRISTIANA DOS SANTOS MENDES LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705914-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HUDSON REZENDE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0700323-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NELI DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0700344-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0705535-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIA CLEUDIA COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706505-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A
MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556
NATHALIA DA SILVA JUSTINO - SP419007
JULIA ASTORGA DE SOUZA - SP388740
BARBARA MATIAS LIMA - SP518730
BARBARA CHRISTINA RIBEIRO DUARTE GOMES - SP492833
BEATRIZ BINDANDI DE JESUS - SP471930
CARINA SILVA DE SOUZA DOURADO - SP488418
FELIPE VILELA RAMALHO - SP390907
GUILHERME BUDRIN BIROLLI DELBONI - SP500691
JULIANA DE ARAUJO DUARTE - SP467771
MARINA ROCHA FARIAS - SP330322
VINICIUS ANDRADE FERREIRA - SP521166
Polo Passivo C. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA MONTENEGRO DOS REIS - DF63772-A
Terceiros interessados
Processo 0740102-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750684-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCIA REGINA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0756920-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo C. L. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A
Polo Passivo B. D. E. D. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744209-90.2023.8.07.0016
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. E. D. O.
E. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL LUIS FONSECA - GO55421-A
MARCOS DUTRA VARGAS - DF18414-A
Polo Passivo E. A. O.
J. E. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS DUTRA VARGAS - DF18414-A
GABRIEL LUIS FONSECA - GO55421-A
Terceiros interessados
Processo 0702667-97.2024.8.07.0003
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo PEDRO ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A
Terceiros interessados
Processo 0704100-18.2024.8.07.0010
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RHAMYNNE SCHINYDER ARAUJO BANGUIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0702848-11.2023.8.07.0011
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo FRANCISCA NEIDE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728691-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708642-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA COSTA DE SOUZA - DF57264-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
COLETIVO DA CIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
INGRID GOMES MARTINS - DF63140
Terceiros interessados
Processo 0707025-21.2023.8.07.0010
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RILDO TENORIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO BMG SA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0712412-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo KEILA DIAS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEI CALDERON - SP114904-A
Terceiros interessados
Processo 0755980-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FABRICIO FONSECA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMANO RODRIGUES - DF50229-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743564-81.2021.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR - DF56187-E
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Polo Passivo E. D. S. S. F.
A. C. M. L.
H. C. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA - CE39350
NAYANE NARA TEIXEIRA RODRIGUES - CE36266
ERICA MONTEIRO GOMES - CE41519
Terceiros interessados WEBER DE LIMA BONFIM
Processo 0702685-10.2023.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILDA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
KEITON ALVES DE SOUSA - DF0047142A
Terceiros interessados
Processo 0707406-03.2021.8.07.0009
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VENINA DIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0721996-43.2020.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RAFAEL JANUZZI SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A
Polo Passivo RUBENS DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A
Terceiros interessados
Processo 0701192-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
Polo Passivo S. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716169-85.2019.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo GLAUBER PLACIDO CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705858-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUISCAR RODRIGUES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0705243-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GLAUCIA EGIDIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707218-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DIEGO SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706198-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0706631-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MANOEL JOSE JOAQUIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704621-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE CUTRALE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701897-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMAL KOZAK NOBREGA
CELESTE SOUZA DA SILVEIRA
EDER DO ESPIRITO SANTO
EDEZIO VITAL DA FONSECA
EDINALDO DAS NEVES MIRANDA
EDMILSON FELIX COELHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0702363-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIA DA GUIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702933-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TALYTA LEITE PRADO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701152-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIEGO SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701540-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo JOSE HERNANI GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704267-04.2020.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELSON RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF28716-A
ELSON RODRIGUES DE SOUZA - DF48042-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0726474-31.2019.8.07.0001
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
ONE MORE ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
Polo Passivo ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
ONE MORE ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A
PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Processo 0724164-16.2023.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO JOSE DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0703928-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 265
