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TJDFTJEEm andamento

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09/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

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MARIA JESUS DIAS DE HOLANDA NERIS

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MARIA JESUS DIAS DE HOLANDA NERIS

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ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE

OAB/DF 12984·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE

OAB/DF 12984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

18/06/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 05:52

Publicação

07/06/2024, 02:45

Desarquivamento

06/06/2024, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000065-58.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA JESUS DIAS DE HOLANDA NERIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a quitação realizada refere-se tão somente aos honorários sucumbenciais, ainda restando pendente o repasse da quantia referente ao documento de id. 191175930, suspendo o feito até a confirmação do pagamento. Confirmada a extinção do precatório, retornem conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2024 13:54:55. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

06/06/2024, 00:00

Provisório

04/06/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:37

Recebimento

04/06/2024, 16:08

Sem descrição

04/06/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 16:38

Documento (Certidão)

24/05/2024, 16:37

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:26

Documento

24/05/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:35

Todas as movimentações(159)

Provisório

18/06/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 05:52

Publicação

07/06/2024, 02:45

Desarquivamento

06/06/2024, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 03:01

Documentos

•06/06/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000065-58.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA JESUS DIAS DE HOLANDA NERIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a quitação realizada refere-se tão somente aos honorários sucumbenciais, ainda restando pendente o repasse da quantia referente ao documento de id. 191175930, suspendo o feito até a confirmação do pagamento. Confirmada a extinção do precatório, retornem conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2024 13:54:55. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

06/06/2024, 00:00

Provisório

04/06/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:37

Recebimento

04/06/2024, 16:08

Sem descrição

04/06/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 16:38

Documento (Certidão)

24/05/2024, 16:37

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:26

Documento

24/05/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:35

Decurso de Prazo

16/05/2024, 03:11

Desarquivamento

25/03/2024, 18:25

Provisório

25/03/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:25

Documento (Certidão)

22/03/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2024, 20:02

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 09:00

Publicação

15/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000065-58.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA JESUS DIAS DE HOLANDA NERIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Brasília - DF, 13 de dezembro de 2023 15:14:41. HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:15

Documento (Certidão)

13/12/2023, 15:15

Remessa

13/12/2023, 13:42

Publicação

04/12/2023, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000065-58.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA JESUS DIAS DE HOLANDA NERIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que, tanto no pedido de cumprimento de sentença (id. 170916843) quanto na peça de id. 179133766, há requerimento para remessa dos autos à Contadoria Judicial, bem assim considerando não haver menção a qualquer retenção tributária e/ou previdenciária nos cálculos apresentados pelo Distrito Federal, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) defiro o pleito da parte autora. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente no feito planilha dos valores devidos. Com a juntada, ouçam-se as partes, em 5 dias. Tudo feito, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 17:43:44. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

01/12/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

30/11/2023, 10:56

Recebimento

29/11/2023, 17:47

Outras Decisões

29/11/2023, 17:47

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 10:21

Publicação

22/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000065-58.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA JESUS DIAS DE HOLANDA NERIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 20 de novembro de 2023 14:20:31. BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

21/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/11/2023, 14:20

Retificação de Classe Processual

20/11/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:39

Publicação

03/10/2023, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000065-58.2012.8.07.0016. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MARIA JESUS DIAS DE HOLANDA NERIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O procedimento de Execução Invertida contra a Fazenda Pública, que impõe a inversão do ônus de apresentação dos cálculos, retirando-os do credor e transferindo-os à Fazenda Pública, está em consonância com os princípios da celeridade e informalidade, além das disposições sobre o cumprimento das sentenças, que regem os Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01, especialmente artigos 11 e 16) e os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), conforme já amplamente consagrado na praxe forense, tendo, inclusive, sido chancelado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 219. Sendo assim, com objetivo de promover celeridade ao presente feito, encaminhem-se os autos ao Distrito Federal para que, no prazo de 15 dias, elabore os cálculos do valor atualizado do débito. Após, ouça-se a parte autora, no mesmo prazo, a respeito das contas. Caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá instruir o feito, no mesmo prazo, com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor e aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento. Em se confirmando o depósito, retornem conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 14:38:13. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/10/2023, 00:00

Recebimento

29/09/2023, 15:40

Outras Decisões

29/09/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 10:20

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 09:35

Publicação

24/08/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000065-58.2012.8.07.0016. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MARIA JESUS DIAS DE HOLANDA NERIS D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao ofício de ID168634632, bem como requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 18:08:50. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 09:49

Mero expediente

21/08/2023, 19:14

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 13:57

Recebimento

06/02/2023, 19:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/02/2023, 19:04

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 09:57

Publicação

30/01/2023, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 11:12

Recebimento

25/01/2023, 13:13

Mero expediente

25/01/2023, 13:13

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 09:19

Decurso de Prazo

24/01/2023, 03:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 18:24

Retificação de Classe Processual

16/11/2022, 18:23

Recebimento

16/11/2022, 18:01

Mero expediente

16/11/2022, 18:01

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 10:08

Publicação

26/10/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 18:24

Documento (Certidão)

21/10/2022, 18:24

Recebimento

21/10/2022, 14:30

Remessa (outros motivos)

27/03/2014, 14:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2014, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2014, 07:19

Mero expediente

07/03/2014, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2014, 13:37

deferimento

06/03/2014, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2014, 17:14

Recebimento

26/02/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 15:57

Por decisão judicial

21/02/2014, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2014, 15:52

Decurso de Prazo

21/02/2014, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2014, 11:55

deferimento

18/02/2014, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2014, 13:45

Recebimento

14/02/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 15:21

Mero expediente

10/02/2014, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2014, 16:28

Recebimento

04/02/2014, 15:37

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2014, 07:16

Decurso de Prazo

24/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2014, 14:58

Recebimento

21/01/2014, 17:25

Remessa (outros motivos)

21/01/2014, 16:56

Remessa (outros motivos)

20/01/2014, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2014, 16:38

Trânsito em julgado

17/01/2014, 16:37

Recebimento

20/12/2013, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2012, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2012, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2012, 07:06

Com efeito suspensivo

15/06/2012, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2012, 13:41

Recebimento

13/06/2012, 15:09

Recebimento

11/06/2012, 16:46

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2012, 15:39

Decurso de Prazo

01/06/2012, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2012, 12:19

Procedência

29/05/2012, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2012, 17:47

Recebimento

23/05/2012, 17:41

Recebimento

21/05/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2012, 07:18

Decurso de Prazo

11/05/2012, 00:00

Mero expediente

09/05/2012, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2012, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2012, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2012, 16:55

Recebimento

30/04/2012, 16:43

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 18:14

Decurso de Prazo

20/04/2012, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2012, 07:32

deferimento

17/04/2012, 18:44

Conclusão (para julgamento)

15/03/2012, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2012, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2012, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2012, 17:40

Recebimento

24/02/2012, 17:06

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 16:30

Decurso de Prazo

30/01/2012, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2012, 16:12

Mandado

30/01/2012, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2012, 00:00

Mandado

18/01/2012, 00:00

Mandado

16/01/2012, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2012, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2012, 07:18

Decurso de Prazo

16/01/2012, 00:00

Outras Decisões

12/01/2012, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2012, 14:10

Distribuição (sorteio)

09/01/2012, 14:46

Certidão

•14/12/2023, 00:00

•01/12/2023, 00:00

•21/11/2023, 00:00

•02/10/2023, 00:00

•23/08/2023, 00:00