Procedimento Comum Cível 0716488-94.2022.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0716488-94.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 13:29

Trânsito em julgado

30/06/2025, 13:28

Desarquivamento

30/06/2025, 13:26

Provisório

27/06/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 17:37

Remessa

25/06/2025, 08:18

Remessa (em diligência)

18/06/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 07:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 16:32

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:13

Publicação

28/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716488-94.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCO CELIO DANTAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 17:19:01. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:20

Documentos

Certidão

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 13 de março de 2025. Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Drª RUTH KICIS TORRENTS PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0729712-87.2021.8.07.0001 0704446-05.2020.8.07.0011 0708855-32.2022.8.07.0018 0722383-06.2021.8.07.0007 0716488-94.2022.8.07.0018 0704797-49.2023.8.07.0018 0704035-55.2021.8.07.0001 0738924-67.2023.8.07.0000 0711173-27.2022.8.07.0005 0727068-06.2023.8.07.0001 0712198-22.2024.8.07.0000 0708417-63.2023.8.07.0020 0729664-60.2023.8.07.0001 0709704-67.2023.8.07.0018 0704930-75.2019.8.07.0004 0703368-47.2023.8.07.0018 0717336-81.2022.8.07.0018 0700108-40.2024.8.07.0013 0701981-14.2024.8.07.0001 0706137-45.2024.8.07.0001 0709624-28.2021.8.07.0001 0732893-94.2024.8.07.0000 0734939-56.2024.8.07.0000 0710017-27.2020.8.07.0020 0702505-57.2024.8.07.0018 0725468-13.2024.8.07.0001 0703573-81.2024.8.07.0005 0735643-69.2024.8.07.0000 0735881-88.2024.8.07.0000 0735922-55.2024.8.07.0000 0707701-10.2021.8.07.0019 0736242-08.2024.8.07.0000 0736273-28.2024.8.07.0000 0704836-14.2021.8.07.0019 0736549-59.2024.8.07.0000 0736718-46.2024.8.07.0000 0736791-18.2024.8.07.0000 0745621-38.2022.8.07.0001 0737300-46.2024.8.07.0000 0717121-59.2022.8.07.0001 0737476-25.2024.8.07.0000 0737947-41.2024.8.07.0000 0026775-58.2015.8.07.0001 0739004-94.2024.8.07.0000 0743340-75.2023.8.07.0001 0752060-31.2023.8.07.0001 0709169-40.2024.8.07.0007 0743238-42.2022.8.07.0016 0739756-66.2024.8.07.0000 0702695-93.2023.8.07.0005 0739937-67.2024.8.07.0000 0740004-32.2024.8.07.0000 0702315-17.2024.8.07.9000 0702870-29.2024.8.07.0013 0700960-23.2022.8.07.0017 0740307-46.2024.8.07.0000 0700804-61.2024.8.07.0018 0751853-55.2021.8.07.0016 0740758-71.2024.8.07.0000 0740834-95.2024.8.07.0000 0707726-48.2024.8.07.0009 0741181-31.2024.8.07.0000 0741368-39.2024.8.07.0000 0741688-89.2024.8.07.0000 0705754-98.2023.8.07.0002 0742174-74.2024.8.07.0000 0742195-50.2024.8.07.0000 0742357-45.2024.8.07.0000 0743133-13.2022.8.07.0001 0717583-22.2023.8.07.0020 0701136-26.2017.8.07.0001 0742772-28.2024.8.07.0000 0711015-07.2024.8.07.0003 0701234-59.2023.8.07.0014 0743081-49.2024.8.07.0000 0706898-25.2024.8.07.0018 0703377-02.2024.8.07.0009 0743149-96.2024.8.07.0000 0743190-63.2024.8.07.0000 0743241-74.2024.8.07.0000 0743299-77.2024.8.07.0000 0743442-66.2024.8.07.0000 0743583-85.2024.8.07.0000 0716502-72.2022.8.07.0020 0701820-83.2024.8.07.0007 0704075-90.2024.8.07.0014 0743944-05.2024.8.07.0000 0712006-06.2022.8.07.0018 0744196-08.2024.8.07.0000 0728167-29.2024.8.07.0016 0740031-46.2023.8.07.0001 0766638-51.2023.8.07.0016 0708212-06.2024.8.07.0018 0737048-68.2023.8.07.0003 0716393-47.2024.8.07.0001 0702183-20.2022.8.07.0014 0705882-63.2024.8.07.0009 0708248-02.2020.8.07.0014 0702624-18.2024.8.07.0018 0745716-03.2024.8.07.0000 0702539-59.2024.8.07.0009 0705305-04.2023.8.07.0015 0701457-12.2023.8.07.0014 0746411-54.2024.8.07.0000 0704598-54.2023.8.07.0009 0703705-53.2024.8.07.0001 0746702-54.2024.8.07.0000 0712928-30.2024.8.07.0001 0746789-10.2024.8.07.0000 0709601-77.2024.8.07.0001 0726363-65.2024.8.07.0003 0709753-08.2023.8.07.0019 0747541-79.2024.8.07.0000 0726309-08.2024.8.07.0001 0701580-61.2024.8.07.0018 0737528-52.2023.8.07.0001 0716019-56.2023.8.07.0004 0734335-63.2022.8.07.0001 0704280-43.2024.8.07.0007 0713093-58.2021.8.07.0009 0705085-21.2023.8.07.0010 0715941-37.2024.8.07.0001 0702442-32.2024.8.07.0018 0724921-70.2024.8.07.0001 0748963-89.2024.8.07.0000 0713501-68.2024.8.07.0001 0709183-88.2024.8.07.0018 0749987-55.2024.8.07.0000 0710283-08.2024.8.07.0009 0716323-30.2024.8.07.0001 0700105-12.2024.8.07.0005 0708038-33.2024.8.07.0006 0713060-87.2024.8.07.0001 0700221-30.2024.8.07.0001 0730261-92.2024.8.07.0001 0710774-80.2022.8.07.0010 0718206-12.2024.8.07.0001 0700191-35.2024.8.07.0020 0704076-88.2023.8.07.0021 0737690-13.2024.8.07.0001 0731597-34.2024.8.07.0001 0700088-85.2024.8.07.0001 0713680-12.2023.8.07.0009 0738293-86.2024.8.07.0001 0714795-07.2024.8.07.0018 0744285-62.2023.8.07.0001 0702914-53.2025.8.07.0000 0706411-75.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0736276-80.2024.8.07.0000 ADIADOS 0710991-65.2023.8.07.0018 0728791-49.2022.8.07.0016 0724209-85.2021.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 13 de março de 2025 às 16h02. Eu, Verônica Reis da Rocha Verano, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO Secretária de Sessão

