Procedimento Comum Cível 0706750-87.2019.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706750-87.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706750-87.2019.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA Polo passivo: DAVI PEREIRA FERNANDES e outros DAVI PEREIRA FERNANDES (CPF: 109.847.249-74); GERALDA MIRTES PEREIRA FERNANDES (CPF: 023.085.009-05); FERNANDO TOSI YOKOYAMA (CPF: 076.299.179-88); Nome: DAVI PEREIRA FERNANDES Endereço: Rua Oswaldo Faria Affonso da Costa 94, Campo de Santana, CURITIBA - PR - CEP: 81490-412 Nome: GERALDA MIRTES PEREIRA FERNANDES Endereço: Rua Victório Viezzer, Rua Victorio Viezzer 62, casa 02, Vista Alegre, CURITIBA - PR - CEP: 80810-340 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Este Juízo já havia deferido o pedido de expedição de ofício ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude (ID 147671633) requerido pelo réu Davi Pereira Fernandes. Além disso, a defesa do referido réu está fundada na conclusão do procedimento instaurado para apuração de ato infracional que teria sido por ele cometido (dano a bem público), razões pelas quais, entendo ser necessária a conversão do julgamento em diligência. Dessa forma, reitere-se o ofício de ID 153062836 encaminhado ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude, solicitando os bons préstimos daquele Juízo na remessa a este dos procedimentos que envolveram a parte DAVI PEREIRA FERNANDES em relação aos fatos ocorridos no dia 13/12/2016, inclusive o PAAI n. 5112/2016-DCA. Considerando que se trata de feito inserido na Meta 2, fica o CJU autorizado a adotar meios que agilizem a comunicação com o Juízo da Infância e da Juventude (contato telefônico, e-mails, etc), bem como a reiterar o ofício após o decurso do prazo de 20 dias sem resposta, a contar da nova expedição. Acostado o documento acima referido, dê-se vista aos réus pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, vista ao autor pelo mesmo prazo. Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 14:31:48. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito pbb

16/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Decorrido prazo de DAVI PEREIRA FERNANDES - CPF: 109.847.249-74 (REU), GERALDA MIRTES PEREIRA FERNANDES - CPF: 023.085.009-05 (REU), SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.037.127/0001-85 (AUTOR) em 01/12/2025.

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI PEREIRA FERNANDES em 01/12/2025 23:59.

Publicado Certidão em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(494)

Todos os documentos(71)