Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711269-03.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711269-03.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 12:01

Publicação

11/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711269-03.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da quitação do débito noticiada pela COORPRE, declaro satisfeita a obrigação. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 18:02:31. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2025, 00:00

Recebimento

09/09/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:18

Arquivamento

09/09/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 14:20

Desarquivamento

06/09/2025, 09:46

Documento (Ofício)

05/09/2025, 18:11

Provisório

26/03/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711269-03.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual o DISTRITO FEDERAL afirma haver excesso de execução da obrigação estampada na sentença exequenda. Reputa haver excesso na orbita de R$ 14.359,35 (quatorze mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), de maneira que o valor do débito é de R$ 46.510,38 (quarenta e seis mil quinhentos e dez reais e trinta e oito centavos), em face da utilização errônea da base de cálculo do débito. Intimada a se manifestar, a parte credora concordou com os valores indicados pelo executado, conforme ID 203762543. É a exposição. DECIDO. Compulsando os presentes autos, observa-se que o Distrito Federal questiona os valores apontados pelo exequente em face de divergência na base de cálculo adotada. Intimada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores indicados pelo executado. Nesses termos, ACOLHO a presente impugnação, para decotar o excesso de execução e fixar o valor total do débito em R$ 46.510,38 (quarenta e seis mil quinhentos e dez reais e trinta e oito centavos). Em face da sucumbência, arcará a parte exequente com honorários advocatícios correspondente a 10% sobre o excesso verificado, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Suspensa a exigibilidade em face do credor principal, uma vez que este é beneficiário da gratuidade de justiça. Preclusa esta decisão, expeçam-se os Precatórios ou RPVs (Requisição de Pequeno Valor), conforme o caso, para pagamento dos créditos da parte autora e dos honorários do advogado. Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento no prazo de dois meses; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para as contas indicadas pelo respectivo credor. Após, arquivem-se os autos provisoriamente, até que os precatórios sejam adimplidos. Os autos deverão aguardar, em arquivo, o adimplemento das obrigações. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 13:05:55. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711269-03.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Anote-se e comunique-se. Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação. Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ). Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso. Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses). Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito. Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente. Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 14:29:54. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711269-03.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO DIAS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que promova a baixa do nome do Perito do cadastro processual, uma vez que já adimplido o valor dos honorários periciais na fase de conhecimento. Como é de singela percepção, o benefício da gratuidade de justiça, regulado pelo art. 98 e seguintes do CPC é benesse de ordem personalíssima concedido a quaisquer dos litigantes que comprove situação de hipossuficiência financeira. Pelo simples fato de possuir caráter subjetivo e individual, o multicitado benefício não deve e não pode ser estendido aos patronos das partes eventualmente com ele agraciadas, haja vista que procura a satisfação de direito que lhe é próprio. Assim, por consectário lógico, deve o advogado, na fase de cumprimento de sentença, efetuar o pagamento das respectivas custas, sob pena de indeferimento do requerimento. À vista dessas considerações, venha pelo advogado o recolhimento das custas referentes aos honorários pleiteados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do cumprimento de sentença, neste ponto. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 13:08:20. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711269-03.2022.8.07.0018. AUTOR: ANTONIO DIAS DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em conformidade com o que restou determinado no ID 137893517, foi realizada a prova pericial, tendo o Laudo sido encartado no ID 161627607. Instadas a se manifestaram, as partes não suscitaram insurgência em face do laudo pericial coligido aos autos. Desta forma, HOMOLOGO o laudo anexado ao ID 161627607 e declaro encerrada a instrução processual. Promovam-se as diligências necessárias ao adimplemento dos honorários periciais, arbitrados na decisão de ID 152581213 no importe de R$ 1.798,15 (um mil, setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos). Para tanto, em consonância com a decisão de ID 137893517, o valor em comento deverá ser adimplido por rateio entre as partes, de modo que a parte devida pelo requerente (50% daquele importe) deverá ser adimplida por requisição ao Tribunal de Justiça, por ser ele beneficiário da assistência judiciária gratuita e, em relação à metade do importe arbitrado, deverá ser expedida RPV em face do Distrito Federal. Adotadas as providências para pagamento dos honorários periciais, considerando que inexistem questões processuais pendentes de apreciação, anote-se a conclusão para sentença. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 12:47:53. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

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