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO. TIDEM. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO INVERÍDICA. EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA. MÁ-FÉ. RESSARCIMENTO. ERÁRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA. NOTIFICAÇÃO. SERVIDOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A Lei Distrital n. 356/1992 instituiu o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público – TIDEM -, conferindo vantagem remuneratória ao servidor que expressamente optasse pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em 2 (dois) turnos diários completos, ficando impedido de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada. 2. Verifica-se a ausência de boa-fé do servidor que apresenta declaração inverídica, com o escopo de obter o recebimento de gratificação. 3. Demonstrada a presença de má-fé do administrado, afasta-se o decurso do prazo decadencial para a Administração anular seus atos, nos termos do artigo 54 da Lei n. 9.784/1999. 4. Consoante a teoria da actio nata, o prazo prescricional inicia-se a partir da ciência inequívoca do dano ao erário, ou seja, a partir da conclusão final do processo administrativo instaurado para apurar possível exercício de outra atividade remunerada pelo servidor em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. 5. Não transcorrido o prazo de cinco anos entre a data da conclusão do processo administrativo e o início da cobrança dos valores recebidos indevidamente, ausente a prescrição da pretensão de cobrança. 6. Demonstrado que o apelante não fazia jus ao recebimento da TIDEM, tendo em vista o exercício de outra atividade remunerada, inexiste direito à incorporação da gratificação à remuneração do cargo efetivo e, em consequência, de abatimento de eventuais quantias recebidas a esse título. 7. No caso de ressarcimento ao erário de valores indevidamente recebidos por servidor, o termo inicial dos juros de mora contar-se-á da data da notificação para efetuar a devolução do numerário no processo administrativo ou da citação no processo judicial, nos termos do art. 397 do Código Civil. 8. Apelação do autor conhecida e parcialmente provida.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 21/01 A 28/01) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 21 de Janeiro de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0704714-45.2023.8.07.0014 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo N. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Polo Passivo F. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LORENZO GAEL DINIZ CARVALHO DE MOURA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710100-68.2023.8.07.0010 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo M. V. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo K. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725780-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A Terceiros interessados Processo 0703547-93.2023.8.07.0013 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo G. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707940-40.2023.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707701-10.2021.8.07.0019 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo F. D. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. D. S. D. B. D. S. D. H. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados AURILENE DA CUNHA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731001-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA ANDRE FELIPE DA ABADIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Terceiros interessados Processo 0701822-40.2024.8.07.9000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA ANDRE FELIPE DA ABADIA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0744958-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDREINA CANDIDA NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A Terceiros interessados Processo 0742888-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOSEANA SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Terceiros interessados Processo 0743554-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo C. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739926-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENE BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0746887-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MAXMILIANO DE CARVALHO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO INTER S.A BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0743465-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARMELITA PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A Terceiros interessados Processo 0737681-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DJALMA BARBOSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0737773-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VICENTE RUFINO DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744221-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo TARCISIO RUBENS CORREA PEIXOTO HEVAIR PEIXOTO DE SOUSA HELCIO HUMBERTO PEIXOTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744895-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo KELLEN DA FONSECA CAPISTRANO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS MAGALHAES - DF36487-A Terceiros interessados Processo 0707589-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo IRISMAR MOREIRA LOPES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO MOREIRA LOPES CAMPOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746792-96.2023.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados Processo 0702781-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOAO FERNANDO SASSE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741575-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0747541-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA CRISTINA PAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705966-69.2021.8.07.0009 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. ESPOLIO DE DURBEN MODESTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0745471-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DEVAR FAVARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712198-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FRANCISCO HENRIQUE PORTELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROSILENE F.O. DE MENDONCA EVENTOS E BUFFET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745586-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NEURI PUTTON Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703179-02.2023.8.07.0008 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DA SILVA DEUSDETE FERREIRA DA SILVA WILTON FERREIRA DA SILVA NILSETE GOMES LIMA JADER WINDSON DA SILVA LEITE GILMAR PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713093-58.2021.8.07.0009 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOIS IRMAOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0702992-85.2023.8.07.0010 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MILENA DO NASCIMENTO DOURADO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A Polo Passivo QUALITY COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Terceiros interessados Processo 0739068-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISIO DE AZEVEDO FREITAS - DF18596-A Polo Passivo GILSA MARIA LEMOS FRANCO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0740189-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo K. O. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0744517-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo EVERTON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Processo 0742666-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DOMITILIA ELIZABET MOCELIN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0743296-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOAO BATISTA PALAVRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726991-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Terceiros interessados Processo 0743034-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo do Agravo Interno MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0739856-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700785-07.2023.8.07.0013 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo F. R. R. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739698-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703361-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADIVEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARGARETE PIRES ROCCI - SP375336-A Polo Passivo MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO GIOVANNI SILVA DE CARVALHO ROGER CRISTHIAN SILVA DE CARVALHO ARACELLE DELANE SILVA DE CARVALHO GLAUBER ANTONIO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A Terceiros interessados Processo 0716610-15.2023.8.07.0005 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA CONCEICAO FERNANDES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0709386-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NICKOLLAS GONCALVES DE ALBUQUERQUE INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NICKOLLAS GONCALVES DE ALBUQUERQUE - PB24117-A Terceiros interessados Processo 0712344-79.2023.8.07.0006 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo DANIEL VIEIRA DA MOTA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59791-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0713663-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados Processo 0703026-05.2024.8.07.0017 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERNANE BAIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRENNER DE SOUZA FERREIRA - DF65916-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0728449-88.2019.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LAZIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIS NERY JUNIOR - SP198861-S Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Processo 0701565-43.2024.8.07.0002 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDGAR FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Processo 0725072-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado(s) - Polo Ativo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - GO24238-A Polo Passivo GALVAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VINICIUS MICHAEL PEREIRA GALVAO LARA ALVES MATIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Terceiros interessados Processo 0702075-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS - MG86136 MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS - DF27165 Polo Passivo AGRO POP PET CENTER GURUPI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713759-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733326-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo ELOISA PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722526-47.2020.