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA CIRINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A
Terceiros interessados
Processo 0715660-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Polo Passivo BRUNO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
Terceiros interessados
Processo 0719529-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Polo Passivo OBJETIVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Processo 0721751-32.2020.8.07.0001
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
Polo Passivo VLADIMIR FRANCA NOGUEIRA
CLEITON DA SILVA GOMES
VANESSA BARBOSA MARTINS
INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SILAS DA CUNHA MOURA - DF64215-A
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
Terceiros interessados
Processo 0703822-82.2022.8.07.0011
Número de ordem 269
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GANER ATTIE
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A
Terceiros interessados WELLINGTON HENRIQUE LAMBERTI DA SILVA
Processo 0738387-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 270
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEONICE ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0705599-44.2023.8.07.0019
Número de ordem 271
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Terceiros interessados
Processo 0732128-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 272
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Polo Passivo AUTO POSTO K 46 LTDA
AUTO POSTO K 114 LTDA
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA
AUTO POSTO K 127 LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo 0712773-43.2023.8.07.0007
Número de ordem 273
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo ADILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE MENDES MENDONCA - DF48677-A
LUCIO MARLON GRIEBELER - DF40648-A
Terceiros interessados
Processo 0705915-54.2023.8.07.0020
Número de ordem 274
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GLAUTER SUASSUNA DINIZ
ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
GLAUTER SUASSUNA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A
Terceiros interessados
Processo 0738119-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 275
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLINE SILVA LEAL - DF56462-A
ALESSANDRO KIOSHI KISHINO - PR29776-A
Terceiros interessados
Processo 0701568-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GUSTAVO DE SENA CHAGAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
GUSTAVO DE SENA CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
Terceiros interessados
Processo 0739719-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 277
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NILBA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740281-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 278
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Passivo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiros interessados
Processo 0740760-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 279
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Polo Passivo AUTO POSTO NORTE SUL LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
AUTO POSTO DIAS LTDA
AUTO POSTO AP LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo 0740802-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 280
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Polo Passivo HALLEY COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
AUTO POSTO KURUJAO LTDA
AUTO POSTO K 132 LTDA
AUTO POSTO K 129 LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo 0741160-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 281
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIANE DA SILVA NERI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0753250-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 282
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo LEONOR LOURENCAO PRADO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
Terceiros interessados
Processo 0742084-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 283
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO C DA SQN 115
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ZULEIDE DE OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ZENON DE OLIVEIRA MOURA - DF23807-A
Terceiros interessados
Processo 0742489-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 284
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUZIA BENEDITO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
PAULO DA GAMA TORRES
Processo 0732721-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 285
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ
CARLOS HENRIQUE FONTES VIEIRA
MICHELLE URCINE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A
JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
Terceiros interessados
Processo 0704829-90.2023.8.07.0006
Número de ordem 286
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ICARO CESAR MARRA BANDEIRA
VIVIAN LEAL FERNANDES MARRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A
Polo Passivo AILDO RAMOS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE BARROS DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A
JESUMAR SOUSA DO LAGO - DF10682-A
Terceiros interessados
Processo 0742989-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Polo Passivo AUTO POSTO ALAZAO LTDA
AUTO POSTO CARITIS & EDUARDO JUNIOR LTDA
COMERCIO E DERIVADO DE PETROLEO BELA VISTA LTDA
AUTO POSTO K 130 LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo 0743002-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 288
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Polo Passivo AUTO POSTO DO TRILHO LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
POSTO ESTRELA DALVA LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo 0743317-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 289
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo IVONE RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
Terceiros interessados
Processo 0743494-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 290
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ERALDO PINHEIRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0743778-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 291
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705386-29.2018.8.07.0014
Número de ordem 292
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DA SILVA ANTUNES - DF21854-A
Terceiros interessados
Processo 0723365-10.2023.8.07.0020
Número de ordem 293
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo 0747063-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 294
