Cumprimento de sentença 0705222-16.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.244,37

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Regimental Cível · Presidência da Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

SIRLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

EM FACE DA RMEX CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA SPE LTDA

Terceiro

AVENIDA CAMINHO DO LAGO C/ ALAMEDA CHICO BATATA, GLEBA 02, JARDIM METODISTA, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75690-000

Terceiro

ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Terceiro

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DYEISSON DIAS RODRIGUES

OAB/DF 50106·CPF·Representa: Autor

MARIO FERNANDO CAMOZZI

OAB/GO 5020·CPF·Representa: Réu

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872·CPF·Representa: Réu

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705222-16.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: SIRLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO A parte Executada Requer a concessão do prazo de 15 (quinze) dias a fim de que os novos patronos se inteirem do processo, assim como requer que qualquer publicaç Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2023, 00:00

Deferido o pedido de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 10.623.013/0001-70 (EXECUTADO).

08/08/2023, 17:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

04/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:30

Processo Desarquivado

04/08/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 22:39

Arquivado Provisoramente

14/08/2019, 12:35

Juntada de certidão

14/08/2019, 12:35

Transitado em Julgado em 13/08/2019

14/08/2019, 12:35

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 17:36

Decisão

•08/08/2023, 17:00

10/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705222-16.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: SIRLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO A parte Executada Requer a concessão do prazo de 15 (quinze) dias a fim de que os novos patronos se inteirem do processo, assim como requer que qualquer publicaç Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2023, 00:00

Deferido o pedido de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 10.623.013/0001-70 (EXECUTADO).

08/08/2023, 17:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

04/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:30

Processo Desarquivado

04/08/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 22:39

Arquivado Provisoramente

14/08/2019, 12:35

Juntada de certidão

14/08/2019, 12:35

Transitado em Julgado em 13/08/2019

14/08/2019, 12:35

Juntada de certidão

14/08/2019, 12:34

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 09:17

Juntada de certidão

29/07/2019, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 07:49

Recebidos os autos

26/07/2019, 13:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/07/2019, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

25/07/2019, 07:15

Juntada de certidão

25/07/2019, 07:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 20:55

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 09:53

Juntada de certidão

03/07/2019, 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento

02/07/2019, 07:35

Recebidos os autos

02/07/2019, 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

25/06/2019, 15:19

Juntada de certidão

25/06/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 06:32

Publicado Intimação em 24/06/2019.

24/06/2019, 05:47

Juntada de certidão

21/06/2019, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 08:20

Juntada de certidão

19/06/2019, 13:04

Juntada de certidão

20/05/2019, 13:44

Juntada de certidão

17/05/2019, 13:53

Expedição de Carta.

16/05/2019, 16:55

Recebidos os autos

13/05/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

08/05/2019, 18:30

Juntada de certidão

08/05/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 18:19

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 07:18

Juntada de certidão

29/04/2019, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 07:46

Juntada de certidão

26/04/2019, 15:22

Juntada de certidão

26/04/2019, 15:01

Recebidos os autos

24/04/2019, 17:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

24/04/2019, 17:17

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 15:43

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)

24/04/2019, 12:40

Juntada de certidão

24/04/2019, 12:40

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2019, 12:38

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 07:42

Juntada de certidão

27/03/2019, 16:23

Decisão interlocutória - deferimento

26/03/2019, 15:27

Recebidos os autos

26/03/2019, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

26/03/2019, 13:11

Juntada de certidão

26/03/2019, 13:11

Processo Desarquivado

26/03/2019, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 18:32

Arquivado Definitivamente

18/03/2019, 16:04

Processo Desarquivado

16/03/2019, 04:02

Decorrido prazo de SIRLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 20:29

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 20:29

Arquivado Definitivamente

15/03/2019, 09:49

Juntada de certidão

15/03/2019, 09:49

Juntada de certidão

15/03/2019, 09:48

Publicado Intimação em 07/03/2019.

