Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707345-80.2023.8.07.0007 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707345-80.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3284092/DF (2026/0222880-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIA MARTINS DE MELO ADVOGADOS: MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF030893 JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF059040 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB031961 AGRAVANTE: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO AGRAVANTE: DINALVA ROCHA DE MELO AGRAVANTE: SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA AGRAVANTE: TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA AGRAVANTE: SUELY DE LOURDES MELO CASTRO AGRAVANTE: FERNANDO LAERTON MELO CASTRO AGRAVANTE: RICARDO MELO DE BARROS AGRAVANTE: CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO AGRAVANTE: MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO AGRAVANTE: SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO AGRAVANTE: FABIO MELO DE BARROS AGRAVANTE: MARCELO MELO DE BARROS AGRAVANTE: MARCOS MARTINS MELO AGRAVANTE: MARCIO MARTINS MELO AGRAVANTE: HYARA NUBIA MELO CASTRO AGRAVANTE: MONICA SILVANA MELO CASTRO ADVOGADOS: MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF030893 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB031961 AGRAVADO: MARCIA MARTINS DE MELO ADVOGADOS: MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF030893 JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF059040 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB031961 AGRAVADO: DINALVA ROCHA DE MELO AGRAVADO: FERNANDO LAERTON MELO CASTRO AGRAVADO: SUELY DE LOURDES MELO CASTRO AGRAVADO: MONICA SILVANA MELO CASTRO AGRAVADO: SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA AGRAVADO: HYARA NUBIA MELO CASTRO AGRAVADO: SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO AGRAVADO: MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO AGRAVADO: TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO AGRAVADO: CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO AGRAVADO: MARCIO MARTINS MELO AGRAVADO: MARCOS MARTINS MELO AGRAVADO: FABIO MELO DE BARROS AGRAVADO: MARCELO MELO DE BARROS AGRAVADO: RICARDO MELO DE BARROS AGRAVADO: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF060565 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2026.

25/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2026, 11:13

Documento (Certidão)

03/06/2026, 23:10

Decurso de Prazo

29/05/2026, 02:15

Decurso de Prazo

29/05/2026, 02:15

Publicação

22/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707345-80.2023.8.07.0007. AGRAVANTES: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO, ESPÓLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO, SANDRA LÚCIA MELO CASTRO OLIVEIRA, TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA, RICARDO MELO DE BARROS, CÁTIA CRISTINA CÓRDULA CAMELO, SUELY DE LOURDES MELO CASTRO, FERNANDO LAERTON MELO CASTRO, MÁRCIA MARTINS DE MELO, CARLOS ALBERTO CÓRDULA CAMELO, MÁRCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO, SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO, FÁBIO MELO DE BARROS, MARCELO MELO DE BARROS, MARCOS MARTINS MELO, MÁRCIO MARTINS MELO, HYARA NÚBIA MELO CASTRO, MÔNICA SILVANA MELO CASTRO, DINALVA ROCHA DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO AGRAVADOS: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO, ESPÓLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO, SANDRA LÚCIA MELO CASTRO OLIVEIRA, TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA, RICARDO MELO DE BARROS, CÁTIA CRISTINA CÓRDULA CAMELO, SUELY DE LOURDES MELO CASTRO, FERNANDO LAERTON MELO CASTRO, MÁRCIA MARTINS DE MELO, CARLOS ALBERTO CÓRDULA CAMELO, MÁRCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO, SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO, FÁBIO MELO DE BARROS, MARCELO MELO DE BARROS, MARCOS MARTINS MELO, MÁRCIO MARTINS MELO, HYARA NÚBIA MELO CASTRO, MÔNICA SILVANA MELO CASTRO, DINALVA ROCHA DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

20/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 08:13

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 15:01

Documento (Certidão)

12/05/2026, 15:01

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:15

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:15

Publicação

16/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:16

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707345-80.2023.8.07.0007. AGRAVANTES: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO, ESPÓLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO, SANDRA LÚCIA MELO CASTRO OLIVEIRA, TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA, RICARDO MELO DE BARROS, CÁTIA CRISTINA CÓRDULA CAMELO, SUELY DE LOURDES MELO CASTRO, FERNANDO LAERTON MELO CASTRO, MÁRCIA MARTINS DE MELO, CARLOS ALBERTO CÓRDULA CAMELO, MÁRCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO, SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO, FÁBIO MELO DE BARROS, MARCELO MELO DE BARROS, MARCOS MARTINS MELO, MÁRCIO MARTINS MELO, HYARA NÚBIA MELO CASTRO, MÔNICA SILVANA MELO CASTRO, DINALVA ROCHA DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO AGRAVADOS: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO, ESPÓLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO, SANDRA LÚCIA MELO CASTRO OLIVEIRA, TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA, RICARDO MELO DE BARROS, CÁTIA CRISTINA CÓRDULA CAMELO, SUELY DE LOURDES MELO CASTRO, FERNANDO LAERTON MELO CASTRO, MÁRCIA MARTINS DE MELO, CARLOS ALBERTO CÓRDULA CAMELO, MÁRCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO, SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO, FÁBIO MELO DE BARROS, MARCELO MELO DE BARROS, MARCOS MARTINS MELO, MÁRCIO MARTINS MELO, HYARA NÚBIA MELO CASTRO, MÔNICA SILVANA MELO CASTRO, DINALVA ROCHA DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707345-80.2023.8.07.0007. RECORRENTES: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO, ESPOLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO RECORRIDOS: FERNANDO LAERTON MELO CASTRO, SUELY DE LOURDES MELO CASTRO, MONICA SILVANA MELO CASTRO, SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA, HYARA NUBIA MELO CASTRO, SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO, MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO, TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO, CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO, MARCIA MARTINS DE MELO, MARCIO MARTINS MELO, MARCOS MARTINS MELO, FABIO MELO DE BARROS, MARCELO MELO DE BARROS, RICARDO MELO DE BARROS REPRESENTANTE LEGAL: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO, FLAVIA DE JESUS RORIZ MELO DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. INVENTÁRIO. BENS LITIGIOSOS. SOBREPARTILHA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por herdeira e pelo espólio contra sentença que extinguiu ação de inventário, ao fundamento de ausência de interesse processual superveniente, uma vez que todos os bens arrolados estavam sob litígio judicial. Pretensão dos apelantes de ver reconhecida a possibilidade de continuidade ou suspensão do inventário até o julgamento das ações de usucapião que envolvem os imóveis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a existência de ações de usucapião em curso impede o prosseguimento da ação de inventário; (ii) estabelecer se é juridicamente viável suspender o inventário até o julgamento final das ações possessórias, em vez de extingui-lo sem resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A legislação processual civil determina que os bens litigiosos, ou seja, objetos de disputa judicial, devem ser excluídos da partilha principal e submetidos à sobrepartilha após a resolução do litígio, conforme dispõe o art. 669, III, do CPC. 4. Inexistindo bens livres e desimpedidos no acervo hereditário, falta interesse processual para o prosseguimento da ação de inventário, o que justifica sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 5. O inventário não é via adequada para discutir titularidade de bens litigiosos, cuja análise compete aos juízos onde tramitam as respectivas ações de usucapião. 6. A suspensão do feito, diante da ausência de bens disponíveis para partilha, configura medida ineficiente e contrária à celeridade e economia processual, pois a própria legislação já oferece a via da sobrepartilha como solução apropriada para a futura inclusão de tais bens. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: 1. A existência de ações de usucapião sobre todos os bens arrolados no inventário justifica sua exclusão da partilha principal e o uso da sobrepartilha como via adequada. 2. A ausência de bens livres e desimpedidos afasta o interesse processual e autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito. 3. Não compete ao juízo do inventário examinar a titularidade de bens litigiosos, devendo aguardar-se o deslinde das ações específicas. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, VI, e 669, III; CC, arts. 1.227, 1.245 e 1.784. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1955797, 0716029-91.2023.8.07.0007, Rel. Des. Robson Barbosa de Azevedo, 7ª Turma Cível, j. 10.12.2024, DJe 08.01.2025. Os recorrentes alegam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 1.022 e 1.025, ambos do Código de Processo Civil, sustentando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional, bem como pede que seja reconhecido prequestionamento ficto da matéria; b) artigos 1º, inciso III, e 5º, incisos XXXV, XXXVI, XXXVII e LV, ambos da Constituição Federal, 4º,6º, 7º, 8º, 10, 321, caput e parágrafo único, 330, inciso VI, 927, 928, todos do Código de Processo Civil, e 884 do Código Civil, ao argumento de que o inventário não poderia ter sido extinto sem resolução do mérito, por existirem bens livres e desembaraçados a serem partilhados. Afirmam que a existência de ações de usucapião não afasta a titularidade do espólio nem impede o regular processamento do inventário, cabendo, quando muito, a sobrepartilha dos bens litigiosos. Defendem também que o juízo deveria ter oportunizado a emenda da petição inicial, em vez de extinguir o feito, e que, diante da necessidade de prosseguimento do inventário para resguardar a representação do espólio, seria possível, inclusive, a suspensão do processo até o julgamento das ações possessórias. Nos aspectos acima, apontam divergência jurisprudencial, colacionando julgados do STJ. Requerem, por fim, a concessão de efeito suspensivo ao apelo. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo, haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 1.022 e 1.025, ambos do CPC, eis que “Inexiste afronta aos art. 1.022, II, e 1.025 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo” (AREsp n. 2.624.829/MA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 19/12/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no tocante à apontada ofensa aos artigos 4º,6º, 7º, 8º, 10, 321, caput e parágrafo único, 330, inciso VI, 927, 928, todos do CPC, e 884 do CC, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Em relação à indicada afronta aos artigos 1º, inciso III, e 5º, incisos XXXV, XXXVI, XXXVII e LV, ambos da CF, não se mostra possível sua apreciação, porque “Não compete ao Superior Tribunal de Justiça se manifestar explicitamente acerca de dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação de competência reservada ao Supremo Tribunal Federal” (EDcl no AgRg nos EAREsp n. 2.834.790/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 4/12/2025, DJEN de 22/12/2025). No que tange à interposição fundada em dissídio pretoriano, igualmente não merece curso o inconformismo, porquanto “O dissídio jurisprudencial resta prejudicado quando a pretensão recursal veiculada pela alínea "c" do permissivo constitucional é integralmente satisfeita pela análise da alínea "a", tornando desnecessário o exame da divergência" (AREsp n. 2.624.681/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/10/2025, DJEN de 23/10/2025). Em relação ao pretendido efeito suspensivo, do qual o recurso especial é, por lei, desprovido (artigo 995, caput e parágrafo único, do CPC), uma vez admitida a competência desta Presidência para sua apreciação (artigo 1.029, § 5º, inciso III, do CPC c/c enunciados de Súmula 634 e 635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente excepcionais, desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça, aliado a um evidente risco de dano de difícil reparação, o que não se verifica na hipótese dos autos. Precedentes do STJ. Nesse sentido, confira-se o AgInt no REsp n. 2.204.789/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/11/2025, DJEN de 14/11/2025. Diante de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-S84

