Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0722274-44.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0722274-44.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:20

Publicação

27/01/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722274-44.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE RAMIDOFF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a pendência de julgamento do AGI 0751293-25.2025.8.07.0000, abra-se vista à parte exequente para conhecimento das informações trazidas pelos executados em ID 260980270 quanto à conclusão cumprimento da obrigação de fazer, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Feito, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, onde se discute o cabimento as astreintes fixadas. BRASÍLIA, DF, 7 de janeiro de 2026 17:21:22. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2026, 00:00

Recebimento

07/01/2026, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 17:46

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/01/2026, 17:46

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 10:41

Publicação

29/11/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722274-44.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE RAMIDOFF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da decisão proferida pela Segunda Instância, aguarde-se o julgamento do AGI n. 0751293-25.2025.8.07.0000. BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2025 16:11:10. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 19:06

Recebimento

25/11/2025, 18:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/11/2025, 18:39

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722274-44.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE RAMIDOFF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte Exequente contra a decisão de ID 249149591. Em suas razões aponta a existência de omissão no julgado por ter ao afastastado a responsabilidade dos Executados pelo ressarcimento das custas processuais adiantadas nesta fase de cumprimento de sentença, bem como a multa cominatória fixada em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer. Os autos vieram conclusos. Brevemente relatados. DECIDO. Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, nos termos do art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil. Não merecem prosperar, porém, as alegações do embargante, que estão a desafiar recurso próprio. Destaco, novamente, que não há que se falar em obrigação de pagar pelos executados, tendo em vista que a sentença proferida na ação de conhecimento condenou foi o requerido Roberto Carlos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e não o DF e o DETRAN. As alegações trazidas traduzem verdadeiro inconformismo com as conclusões apostas na decisão, inexistindo, portanto, qualquer contradição, erro ou omissão a ser sanada. De todo modo, os embargos declaratórios não são remédio para obrigar o julgador a renovar o reforçar a fundamentação do decisório. Os embargos de declaração devem ser opostos apenas em face da existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão vergastada. Assim, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo ao decisum, para se avaliar o pretenso direito do embargante. Contudo, tal pretensão é vedada pelo ordenamento jurídico, não sendo, portanto, a via adequada. Com efeito, as alegações do embargante não se enquadram no comando estabelecido no art. 1.022 do Estatuto dos Ritos, estando assim a desafiar recurso próprio. Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos, para manter a r. decisão tal qual lançada. No mais, em relação a multa decorrente do descumprimento da obrigação de fazer (ID 219721888), fica o a parte Exequente intimada para que traga a planilha atualizada constando a multa aplicada. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2025 15:27:03. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722274-44.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE RAMIDOFF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REU: ELIANA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria, para que promova a baixa da ré Eliana Rodrigues da Silva do cadastro processual, uma vez que o cumprimento de sentença é direcionado apenas em face do DETRAN e do DF. Deverá, igualmente, promover a baixa da testemunha do cadastro processual. Da obrigação de fazer Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por CLAUDIO JOSE RAMIDOFF em desfavor do DISTRITO FEDERAL e outros, no qual pretende seja o réu compelido a dar cumprimento a obrigação de fazer observada no bojo dos presentes autos. Anote-se e comunique-se. Diante disso, intime-se a(o) executado a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 4.000,00. Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO. Da obrigação de pagar Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Anote-se e comunique-se. Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação. Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ). Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso. Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses). Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito. Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente. Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 15:42:13. Assinado digitalmente, nesta data.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722274-44.2020.8.07.0001. AUTOR: CLAUDIO JOSE RAMIDOFF REVEL: ROBERTO CARLOS PIRES DE ANDRADE REU: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, ELIANA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo Distrito Federal contra a decisão de ID 219721888. Em suas razões aponta a existência de omissão na referida decisão. Intimada, a embargada apresentou contrarrazões no ID 224144454. Os autos vieram conclusos. Brevemente relatados. DECIDO. Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, nos termos do art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil. Não merecem prosperar, porém, as alegações do embargante, que estão a desafiar recurso próprio. Destaco que a sentença condenou o Detran/DF na obrigação de proceder a transferência de titularidade do veículo objeto dos autos, o qual se encontra registrado no Distrito Federal. Ademais, o requerido foi citado por Edital, em razão de não ter sido encontrado em qualquer endereço indicado nos autos. Repise-se que a sentença está acobertada pela coisa julgada, não cabendo ao órgão rediscuti-la nesse momento processual. As alegações trazidas traduzem verdadeiro inconformismo com as conclusões apostas na decisão, inexistindo, portanto, qualquer contradição, erro ou omissão a ser sanada. De todo modo, os embargos declaratórios não são remédio para obrigar o julgador a renovar o reforçar a fundamentação do decisório. Os embargos de declaração devem ser opostos apenas em face da existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão vergastada. Assim, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo ao decisum, para se avaliar o pretenso direito do embargante. Contudo, tal pretensão é vedada pelo ordenamento jurídico, não sendo, portanto, a via adequada. Com efeito, as alegações do embargante não se enquadram no comando estabelecido no art. 1.022 do Estatuto dos Ritos, estando assim a desafiar recurso próprio. Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos, para manter a r. decisão tal qual lançada. Prossiga-se nos termos da decisão de id 219721888. Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para seu cumprimento. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0722274-44.2020.8.07.0001. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CLAUDIO JOSE RAMIDOFF - CPF: 289.505.501-72 (AUTOR), SERGIO RICARDO RAMIDOFF - CPF: 318.773.381-68 (ADVOGADO), FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - CPF: 007.600.251-93 (ADVOGADO) ROBERTO CARLOS PIRES DE ANDRADE - CPF: 226.977.722-00 (REVEL), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (REU), ELIANA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 002.581.581-40 (REU), BRUNO RODOVALHO - CPF: 398.962.421-00 (ADVOGADO) ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 29 dias do mês de maio de 2024, às 14:30 horas, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021, onde se encontram presentes a MMª. Juíza de Direito, Dra. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA e Shaiene Pascoal e Souza Farah, Secretária de Audiência, foi aberta a presente sessão para oitiva das testemunhas arroladas nos autos do processo em epígrafe. Feito o pregão, a ele responderam a parte autora CLAUDIO JOSE RAMIDOFF, representado pelos advogados o Dr. Sérgio Ricardo Ramidoff, OAB/DF OAB/DF n° 61.083 e Felipe Ramidolf, OAB/DF 66077 e a Curadoria de Ausentes por meio do Defensor Público, o DR. Erich R X Castro, matr. 112.542-7, representando o réu ROBERTO CARLOS PIRES DE ANDRADE. Ausentes o DISTRITO FEDERAL, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal/DETRAN e ELIANA RODRIGUES DA SILVA. Presentes as testemunhas Gabriel Edreira, Gabriel César de Vasconcelos e Taiana Andrade Ramidoff. Iniciada a Audiência, foi informado às partes acerca da ausência dos patronos dos réus DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL/DETRAN e ELIANA RODRIGUES DA SILVA, embora devidamente intimados acerca da presente Audiência, conforme verificado na aba “expedientes” do Sitema Pje. Procedeu-se a oitiva das testemunhas. Ao final do segundo depoimento, a MMª JUÍZA questionou acerca da pertinência na oitiva da terceira testemunha (filha do autor), momento em que a parte autora desistiu de seu depoimento. Sem objeção pelas demais partes. As partes postularam por prazo para Alegações Finais. PELA MMª JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Taiana Andrade Ramidoff, na forma do artigo 200, § único do CPC. Declaro encerrada a instrução. Vista às partes para Alegações Finais, com prazo de 15 (quinze) dias. Intimados os presentes remotamente no ato. Audiência encerrada às 15h10.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue regularmente assinado. Eu Shaiene Pascoal e Souza Farah, Secretária de Audiência, a digitei e subscrevo. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Autos nº 0722274-44.2020.8.07.0001 Depoimento da testemunha arrolada pela parte autora TERMO DE DEPOIMENTO Gabriel Edreira Wolf, CPF nº 698.974.501-06. Regularmente intimado e já qualificado, sabendo ler e escrever. Respondendo às perguntas do Juízo e dos representantes das partes. Testemunha ouvida na qualidade de informante. Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio e vídeo, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue lido e conferido pelo depoente que, questionado pela MMª Juíza se aquiescia com os termos lançados no presente termo, nada quis acrescentar ou retificar. TERMO DE DEPOIMENTO Gabriel César de Vasconcelos, CPF nº 904.666.161-04. Regularmente intimado e já qualificado, sabendo ler e escrever. Respondendo às perguntas do Juízo e dos representantes das partes. Testemunha ouvida na qualidade de informante. Os Termos da Audiência, depoimentos e a instrução foram registrados por meio do sistema de áudio e vídeo, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 3, de 18 de janeiro de 2021. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo que segue lido e conferido pelo depoente que, questionado pela MMª Juíza se aquiescia com os termos lançados no presente termo, nada quis acrescentar ou retificar. CERTIDÃO À vista do desinteresse do depoente em promover qualquer modificação no presente termo, eu Shaiene Pascoal e Souza Farah, Secretária de Audiência, certifico que segue Termo de Depoimento gravado e autorizado pela depoente.

02/07/2024, 00:00

06/06/2024, 00:00

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