07/03/2019, 02:58

Juntada de certidão

01/03/2019, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 16:05

Recebidos os autos

27/02/2019, 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

25/02/2019, 14:37

Juntada de certidão

25/02/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 08:14

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Turma Recursal - (em grau de recurso)

13/03/2018, 16:20

Juntada de certidão

13/03/2018, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2018, 10:48

Publicado Intimação em 27/02/2018.

27/02/2018, 03:25

Juntada de certidão

26/02/2018, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 06:24

Recebidos os autos

23/02/2018, 11:10

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2018, 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

19/02/2018, 20:31

Juntada de certidão

19/02/2018, 20:31

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2018, 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2018, 18:28

Decorrido prazo de SIRLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO em 15/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 00:22

Publicado Intimação em 08/02/2018.

08/02/2018, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 03:45

Juntada de certidão

07/02/2018, 14:40

Decisão interlocutória - indeferimento

06/02/2018, 14:29

Recebidos os autos

06/02/2018, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

02/02/2018, 17:36

Juntada de certidão

02/02/2018, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2018, 17:25

Publicado Intimação em 26/01/2018.

26/01/2018, 02:37

Juntada de certidão

25/01/2018, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 06:38

Recebidos os autos

23/01/2018, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2018, 17:24

Conclusos para julgamento para LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

23/01/2018, 12:23

Juntada de certidão

23/01/2018, 12:23

Juntada de Petição de contestação

14/12/2017, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 13:01

Juntada de certidão

06/12/2017, 17:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)

06/12/2017, 17:11

Audiência Conciliação realizada - 06/12/2017 13:20

06/12/2017, 17:06

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

06/12/2017, 02:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 17:49

Juntada de certidão

22/11/2017, 14:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/11/2017, 14:13

Publicado Intimação em 27/10/2017.

27/10/2017, 02:09

Juntada de certidão

26/10/2017, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2017, 15:58

Recebidos os autos

19/10/2017, 17:36

Decisão interlocutória - indeferimento

19/10/2017, 17:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (em diligência)

19/10/2017, 14:12

Juntada de certidão

19/10/2017, 14:11

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)

18/10/2017, 23:03

Audiência conciliação designada - 06/12/2017 13:20

18/10/2017, 23:03

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 23:03

Sentença

•26/07/2019, 13:16

Decisão

•02/07/2019, 07:35

Despacho

•13/05/2019, 13:22

Decisão

•26/03/2019, 15:27

Petição

•25/03/2019, 18:32

Outros Documentos

•25/03/2019, 18:32

Outros Documentos

•25/03/2019, 18:32

Despacho

•27/02/2019, 16:05

Acórdão

•30/01/2019, 11:00

Acórdão

•14/12/2018, 15:10

Petição

•14/11/2018, 16:06

Decisão

•28/08/2018, 13:30

Decisão

•27/08/2018, 17:25

Todos os documentos(28)

Decisão

•08/08/2023, 17:36

Decisão

•08/08/2023, 17:00

Sentença

•26/07/2019, 13:16

Decisão

•02/07/2019, 07:35

Despacho

•13/05/2019, 13:22

Decisão

•26/03/2019, 15:27

Petição

•25/03/2019, 18:32

Outros Documentos

•25/03/2019, 18:32

Outros Documentos

•25/03/2019, 18:32

Despacho

•27/02/2019, 16:05

Acórdão

•30/01/2019, 11:00

Acórdão

•14/12/2018, 15:10

Petição

•14/11/2018, 16:06

Decisão

•28/08/2018, 13:30

Decisão

•27/08/2018, 17:25

Acórdão

•26/06/2018, 14:32

Acórdão

•22/06/2018, 20:19

Petição

•21/06/2018, 10:39

Despacho

•14/05/2018, 18:39

Despacho

•11/05/2018, 14:50

Embargos de Declaração

•08/05/2018, 16:13

Acórdão

•04/05/2018, 12:41

Acórdão

•30/04/2018, 14:12

Petição

•16/04/2018, 14:57

Decisão

•23/02/2018, 11:10

Decisão

•06/02/2018, 14:29

Sentença

•23/01/2018, 17:24

Decisão

•19/10/2017, 17:36