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DEUSDETE PEREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUEL FREDERICO MENEZES DELVELAN - GO37141-A
Terceiros interessados
Processo 0736896-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 295
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ALZIRINA SOARES DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Terceiros interessados
Processo 0747961-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 296
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ULTRA-FLEX COLCHOES INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo CAPITOLIO FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A
EDER RICARDO FIOR - DF55579-A
Terceiros interessados
Processo 0748254-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 297
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PERFACE CLINICA DE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA
CLAUDIA DE ASSIS MONTEIRO ROLIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
ROGERIO ROLIM BEZERRA - DF13000
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0019689-02.2016.8.07.0001
Número de ordem 298
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo ATACADAO CENTRO OESTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0042060-96.2012.8.07.0001
Número de ordem 299
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO LUIS ALVARENGA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiros interessados
Processo 0703326-88.2024.8.07.0009
Número de ordem 300
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo GONCALO PUCINI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiros interessados
Processo 0709999-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 301
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo CLINICA REVIV CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOVA AMISSES PARREIRAS - MG55542-A
Terceiros interessados
Processo 0714482-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 302
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CAMILA ROCHA PORTELA - DF41194-A
Polo Passivo RICARDO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A
Terceiros interessados
Processo 0719016-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 303
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GILBERTO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742930-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 304
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717518-78.2023.8.07.0003
Número de ordem 305
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO DE LIMA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES PAIS MARQUES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ESPÓLIO DE VALDI DE AZEVEDO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIAL
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Terceiros interessados
Processo 0706913-96.2021.8.07.0018
Número de ordem 306
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUCIANA MENDES TEIXEIRA
Processo 0733744-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 307
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
GERALDO TOZETTI
JOSE LUIZ TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734023-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 308
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DUARTE MOURA LOPES - MG146902
Polo Passivo CLEONALDO MARTINS GABRIEL
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A
Terceiros interessados
Processo 0735197-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 309
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo SIDNEY AMORIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES - SP229098-A
Terceiros interessados
Processo 0717755-94.2023.8.07.0009
Número de ordem 310
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VY SERVICOS, COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
VITOR MARTINS CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A
Terceiros interessados
Processo 0739656-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 311
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANTONIO CARRILHO MENDES
NATALICIA MARIA DA SILVA CARRILHO
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR - DF33335-A
Polo Passivo PAULO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados ANTONIO CARRILHO MENDES
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR
NATALICIA MARIA DA SILVA CARRILHO
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR
KONSTANTINOS HRISTOS TERZIS
RAFAEL SANTANA E SILVA
RAFAEL SANTANA E SILVA
ALEXANDRE KONSTANTINOS TERZIS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741910-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 312
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742156-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 313
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ZELIA FONSECA NAZIAZENE
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
MARIA ROSALI MARQUES BARROS
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
ZELIA MARQUES DA SILVA PINHO
ZELIA RABELLO RODRIGUES
ZELIA SALGADO CORREIA SILVA
ZELMA BARBOSA DE BRITO
ZENAIDE DE OLIVEIRA DANTAS
ZILDA DE FREITAS QUEIROZ
ZILIA MARIA DO CARMO SALGADO BRAGANCA
ZILDA GENY GUIMARAES
Processo 0742534-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 314
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINALDO MEDEIROS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744560-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 315
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo 0742737-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 316
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711415-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 317
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBERTO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A
Polo Passivo VALDECY MIGUEL EVANGELISTA
EDIMAR BORGES DE FREITAS
MARISTELA DE MELO NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
Terceiros interessados
Processo 0708250-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 318
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813
Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiros interessados
Processo 0744296-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 319
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO JOSE SOUTO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744459-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 320
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA COLEONE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744986-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 321
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529
Polo Passivo REGINA CELIA DA SILVA FREITAS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0745591-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 322