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MAURIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Terceiros interessados Processo 0710750-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIO SERGIO ABREU MARTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A Terceiros interessados Processo 0725468-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo THAIS SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Terceiros interessados Processo 0711084-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo THAMARA RAISA FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0727068-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA LUCIA RIBEIRO SARMENTO SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A LINDEMBERG SOARES PORTELA CAVALCANTE - DF30488-A ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A Terceiros interessados Processo 0748949-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo RICARDO OLIVEIRA DE MELO SAFIRA EMBARCACOES PARA FINS RECREATIVOS LTDA PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA JBRFAR CONVENIENCIA EIRELI JULIA GROSSKOPF DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A Terceiros interessados Processo 0707289-31.2020.8.07.0014 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NILO GUARDIEIRO Advogado(s) - Polo Ativo REBECA TOBIO LIMA PORTELA - DF70930 Polo Passivo THALLES SILVA CHRISTOFOLLI Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA PRATES SOARES CRESTANI - MT25002 LIVIA REIS CARNEIRO - MT27229/O Terceiros interessados Processo 0737048-68.2023.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CHEISTON DE FIGUEIREDO SENA Advogado(s) - Polo Ativo SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST - BA47640-A ERIKA AZEVEDO DE MACEDO - BA50729 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0702505-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706339-36.2022.8.07.0019 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. A. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo R. C. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF76545 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751853-55.2021.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - DF32469-A Polo Passivo C. D. S. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0767272-18.2021.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A Polo Passivo A. C. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Terceiros interessados DAVI SALOMAO DE SOUSA ALVES NINOMIA MARIA FERNANDA DE SOUSA ALVES NINOMIA Processo 0703123-14.2024.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo QUITANDA DA FIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704186-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SILVANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo SILVANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Processo 0701968-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701658-78.2021.8.07.0012 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TEREZA PINTO GUIMARAES ADRIANO LAZARO DOS SANTOS DOMINGOS LAZARO DOS SANTOS JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR LAZARO DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS ESPÓLIO DE JOSE PEDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA REGINA DE OLIVEIRA BRANDAO SABINO - DF23237-A Polo Passivo ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A Terceiros interessados Processo 0732643-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. E. K. D. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA CARVALHO LOPES - SP362995 Polo Passivo P. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742372-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCIO REIS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711197-06.2023.8.07.0010 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA VERONICA DA SILVA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0705740-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON TIAGO MARTINS DA SILVA - SP471481 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0748736-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KCL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709087-32.2021.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THAYNARA RAYSSA RUFINO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo GENIZAN ALVES DA MOTA BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0701032-12.2023.8.07.0005 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JUSCELINO SENA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JUCINEIA BRAGA MOTA - DF63142-A Polo Passivo MARIA LUCIA CORADO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A Terceiros interessados Processo 0706871-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SHEILA APARECIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722287-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS WLADEMIRO LEITE ZANANDREA Advogado(s) - Polo Ativo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703377-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo WENDEL VINICIOS ELIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SARA PAIXAO CORREA RODRIGUES - RJ228953 Terceiros interessados Processo 0702695-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. A. D. S. A. R. D. S. M. A. D. S. P. J. D. S. M. D. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A Polo Passivo J. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0711173-27.2022.8.07.0005 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. A. D. C. A. R. D. S. M. D. D. S. N. E. A. D. S. P. J. D. S. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A Polo Passivo M. A. D. S. E. A. D. S. P. J. D. S. M. D. D. S. N. A. R. D. S. J. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723903-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LOYANE CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A LOYANE CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0705086-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MANOEL RIBEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A Terceiros interessados Processo 0718405-62.2023.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A NILO MORAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOT CAR AUTO CENTER LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Terceiros interessados Processo 0747823-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO HOLANDA PIERRE DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A Terceiros interessados Processo 0713106-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO PEREIRA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo WESLEY ALVES DE BARROS MARIA IZABEL DA CONCEICAO FERREIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A Terceiros interessados Processo 0745611-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KAREN CRISTINA VILELA SAKAYO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A JACINTO DE SOUSA - DF40512-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiros interessados Processo 0743875-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE AUGUSTO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0745158-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO MANOEL ANASTACIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0744800-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo PAULA TAMIRES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743386-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo VILMA NUNES DA SILVA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743919-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEKO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA JUAN CARLOS ARTICA APOLINARIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745444-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ANDRE LUIS MACHADO GRILO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - DF35507-A THIAGO MACHADO GRILLO - MS12212-A DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS12480-A Terceiros interessados Processo 0713896-77.2022.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LALIA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712526-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAPITAL CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAPITAL CONCRETO LTDA GABRIELA MAGALHAES COSTA ABREU - DF17061-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745331-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0741181-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0700492-19.2018.8.07.0011 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NANCI DOS SANTOS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Polo Passivo LUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO DA SILVA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINHEIRO MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO BARBOSA HUGO RAMOS PINHEIRO FILHO LUIS CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUEIDE CATARINA BARROS DE ALMEIDA - DF50130-A CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-A Terceiros interessados Processo 0725194-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708853-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0703939-14.2024.8.07.0008 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo CARLOS ALBANO IRENE Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA FAYTE SILVA IRENE - DF75187 Terceiros interessados Processo 0719346-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA CRUZ PARANA BANCO S/A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/ABANCO INTER SA DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO INTER SA PARANA BANCO S/A MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAPARANA BANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Terceiros interessados Processo 0701361-13.2022.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DAS CIDADES SATELITES E ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL SHEILA APARECIDA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A KASSANDRA KELLY VIEIRA - DF28767-A Polo Passivo SHEILA APARECIDA TAVARES COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DAS CIDADES SATELITES E ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo KASSANDRA KELLY VIEIRA - DF28767-A ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A Terceiros interessados Processo 0708135-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA GAUDENCIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704834-83.2021.8.07.0006 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO LEILA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Polo Passivo MARCOS AUGUSTO MORAES SILVA TELMA LOURENCO MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MACHADO MENDES DE OLIVEIRA - DF35781-A Terceiros interessados Processo 0751821-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARCIA VALERIO GERMANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A Terceiros interessados Processo 0701855-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARLENE MACEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0745439-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BOURACK AHMED QUITB RAAD Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A Polo Passivo IBRAHIM SALIBA EL KHOURI Advogado(s) - Polo Passivo TACIANO EL HAOULI - DF68521-A Terceiros interessados Processo 0745700-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMILIO KERBER FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo KARINA FRANCA IZDEBSKI Advogado(s) - Polo Passivo VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Terceiros interessados Processo 0746717-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO BENITO TENORIO CLARICE MORAES ZILLER TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702612-24.2024.8.07.9000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA LUCINETE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701874-44.2023.8.07.0020 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A Polo Passivo PAULO VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Terceiros interessados Processo 0759786-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ZAIDA ALVES DOURADO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA GALGANI ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707217-73.2022.8.07.0014 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JANETH VAZ DA COSTA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0704930-75.2019.8.07.0004 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME ADILSON CUSTODIO MARRA ENOQUE MARTINS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A ENOQUE MARTINS VIEIRA - DF63221-A Polo Passivo ENOQUE MARTINS VIEIRA MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME ADILSON CUSTODIO MARRA Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE MARTINS VIEIRA - DF63221-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739747-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO REINALDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702442-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0701457-12.2023.8.07.0014 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo T. A. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714259-97.2022.8.07.0007 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VILMA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0701105-69.2023.8.07.0009 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CICERA NEIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SIMAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - DF45218-A Terceiros interessados Processo 0704071-46.2021.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A INOILSON QUEIROZ - DF25387-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Terceiros interessados MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA RONNEY EUSTORGIO MACHADO GIANNA GUIOTTI TESTA ODILON ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL ANGEL PORRAS MAYORGA JOSE MARIA RODRIGUES DE MORAES AGNELO CORREIA ADAIL BENEVIDES LUCIA MARIA RAMOS DE ALENCAR DA COSTA LELIA MARIA TRANCOSO BORGES LUCIANO WAGNER GUIMARAES LIRIO MARIA GLÁUCIA DE OLIVEIRA FRAZÃO LUCIO FLAVIO MENDONÇA VILLAÇA RAUL EVARISTO MONTEIRO ANGELA MARIA MUGNATTO JAMES MAURICIO DOS SANTOS SELMA GOMES DA SILVA CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES CESAR AUGUSTO ALMEIDA LYRA JOSE DURVAL ALBUQUERQUE SANTOS ANTONIO ALENCAR ARARIPE NETO MARISTINA GIOMETTI SANDOVAL MARIA OTILIA VILLANOVA MEYER MARIA CELIA COUTO MELLO IVAN MARINS DA SILVEIRA CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES MARCELA SENA BRAGA LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0721524-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA NASCIMENTO - DF26898-A Polo Passivo W. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELY SANTOS NASCIMENTO - DF67217-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750324-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SIDEVAN OLIVEIRA ALVES ARCHITECH CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA RIBEIRO DA COSTA DO CARMO - DF70175-A MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717-A Polo Passivo ARCHITECH CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA SIDEVAN OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717-A LETICIA RIBEIRO DA COSTA DO CARMO - DF70175-A Terceiros interessados Processo 0705657-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo LORRANE MARINHO DE OLIVEIRA GOUVEA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715941-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726309-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ODALVO SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Terceiros interessados Processo 0750767-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo COSIMO PEZZAROSSA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiros interessados Processo 0704717-76.2023.8.07.0021 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SALUSTIANO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700273-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ERINEIDE DE SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711384-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALDINEA APARECIDA TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701952-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEIDE MERY DE OLIVEIRA SILVA JOSE ALVES DA SILVA GMOS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A Terceiros interessados Processo 0724921-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GIULIANA SANTOS SOUZA E SILVA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450-A VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA - RJ206210-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL GIULIANA SANTOS SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450-A VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA - RJ206210-A Terceiros interessados Processo 0719902-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FELIPE ROVERE DE ANDRADE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CHARLES DO NASCIMENTO - DF29580-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A Terceiros interessados Processo 0717884-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THALITA FERNANDES MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Passivo MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0716024-75.2023.8.07.0005 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SILVANIA MONTEIRO MCKENZIE Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A ELCIO CURADO BROM - GO1516-A LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo SILVANIA MONTEIRO MCKENZIE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0744069-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON SIMOES CORREA CARLOS HENRIQUE SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A RICARDO CARDOSO - DF61947-A Polo Passivo ALAIDES ALVES LEMOS LUARA ALVES LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LAZARO PIRES NETO - DF59142-A Terceiros interessados Processo 0739725-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE FERNANDES BARBOSA ERICK SUELBER MACEDO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiros interessados Processo 0740902-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA RABELO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739060-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GILMA AREDA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741270-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRENDA GABRIELLE PEREIRA AIRES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Polo Passivo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Processo 0744601-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANGELICA DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo MAURICIO BARROS E SILVA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo KARIN DE LIMA SOARES - DF24157-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A Terceiros interessados Processo 0739756-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACILEIDE CRISTIANE FERNANDES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747611-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELOISA MARIA MACEDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745491-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ARLINDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742048-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo PARANOA - COMERCIO DE CARNES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740164-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINEIDE LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744047-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo JEAN CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741064-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HIANA RIBEIRO CAZIMIRO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746309-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo EDUARDO DA COSTA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Terceiros interessados Processo 0738251-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO PAULO DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo LIGIA ROSANA TIBERIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739035-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULA DO VALE ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados Processo 0740149-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF1193-S Terceiros interessados Processo 0735638-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0716047-21.2023.8.07.0005 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEUZI MARIA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0735733-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MANOEL MOREIRA DE PINHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BANCO CSF S/A BANCO ITAUCARD S.A. BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ITAU UNIBANCO S.A. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BRADESCARD S.A. BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A BANCO DO BRASIL SA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/AVIA VAREJO S.A.COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILCOOPERFORTE NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A SADI BONATTO - PR10011-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0744489-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCELI DA COSTA LEMES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA INNOVA CRED CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0740735-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS MERCES AQUINO GUIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0709480-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA LUCIA FURTADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MENDES - DF52650-A Terceiros interessados Processo 0713421-12.2021.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARILENA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO PEREIRA DA SILVA - DF43413-A Terceiros interessados HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL Processo 0700108-40.2024.8.07.0013 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. G. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727735-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709601-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABIANA QUEIROZ MENDES CEYHAN Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo LUIZ CLAUDIO LINHARES Advogado(s) - Polo Passivo AMERICO GOMES DE ALMEIDA - PB8424-A Terceiros interessados Processo 0712348-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA PAZ SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Terceiros interessados Processo 0716019-56.2023.8.07.0004 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NITA NEIVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703441-20.2021.8.07.0008 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELANE DE SOUZA ALVES GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A Polo Passivo ROMULO DA ROCHA TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO MARIA CRISTINA HENRIQUE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725314-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0741234-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE PALOMINHAS FAGUNDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO PINTO FRANCO - RS131534 FLORIVALDO PEREIRA DAMASCENO - RS94721 Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0750933-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. E. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A Polo Passivo M. R. L. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo INGRYD ROBERTA ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF48845-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707045-10.2021.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GERALDO MAGELA MADUREIRA RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA Processo 0722706-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MARILDA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706756-86.2022.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A Polo Passivo VALDECI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELEUSA MOREIRA - DF4296-A Terceiros interessados Processo 0744716-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JEREMIAS RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados Processo 0744325-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PABLO MESQUITA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo IVAN SOARES DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737418-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALBERTO HIROYUKI UNO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MITSUI IRIE SOARES FERREIRA - DF43606-A ELISABETE AZEVEDO BALDASSIN - SP363171 Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DELA COLETA MACEDO - DF32313-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Terceiros interessados Processo 0745224-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A Polo Passivo ANA AMELIA DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO - DF57898-A Terceiros interessados Processo 0744038-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25379-A IRINEIDE MOREIRA GALVAO - DF45538-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0745499-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0750074-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo ESMERALDINO BARBOZA NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0744481-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANGELA BEATRIZ COELHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744892-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0736431-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WBR7 RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742793-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MACEDO, SANTOS & NOGUEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO - BA67812 Terceiros interessados Processo 0744395-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FATIMA TIEMI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Ativo ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Processo 0730983-68.2020.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUCIENE GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL Processo 0712101-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. MARIA AUXILIADORA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA DE MENEZES BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0710654-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GELZA APARECIDA FERREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo BAYER S.A. COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A. PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A Terceiros interessados Hospital Materno Infantil de Brasília - HMIB Processo 0700051-28.2024.8.07.0011 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUZ MARINA DE MONCAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710567-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAMARIA PEREIRA ALVES BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo BANCO BMG SA ITAMARIA PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A Terceiros interessados Processo 0715189-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0727009-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Polo Passivo FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA PREMIER LIGHT PARTICIPACOES LTDA VALE D OURO PARTICIPACAO LTDA FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA SAFE ISLAND LTDA HANDESIGN COMERCIO MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Terceiros interessados Processo 0702657-28.2024.8.07.9000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo RAPHAEL GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Processo 0746056-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUILHERME DE SOUZA FAYAD ANDRE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo JOAO ALBERTO WANDERLEY NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A Terceiros interessados Processo 0714474-42.2023.8.07.0006 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702009-67.2024.8.07.0005 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAULO SERGIO DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716488-94.2022.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCO CELIO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729546-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. L. A. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de dezembro de 2024. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 19/11 A 27/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 19 de Novembro de 2024, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. tem menu de contexto Processo 0039534-66.2016.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO - TO6798 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707658-64.2020.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Terceiros interessados Processo 0733524-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo J R COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo SS CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745736-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo S. C. T. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL SHINNOSUKE SATO - BA48830-A Polo Passivo A. J. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718727-07.2022.8.07.0007 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COOBEL BELEZA E SAUDE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CLEISIANE XAVIER DE SOUZA - DF67274-A Polo Passivo CLAIONICE FERNANDES MACHADO 08836363601 Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA PEREIRA DA SILVA - MG199641 Terceiros interessados Processo 0701536-90.2024.8.07.0002 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO DA SILVA DEODATO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705793-50.2023.8.07.0017 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo POLIANA SUERLLI FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TONIOL RAGUZZONI - DF59533-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0725248-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JHONATTAN FERREIRA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318 CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710448-95.2023.8.07.0007 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MAYANE LIMA DOS SANTOS VINICIUS CARVALHO AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo VINICIUS CARVALHO AQUINO MAYANE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Terceiros interessados Processo 0737201-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANTONIO TEIXEIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO RAQUELLO PASSOS - MG133946-A FLAVIO FERNANDES TAVARES - MG89801-A Polo Passivo GLOBO CAPITAL - ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA BRUNO LOPES JACQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738687-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo EDUARDA MORAES CHACON Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL - DF66278-A Terceiros interessados Processo 0735912-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO SOBREIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0735373-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA - DF6127-A Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738505-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MEDICARE SERVICO DE EMERGENCIA MOVEL E HOME CARE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736127-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo JOSE MICHAEL DA SILVA PAIVA CARLOS SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735595-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LIVING SUPERQUADRA PARK SUL Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo RSA SENSORES, CONTROLES, VALVULAS, ATUADORES E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740125-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GUARULHOS CONFECCAO LTDA CARLOS HENRIQUE NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735900-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo KEILLE MOURA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740307-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737972-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo EDICLEUBER BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FRANCISCA CONCEICAO COSTA - MG228435 Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Terceiros interessados Processo 0739004-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOSE NUNES DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737868-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A ALINE RODRIGUES DE ALARCAO LISBOA RAMOS - DF22802-A Polo Passivo RACHEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740116-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo J. L. BIASON COMERCIO ATACADISTA DE COUROS - ME JONATHAN LUIS BIASON Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744405-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JUSTO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740111-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ARLEY MARCIO SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARLEY MARCIO SOARES DE SOUZA - DF22725-A Polo Passivo JS&A CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0738277-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo POSTO PETROMINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo ALINE MENDES EMERICK Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Terceiros interessados Processo 0726833-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARCUS VINICIUS ESTRELA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A ANDRESSA SOUSA CAVALCANTI - DF59834-A Polo Passivo GISELDA MARIA SILVA FIGUEIRA 23974966315 GISELDA MARIA SILVA FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701981-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO RON OLMEDO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A ALEXANDRE GAVRANICH - SP204592 ROMAO CANDIDO DA SILVA - SP91555 Polo Passivo ACCR INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR RIGON - SC32982 Terceiros interessados Processo 0702598-64.2021.8.07.0005 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo G. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704297-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WELDNISTER GABRIEL BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700059-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WELDNISTER GABRIEL BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732094-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DE LOJISTAS, EMPREENDEDORES E USUARIOS DO SHOPPING POPULAR DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0707698-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SUZANI MARQUEZ PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705619-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BOANERGES DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A Polo Passivo RAMON MICHEL DA CUNHA TITO MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0007300-82.2016.