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707345-80.2023.8.07.0007. RECORRENTES: SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA, TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA, RICARDO MELO DE BARROS, CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO, SUELY DE LOURDES MELO CASTRO, ESPOLIO DE DJALMA CAMELO DE MELO, FERNANDO LAERTON MELO CASTRO, MARCIA MARTINS DE MELO, CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO, MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO, SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO, FABIO MELO DE BARROS, MARCELO MELO DE BARROS, MARCOS MARTINS MELO, MARCIO MARTINS MELO, HYARA NUBIA MELO CASTRO, MONICA SILVANA MELO CASTRO RECORRIDOS: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO, ESPOLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO, FLAVIA DE JESUS RORIZ MELO DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. INVENTÁRIO. BENS LITIGIOSOS. SOBREPARTILHA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por herdeira e pelo espólio contra sentença que extinguiu ação de inventário, ao fundamento de ausência de interesse processual superveniente, uma vez que todos os bens arrolados estavam sob litígio judicial. Pretensão dos apelantes de ver reconhecida a possibilidade de continuidade ou suspensão do inventário até o julgamento das ações de usucapião que envolvem os imóveis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a existência de ações de usucapião em curso impede o prosseguimento da ação de inventário; (ii) estabelecer se é juridicamente viável suspender o inventário até o julgamento final das ações possessórias, em vez de extingui-lo sem resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A legislação processual civil determina que os bens litigiosos, ou seja, objetos de disputa judicial, devem ser excluídos da partilha principal e submetidos à sobrepartilha após a resolução do litígio, conforme dispõe o art. 669, III, do CPC. 4. Inexistindo bens livres e desimpedidos no acervo hereditário, falta interesse processual para o prosseguimento da ação de inventário, o que justifica sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 5. O inventário não é via adequada para discutir titularidade de bens litigiosos, cuja análise compete aos juízos onde tramitam as respectivas ações de usucapião. 6. A suspensão do feito, diante da ausência de bens disponíveis para partilha, configura medida ineficiente e contrária à celeridade e economia processual, pois a própria legislação já oferece a via da sobrepartilha como solução apropriada para a futura inclusão de tais bens. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: 1. A existência de ações de usucapião sobre todos os bens arrolados no inventário justifica sua exclusão da partilha principal e o uso da sobrepartilha como via adequada. 2. A ausência de bens livres e desimpedidos afasta o interesse processual e autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito. 3. Não compete ao juízo do inventário examinar a titularidade de bens litigiosos, devendo aguardar-se o deslinde das ações específicas. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, VI, e 669, III; CC, arts. 1.227, 1.245 e 1.784. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1955797, 0716029-91.2023.8.07.0007, Rel. Des. Robson Barbosa de Azevedo, 7ª Turma Cível, j. 10.12.2024, DJe 08.01.2025. Os recorrentes alegam violação aos artigos 485, inciso VI, 669, inciso III, e 613 a 673, todos do Código de Processo Civil, sustentando que a extinção do inventário sem resolução de mérito, motivada pela existência de bens litigiosos, é indevida. Afirmam que tais bens devem ser reservados para sobrepartilha, permitindo o prosseguimento regular do procedimento em relação aos demais. Nesse aspecto, apontam divergência jurisprudencial, colacionando julgado do TJSP. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 485, inciso VI, 669, inciso III, e 613 a 673, todos do CPC, bem como em relação ao invocado dissenso pretoriano. Isso porque para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Registre-se que “Não é possível o conhecimento do recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos, e não na interpretação da lei”. (AgInt no AREsp n. 3.037.202/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-S84