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO IZIDORO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745944-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 323
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMILSON MUZOLON MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718372-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 324
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MARCOS OCTAVIO DIAS STALLONE
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA28912
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711848-17.2018.8.07.0009
Número de ordem 325
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERATIVA DE TRABALHO E HABITACAO DOS TRABALHADORES EM TRANPORTES TERRESTRES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A
MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
Polo Passivo CHARLES KELDAY CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
PEDRO FELIX BARBOSA FILHO - DF64069
LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A
Terceiros interessados
Processo 0749078-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 326
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA 02556052180
RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A
BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A
Terceiros interessados
Processo 0742391-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 327
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NELSON BARREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Terceiros interessados
Processo 0750658-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 328
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo 0707678-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 329
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ADELIO RESENDE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA ALBUQUERQUE BONAZZA - DF70636
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
Terceiros interessados
Processo 0717931-03.2023.8.07.0000
Número de ordem 330
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados
Processo 0716911-53.2023.8.07.0007
Número de ordem 331
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
LEANDRO FERREIRA BORGES - SP245854
GIOVANA MOURO SAID - SP330121
LIVIA DA CRUZ PRIMO - SP417954
EDUARDO SANTOS FAIANI - SP243891
Polo Passivo GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706779-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 332
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
FRANCISCO MARCIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Polo Passivo FRANCISCO MARCIO JUNIOR
COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiros interessados
Processo 0738973-76.2021.8.07.0001
Número de ordem 333
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARILDA VILELA DE AZEVEDO BELESA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0715005-86.2023.8.07.0020
Número de ordem 334
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ARISSA CAROLINE BRAGA PENICHE YOKOY
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A
FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A
Terceiros interessados
Processo 0717641-58.2023.8.07.0009
Número de ordem 335
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
Polo Passivo E. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A
Terceiros interessados BERNARDO MESQUITA DOS SANTOS
Processo 0720052-17.2022.8.07.0007
Número de ordem 336
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HAMILTON ALMEIDA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo JV CONSTRUCOES, SERVICOS E MONTAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Terceiros interessados
Processo 0738865-47.2021.8.07.0001
Número de ordem 337
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
Terceiros interessados
Processo 0736482-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 338
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLODOALDO LEANDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744044-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 339
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Polo Passivo ADILSON MAGALHAES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A
Terceiros interessados
Processo 0702569-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 340
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AGROPECUARIA CARACOL LTDA
ERNANI DOS SANTOS FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A
FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
Terceiros interessados
Processo 0706733-40.2022.8.07.0020
Número de ordem 341
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ABIMAEL MENDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo SAMUEL CARNEIRO SALES
VAGLENE GOMES DE SOUSA
S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A
Terceiros interessados
Processo 0742956-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 342
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DIVINA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
Terceiros interessados
Processo 0743458-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 343
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0746598-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 344
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RENE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747221-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 345
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749862-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 346
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EVANDRO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0751271-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 347
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
TANIA MARIA OLEARI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA
RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A
RENATA MELGACO TEODORO - DF39054-A
Terceiros interessados
Processo 0750727-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 348
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. T. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF35064-A
JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF58629-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701295-93.2023.8.07.0021
Número de ordem 349
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SIMONE DE AMORIM OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262-A
Polo Passivo F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0744839-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 350
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAISSA COSTA FARIA DE FARIAS SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 15 de abril de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