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANA PAULA TEIXEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Terceiros interessados Processo 0739859-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VOETUR CONSOLIDADORA DE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A Polo Passivo ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLI Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Processo 0713325-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLORIANO PASTORE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740980-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo KENYA FIRMINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0739105-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A Polo Passivo DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0714089-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GERSON FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIO DA COSTA GONDIM NETO - DF62944-A ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - DF67060-A Terceiros interessados Processo 0736744-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NINNIVE GUIVININ DOS REIS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0701234-59.2023.8.07.0014 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707884-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCELO GONCALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739436-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO GUIZONI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0739182-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO Advogado(s) - Polo Passivo NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A Terceiros interessados Processo 0704508-79.2024.8.07.0019 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JOSE NILDO ALVES BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739150-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo COOPERATIVA UNIAO DOS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL LTDA FABIANO VIEIRA LIMA SIDNEY FLEURY DE SOUSA GUTEMBERG LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA - DF44679-A Terceiros interessados Processo 0729593-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA MIRACELIA MARTINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738193-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LARA NASCIMENTO LISBOA - DF71187-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo REBECA RUBIA SOUSA DE CARVALHO REBECA RUBIA SOUSA DE CARVALHO 05537515148 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733802-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715252-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DAMASCO MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Processo 0717294-26.2022.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo ESPOLIO DE MARIA MORAIS COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GREIK BRAGA CAMPOS - DF49256-A Terceiros interessados Processo 0707726-48.2024.8.07.0009 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0724554-23.2023.8.07.0020 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. J. &. A. G. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A Polo Passivo M. M. A. A. R. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A MARIANA LOPES RODRIGUES - DF41149-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716519-22.2023.8.07.0005 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NILSON ELMO PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0703688-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. O. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CRISTINA DE SOUZA MIRANDA - DF61313-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados ANGELICA AVILA MIRANDA KAOUE FONSECA LOPES LEANDRO PRETTO FLORES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732818-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ILHA DA IMAGEM CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708771-65.2021.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RECHEMAM ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES - DF24636-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA REGINA DA SILVA MARTA HELENA DA SILVA JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA PRISCYLA DANIELLE DA SILVA BRUZZI DEYSE QUEIROZ DA SILVA VASCONCELOS CRISTIANE QUEIROZ DA SILVA ELIZABETH QUEIROZ PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741871-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A Polo Passivo CRISTINA AREDA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703368-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440 Terceiros interessados Processo 0700204-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MK PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Polo Passivo ENMANUEL SAIG MATUTE PALMARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737814-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CIA DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Polo Passivo FERNANDO NASCIMENTO SILVA NETO PARTIDO DOS TRABALHADORES - GOIANIA - GO - MUNICIPAL PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETORIO MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736895-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMARO CESAR CASTILHO - MT4384-A Polo Passivo TELES & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA SABO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO TELES FALCAO - GO30968-A Terceiros interessados Processo 0739243-26.2023.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRUNO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0706289-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO QUEIROZ MONTE Advogado(s) - Polo Ativo LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707094-32.2023.8.07.0017 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo EURIPEDES DE LIMA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Terceiros interessados Processo 0709168-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERIDA ELIANE MONTENEGRO PEREIRA E SILVA HIRATA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Polo Passivo G PRE-MOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707385-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ - DF29291-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705983-52.2023.8.07.0004 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JARDIM CEU AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA IDEAL GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo YURI HENRIQUE OLIVEIRA MORONARI Advogado(s) - Polo Passivo YURI HENRIQUE OLIVEIRA MORONARI - DF55814-A Terceiros interessados Processo 0713219-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo CANDIA ATIVIDADES MEDICAS E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700907-83.2024.8.07.0013 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. I. D. L. R. H. I. D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702525-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VANILDO VICENTE DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Polo Passivo MAURILIO RICARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A Terceiros interessados Processo 0703365-76.2019.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROSINEY SILVA CISA SELMA SILVA MARIA TATIANA RAMOS ALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo ROSINEY SILVA ELISANGELA GOMES DE MELO CISA SELMA SILVA MARIA TATIANA RAMOS ALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A VALDENER MIRANDA DAS CHAGAS - DF23281-A Terceiros interessados Processo 0706330-73.2023.8.07.0008 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo FRANKLIN DOUGLAS MARQUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704248-20.2024.8.07.0013 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709124-08.2021.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A Advogado(s) - Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO SA BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DALVA MARIA DE AZEVEDO NEIVA ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA LUIZ FERNANDO RODRIGUES Processo 0731707-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ANA MARIA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS DA SILVA TAVARES - DF40027-A ELIAS DOS RAMOS TAVARES - DF9449-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742338-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUYANNE SOARES BERNARDO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0734161-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo RM SERVICE EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Processo 0735937-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo GABRIELLE CRISTINE TORRES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734825-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Polo Passivo BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME WELLINGTON MARQUES CARNEIRO ROBSON PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A Terceiros interessados Processo 0729230-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. R. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo F. A. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732000-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo CLAUDIO MARCELLO OLIVEIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700227-17.2023.8.07.0019 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA Processo 0715469-55.2023.8.07.0006 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ISRAEL LEONARDO DUARTE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES - DF34796-S LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ISRAEL LEONARDO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES - DF34796-S LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A Terceiros interessados Processo 0708303-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDUARDO SILVA TAMBASCO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR - SP332705 EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS - SP465194 Polo Passivo ANDERSON JOSE DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Terceiros interessados Processo 0704721-76.2019.8.07.0014 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo OSNI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736928-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUSION COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo MELHORES MARCAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE FERRAMENTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A Terceiros interessados Processo 0733291-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A Terceiros interessados Processo 0735588-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. L. P. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704523-25.2022.8.07.0017 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THAMIRES MARQUES DE FREITAS NASCIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. THAMIRES MARQUES DE FREITAS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A Terceiros interessados Processo 0700372-84.2024.8.07.0004 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LATICINIO DEALE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA RIBEIRO DEMO - RS116228-A FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES - RS80888-A Polo Passivo LEVIS DEL JESUS VALDERREY BERMUDEZ LEIVER DANIEL VALDERREY BERMUDEZ EUGENIO GOMES ALMEIDA SEVLA WALKIRIA SILVA CAMARGOS SAMUEL PEDRO CORREA DA SILVA RAYANA DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Terceiros interessados Processo 0703731-48.2024.8.07.0002 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo GUSTAVO ALVES BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734810-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LORENA CARMO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742981-33.2020.