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento às apelações interpostas e manteve sentença de extinção da ação de inventário, ante a ausência de bens livres e desimpedidos a serem partilhados. O embargante alegou omissão do acórdão ao não considerar a extinção superveniente de uma das ações de usucapião sobre imóvel inicialmente litigioso e a existência de outro bem não litigioso, além de sustentar contradição e erro material quanto à inexistência de bens partilháveis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão incorreu em omissão, contradição ou erro material ao considerar inexistentes bens livres no espólio; (ii) determinar se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir fundamentos já enfrentados no julgamento da apelação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida, mas apenas à integração ou correção de vícios internos da decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. A contradição e a omissão que autorizam a oposição de embargos de declaração devem estar presentes no corpo do próprio julgado, não se confundindo com discordância da parte com os fundamentos da decisão. 5. O acórdão embargado examinou todos os pontos relevantes da controvérsia, concluindo, com base nos elementos constantes dos autos, que todos os imóveis estavam submetidos a litígios judiciais, o que inviabilizava o prosseguimento do inventário. 6. O inconformismo com os fundamentos jurídicos adotados deve ser veiculado por meio de recurso próprio às instâncias superiores, não cabendo correção por embargos declaratórios. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, salvo para sanar vício interno do julgado. 2. A ausência de omissão, contradição ou erro material no acórdão anterior impede sua modificação por meio de embargos declaratórios. 3. A discordância da parte com os fundamentos da decisão não configura vício sanável pela via integrativa. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 313, V, "a", 485, VI e 669, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, j. 27.06.2017, DJe 04.08.2017; TJDFT, Acórdão 1710909, 0701343-48.2019.8.07.0003, Rel. Des. Soníria Rocha Campos d'Assunção, 4ª Turma Cível, j. 01.06.2023, DJe 15.06.2023.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 43ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 26/11 a 03/12/2025) Ata da 43ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 26 de novembro ao dia 3 de dezembro de 2025, iniciada no dia 26 de novembro de 2025 às 13:30, sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador TEÓFILO RORIGUES CAETANO NETO, e a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, para julgar processos a eles vinculados, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 198 (cento e noventa e oito) processos, foram retirados de pauta 31 (trinta e um) processos e 65 (sessenta e cinco) processos foram adiados para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0004904-84.2006.8.07.0001 0025256-87.2011.8.07.0001 0721649-76.2021.8.07.0000 0722119-39.2023.8.07.0000 0706517-82.2022.8.07.0019 0705750-30.2020.8.07.0014 0703389-02.2022.8.07.0004 0705474-65.2025.8.07.0000 0703222-23.2024.8.07.0001 0710721-65.2023.8.07.0010 0718100-96.2024.8.07.0018 0714452-31.2025.8.07.0000 0715757-50.2025.8.07.0000 0707345-80.2023.8.07.0007 0717781-51.2025.8.07.0000 0708168-04.2021.8.07.0014 0705293-27.2022.8.07.0014 0718998-32.2025.8.07.0000 0719231-29.2025.8.07.0000 0713394-42.2025.8.07.0016 0714678-16.2024.8.07.0018 0751515-24.2024.8.07.0001 0720911-49.2025.8.07.0000 0721539-38.2025.8.07.0000 0722400-24.2025.8.07.0000 0722455-72.2025.8.07.0000 0720563-11.2024.8.07.0018 0723652-62.2025.8.07.0000 0707247-45.2025.8.07.0001 0723870-90.2025.8.07.0000 0732260-49.2025.8.07.0000 0725393-40.2025.8.07.0000 0725433-22.2025.8.07.0000 0706249-78.2024.8.07.0012 0725718-15.2025.8.07.0000 0727102-13.2025.8.07.0000 0727153-24.2025.8.07.0000 0727510-04.2025.8.07.0000 0708275-82.2024.8.07.0001 0728077-35.2025.8.07.0000 0728343-22.2025.8.07.0000 0709047-40.2023.8.07.0014 0728668-94.2025.8.07.0000 0728823-97.2025.8.07.0000 0739348-72.2024.8.07.0001 0729237-95.2025.8.07.0000 0729469-10.2025.8.07.0000 0729651-93.2025.8.07.0000 0707719-47.2024.8.07.0012 0707398-89.2022.8.07.0009 0713922-40.2024.8.07.0007 0038092-87.2014.8.07.0001 0716051-82.2024.8.07.0018 0728319-19.2024.8.07.0003 0713349-08.2024.8.07.0005 0707443-26.2023.8.07.0020 0701772-72.2025.8.07.0013 0700427-86.2025.8.07.0008 0730833-17.2025.8.07.0000 0733396-15.2024.8.07.0001 0730992-57.2025.8.07.0000 0731044-53.2025.8.07.0000 0731179-65.2025.8.07.0000 0731474-05.2025.8.07.0000 0731593-63.2025.8.07.0000 0700784-67.2019.8.07.0011 0731868-12.2025.8.07.0000 0732103-76.2025.8.07.0000 0732346-17.2025.8.07.0001 0732643-27.2025.8.07.0000 0708946-66.2024.8.07.0014 0732980-16.2025.8.07.0000 0733182-90.2025.8.07.0000 0733377-75.2025.8.07.0000 0733408-95.2025.8.07.0000 0733417-57.2025.8.07.0000 0733632-33.2025.8.07.0000 0733857-53.2025.8.07.0000 0733881-81.2025.8.07.0000 0733973-59.2025.8.07.0000 0733990-95.2025.8.07.0000 0734149-38.2025.8.07.0000 0754786-41.2024.8.07.0001 0734928-90.2025.8.07.0000 0734932-30.2025.8.07.0000 0734972-12.2025.8.07.0000 0735197-32.2025.8.07.0000 0735392-17.2025.8.07.0000 0730404-81.2024.8.07.0001 0735677-10.2025.8.07.0000 0703662-31.2025.8.07.0018 0736077-24.2025.8.07.0000 0736119-73.2025.8.07.0000 0736259-10.2025.8.07.0000 0718089-67.2024.8.07.0018 0736280-83.2025.8.07.0000 0736712-05.2025.8.07.0000 0709266-18.2025.8.07.0003 0703761-87.2023.8.07.0012 0737227-40.2025.8.07.0000 0737321-85.2025.8.07.0000 0737484-65.2025.8.07.0000 0737573-88.2025.8.07.0000 0719391-67.2024.8.07.0007 0737815-47.2025.8.07.0000 0701802-86.2025.8.07.0020 0712964-38.2025.8.07.0001 0705085-78.2024.8.07.0012 0738087-41.2025.8.07.0000 0738115-09.2025.8.07.0000 0738143-74.2025.8.07.0000 0738308-24.2025.8.07.0000 0738481-48.2025.8.07.0000 0723542-76.2024.8.07.0007 0715898-20.2022.8.07.0018 0702943-97.2025.8.07.0002 0704237-79.2024.8.07.0016 0726879-91.2024.8.07.0001 0739144-94.2025.8.07.0000 0739179-54.2025.8.07.0000 0739409-96.2025.8.07.0000 0739652-40.2025.8.07.0000 0717777-21.2019.8.07.0001 0739738-11.2025.8.07.0000 0739839-48.2025.8.07.0000 0739968-53.2025.8.07.0000 0754738-82.2024.8.07.0001 0716370-67.2025.8.07.0001 0740390-28.2025.8.07.0000 0712798-97.2025.8.07.0003 0740678-73.2025.8.07.0000 0740773-06.2025.8.07.0000 0740907-33.2025.8.07.0000 0711810-44.2023.8.07.0004 0741007-85.2025.8.07.0000 0719474-04.2024.8.07.0001 0741170-65.2025.8.07.0000 0707021-17.2024.8.07.0020 0741312-69.2025.8.07.0000 0729191-22.2024.8.07.0007 0704748-76.2025.8.07.0005 0741625-30.2025.8.07.0000 0721629-26.2024.8.07.0018 0701735-30.2025.8.07.0018 0742162-26.2025.8.07.0000 0715294-36.2024.8.07.0003 0715535-16.2024.8.07.0001 0038732-90.2014.8.07.0001 0745427-67.2024.8.07.0001 0742618-73.2025.8.07.0000 0704783-36.2025.8.07.0005 0743147-92.2025.8.07.0000 0702402-53.2024.8.07.0017 0712602-30.2025.8.07.0003 0700331-41.2025.8.07.0018 0711740-81.2024.8.07.0007 0743285-59.2025.8.07.0000 0722384-44.2024.8.07.0020 0745147-96.2024.8.07.0001 0724223-64.2024.8.07.0001 0743820-85.2025.8.07.0000 0743965-44.2025.8.07.0000 0744020-92.2025.8.07.0000 0742319-35.2021.8.07.0001 0706740-33.2025.8.07.0018 0705416-11.2025.8.07.0017 0744381-12.2025.8.07.0000 0734962-62.2025.8.07.0001 0744675-64.2025.8.07.0000 0751468-05.2024.8.07.0016 0713571-62.2023.8.07.0020 0704742-30.2025.8.07.0018 0720556-19.2024.8.07.0018 0706037-38.2025.8.07.0007 0716019-49.2025.8.07.0016 0718049-15.2024.8.07.0009 0703521-27.2025.8.07.0013 0710677-30.2024.8.07.0004 0720548-87.2024.8.07.0003 0745722-73.2025.8.07.0000 0701024-25.2025.8.07.0018 0732948-76.2023.8.07.0001 0703854-76.2025.8.07.0013 0721138-86.2023.8.07.0007 0706623-25.2023.8.07.0014 0704412-75.2025.8.07.0004 0705552-05.2025.8.07.0018 0748628-67.2024.8.07.0001 0704895-09.2019.8.07.0007 0703492-13.2025.8.07.0001 0701559-90.2025.8.07.0005 0733643-59.2025.8.07.0001 0703542-18.2025.8.07.0008 0705086-11.2025.8.07.0018 0757104-83.2023.8.07.0016 0747684-34.2025.8.07.0000 0703447-79.2025.8.07.0010 0738209-79.2024.8.07.0003 RETIRADOS DA SESSÃO 0725182-04.2025.8.07.0000 0005127-61.2011.8.07.0001 0016064-67.2010.8.07.0001 0028323-02.2007.8.07.0001 0002421-81.2011.8.07.0009 0078153-97.2008.8.07.0001 0000602-07.2009.8.07.0001 0078179-95.2008.8.07.0001 0050874-68.2010.8.07.0001 0713811-50.2024.8.07.0009 0724786-58.2024.8.07.0001 0707936-72.2024.8.07.0018 0727452-98.2025.8.07.0000 0727543-91.2025.8.07.0000 0729417-73.2023.8.07.0003 0731812-76.2025.8.07.0000 0717984-90.2024.8.07.0018 0700188-52.2025.8.07.0018 0734678-43.2024.8.07.0016 0702151-95.2025.8.07.0018 0739094-68.2025.8.07.0000 0708611-84.2023.8.07.0013 0754858-28.2024.8.07.0001 0704303-38.2023.8.07.0002 0741946-65.2025.8.07.0000 0704007-48.2025.8.07.0001 0710544-60.2025.8.07.0001 0711281-97.2024.8.07.0001 0705575-48.2025.8.07.0018 0713027-97.2024.8.07.0001 0700556-73.2025.8.07.0014 ADIADOS 0705119-27.2022.8.07.0011 0716655-94.2024.8.07.0001 0704122-72.2025.8.07.0000 0724059-68.2025.8.07.0000 0709267-26.2023.8.07.0018 0745266-57.2024.8.07.0001 0719175-93.2025.8.07.0000 0708113-30.2024.8.07.0020 0721309-93.2025.8.07.0000 0730573-68.2024.8.07.0001 0724076-07.2025.8.07.0000 0709184-85.2024.8.07.0014 0744616-44.2023.8.07.0001 0725243-59.2025.8.07.0000 0727555-08.2025.8.07.0000 0729884-90.2025.8.07.0000 0703858-62.2024.8.07.0009 0702206-83.2024.8.07.0017 0704044-61.2024.8.07.0017 0731127-69.2025.8.07.0000 0724197-32.2025.8.07.0001 0731742-59.2025.8.07.0000 0733340-48.2025.8.07.0000 0701952-85.2025.8.07.0014 0729375-75.2024.8.07.0007 0734528-76.2025.8.07.0000 0729152-43.2024.8.07.0001 0724022-38.2025.8.07.0001 0727343-97.2024.8.07.0007 0708934-40.2024.8.07.0018 0006814-19.2015.8.07.0006 0704389-63.2024.8.07.0005 0711560-94.2022.8.07.0020 0701772-91.2024.8.07.0018 0706212-63.2024.8.07.0008 0738564-95.2024.8.07.0001 0707392-84.2024.8.07.0018 0704455-94.2025.8.07.0009 0739941-70.2025.8.07.0000 0754209-63.2024.8.07.0001 0701253-97.2025.8.07.0013 0715033-43.2025.8.07.0001 0703379-47.2021.8.07.0018 0709219-09.2023.8.07.0005 0742503-52.2025.8.07.0000 0754467-73.2024.8.07.0001 0732883-41.2024.8.07.0003 0713549-72.2025.8.07.0007 0701231-51.2025.8.07.0009 0720834-37.2025.8.07.0001 0705527-37.2025.8.07.0003 0702397-12.2025.8.07.0012 0702413-82.2024.8.07.0017 0733553-85.2024.8.07.0001 0716674-48.2025.8.07.0007 0722166-55.2024.8.07.0007 0726598-95.2025.8.07.0003 0718748-17.2021.8.07.0007 0713749-25.2024.8.07.0004 0724538-35.2024.8.07.0020 0710124-55.2025.8.07.0001 0707551-90.2025.8.07.0018 0713048-39.2025.8.07.0001 0716037-12.2025.8.07.0003 0751791-55.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 4 de dezembro de 2025 às 16:24. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, em exercício, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 26/11 A 03/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 26 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0734962-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo DELZUITA NERES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0004904-84.2006.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR CARLOS ALBERTO TAYAR HORACIO DA SILVA BOTELHO MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITE MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MARTHA MARIA MADEIRO LEITE ARNALDO BERNARDINO ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LUISA DE PINHO VALLE - DF19371-S MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS - DF31660-A PHILLIPE MARTINS FERREIRA FREITAS - DF73966 LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A PRISCILLA MARMENTINI - DF26341-A Polo Passivo KARIN THOMSEN MADEIRO LEITE MONICA MARCIA MADEIRO LEITE WYLO DIAS MAGALHAES ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CARLOS ALBERTO TAYAR HORACIO DA SILVA BOTELHO MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITE MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MARTHA MARIA MADEIRO LEITE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A SERGIO MACHADO LAFETA - DF15676-A ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS - DF31660-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A LUISA DE PINHO VALLE - DF19371-S MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A PRISCILLA MARMENTINI - DF26341-A PHILLIPE MARTINS FERREIRA FREITAS - DF73966 RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724786-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VIP HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo CARMEM GOMES DE ALMEIDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados LEIDIANE ALVES SANTANA LUCIANO MORESCO AGRIZZI Processo 0716370-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SCHIRLENE FONSECA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765 Terceiros interessados Processo 0739738-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES MATHEUS PESSOA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA DE CARVALHO ITAMAR BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiros interessados Processo 0016064-67.2010.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ESPOLIO DE LEONEL CARMO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ESPOLIO DE LEONEL CARMO PINHEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Terceiros interessados Processo 0028323-02.2007.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS SCHOBBENHAUS FILHO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL PAULA CANHEDO AZEVEDO - DF21514-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL CARLOS SCHOBBENHAUS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A PAULA CANHEDO AZEVEDO - DF21514-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0050874-68.2010.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA ZELIA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A Terceiros interessados Processo 0000602-07.2009.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo SONIA EURIPEDES DE CARVALHO PEIXOTO PAULA CARVALHO PEIXOTO AMANDA CARVALHO PEIXOTO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo GRACIETE SARAIVA LIMA - DF7477-A FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A Terceiros interessados Processo 0078179-95.2008.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCIANO PESSOA LUDUVICE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PINTO DE CARVALHO - DF23171-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0722166-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A Terceiros interessados Processo 0739094-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo ANDRE LUIS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAINA ALVES DE CASTRO - DF61109-A Terceiros interessados Processo 0711281-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RUBEN LANDENBERGER Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A IVAN ANISIO BRITO - DF16403-A Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA - DF17175-A Terceiros interessados Processo 0725182-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. A. T. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740907-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. A. B. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE EVANGELISTA DE SOUSA - MG161334-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiros interessados Processo 0708113-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo FABIO VENEGAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA - RJ148938 Terceiros interessados Processo 0739652-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. F. A. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo M. E. R. M. V. F. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALBUERNEY SILVEIRA SILVA JUNIOR - DF31604-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0078153-97.2008.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCIA LOPES GURGEL NOGUEIRA RENATO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A GENESCO RESENDE SANTIAGO - DF11746-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCIA LOPES GURGEL NOGUEIRA RENATO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GENESCO RESENDE SANTIAGO - DF11746-A REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0736280-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CHECAR AUTOMOTIVE SERVICE EIRELI - ME YURI WANDERSON DOMINGUES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0025256-87.2011.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICE MARQUES MARES GUIA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GERHEIM SOUZA DIAS - DF2276700A Terceiros interessados Processo 0722119-39.2023.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE ALBERTO COUTO MACIEL ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo GERIZ RIBEIRO GUIMARAES WILSON RIBEIRO GUIMARAES GERALDA RIBEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LUANA CARSTENS CAMPOS - DF61350-A Terceiros interessados Processo 0745266-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. T. D. C. L. B. T. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709267-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo LEANDRO MENDES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA PLINIO RAFAEL VERISSIMO THOM LUCAS GOULART MORESCHI MARCIA REGINA LOPES CARAM MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721649-76.2021.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703222-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ADALISSON LOPES BORGES R. M. L. B. B. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO - SP267841-A NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA - SP78179-A CINTIA REGINA MENDES - SP198140-A FABIOLA REIS DOS REIS - AM12103 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ADALISSON LOPES BORGES Processo 0710721-65.2023.8.07.0010 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OLI STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo LUCAS PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados Processo 0721539-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Processo 0707247-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UIARA COSTA MATOS CRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0733396-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214 TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Polo Passivo CARLOS GREGORIO MACHADO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708275-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABRICA AMERICAN COOKIES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0751515-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SULIAN GUERRA KOPPER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0728319-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TEREZA CRISTINA MATIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0703858-62.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo D. D. L. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733417-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Processo 0702206-83.2024.8.07.0017 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDILEUZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0700427-86.2025.8.07.0008 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo MARINEUSA SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708168-04.2021.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MICHELLE PEREIRA DA SILVA JOSE BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados MICHELLE PEREIRA DA SILVA JOSE BARBOSA DE ARAUJO Processo 0002421-81.2011.8.07.0009 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DAYVSON COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Terceiros interessados Processo 0740773-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOUSE COMERCIO DE MDF E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO - DF22924-A Polo Passivo KALIANE MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005127-61.2011.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ESPÓLIO DE EDGARD GOMES DO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A Terceiros interessados Processo 0707443-26.2023.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA FSC - BRASIL AGROBUSINESS INVESTMENTS CORPORATE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Polo Passivo FSC - BRASIL AGROBUSINESS INVESTMENTS CORPORATE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Terceiros interessados Processo 0713922-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo SEUKARRO.COM COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738087-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A NOVO TERMINAL OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E ADMINISTRACAO S/A ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES PRISCILA GOGGIN ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Terceiros interessados Processo 0731812-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0713349-08.2024.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AISIANE PEREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A Terceiros interessados Processo 0706249-78.2024.8.07.0012 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A Terceiros interessados Processo 0707398-89.2022.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO MOREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo EVEREST REPRESENTACOES LTDA OTIMIZA CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A BERNARDO AUGUSTO BASSI - SP299377-A Terceiros interessados Processo 0704044-61.2024.8.07.0017 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA PAULA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703389-02.2022.8.07.0004 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RONALDO BENEDITO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707719-47.2024.8.07.0012 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R. D. C. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. E. P. S. J. L. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0038092-87.2014.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo VERA LUCIA ROSA FRAUZINO VERA LUCIA ROSA FRAUZINO - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados DB CALCADOS LTDA FRAUZINO CALCADOS LTDA V. D. FRAUZINO CALCADOS LTDA M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Processo 0719391-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo J. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - DF43701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720556-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo NEILE APARECIDA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Terceiros interessados Processo 0710677-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A Polo Passivo TAINARA DAVIDIS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RONIELE SOARES DA SILVA - DF28720-S Terceiros interessados Processo 0706037-38.2025.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANISERGIO APARECIDO DE BRITO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929 Terceiros interessados Processo 0704412-75.2025.8.07.0004 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DJANGO NUNES REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716051-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACQUES EUDES DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709047-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo SAMUEL ELOI RODRIGUES BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707345-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESPOLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo FERNANDO LAERTON MELO CASTRO SUELY DE LOURDES MELO CASTRO MONICA SILVANA MELO CASTRO SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA HYARA NUBIA MELO CASTRO SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO MARCIA MARTINS DE MELO MARCIO MARTINS MELO MARCOS MARTINS MELO FABIO MELO DE BARROS MARCELO MELO DE BARROS RICARDO MELO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF59040-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados Processo 0725433-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NAILDE PEREIRA RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743820-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo VALDINEI BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702402-53.2024.8.07.0017 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LARISSA MAYRA CAVALCANTI CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0709219-09.2023.8.07.0005 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LINDERLANDIO BARBOSA GABRIEL BARBOSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo CARLOS WILLIAN FIGUEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716019-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo PHELLIP ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VERISSIMO SARAIVA DE SOUZA - SC65454 Terceiros interessados Processo 0718100-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721629-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GAYA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0723542-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. G. R. D. L. E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAISMARA ARAUJO SILVA - DF44640-A MARILIA CARDOSO PEREIRA - DF36474-A TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA - DF58489-A REJANE RODRIGUES PACIFICO - DF62919-A Polo Passivo E. R. D. S. A. G. R. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA - DF58489-A REJANE RODRIGUES PACIFICO - DF62919-A THAISMARA ARAUJO SILVA - DF44640-A MARILIA CARDOSO PEREIRA - DF36474-A Terceiros interessados Processo 0729191-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. L. L. O. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A ALESSANDRA LOIOLA MACEDO - DF31800 Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A MARIANA TASSINARI AMARAL - SP434275 LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731179-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO LUIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734932-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0735677-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo MARIA LENY SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737815-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GS SPINDOLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI GUILHERME NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES - DF15225-E Polo Passivo JOSE EDUARDO FERREIRA SANTIAGO JOSE EDUARDO FERREIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739144-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo WESLEY GONÇALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741312-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONFEITARIA DOCE CHALE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo UFV FF 1 GERADORA DE ENERGIA ELETRICA SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Terceiros interessados Processo 0741625-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FARIAS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA ROCHA MOTA - DF15188-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754467-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS RBL LTDA ALMIR ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Terceiros interessados Processo 0754738-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Polo Passivo APOLLO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA THIAGO GOMES VILANOVA Advogado(s) - Polo Passivo JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A Terceiros interessados Processo 0754786-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo NATAN PIRES BARROS COSTA SILVA L. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705527-37.2025.8.07.0003 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo IGOR LOURENCO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701231-51.2025.8.07.0009 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Terceiros interessados Processo 0733553-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THAMIRES APARECIDA URCINO FERREIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. THAMIRES APARECIDA URCINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0710544-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCISCO JOSE LUNA LINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A Polo Passivo NEUZANE BARRADAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702397-12.2025.8.07.0012 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WILLIAM ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724059-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo F. Z. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792 Polo Passivo M. C. B. B. M. L. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729884-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688-A Polo Passivo ANCORA COMERCIO POR ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ALLAN GOULAO DE ARAUJO DISTRIBUIDORA ARAUJO FABRICACAO E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MOISES DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SORVETERIA LTDA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ARAUJO LTDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SORVETERIA ARAUJO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - GO27756-A JOAO NETO ALMEIDA PRADO - GO63896 JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS - GO50050 THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A FABIANO PINTO - GO32308-A LUCAS LEONEL AVELINO DE SOUZA - GO58722 Terceiros interessados Processo 0731742-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo H. