Inventário 0023428-04.2012.8.07.0007 - TJDFT

Inventário 0023428-04.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

12/02/2025, 14:32

Trânsito em julgado

12/02/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:14

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023428-04.2012.8.07.0007. REQUERENTE: DARLAN BALDUINO DAS CHAGAS HERDEIRO: CASSIA MARIA BALDUINO DAS CHAGAS INVENTARIADO(A): CACILDA MARIA DAS CHAGAS HERDEIRO: JESSICA PEREIRA DA SILVA BALDUINO, SERGIO BALDUINO DAS CHAGAS, SIMONE BALDUINO DAS CHAGAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de ação de inventário proposto por DARLAN BALDUINO DAS CHAGAS e CASSIA MARIA BALDUINO DAS CHAGAS dos bens deixados por CACILDA MARIA DAS CHAGAS. Com efeito, o único bem a inventariar, o imóvel localizado na QSE 07, lote 10, Taguatinga, matrícula 240260, foi vendido sem autorização judicial (ID 151115833) e é objeto de ação de reintegração de posse c/c perdas e danos (processo 0711850-80.2024.8.07.0007, ID 197940342). Por este motivo, a decisão de ID 198659387 determinou exclusão do bem do inventário com encaminhamento para sobrepartilha. Referida decisão foi mantida em sede de recurso de agravo de instrumento, o qual transitou em julgado em 12/12/2024, ID 220702180. Desta forma, não há bens a serem inventariados e, por conseguinte ocorrida a falta de interesse processual superveniente, o que gera a necessidade de extinção do feito. Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito por falta de interesse processual superveniente em razão da ausência de bens a serem inventariados. Sem custas finais, ante a gratuidade deferida no ID 39349853 - Pág. 1. Sem honorários, ante o caráter de jurisdição voluntária da demanda. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 16:55

Recebimento

13/12/2024, 15:19

Ausência das condições da ação

13/12/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 17:44

Documento (Ofício)

12/12/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023428-04.2012.8.07.0007. REQUERENTE: DARLAN BALDUINO DAS CHAGAS HERDEIRO: CASSIA MARIA BALDUINO DAS CHAGAS INVENTARIADO(A): CACILDA MARIA DAS CHAGAS HERDEIRO: JESSICA PEREIRA DA SILVA BALDUINO, SERGIO BALDUINO DAS CHAGAS, SIMONE BALDUINO DAS CHAGAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de ação de inventário proposto por DARLAN BALDUINO DAS CHAGAS e CASSIA MARIA BALDUINO DAS CHAGAS dos bens deixados por CACILDA MARIA DAS CHAGAS. Com efeito, o único bem a inventariar, o imóvel localizado na QSE 07, lote 10, Taguatinga, matrícula 240260, foi vendido sem autorização judicial (ID 151115833) e é objeto de ação de reintegração de posse c/c perdas e danos (processo 0711850-80.2024.8.07.0007, ID 197940342). Por este motivo, a decisão de ID 198659387 determinou exclusão do bem do inventário com encaminhamento para sobrepartilha. Referida decisão foi mantida em sede de recurso de agravo de instrumento, o qual transitou em julgado em 12/12/2024, ID 220702180. Desta forma, não há bens a serem inventariados e, por conseguinte ocorrida a falta de interesse processual superveniente, o que gera a necessidade de extinção do feito. Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito por falta de interesse processual superveniente em razão da ausência de bens a serem inventariados. Sem custas finais, ante a gratuidade deferida no ID 39349853 - Pág. 1. Sem honorários, ante o caráter de jurisdição voluntária da demanda. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

17/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Ofício)

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