16/04/2025, 00:00
Expedição de documento
15/04/2025, 16:05
Para julgamento de mérito
15/04/2025, 16:05
Recebimento
04/04/2025, 15:46
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 14:55
Recebimento
13/02/2025, 14:35
Remessa (outros motivos)
13/02/2025, 14:35
Recebimento
13/02/2025, 13:40
Remessa (outros motivos)
13/02/2025, 13:40
Distribuição (sorteio)
13/02/2025, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708642-55.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 221150187. Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 07:49:48. JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
Requerente: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A autora interpôs embargos de declaração em face da sentença de ID 213621618, que julgou improcedente o pedido, sob a alegação de que há omissão e erro material. Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à sentença, foi deferido prazo para manifestação dos réus quanto aos embargos opostos (ID 214929992), tendo eles se manifestado (ID 216480899 e 216584164). DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Alega a autora que há omissão e erro material na sentença que julgou improcedente o pedido. Todavia inexiste omissão, erro material ou qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração. Observa-se das alegações apresentadas mero inconformismo com a decisão proferida e rediscussão de matéria já decidida. Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439)
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requerente: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, os autos irão conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2024 10:03:48. HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708642-55.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
Requerente: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON e ASSOCIAÇÃO DE MOBILIZAÇAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL - ASMIJE ajuizaram ação de indenização em desfavor do DISTRITO FEDERAL e COLETIVO DA CIDADE - COLETIVO partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que foram possuidoras do imóvel descrito nos autos desde 2002, onde realizou benfeitorias para edificar a creche que funcionava no local; que foi celebrado contrato de locação entre a segunda autora e o segundo réu pelo período de 3 (três) anos para utilização do espaço, mas ao término do prazo houve recusa em desocupar o imóvel, tendo sido ajuizada ação de despejo, cuja decisão transitou em 11/4/2022, tendo sido considerado nulo o contrato de locação por se tratar de imóvel público; que o segundo réu utilizou-se do contrato de locação para celebrar termo de fomento com o primeiro réu; que os réus tinham ciência que a estrutura utilizada foi construída pelas autoras e devem indenizar as benfeitorias; que em 2013 solicitou a regularização do imóvel, mas em 2018 a posse foi cedida ao segundo réu; que pretende a indenização de construções edificadas em dois períodos, quais seja, até 2012 e até 2015; que o segundo réu realizou construção com recursos da segunda autora em 2015; que o segundo réu invadiu e quebrou as paredes das salas e soldou as portas das novas salas construídas pela ASMIJE; que devem ser indenizadas por toda a estrutura existente no imóvel; que houve má-fé e abuso de direito pelo segundo réu; que não se aplica ao caso a súmula 619 do STJ, pois os réus estão em pleno gozo e utilização das construções realizadas por elas; que a declaração de nulidade do contrato de locação não retira o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas. Ao final requer a gratuidade da justiça, a citação e a procedência do pedido para condenar os réus a indenizarem as benfeitorias realizadas no imóvel descrito nos autos, cujo valor deverá ser apurado em prova pericial. A petição inicial veio acompanhada de documentos. O pedido de gratuidade da justiça foi deferido e determinada a emenda da petição inicial para juntada de documentos (ID 198456794), o que foi atendido com a peça de ID 200020844. O segundo réu ofereceu contestação (ID 205741945) alegando, resumidamente, que as autoras nunca tiveram a posse do imóvel, mas apenas detenção e, por isso, não fazem jus à indenização; que não há enriquecimento sem causa; que as autoras estão litigando de má-fé. Foram anexados documentos. O primeiro réu também apresentou contestação (ID 206549851), asseverando, em resumo, que que o imóvel objeto da presente ação foi erigido em área pública, como bem reconhece a autora, visto que o único documento acerca da posse anexado aos autos é o contrato particular de cessão de direitos de id 196914734; que não há autorização, licença, alvará de construção ou “Habite-se” para a referida ocupação; que as autoras não fazem jus à indenização pretendida. Anexou documentos. As autoras se manifestaram sobre a contestação e documentos (ID 209645282). Concedida oportunidade para a especificação de provas (ID 210050711), as autoras requereram a produção de prova pericial e testemunhal (ID 211295392), mas o primeiro réu informou não ter provas a produzir (ID 211431920). Relatados. Decido. Incide à hipótese vertente a regra do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por isso que promovo o julgamento antecipado da lide. Inicialmente analisa-se as questões de ordem processual. As autoras requereram a produção de prova pericial e testemunhal para avaliação dos imóveis e comprovação do início da posse. A avaliação das benfeitorias só é necessária quando há o reconhecimento do direito à indenização, portanto, só se justifica a sua realização em fase de liquidação de sentença, para evitar que o processo fique moroso e oneroso desnecessariamente. A prova testemunhal também se mostra prescindível, pois a presente ação não tem por objeto a posse, conforme as próprias autoras afirmaram na petição inicial e na réplica. De qualquer forma, o que interessa para o deslinde da causa é apenas a questão sobre eventual direito à indenização, cuja matéria é exclusivamente de direito. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) indefiro os pedidos de ID 211295392. Defiro ao segundo réu a gratuidade da justiça. As autoras afirmaram em réplica que os réus não negaram os fatos e, por isso, deveria ser aplicada a pena de confissão. Não entanto, observa-se que há um equívoco jurídico e de interpretação nessa alegação, pois os réus contestaram expressamente o direito das autoras à pretendida indenização. Contudo, destaca-se, ainda, que não se aplica à Fazenda Pública o ônus da contestação específica, conforme artigo 341, I do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não tendo nenhuma questão de ordem processual pendente, passo à análise do mérito.