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo P. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702151-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 115 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0701772-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HERLLY CAMILO NELES Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados ROSY MAURA MATOS MOREIRA JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO Processo 0731127-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA CAROLINA MOREIRA BRAGA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700188-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0006814-19.2015.8.07.0006 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DU'ART INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME LEANDRO DE FREITAS DUARTE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704389-63.2024.8.07.0005 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. L. V. S. W. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA - DF3937200S MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A EDER MARCELO DE MELO - DF56511-A Polo Passivo W. S. D. S. S. J. L. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA - DF3937200S MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A EDER MARCELO DE MELO - DF56511-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704455-94.2025.8.07.0009 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DENIVAL FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA - DF36877-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0744616-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIEL ARCANJO BUENO PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO BRADESCARD S.A. BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ORIGINAL S/A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTEBANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ORIGINAL S/ABANCO BMG S.A. SADI BONATTO - PR10011-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GABRIELA CARR - SP281551 FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0706212-63.2024.8.07.0008 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JARDEL KLAYSER FORTALEZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA LUIZA MORAES VASQUES - PA32948 FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA34059 Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707392-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO LUCAS DE FRANCA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA GIULIANO PREDIGER DOBRI GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON Processo 0729375-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VICENTE DA COSTA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IBES INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTETICA E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724022-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GUSTAVO CASTRO FLAESCHEN Advogado(s) - Polo Ativo JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O MARIA LUIZA DE SENE BASSO - PR129234 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0705119-27.2022.8.07.0011 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SEBASTIAO GOMES PEDROSA registrado(a) civilmente como SEBASTIAO GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA IEDA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Terceiros interessados Processo 0708934-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEILA REGINA MERTEN JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA REIS VERNE - DF70023-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS NATAL ROSA DE JESUS MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0711560-94.2022.8.07.0020 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo H. C. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo ENIO MARTINS MURAD - MS9642 Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713811-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NONATO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Polo Passivo NV AUTO MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0730573-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA VICTORIA FERNANDES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A VICTORIA FERNANDES CARNEIRO - GO55940-A Polo Passivo CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE VANTUIL LONDE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Terceiros interessados Processo 0721309-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo MARA LIVIA DE OLIVEIRA SOUZA CLUB 7 FITNESS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A Terceiros interessados Processo 0724076-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE - DF33350-A Polo Passivo LINDEMBERG LIMA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SOARES FREZZA - DF54265-A Terceiros interessados Processo 0738564-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiros interessados Processo 0719175-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GABRIEL FIALHO NETTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A JESSICA CAMILO SANTANA - DF81159 Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Terceiros interessados Processo 0739941-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727343-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALEXANDRE MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0725243-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A Polo Passivo LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727555-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON TSUGE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730833-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo THIAGO MACIEL BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA DE LIMA - DF37201-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0733973-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RICARDO CASSIO REIS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo DEOCLECIANA MENDES DA SILVA ROSA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MENDES - DF52650-A Terceiros interessados Processo 0734528-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TRANSPORTADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ALVES LTDA SARA IONARA ALVES FERREIRA DE CARVALHO EZEQUIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A Terceiros interessados Processo 0715757-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TOME MENDES DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo TATIANE FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733340-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo BIANCA RIBEIRO SANTOS CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0729152-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NATALIA CORDEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO - PE03355-S Polo Passivo DIEGO MARQUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Terceiros interessados Processo 0705293-27.2022.8.07.0014 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROMEU BIZO DRUMOND GESSIANE CRISTINA BARBOSA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0713394-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. A. D. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A VICKI ARAUJO PASSOS ARDILES - DF28547-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Polo Passivo L. G. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725718-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALBERTO RAMOS PARANHOS FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ALBERTO RAMOS PARANHOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados Processo 0735392-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo FLORIPES APARECIDA DA SILVA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707936-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARINEIDE FLORINDA DA CRUZ JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720563-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados Processo 0704237-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo W. R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Polo Passivo A. C. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FATIMA DO CARMO FREITAS DE OLIVEIRA - DF75938 Terceiros interessados HEITOR DE ALMEIDA NASCIMENTO ANNA CAROLINA BATISTA DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731474-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo THALYTA CEDRO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714452-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A Polo Passivo G. E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734972-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717777-21.2019.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ANTONIO CRISPIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745147-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES DAS VIRGENS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE SORAIA BARBOSA DA SILVA - DF52577-A Polo Passivo HIAN RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados FOCUS ADMINISTRACAO E GESTAO CONDOMINIAL LTDA BRENO PESSOA CARDOSO BORGES Processo 0732883-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA FRANCISCO ISMAEL TELES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705416-11.2025.8.07.0017 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BENEDITO DA PAZ FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704007-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TV MINUTO BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA DANTAS PINA - DF31948-A CAMILO SPINDOLA SILVA - DF16070-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A Terceiros interessados Processo 0713549-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo BRUNO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0736259-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCIO DE PAULO ALVES SIRLANE MICHELLY PEREIRA FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo GEAN CARDOSO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GEAN CARDOSO LIMA - DF44115 Terceiros interessados Processo 0732103-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA BEATRIZ BROWN RODRIGUES - DF13291-A Polo Passivo ALBERTO GAIA GONZAGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0701735-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VICENTE MARTINS PRATA BRAGA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VICENTE MARTINS PRATA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Terceiros interessados Processo 0709184-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEÍCULOS LTDA FELIPE PEREIRA LIMA SANDRA GUEDES CORADO Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698 GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698 Polo Passivo SANDRA GUEDES CORADO FELIPE PEREIRA LIMA LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEÍCULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698 JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0736119-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NILTON FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL - GO57806-A JOAO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR - GO56144-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0740390-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCIA HELENA PEREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Terceiros interessados Processo 0742618-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDILANA EUSTAQUIO CERQUEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0728668-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILVANIA FERREIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0710124-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo HILEUSON MACEDO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701772-72.2025.8.07.0013 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS GOMES SCHMITT - RS120128 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704895-09.2019.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CASA & PROJETOS INTERIORES DECORACOES E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ANDERSON LISBOA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0713027-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. A. S. I. D. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA - DF45755-A GISELLE FERREIRA LIMA RAULINO DE SOUZA - DF54049 Polo Passivo R. A. D. S. J. E. S. D. J. C. G. D. S. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A Terceiros interessados Processo 0712798-97.2025.8.07.0003 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo N E COMERCIO LTDA NATHALIA ARAUJO PEREIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742319-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI RAFAEL JOSE DE ARAUJO BOUDENS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - GO17249-A NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A Polo Passivo RAFAEL JOSE DE ARAUJO BOUDENS SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - GO17249-A Terceiros interessados Processo 0704742-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACHSON SALUSTRIANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0709266-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0714678-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA - BA23215 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712602-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0736712-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. G. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706623-25.2023.8.07.0014 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WALISON DE BRITO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ALVES TOBIAS - TO4693-A RENATA DA CRUZ COSTA - GO31660-A Terceiros interessados Processo 0721138-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASSOCIACAO COMERCIAL DA FEIRA PERMANENTE DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A Terceiros interessados Processo 0708946-66.2024.8.07.0014 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MEDVIP DROGARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713048-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo JAIME GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0732643-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOUISI SIMONE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JULLY LETICIA RAMOS CARNEIRO - DF64264 Terceiros interessados Processo 0704303-38.2023.8.07.0002 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSIMAR MACHADO SOUZA RAFAEL PINHEIRO E SOUSA RAIMUNDO NONATO MACHADO JUNIOR ROSANGELA DE SOUSA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA RUDIMAR MACHADO SOUSA RUBIA PINHEIRO E SOUSA GUSTAVO PINHEIRO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo FLAVIO ALVES DE ANDRADE RAIMUNDO NONATO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E JULLYANA DE CARVALHO RIBEIRO - DF73298-A RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A PEDRO FILLIPE VASCONCELOS PIMENTEL - DF60167-A Terceiros interessados Processo 0741946-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS VALERIO BORGES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO OCTAVIO PINHEIRO DE ARAUJO - DF3070000-A Polo Passivo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados L1 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RODRIGO OCTAVIO PINHEIRO DE ARAUJO Processo 0702943-97.2025.8.07.0002 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIEL MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0705552-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE DEOCLECIANO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705474-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FAUSTO CARNEIRO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0707021-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LOJAS RENNER S.A. BANCO BRADESCO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0726879-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS MARCOS ANTONIO DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A Polo Passivo EDIFICIO BARAO DE MAUA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0729651-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TIAGO CARVALHO MACHADO KARINE ALMEIDA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo WILMONDES DE CARVALHO VIANA DOUGLAS FERREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiros interessados Processo 0734149-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Polo Passivo ALIZAETH INACIO COELHO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0754858-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LAURA ALVES DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0705575-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RHAYANNE DA SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751468-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo F. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Polo Passivo A. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Terceiros interessados Processo 0712964-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KATIA FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0728077-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA ZATTI VESTUARIOS E PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711810-44.2023.8.07.0004 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JONATA EVANGELISTA LINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0733881-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0719474-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA AZEVEDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0729469-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0718089-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANDRA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733632-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO VICTOR ALMEIDA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731044-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MANUELA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0727543-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA MOREIRA - DF03917 LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S Terceiros interessados Processo 0727153-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS GOMES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0733990-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Polo Passivo ADVOCACIA BELLINATI PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0733182-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ONERCON SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA GIDEONIR DE SOUSA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727102-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RISELIA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723870-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALIA ELIZA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734678-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. D. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY DOS SANTOS BATISTA - DF63786-A Polo Passivo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A Terceiros interessados HEITOR NASCIMENTO SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729237-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732980-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSIANE DA CAMARA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0724223-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DAVI PEREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0737321-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WELLINGTON BRAGA DE LIMA WINE JUST COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Terceiros interessados Processo 0722455-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA VINICIUS SANTANA SAGRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700331-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUZIA RODRIGUES DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736077-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALENCAR DE PAULA LIBANIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735197-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732346-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A Polo Passivo KENSLEY PAIVA DE SOUZA CARVALHO BARBARA DE LIMA CARVALHO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo TESSA JEMILE CARVALHO TEIXEIRA - DF68594-A Terceiros interessados Processo 0739179-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MORELI REDES ELETRICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE - MS15519 GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO - MS18529 Terceiros interessados Processo 0733408-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA ZATTI VESTUARIOS E PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727452-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMERICAN COOKIES FRQ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA NUMERO SETE PROMOCOES E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0706517-82.2022.8.07.0019 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TREYCE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA - GO56802 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A EVANGELISTA TIAGO DA CRUZ - GO5949 Terceiros interessados Processo 0038732-90.2014.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo EVERTON LENZA EXITO COMERCIO DE FILMES DE PROTECAO SOLAR LTDA - ME NUBIA CRISTINA PRADO LENZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703761-87.2023.8.07.0012 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Terceiros interessados Processo 0743147-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAC CONTACT CENTER - SERVICOS DE CALL CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DUARTE HASELOF - RS72725 Polo Passivo ANTONIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Processo 0701024-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANDRA CRISTINA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715535-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ROBERTA LETICIA TONACO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0734928-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo EVELIZE MEDEIROS POESTER MARIA HELENA ANTUNES MARTINS PAULO LEMOS MARTINS P.D.A. MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DERCY ALVES - DF02363 JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Terceiros interessados Processo 0717781-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IVAN JOSE CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo RAMON MAIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737227-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIEL ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Polo Passivo RENATO JEFFERSON DE MELLO OLGA MARIA FERRAZ PONTES Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados Processo 0730992-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo APARECIDA DIVINA BATISTA TELES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701559-90.2025.8.07.0005 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. S. F. J. S. F. F. D. S. F. F. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704748-76.2025.8.07.0005 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALERIA SALES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA VARGAS LIMA - DF81152 Polo Passivo CARMEN IZABEL GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Terceiros interessados Processo 0741170-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES - DF56154-A Polo Passivo MAURO DA SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703492-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo TIAGO COELHO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103-A Terceiros interessados Processo 0718748-17.2021.8.07.0007 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE LEO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo COSMEVALDO RAMOS DA SILVA - DF24212-A NILO SERGIO PEREIRA DA CUNHA - DF25689-A Polo Passivo TANIA MARIA LACERDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados Processo 0739839-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HELDER RICARDO RESENDE DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A VERONICA DAIANA DA COSTA PEREIRA - DF74600 Polo Passivo HAMILTON TEOFILO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RUBIA DE SOUSA FLOR - DF66961-A Terceiros interessados Processo 0708611-84.2023.8.07.0013 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. F. D. H. S. A. I. P. D. C. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703854-76.2025.8.07.0013 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. I. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANA JULIA FERNANDES DE SOUSA ACONCHEGO GRUPO DE APOIO A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA JULIA MATINATTO SALVAGNI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719231-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720834-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo RABAH MOHAMED AWADALLA RABAH ABDELGAWAD Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0723652-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A Terceiros interessados Processo 0728343-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SEBASTIAO ARCENIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo WELLINGTON PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Terceiros interessados Processo 0700784-67.2019.8.07.0011 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO CALASSIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo ANTONIO CALASSIO DA SILVA APARECIDA CALASSIO DA SILVA NATALIA REBECA DA SILVA NASCIMENTO RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO JENNIFER FERREIRA DE SOUZA IVANILDA MARCIANA DE MELO IVANI CALASSIO DA SILVA ILZA DA SILVA DE REZENDE CLEONICE CALASSIO DA SILVA NOE CALASSIO ALVES ANTONIO WILLIAM FERREIRA DO NASCIMENTO VALDECI CALASSIO DA SILVA VALDIR CALASSIO DA SILVA WALMIR CALASSIO DA SILVA ANTONIO DOMINGOS CALASSIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados Processo 0737573-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CASA DO CANDANGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Polo Passivo BERENICE RIBEIRO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717984-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SEBASTIAO GOMES CALACIA AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO MARCELO RIBEIRO SILVEIRA EDGAR RODRIGUES ROCHA ITEMAR NUNES JOSEMAR SOBRAL RIBEIRO GIMARLENE ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO GIMARLENE ALVES DE MELO ITEMAR NUNES MARCELO RIBEIRO SILVEIRA SEBASTIAO GOMES CALACIA JOSEMAR SOBRAL RIBEIRO EDGAR RODRIGUES ROCHA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A Terceiros interessados Processo 0744020-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J & M DROGARIA E PERFUMARIA LTDA OSVAIR ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0742162-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L&R COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0716674-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO PAULO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707551-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIZ GONZAGA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742503-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DANIEL DE CASTRO LACERDA ROBERTA ASSIS LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA THARYANA PERES KORNIJEZUK MOTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0754209-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS REIS - DF15869 Terceiros interessados Processo 0716037-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ISA JOSE DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0722384-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALFREDO JORGE CORREIA NETO ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA DA ROCHA FERREIRA - MG117091 VITOR KALIL ROCHA FERREIRA - MG230945 FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Polo Passivo GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA ALFREDO JORGE CORREIA NETO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES - DF30058-A Terceiros interessados Processo 0705086-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAQUIM TEIXEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706740-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Processo 0726598-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo THIAGO FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741007-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS BRASILIA COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A LEONARDO MAGNO DE JESUS - DF72039-A Terceiros interessados Processo 0731593-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO VICTOR ALMEIDA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733643-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ARCHIMEDES GUIMARAES DE CASTRO IVONE PEREZ DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0738481-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIEGO SIMIONE DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0713749-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo BENEDITO NUNES MENDES MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JANICE ALVES DA COSTA - DF79627 Terceiros interessados Processo 0731868-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO CARNEIRO FILHO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A Polo Passivo AMIR SAUD LIMEIRA LUCIMEIRE ROQUE DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PATRICIA FREITAS OLIVEIRA - DF46680-A MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A ROGERIO DOS SANTOS BITENCOURT - DF38998-A Terceiros interessados Processo 0739348-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415 ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407-A Polo Passivo MARGARIDA AURORA MOREIRA DE ARAUJO DEMENJOUR Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA - RJ143377-A DANIELA MOREIRA DE CASTRO - DF39335-A NICOLE THATIANA BENTO - SC68854 Terceiros interessados Processo 0700556-73.2025.8.07.0014 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A NORALEI GOMIDE DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo NORALEI GOMIDE DE PAIVA ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0740678-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Polo Passivo CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados Processo 0733857-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELIO DA SILVA AMARANTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733377-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0701802-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HENRIQUE NORIQUA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA DE FATIMA DA SILVA - DF74255-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0732948-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo MENKAR INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA FELIX - DF73135 Terceiros interessados Processo 0738143-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KETLYN LORRANY FRANCA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo KEMUEL RIBEIRO DA SILVA - DF77703 Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715898-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA Processo 0738308-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0703662-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO COIMBRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722400-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA BRANDAO DE ASSIS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0727510-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DILVAILTO RIBEIRO SANTOS SZERWINSKI Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745722-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LANCHONETE BAGACEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718049-15.2024.8.07.0009 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDVAR MENEZES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0703521-27.2025.8.07.0013 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705750-30.2020.8.07.0014 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIA HELENA DA S. FLORINDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ - RJ100793-A Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0728823-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ORLEANS HOLANDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo EMANUELLY VIDAL CAVALCANTE DE LIMA NIKOLLAS VIDAL DO NASCIMENTO ISABELLY VIDAL DO NASCIMENTO GERARDO SARAIVA DO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A EMANUELLY VIDAL CAVALCANTE DE LIMA - BA43182-A THIAGO ANDRADE DIAS - CE33988 Terceiros interessados Processo 0725393-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A RAQUEL DOS SANTOS - SP450014 Polo Passivo ADAM MARQUES ARCEBISPO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0715294-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. G. D. G. A. L. D. G. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718998-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA HELIO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIANE CAIXETA DA SILVA - DF58486-A Terceiros interessados Processo 0743965-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROMER AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0747684-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704783-36.2025.8.07.0005 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAB DE JESUS SENA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0701253-97.2025.8.07.0013 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. B. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720911-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE UILSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Polo Passivo MAIARA ALAIDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757104-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAHLA YAHYA Advogado(s) - Polo Passivo BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A Terceiros interessados Processo 0711740-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A Polo Passivo E. G. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705085-78.2024.8.07.0012 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Polo Passivo B. A. R. A. J. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737484-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ANDRESSA DIAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0739968-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA PAULA NASCIMENTO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0751791-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MONICA SILVA BARBOSA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Terceiros interessados Processo 0703542-18.2025.8.07.0008 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICKSON SPINOLA ARAUJO ANDRADE - BA54726 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0748628-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SILVA & SILVA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CESAR MASSA - SP235909 Terceiros interessados Processo 0720548-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo CLEITON ALVES MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0730404-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. H. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo F. H. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703447-79.2025.8.07.0010 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 01 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo GLAUCIA ROBERTA DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744675-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo CRISTINA MOTA LINS GUIMARAES LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A Terceiros interessados Processo 0744381-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALERIA CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0738115-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOLANGE APARECIDA PEBELINI LOURENCAO Advogado(s) - Polo Ativo ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A Polo Passivo JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ROSA MARIA DE OLIVEIRA MARTINI EVERTON LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WEVERTON CARDOSO - PA013721 Terceiros interessados Processo 0739409-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. G. U. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A Polo Passivo E. U. A. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Terceiros interessados Processo 0729417-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DONIZETI GABRIEL DE SOUSA - SP105265 Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados Processo 0713571-62.2023.8.07.0020 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo BANCO ALFA S.A. BANCO PAN S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados JOSE EBERT SOUSA DE QUEIROZ ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS Processo 0738209-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Polo Passivo YAN KALLYN OLIVEIRA DE ARAUJO ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743285-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo AFRANIO GOMES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Terceiros interessados Processo 0724538-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI LUIZ SERGIO SOUTO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de novembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (13/8/2025) Ata da 15ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 13 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceu à sessão para julgar os processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Presente na sessão a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 36 (trinta e seis) processos, sendo formulados 3 (três) pedidos de vista, realizado 1 (um) adiamento para continuidade de julgamento, na forma do art. 942 do CPC, em sessão presencial a ser designada e foram retirados de pauta 2 (dois) processos, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0708648-33.2022.8.07.0018 0701291-08.2022.8.07.0016 0700683-84.2024.8.07.0001 0712463-89.2022.8.07.0001 0736024-77.2024.8.07.0000 0708138-03.2024.8.07.0001 0710768-78.2024.8.07.0018 0712162-96.2019.8.07.0018 0704250-34.2022.8.07.0021 0712774-94.2024.8.07.0006 0741395-53.2023.8.07.0001 0725972-19.2024.8.07.0001 0706767-70.2025.8.07.0000 0706879-39.2025.8.07.0000 0036379-43.2015.8.07.0001 0734471-89.2024.8.07.0001 0712743-58.2025.8.07.0000 0726535-65.2024.8.07.0016 0713869-46.2025.8.07.0000 0735316-24.2024.8.07.0001 0735679-16.2021.8.07.0001 0707345-80.2023.8.07.0007 0708810-72.2024.8.07.0013 0717404-80.2025.8.07.0000 0746467-84.2024.8.07.0001 0718439-75.2025.8.07.0000 0739758-33.2024.8.07.0001 0712713-37.2023.8.07.0018 0807279-47.2024.8.07.0016 0720961-75.2025.8.07.0000 0703157-28.2020.8.07.0014 0715116-75.2024.8.07.0007 0720652-32.2017.8.07.0001 0700391-54.2024.8.07.0016 0737056-22.2021.8.07.0001 0700801-66.2025.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0714186-75.2024.8.07.0001 0728323-62.2024.8.07.0001 ADIADOS 0717765-77.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0737413-83.2023.8.07.0016 0721482-40.2023.8.07.0016 0746281-95.2023.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS: DR. JORGE JAEGER AMARANTE - OAB DF21321, PELA PARTE APELANTE DR. FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - OAB DF52847 PELA PARTE APELADA DR. CASSIUS FERREIRA MORAES - OAB GO19582, PELA PARTE APELANTE. DR. JOÃO BERCHMANS CORREIA SERRA, OAB/DF 6.122, PELA PARTE APELADA DR. ODASIR PIACINI NETO - OAB DF35273, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA. MARIA HELENA PARREIRAS FERREIRA GÓMEZ, OAB/RJ 173.376, PELA PARTE APELANTE RÉ TEAMS DR. GUILHERME DE BRITO LEMES - OAB GO55965, PELA PARTE APELANTE TEAMS DR. RODRIGO VALADARES GERTRUDES - OAB DF19455-A, PELA PARTE APELADA DR. GUSTAVO PRIETO MOISES - OAB DF57878, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA. DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - OAB DF26907, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - OAB DF17122, PELA PARTE APELANTE RÉ DRA. NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - OAB DF3841700, PELA PARTE APELADA DRA. TATIANA NUNES VALLS - OAB DF21521, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. JOAO PAULO DE SANCHES - OAB DF16607, PELA PARTE APELADA DRA. ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - OAB DF42876, PELA PARTE APELANTE RÉ DR. RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - OAB DF54295, PELA PARTE APELANTE DR. LUIS MAURICIO LINDOSO - OAB DF19757, PELA PARTE APELANTE DR. IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES, OAB/DF 78092, PELA PARTE APELANTE DR. THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - OAB DF41337, PELA PARTE APELANTE DRA. ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - OAB DF61986, PELA PARTE APELANTE DR. ALEXANDRE SPEZIA - OAB DF20555, PELA PARTE APELANTE INDEFERIDA A INSCRIÇÃO, REGISTRADA PRESENÇA NO TEAMS DR. LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA, OAB/DF 14.848: PELA PARTE AGRAVANTE INDEFERIDA A INSCRIÇÃO, REGISTRADA PRESENÇA NO TEAMS DR GUSTAVO COUTINHO HORTA, OAB/ES 23.146: PELA PARTE AGRAVANTE. NÃO MANIFESTOU PRESENÇA NO MOMENTO DO APREGOAMENTO NO TEAMS DRA KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/GO 46.707: PELA PARTE APELANTE AUTORA. A sessão foi encerrada no dia 13 de agosto de 2025 às 17 horas. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. INVENTÁRIO. BENS LITIGIOSOS. SOBREPARTILHA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por herdeira e pelo espólio contra sentença que extinguiu ação de inventário, ao fundamento de ausência de interesse processual superveniente, uma vez que todos os bens arrolados estavam sob litígio judicial. Pretensão dos apelantes de ver reconhecida a possibilidade de continuidade ou suspensão do inventário até o julgamento das ações de usucapião que envolvem os imóveis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a existência de ações de usucapião em curso impede o prosseguimento da ação de inventário; (ii) estabelecer se é juridicamente viável suspender o inventário até o julgamento final das ações possessórias, em vez de extingui-lo sem resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A legislação processual civil determina que os bens litigiosos, ou seja, objetos de disputa judicial, devem ser excluídos da partilha principal e submetidos à sobrepartilha após a resolução do litígio, conforme dispõe o art. 669, III, do CPC. 4. Inexistindo bens livres e desimpedidos no acervo hereditário, falta interesse processual para o prosseguimento da ação de inventário, o que justifica sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 5. O inventário não é via adequada para discutir titularidade de bens litigiosos, cuja análise compete aos juízos onde tramitam as respectivas ações de usucapião. 6. A suspensão do feito, diante da ausência de bens disponíveis para partilha, configura medida ineficiente e contrária à celeridade e economia processual, pois a própria legislação já oferece a via da sobrepartilha como solução apropriada para a futura inclusão de tais bens. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recursos conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: 1. A existência de ações de usucapião sobre todos os bens arrolados no inventário justifica sua exclusão da partilha principal e o uso da sobrepartilha como via adequada. 