Monitória 0710858-80.2024.8.07.0020 - TJDFT

Monitória 0710858-80.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710858-80.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - CPF/CNPJ: 07.578.713/0001-86, contra REQUERIDO: SAVIO MENDES DE FREITAS CORREIA 00552071110 - CPF/CNPJ: 37.703.281/0001-59 e SAVIO MENDES DE FREITAS CORREIA - CPF/CNPJ: 005.520.711-10, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de SAVIO MENDES DE FREITAS CORREIA 00552071110 (CPF: 37.703.281/0001-59); SAVIO MENDES DE FREITAS CORREIA (CPF: 005.520.711-10); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 152,88, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 28 de janeiro de 2025. Eu, ODAIR MOTA RABELO, Diretor de Secretaria, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

29/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:57

Remessa

28/01/2025, 11:38

Remessa (em diligência)

28/01/2025, 11:31

Trânsito em julgado

28/01/2025, 11:30

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:44

Publicação

05/12/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710858-80.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA REVEL: SAVIO MENDES DE FREITAS CORREIA 00552071110, SAVIO MENDES DE FREITAS CORREIA SENTENÇA Mediante manejo desta ação, persegue a parte autora a satisfação do crédito formalizado em notas fiscais. Citada, as partes requeridas não efetuaram o pagamento nem opuseram embargos monitórios (id. 218681697). É a suma do necessário. Decido. Considerando que a parte ré não opôs embargos no prazo estipulado, declaro a sua revelia nos termos do art. 344 do CPC. Dessa forma, restou incontroverso, porquanto confessado pela parte ré em sede de embargos, o inadimplemento descrito na inicial. Portanto, deve-se acolher o pedido para constituir de pleno direito em título executivo os títulos acostados com a inicial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO as notas fiscais que instruíram este feito (id. 198147521) em títulos executivos judiciais, pelo valor nelas estampados, monetariamente corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros estabelecidos na forma do art. 406 do Código Civil, a contar da data de emissão de cada título. O feito prosseguirá nos termos do art. 701, §2º do Código de Processo Civil. Arcarão as partes rés com as custas processuais e os honorários advocatícios do patrono constituído pela parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se. BRASÍLIA, DF, 2 de dezembro de 2024 13:27:51. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710858-80.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA REVEL: SAVIO MENDES DE FREITAS CORREIA 00552071110, SAVIO MENDES DE FREITAS CORREIA SENTENÇA Mediante manejo desta ação, persegue a parte autora a satisfação do crédito formalizado em notas fiscais. Citada, as partes requeridas não efetuaram o pagamento nem opuseram embargos monitórios (id. 218681697). É a suma do necessário. Decido. Considerando que a parte ré não opôs embargos no prazo estipulado, declaro a sua revelia nos termos do art. 344 do CPC. Dessa forma, restou incontroverso, porquanto confessado pela parte ré em sede de embargos, o inadimplemento descrito na inicial. Portanto, deve-se acolher o pedido para constituir de pleno direito em título executivo os títulos acostados com a inicial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO as notas fiscais que instruíram este feito (id. 198147521) em títulos executivos judiciais, pelo valor nelas estampados, monetariamente corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros estabelecidos na forma do art. 406 do Código Civil, a contar da data de emissão de cada título. O feito prosseguirá nos termos do art. 701, §2º do Código de Processo Civil. Arcarão as partes rés com as custas processuais e os honorários advocatícios do patrono constituído pela parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se. BRASÍLIA, DF, 2 de dezembro de 2024 13:27:51. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Recebimento

02/12/2024, 21:20

Procedência

02/12/2024, 21:20

Documentos

Edital

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710858-80.2024.8.07.0020. REQUERENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA REQUERIDO: SAVIO MENDES DE FREITAS CORREIA 00552071110, SAVIO MENDES DE FREITAS CORREIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte autora neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Águas Claras, DF, 4 de junho de 2024 15:27:45. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

06/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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