Cuida-se de ação de conhecimento subordinada ao procedimento ordinário em que as autoras buscam indenização por benfeitorias edificadas em imóvel público. Para fundamentar o seu pleito alegam que as construções, que estão sendo utilizadas pelos réus, foram construídas por elas, que fazem jus à indenização para não ter enriquecimento ilícito dos réus. Os réus, por seu turno, sustentam que as autoras não fazem jus à indenização pretendida. Apesar do volume dos autos (2183 folhas) a questão, sob o viés jurídico, é bastante singela e não demanda maiores considerações. As autoras não foram capazes de apresentarem um fundamento jurídico para o pedido formulado, limitando-se a afirmar que não pode haver enriquecimento ilícito dos réus, não interessando ao caso a questão da posse. No entanto, a questão sobre a natureza e legitimidade da ocupação para efeitos de eventual indenização de benfeitorias é sim relevante, já que as autoras não são e nunca foram proprietárias do imóvel. Portanto, é imprescindível que haja legitimidade da ocupação e das edificações, pois do contrário, não já direito à indenização. Está incontroverso nos autos que o imóvel é público e que as autoras não obtiveram nenhuma autorização do Poder Público para ocupar a área, tanto que não alegaram isso e não anexaram aos autos nenhum documento que comprove a legitimidade da ocupação. A identificação dos institutos jurídicos é relevante no caso das cessões de direitos para compreendermos corretamente os seus efeitos. Acredita-se equivocadamente que se adquire imóvel mediante cessão de direitos (inclusive, curiosamente, muitos profissionais da área jurídica também pensam assim). No entanto, a cessão de direitos é um contrato bilateral que se destina a transferir eventual direito que o cedente tenha sobre o objeto do contrato (que pode ser um imóvel, por exemplo), mas não a própria coisa; portanto, tem ele natureza obrigacional e assim vincula apenas as partes contratantes. Considerando sua natureza jurídica, não tem a cessão de direitos eficácia erga omnes, logo não pode ser oponível a terceiros, razão pela qual esse documento não assegura nenhum direito ao cessionário, que só poderá, baseado nesse negócio jurídico, requerer a satisfação da prestação a que se obrigou o cedente ou resolver o negócio em perdas e danos. Qualquer pretensão à aquisição ou posse do bem perante terceiros deve se basear em outros instrumentos jurídicos, se for o caso, pois a cessão de direitos não possibilita essa pretensão. Os bens públicos são dotados de imprescritibilidade independentemente da categoria a que pertençam, por isso, não podem ser adquiridos por usucapião. Essa norma é positivada pelo § 3º do artigo 183 da Constituição Federal e repetida no parágrafo único do artigo 191 e também no artigo 102 do Código Civil. Essas normas, constitucionais e infraconstitucionais, demonstram que o particular não pode exercer a posse sobre imóvel público. Esse entendimento também está sedimentado na súmula 619 do Superior Tribunal de Justiça, que ao contrário do afirmado pelas autoras, aplica-se totalmente ao caso, pois apenas a posse de boa-fé garante o direito à indenização de benfeitorias. Considerando que o particular não pode exercer a posse sobre imóvel público precisa ser analisado como poderia se caracterizar essa ocupação. A jurisprudência tem se inclinado no sentido de considerar como mera detenção - tese também defendida pelos órgãos do executivo local - e, por isso, não ensejaria direitos decorrentes da posse. Dispõe o artigo 1.198 do Código Civil que o detentor se encontra em relação de dependência para com outro e, assim, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordem ou instruções suas. Veja que o legislador não distinguiu estruturalmente a posse da detenção, mas apenas criou obstáculos objetivos para a diferenciação desses institutos e retirou de uma situação tipicamente possessória os seus efeitos naturais, para considerar como detenção. Portanto, nesse caso, o detentor age como mero instrumento para o verdadeiro possuidor exercer a sua posse. É visível que há uma relação de autoridade e de subordinação do possuidor sobre o detentor e isso não ocorre no caso de ocupação de imóvel público, pois o ocupante (invasor) não tem autorização do Poder Público para ocupar o imóvel, logo, não se pode falar em detenção, razão pela qual considera-se tecnicamente equivocada essa posição. Assim, tem-se que o ocupante de imóvel público sem a prévia autorização do Poder Público não exerce a posse e tampouco é detentor do bem, mas apenas ocupante irregular e, consequentemente, nenhum direito à indenização por benfeitorias realizadas. Apenas o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis e necessárias, conforme artigo 1219 do Código Civil. Portanto, considerando que as autoras jamais exerceram a posse do imóvel não há nem mesmo que se examinar se há boa-fé ou não. O único argumento utilizado pelas autoras para justificar o pedido formulado foi o eventual enriquecimento ilícito dos réus, mas conforme