Cumprimento de sentença 0704832-47.2020.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704832-47.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/01/2026, 12:47

Desarquivamento

09/01/2026, 18:04

Documento (Certidão)

05/01/2026, 12:36

Provisório

21/07/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704832-47.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOARES VELOSO, RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO: RAQUEL FEITOSA DA SILVA, ROOSEWELT FEITOSA E SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora não apresentou planilha atualizada, decotando os valores recebidos. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar planilha atualizada, no prazo de 5(cinco) dias. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, primeiramente determino a intimação do exequente para esclarecer se de fato possui interesse na consulta ao CNIB, ficando desde logo avisado que deverá efetuar o pagamento de eventuais emolumentos, seja no momento da averbação, seja no da baixa da restrição. Prazo de 15 (quinze) dias. Havendo resposta positiva, desde logo DEFIRO a consulta ao CNIB para a finalidade pretendida pelo exequente.

11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 16:53

Recebimento

06/06/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:21

deferimento

06/06/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 15:43

Documentos

Certidão

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704832-47.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOARES VELOSO, RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO: RAQUEL FEITOSA DA SILVA, ROOSEWELT FEITOSA E SILVA DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora permaneceu inerte, conforme ID. 198536139. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas. Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021). Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 3 (três) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §3º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências. Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão. Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 03 de Junho de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704832-47.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOARES VELOSO, RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO: RAQUEL FEITOSA DA SILVA, ROOSEWELT FEITOSA E SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA BACENJUD PRAZO: 20 DIAS A Dra. LIVIA LOURENCO GONCALVES, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0704832-47.2020.8.07.0007, movida por FELIPE GAIAO DOS SANTOS (CPF: 888.456.641-04); JULIO CESAR DE SOARES VELOSO (CPF: 380.104.021-68); RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CPF: 18.884.884/0001-50); DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA (CPF: 028.681.941-41); contra RAQUEL FEITOSA DA SILVA (CPF: 002.170.051-60); ROOSEWELT FEITOSA E SILVA (CPF: 809.649.901-72);, sendo o presente para INTIMAR RAQUEL FEITOSA DA SILVA (CPF: 002.170.051-60); ROOSEWELT FEITOSA E SILVA (CPF: 809.649.901-72), acerca DA PENHORA da(s) importância(s) bloqueada(s), via Sistema Bacenjud, contida(s) no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, ID: 189536439, no(s) valor(es) de R$ 1.747,36 (02/02/2024), R$ 48,97 (08/02/2024 e R$ 47,41 (27/02/2024, totalizando R$ 1.843,43 (mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), bem como para oferecer impugnação, caso queira. O prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação e decurso do prazo do edital. O valor do débito perfaz a importância de R$ 83.602,17 oitenta e três mil e seiscentos e dois reais e dezessete centavos, referente ao principal, mais multa de 10% e honorários de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC. O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Não havendo impugnação, prosseguirá a cumprimento de sentença. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede Este Juízo tem sua sede na Área Especial 23, Setor C Norte, Ed. Fórum Des. Antônio Martins Melo, sala 101 - Taguatinga/DF, funcionando nos dias úteis, das 12 às 19 horas. O horário bancário é das 12 às 17 horas. Tudo conforme despacho ID 185533882. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Terça-feira, 12 de Março de 2024 17:54:55. Eu, RAISSA TAINARA FRANCA, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM. Juíza. EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704832-47.2020.8.07.0007. EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOARES VELOSO, RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO: RAQUEL FEITOSA DA SILVA, ROOSEWELT FEITOSA E SILVA DECISÃO Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro reiteração automática da ordem de bloqueio, por 30 dias. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo as diligências negativas, intime-se a parte credora a indicar bens da devedora, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando que a execução ou a fase de cumprimento de sentença se faz em seu interesse, a quem incumbe diligências no sentido de propiciar ao Juízo os mecanismos para o cumprimento da obrigação por parte do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no âmbito da fase de cumprimento de sentença. Fica desde já fica determinada, em caso de inércia da parte credora, a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, igualmente a fluência da prescrição. Proceda-se o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, pelo prazo de suspensão. Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos, para verificação do prazo de prescrição intercorrente, sem prejuízo do prosseguimento por impulso do interessado, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, este em caso da parte credora ser beneficiária da justiça gratuita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

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