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SILVANA FERNANDES DE SOUSA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Terceiros interessados Processo 0735706-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739564-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSTA RAMOS - MG203088 OSVALDO SILVA LEAO NETO - MG122306 Polo Passivo N. D. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A MARCUS VINICIUS VITALINO SANTANA - DF56861 Terceiros interessados Processo 0701026-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSA FERREIRA DE JESUS BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A Terceiros interessados Processo 0736355-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WIKINET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PESSOA PINTO - CE11565 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0730653-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIANA CARDOSO REGO RABELO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0705726-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALMI LUCAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WESLEY VALERIO - MT9057/O Polo Passivo EDSON BENICIO VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702836-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo N. D. A. S. C. D. R. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. R. D. S. D. A. N. D. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716555-67.2023.8.07.0004 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLIAG CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE BRASILIA SS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo ELINE RAQUEL NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0742942-65.2022.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RENE PIERRE CAPUTO DURAO Advogado(s) - Polo Ativo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A Polo Passivo PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA JULIA GROSSKOPF DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719795-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAIMUNDO SAMPAIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717121-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R. D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN SOARES CORTAZIO - RJ220226 MILENA DONATO OLIVA - RJ137546 GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO - RJ41245 Polo Passivo R. C. M. M. &. A. M. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A MARLON TOMAZETTE - DF14006-A GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A Terceiros interessados BRUNA ARAUJO FRANCA GIANNA GUIOTTI TESTA Processo 0711373-28.2022.8.07.0007 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDILENE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA EDILENE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A Terceiros interessados Processo 0710484-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDMILSON FRANKLIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59791-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711837-24.2023.8.07.0005 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSILENE IMACULADA RIBEIRO SAMUEL LAURENTINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALIRIO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A Terceiros interessados Processo 0719310-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo GERALDO PEREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701698-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA NASCIMENTO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703368-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIZ FERNANDO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0702102-06.2024.8.07.0013 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS - SP373511-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700988-56.2024.8.07.0005 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JADER PHILIPE GERMANO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SCHMITZ - SC47266 Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A Terceiros interessados Processo 0717044-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo FABIO WILLDSON ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730186-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSEFA DOZIAL CANDIDO BAIGORRIA Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A Polo Passivo MARIA GRACIELA BAIGORRIA CARBAJAL JOSÉ EDUARDO BAIGORRIA JOSÉ GONZALO BAIGORRIA MARIA INES BAIGORRIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741542-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo LAYLA KARLA DA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Terceiros interessados Processo 0740188-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAMILTON CIRNE FERNANDES FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0739961-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA EONICE PEGORARO MARIA INES PEGORARO KROOK ANA MARIA PEGORARO LUCIANA APARECIDA PEGORARO LUIZ FERNANDO PEGORARO LUIS EDUARDO PEGORARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0740041-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ISRAEL LUIZ MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0736242-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GORETTI MOURA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737724-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA Advogado(s) - Polo Ativo KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Polo Passivo CRISTAL SERVICE PRESTADORA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A Terceiros interessados Processo 0735481-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESTER BORGES CAITANO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741163-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VIDALVINO ANTONIO MORESCO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0735713-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. E. B. R. E. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo B. L. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730101-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Polo Passivo G. O. N. S. O. N. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735863-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739710-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBERTO CAMPOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO FERREIRA DE ALENCAR - SP310913 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0739680-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R. D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A Polo Passivo M. M. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0740245-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. P. V. GERVASIO Advogado(s) - Polo Ativo LUZIANE PIRES RODRIGUES - RJ238686-A Polo Passivo CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO - DF37745-A Terceiros interessados Processo 0736196-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570 Polo Passivo DAMARIS BRAZ DA SILVA RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Terceiros interessados Processo 0750161-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AILTON COMERCIO DE FOLHAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0741229-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ANTONIO SERGIO CAVALCANTE QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702205-71.2023.8.07.0005 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO MARCOS PEREIRA RIBEIRO ELENA ANTONIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A Polo Passivo BORA VIAJAR VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712712-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KEILA PIRES BORGES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707180-46.2022.8.07.0014 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUIZ OTAVIO BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANIA DUARTE LOURENCO - RJ131140 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A Terceiros interessados Processo 0707452-74.2021.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0707577-23.2017.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - DF49903-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0704627-91.2024.8.07.0002 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RITA DE CASSIA ONOFRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - MA7172 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0714474-42.2023.8.07.0006 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706145-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo D. E. R. P. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLISMO BASTOS DA SILVA - DF57839-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722967-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSA DE LOURDES LUSTOSA MARANHAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS LUSTOSA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Advogado(s) - Polo Passivo SUELY DA SILVA OLIVEIRA - DF37987-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709859-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SWAI ROGER TEODORO CLEAVER Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS CHALITA - DF29426-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - DF52161-A Terceiros interessados Processo 0707313-45.2018.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702009-67.2024.8.07.0005 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Polo Passivo PAULO SERGIO DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718693-95.2023.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GRACIELY DE CARVALHO AQUINO LONDE - DF73223-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0705284-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ERONILDO SOUSA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO ELTON ARAUJO DA SILVA Processo 0704894-18.2024.8.07.0017 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo ADERCIO LUIS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706190-55.2022.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MANOEL BONIFACIO DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO O DA QI 10 DO GUARA I Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0704198-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DANIEL ANTONIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CELIO ALVES PIMENTA - GO62730 Terceiros interessados Processo 0716488-94.2022.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCO CELIO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714268-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONATHAN PEREIRA DE SOUSA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722155-67.2022.8.07.0016 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Terceiros interessados Processo 0723985-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSA MARIA DE OLIVEIRA AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO GM S.A. ROSA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Terceiros interessados Processo 0712522-83.2023.8.07.0020 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAMILA SILVA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Polo Passivo NILZETE LAURENTINO BEZERRA WRJ ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO VAZ CANABRAVA - DF42141-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0727635-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo GENOVALDO XIMENES ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A Terceiros interessados Processo 0700142-56.2021.