verifica-se do artigo 884 do Código Civil esse se caracteriza apenas quando não há justa causa, mas neste caso há, pois, as autoras edificaram em área pública sem autorização do Poder Público, portanto, assumiram o risco da obra que realizaram. Nesse contexto está evidenciado que o pedido é improcedente. O segundo réu alegou que as autoras estão litigando de má-fé, pois teriam alterado a verdade dos fatos, fundamentado o pedido nos incisos I e II do Código de Processo Civil. Estabelecem esses dispositivos que há litigância de má-fé quando se pleiteia algo em contrariedade a expressa disposição legal ou fato incontroverso e se altera a verdade dos fatos. Entende o segundo réu que isso teria ocorrido em razão das autoras terem afirmado que o representante dele seria servidor do governo local e se valeu de prestígio para celebrar contrato de fomento e ocupar o imóvel. Contudo, esses fatos não contrariam nenhuma disposição legal ou fato incontroverso, e, ainda, são absolutamente irrelevantes para o deslinde da causa, pois não guarda relação com o objeto da ação e, por isso, não poderia beneficiar as autoras sob nenhum aspecto. Portanto, não está caracterizada a litigância de má-fé, razão pela qual indefiro o pedido. Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, que não apresenta complexidade jurídica, portanto o valor deveria ser fixado no mínimo legal, mas como esse é baixo (R$ 1.000,00), o valor será fixado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme § 8º desse dispositivo legal. Foi deferida gratuidade de justiça às autoras, mas a concessão desse benefício não afasta a responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, ficando, contudo, tais obrigações sob condição suspensiva de exigibilidade (artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil). Em face das considerações alinhadas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, de consequência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em respeito ao princípio da sucumbência condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser rateado igualmente entre os réus, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensas em razão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
REQUERENTE: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON, ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL
REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, COLETIVO DA CIDADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória. Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 13:25:27. HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as seguintes contestações tempestivas: 1) ID 205741945 - COLETIVO DA CIDADE; 2) ID 206549851 - DISTRITO FEDERAL. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a juntar réplica, caso queira, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2024 17:36:53. HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708642-55.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
Requerente: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação. Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006. A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) Cite-se o segundo réu. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Junho de 2024 17:31:45. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
Requerente: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Em face dos documentos anexados por meio da peça de ID 197853995 concedo as autoras gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, §3º do Código de Processo Civil. A emenda a inicial de ID 197853995 não cumpre a determinação de ID 197212603, uma vez que os documentos indispensáveis ao ajuizamento da demanda devem ser apresentados pelas autoras e a indicação do link não é suficiente para tal. Cumpre ressaltar que o documento, mesmo em formato PDF, pode ser particionado para juntada ao PJE, vale dizer, o documento pode ser divido em vários arquivos para que seu tamanho seja compatível com o sistema. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para anexar aos autos os documentos que apresentam o mesmo erro daquele de ID 196916709, pag. 39-41. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 29 de Maio de 2024. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439)
06/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0708642-55.2024.8.07.0018.
Requerente: MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há pedido de gratuidade de justiça sem a devida comprovação de rendimentos, o que impede o exame do pedido. Assim, considerando o disposto no § 2° do artigo 99 do Código de Processo Civil, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido, para regularizar a representação processual, anexando nova procuração com indicação expressa do representante legal da segunda autora e para anexar de forma legível os documentos que apresentam o mesmo erro daquele de ID 196916709, pag. 39-41. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 17 de Maio de 2024 18:13:02. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439)