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo A. S. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA ANA PAULA BARROSO DE MELO MARCELO RODRIGUES DE SOUZA NABY GEBRIM NETTO Processo 0700407-21.2022.8.07.0002 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Polo Passivo GUSTAVO SOARES GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701294-25.2024.8.07.0005 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANIEL ALVES AGUIAR CAMILA LIMA DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA MOREIRA DA SILVA - DF50212-A Polo Passivo GIL FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0706444-82.2023.8.07.0017 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. H. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0736152-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729546-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. L. A. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Processo 0735605-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TIAGO FERREIRA MOURAO RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A Polo Passivo RODRIGO BRESLER ANTONELLO Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A Terceiros interessados Processo 0736737-52.2024.8.07.0000 Númerdem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento YEDA PALMEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento THAIS PALMEIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE FARIAS - DF51204-A MAURO CESAR TEIXEIRA DE FARIAS - DF76087-A Terceiros interessados Processo 0733428-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANGELA PEREIRA GREGORY Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Brasília - DF, 04 de novembro de 2024. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716488-94.2022.8.07.0018. REQUERENTE: FRANCISCO CELIO DANTAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL contra a sentença de Id 199362043, sob o fundamento de que incorreu em omissão ao não se pronunciar sobre a confirmação ou a revogação da liminar outrora concedida (Id 140484646). Em contrarrazões, a parte recorrida afirma a ausência de qualquer vício - Id 203777139. É em síntese o relatório. DECIDO. O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível. Confira-se: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Embargos de declaração próprios e tempestivos. Deles CONHEÇO. Da omissão De fato, não houve a revogação parcial da liminar, relativamente à parte do pedido julgado improcedente. Com efeito, na decisão de Id 140484646 constou o seguinte: “Ante o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao réu que se abstenha de efetuar os descontos na folha de pagamento do autor dos valores referentes à Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público – TIDEM até o julgamento da ação, sob pena de cominação de multa em caso de descumprimento”. Desse modo, diante do teor da Sentença proferida em Id 140484646, deve ser dado parcial provimento aos Embargos de Declaração, a fim de, suprindo a omissão, se confirmar a liminar referente aos valores relativos aos anos de 2002 a 2004 e revogar a liminar relativamente ao dever de ressarcimento dos valores recebidos por FRANCISCO CELIO DANTAS a título de TIDEM no período compreendido entre 14 de fevereiro de 2007 e 28 de fevereiro de 2013. DISPOSITIVO Diante desse cenário, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para confirmar a liminar sobre os valores recebidos por FRANCISCO CELIO DANTAS a título de TIDEM no período compreendido entre 2002 e 2004 e revogar a liminar relativamente aos valores recebidos por FRANCISCO CELIO DANTAS a título de TIDEM no período compreendido entre 14 de fevereiro de 2007 e 28 de fevereiro de 2013. Mantenho os demais termos da Sentença de Id 199362043 na íntegra. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 11:34:06. Sandra Cristina Candeira de Lira Juíza de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716488-94.2022.8.07.0018. REQUERENTE: FRANCISCO CELIO DANTAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por FRANCISCO CELIO DANTAS contra o DISTRITO FEDERAL. No Id 150595439, sobreveio o saneamento do processo, tendo sido decidido o seguinte: O ponto controvertido da demanda consiste em saber se houve decadência do direito da Administração Pública em rever os atos de concessão da gratificação TIDEM entre 01 de maio de 2002 a 31 de dezembro de 2004 e de 01 de fevereiro de 2007 a 28 de fevereiro de 2013., assim como a prescrição para o ressarcimento dos valores recebidos nesse período, além da existência ou não do servidor em receber a gratificação sem estar exercendo a profissão com exclusividade. No caso dos autos, percebo uma maior facilidade do Distrito Federal em comprovar se o autor assinou o termo em que declara exercer a profissão de professor em regime de exclusividade com o Distrito Federal. Sendo assim, nos termos do artigo 373, § 1º, do CPC, procedo à inversão do ônus da prova acerca da existência de assinatura de termo em que conste a declaração do autor acerca do exercício do magistério em regime de exclusividade com o Distrito Federal. Como a matéria é exclusivamente de direito, desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento. INTIME-SE o Distrito Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos termo em que conste a assinatura do autor declarando que exercia o magistério em regime de exclusividade com o Distrito Federal. Sendo juntado o documento, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação do Distrito Federal, anote-se conclusão para julgamento antecipado do mérito. Ato contínuo, sobreveio a sentença de Id 158538731 cujo dispositivo foi assim construído: À vista do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA do direito do Distrito Federal proceder à cobrança dos valores recebidos a título de TIDEM no período de 01 de maio de 2002 a 31 de dezembro de 2004 e DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão de ressarcimento dos valores recebidos por FRANCISCO CELIO DANTAS a título de TIDEM no período compreendido entre 14 de fevereiro de 2007 e 28 de fevereiro de 2013. DETERMINO ao réu que se abstenha de efetuar qualquer desconto na remuneração do autor a esse título, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais). Interposto recurso de apelação, o ato processual acima colacionado foi parcialmente cassado, consoante orientação fixada no acórdão de Id 189318440: Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação para manter a declaração de decadência quanto à cobrança dos valores relativos aos anos de 2002 a 2004 e, de ofício, CASSO EM PARTE a Sentença para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de possibilitar às partes o requerimento de eventual dilação probatória em razão da discussão acerca da validade do termo de opção da dedicação exclusiva. Intimado a se manifestar, o autor requereu a declaração de decadência do Distrito Federal em relação do direito de refere os atos praticados no período compreendido entre (01.05.2002 a 31.12.2004 e 01.02.2007 a 28.02.2013). O Distrito Federal, por sua vez (Id 198125834), alegou que caberia ao autor desconstituir a presunção de validade do documento público que atestaria que o demandante teria firmado compromisso de exclusividade. Sob essa asserção, em que pese o e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios tenha determinado o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição para dilação probatória acerca da validade do termo de opção de dedicação exclusiva, constata-se que as partes nada requerem. Logo, ante a inexistência de interesse das partes em trazer aos autos elementos que porventura viessem a desconstituir a presunção relativa de legitimidade do citado documento, anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 14:15:00. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716488-94.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: FRANCISCO CELIO DANTAS D E C I S Ã O Embargos de Declaração – Intempestividade – Não Conhecimento DISTRITO FEDERAL opôs Embargos de Declaração em face do Acórdão proferido por esta egrégia Turma Cível, o qual negou provimento ao recurso de Apelação interposto, mas cassou parcialmente a Sentença recorrida, nos seguintes termos: "APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO. TIDEM. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE CASSADA. 1. A Lei Distrital n. 356/1992 instituiu o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público – TIDEM -, conferindo vantagem remuneratória ao servidor que expressamente optasse pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em 2 (dois) turnos diários completos, ficando impedido de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada. 2. Verifica-se a ausência de boa-fé do servidor que apresenta declaração inverídica, com o escopo de obter o recebimento de gratificação. 3. Demonstrada a presença de má-fé do administrado, inexiste prazo para a Administração anular seus atos, nos termos do artigo 54 da Lei n. 9.784/1999. 4. Havendo divergência quanto à assinatura posta no termo de opção pela dedicação exclusiva, devido o retorno dos autos à origem para possibilitar às partes dilação probatória. 5. Apelação conhecida e não provida quanto à declaração de decadência. Sentença parcialmente cassada." Em suas razões recursais, o embargante defende que o entendimento exarado por este Tribunal contrasta com o Tema 1.009 do Superior Tribunal de Justiça, o qual estabeleceu que cabe ao servidor o ônus de demonstrar a boa-fé. Ao final, requer o prequestionamento da matéria aduzida. Contrarrazões ao ID 54325680, aduzindo, preliminarmente, a intempestividade dos embargos. No mérito, requer seu desprovimento. Determinei a manifestação da parte acerca do cabimento do recurso, tendo em vista a ocorrência de eventual intempestividade. Manifestação ao ID 54725362. É o relato do necessário. Decido monocraticamente. Com efeito, a legislação processual preceitua que incumbe ao relator não conhecer de recurso manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil. Conforme se observa dos autos, o Distrito Federal registrou ciência do Acórdão no sistema no dia 29/09/2023. Assim, o prazo de 10 (dez) dias para a oposição de Embargos de Declaração, considerando-se o prazo em dobro concedido à Fazenda Pública, nos termos dos artigos 183 e 1.023 do Código de Processo Civil, se encerraria em 17 de outubro de 2023. Entretanto, o presente recurso somente foi oposto em 15 de novembro de 2023. Apesar da argumentação de que a publicação de Acórdão referente ao julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela parte adversa interromperiam o prazo recursal, não há como se acolher tal, haja vista o referido Acórdão somente ter sido publicado após o encerramento do prazo recursal. Assim, o presente recurso mostra-se intempestivo, porquanto interposto após o término do prazo recursal, faltando ao recurso requisito extrínseco de admissibilidade. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, porquanto manifestamente inadmissível, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator

19/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(23)