2. A ausência de bens livres e desimpedidos afasta o interesse processual e autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito. 3. Não compete ao juízo do inventário examinar a titularidade de bens litigiosos, devendo aguardar-se o deslinde das ações específicas. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, VI, e 669, III; CC, arts. 1.227, 1.245 e 1.784. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1955797, 0716029-91.2023.8.07.0007, Rel. Des. Robson Barbosa de Azevedo, 7ª Turma Cível, j. 10.12.2024, DJe 08.01.2025.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 25ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 23/7 a 30/7/2025) Ata da 25ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 23 a 30 de julho de 2025, iniciado no dia 23 de julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, em convocação, o Excelentíssimo Senhor Desembargador ÀLVARO LUIS DE ARAÚJO SALES CIARLINI para composição de quórum, na forma do art. 942 do CPC. Presentes, ainda, para julgamento dos processos a elas vinculados as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 236 (duzentos e trinta e seis) processos, sendo formulados 5 (cinco) pedidos de vista, 17 (dezessete) processos foram retirados de pauta e 14 (quatorze) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0702096-35.2020.8.07.0014 0739516-82.2021.8.07.0000 0727303-41.2021.8.07.0001 0707696-08.2022.8.07.0001 0702248-86.2023.8.07.9000 0713477-17.2023.8.07.0020 0708655-09.2023.8.07.0012 0701733-77.2022.8.07.0014 0724761-16.2022.8.07.0001 0739755-20.2020.8.07.0001 0718299-49.2023.8.07.0020 0741131-05.2024.8.07.0000 0718419-46.2023.8.07.0003 0752192-88.2023.8.07.0001 0744706-21.2024.8.07.0000 0702474-56.2022.8.07.0002 0703364-50.2022.8.07.0016 0704468-48.2024.8.07.0003 0700361-47.2023.8.07.0018 0749058-22.2024.8.07.0000 0741284-24.2023.8.07.0016 0749377-87.2024.8.07.0000 0750156-42.2024.8.07.0000 0757562-03.2023.8.07.0016 0751228-64.2024.8.07.0000 0751487-59.2024.8.07.0000 0702501-35.2024.8.07.0013 0706550-44.2023.8.07.0017 0732824-59.2024.8.07.0001 0751824-48.2024.8.07.0000 0751843-54.2024.8.07.0000 0774535-33.2023.8.07.0016 0709336-58.2023.8.07.0018 0753237-96.2024.8.07.0000 0716544-59.2024.8.07.0018 0710872-70.2024.8.07.0018 0701232-63.2025.8.07.0000 0701510-64.2025.8.07.0000 0706182-32.2023.8.07.0018 0701799-94.2025.8.07.0000 0726907-59.2024.8.07.0001 0717505-51.2024.8.07.0001 0703723-43.2025.8.07.0000 0704706-58.2024.8.07.0006 0704002-29.2025.8.07.0000 0700304-56.2018.8.07.0001 0704309-80.2025.8.07.0000 0712013-78.2024.8.07.0001 0704672-67.2025.8.07.0000 0712137-10.2024.8.07.0018 0741168-63.2023.8.07.0001 0722207-40.2024.8.07.0001 0705107-41.2025.8.07.0000 0705244-23.2025.8.07.0000 0705327-39.2025.8.07.0000 0705517-02.2025.8.07.0000 0702689-07.2024.8.07.0020 0710107-64.2022.8.07.0020 0706034-07.2025.8.07.0000 0706108-61.2025.8.07.0000 0712336-31.2021.8.07.0020 0706324-22.2025.8.07.0000 0706794-53.2025.8.07.0000 0713256-42.2024.8.07.0006 0706898-45.2025.8.07.0000 0704373-21.2024.8.07.0002 0704766-07.2024.8.07.0014 0721962-06.2023.8.07.0020 0707579-15.2025.8.07.0000 0703707-93.2024.8.07.0010 0708499-86.2025.8.07.0000 0700690-70.2024.8.07.0003 0722311-37.2021.8.07.0001 0736931-49.2024.8.07.0001 0729325-67.2024.8.07.0001 0717733-26.2024.8.07.0001 0701140-86.2024.8.07.0011 0709050-66.2025.8.07.0000 0709220-38.2025.8.07.0000 0746389-79.2023.8.07.0016 0709383-18.2025.8.07.0000 0713564-87.2024.8.07.0003 0706119-06.2024.8.07.0007 0709811-97.2025.8.07.0000 0705077-48.2022.8.07.0020 0710202-52.2025.8.07.0000 0710822-64.2025.8.07.0000 0710834-78.2025.8.07.0000 0711111-94.2025.8.07.0000 0712448-11.2018.8.07.0018 0712775-43.2024.8.07.0018 0711532-84.2025.8.07.0000 0703563-49.2024.8.07.0001 0717011-89.2024.8.07.0001 0711920-84.2025.8.07.0000 0724135-03.2023.8.07.0020 0711956-29.2025.8.07.0000 0720802-66.2024.8.07.0001 0713103-07.2023.8.07.0018 0708022-60.2021.8.07.0014 0730838-70.2024.8.07.0001 0712378-04.2025.8.07.0000 0712462-05.2025.8.07.0000 0712524-45.2025.8.07.0000 0712545-21.2025.8.07.0000 0712730-59.2025.8.07.0000 0704722-27.2024.8.07.0001 0709368-36.2022.8.07.0006 0710543-12.2024.8.07.0001 0713511-94.2024.8.07.0007 0715476-19.2024.8.07.0004 0713265-85.2025.8.07.0000 0706287-20.2024.8.07.0003 0713288-31.2025.8.07.0000 0713294-38.2025.8.07.0000 0705253-95.2024.8.07.0007 0710677-15.2024.8.07.0009 0713676-31.2025.8.07.0000 0713771-61.2025.8.07.0000 0713878-08.2025.8.07.0000 0713906-73.2025.8.07.0000 0713937-93.2025.8.07.0000 0705625-63.2023.8.07.0012 0706744-24.2021.8.07.0014 0724664-45.2024.8.07.0001 0714477-44.2025.8.07.0000 0714588-28.2025.8.07.0000 0709236-86.2025.8.07.0001 0769254-62.2024.8.07.0016 0782658-83.2024.8.07.0016 0714944-23.2025.8.07.0000 0715130-46.2025.8.07.0000 0715154-74.2025.8.07.0000 0715174-65.2025.8.07.0000 0715212-77.2025.8.07.0000 0705176-72.2022.8.07.0002 0715606-84.2025.8.07.0000 0715646-66.2025.8.07.0000 0716234-73.2025.8.07.0000 0716475-47.2025.8.07.0000 0716498-90.2025.8.07.0000 0724169-98.2024.8.07.0001 0700980-51.2025.8.07.0003 0716629-65.2025.8.07.0000 0703842-35.2024.8.07.0001 0716863-47.2025.8.07.0000 0700289-13.2025.8.07.0011 0736068-93.2024.8.07.0001 0717343-25.2025.8.07.0000 0747619-70.2024.8.07.0001 0717473-15.2025.8.07.0000 0704574-61.2025.8.07.0007 0717515-64.2025.8.07.0000 0717801-42.2025.8.07.0000 0717812-71.2025.8.07.0000 0717968-59.2025.8.07.0000 0718006-71.2025.8.07.0000 0708280-98.2024.8.07.0003 0718167-81.2025.8.07.0000 0718277-80.2025.8.07.0000 0718272-58.2025.8.07.0000 0703053-02.2025.8.07.0001 0718451-89.2025.8.07.0000 0718470-95.2025.8.07.0000 0718506-40.2025.8.07.0000 0718519-39.2025.8.07.0000 0718518-54.2025.8.07.0000 0747778-47.2023.8.07.0001 0700607-87.2025.8.07.0013 0718895-25.2025.8.07.0000 0719556-04.2025.8.07.0000 0717416-91.2025.8.07.0001 0749361-33.2024.8.07.0001 0709174-40.2025.8.07.0003 0708966-42.2024.8.07.0019 0719376-85.2025.8.07.0000 0719997-82.2025.8.07.0000 0719411-45.2025.8.07.0000 0704051-62.2024.8.07.0014 0700870-52.2025.8.07.0003 0725204-36.2024.8.07.0020 0700455-41.2022.8.07.0014 0719951-93.2025.8.07.0000 0714270-42.2025.8.07.0001 0720045-41.2025.8.07.0000 0714775-26.2022.8.07.0005 0715411-24.2024.8.07.0004 0720202-14.2025.8.07.0000 0720236-86.2025.8.07.0000 0702213-38.2025.8.07.0018 0720261-02.2025.8.07.0000 0748643-70.2023.8.07.0001 0701657-56.2025.8.07.9000 0705540-49.2024.8.07.0010 0735730-56.2023.8.07.0001 0729124-57.2024.8.07.0007 0721014-56.2025.8.07.0000 0721067-37.2025.8.07.0000 0721171-29.2025.8.07.0000 0742399-91.2024.8.07.0001 0704509-18.2024.8.07.0002 0704338-64.2024.8.07.0001 0721434-61.2025.8.07.0000 0721813-02.2025.8.07.0000 0721923-98.2025.8.07.0000 0700069-24.2025.8.07.0008 0709704-06.2023.8.07.0006 0706219-52.2024.8.07.0009 0734742-98.2024.8.07.0001 0056724-61.2010.8.07.0015 0753563-53.2024.8.07.0001 0722639-28.2025.8.07.0000 0701235-87.2022.8.07.0011 0707713-46.2024.8.07.0010 0701089-20.2025.8.07.0018 0723034-20.2025.8.07.0000 0702017-53.2024.8.07.0002 0704199-73.2024.8.07.0014 0723108-74.2025.8.07.0000 0747120-86.2024.8.07.0001 0701430-46.2025.8.07.0018 0707726-39.2024.8.07.0012 0718258-36.2023.8.07.0003 0723941-92.2025.8.07.0000 0752566-70.2024.8.07.0001 0703317-47.2024.8.07.0003 0707695-43.2024.8.07.0004 0701976-04.2025.8.07.0018 0703139-27.2022.8.07.0017 0739136-95.2017.8.07.0001 0720575-58.2024.8.07.0007 0041080-96.2005.8.07.0001 0705763-97.2022.8.07.0001 0707550-54.2024.8.07.0014 0743735-33.2024.8.07.0001 0718226-66.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0036379-43.2015.8.07.0001 0711530-17.2025.8.07.0000 0725324-39.2024.8.07.0001 0734471-89.2024.8.07.0001 0712743-58.2025.8.07.0000 0746281-95.2023.8.07.0001 0735679-16.2021.8.07.0001 0707345-80.2023.8.07.0007 0717404-80.2025.8.07.0000 0717125-28.2024.8.07.0001 0717765-77.2024.8.07.0018 0720690-66.2025.8.07.0000 0721279-58.2025.8.07.0000 0703157-28.2020.8.07.0014 0709273-23.2024.8.07.0010 0737056-22.2021.8.07.0001 0700801-66.2025.8.07.0020 ADIADOS 0701712-71.2017.8.07.0016 0702824-45.2025.8.07.0000 0706909-74.2025.8.07.0000 0708119-63.2025.8.07.0000 0713393-39.2024.8.07.0001 0711193-28.2025.8.07.0000 0717375-10.2024.8.07.0018 0712969-63.2025.8.07.0000 0748340-22.2024.8.07.0001 0703911-13.2024.8.07.0019 0705505-92.2024.8.07.0009 0704448-36.2024.8.07.0010 0746023-51.2024.8.07.0001 0723613-65.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0707477-58.2023.8.07.0001 0716262-41.2025.8.07.0000 0717002-96.2025.8.07.0000 0703473-29.2024.8.07.0005 0720582-37.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 31 de julho de 2025 às 16:15. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretário de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (13/8/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de agosto de 2025, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos às 13:30 (treze horas e trinta minutos), conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. Processo 0725972-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA HORACIO AUGUSTO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A MARIA HELENA PARREIRAS - RJ173376 JOSE FERREIRA GOMEZ - RJ35930-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A Polo Passivo HORACIO AUGUSTO PIRES MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA HELENA PARREIRAS - RJ173376 JOSE FERREIRA GOMEZ - RJ35930-A ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735316-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE BRITO LEMES - GO55965 FLORENSE CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA - GO39688 Polo Passivo MICHELLE NAVES CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737413-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. J. Q. D. R. J. A. C. D. R. D. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405 ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057 FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424 FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Polo Passivo A. C. D. R. D. C. D. R. L. J. Q. D. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424 ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405 ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057 FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara de Família de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735679-16.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0726535-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo M. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0708138-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA ELIZABETE BARROS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A Polo Passivo ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0739758-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Corretagem (9588) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bolsa de Valores (5010) Polo Ativo MARIO HABKA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo SAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575 ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0712463-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A. EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO LAGO FRANQUIAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A. BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES "ANDRE GOMES ALVES Processo 0708648-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0713869-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Produto Rural (4968) Polo Ativo LORENI LUIZ COMPARIN Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700683-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Ausência de Interesse Processual (10735) Polo Ativo MAGNO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0736024-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE JOSE INACIO MACEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710768-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RPJ COMERCIO E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA - AM3808-A LAECIO PEREIRA MINEIRO - AM7551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712162-96.2019.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YANG HUNG HSUEH YUEH RESTAURANTE NEW CHINA LTDA CARLOS EDUARDO DE CASTRO ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO ADELITA MARCAL ALCINDO CAMARGO FILHO UNIAO COMERCIO DE UNIFORME E PAPELARIA LTDA ELENY DOS SANTOS PERDIGAO CLD CINE FOTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIA GERALDA SALLES MARTHA MOUFARREGE ANNA RODRIGUES MACHADO DISTRITO FEDERAL J. DOUMET SABA SALAO DE BELEZA ROSA MARIA VIEIRA PATROCINIO JULIANA DOUMET SABA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF69740-A MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES - DF81382 LUCIANE LOPES SIQUEIRA - DF18224 CINTIA DE SANTES BASTOS - DF12493-A LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A UBIRACI RAPOSO - DF9285-A JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S KARINE SEMCHECHEN BRIDI - DF57465-A ELISA MACHADO DE ARAUJO MELO - DF56179-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0741395-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A Polo Passivo CONTARPP ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0715116-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. E. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo IVANON SILVA VALVERDE JUNIOR - DF70346 Polo Passivo I. M. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0708810-72.2024.8.07.0013 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo C. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0700391-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo I. D. V. J. R. F. D. V. A. C. P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO0046707A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo R. F. D. V. I. D. V. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO0046707A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0701291-08.2022.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo M. D. C. D. O. F. K. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo T. C. F. F. C. F. J. D. O. F. M. E. D. O. F. M. D. S. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 5ª Vara de Família de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0721482-40.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Polo Passivo N. A. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0712774-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO GOMES DA SILVA - DF79158 Polo Passivo Y. J. O. D. S. A. L. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LAYSA DE OLIVEIRA CAETANO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700801-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo A. C. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0807279-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A KELLEN CARNEIRO DE MEDEIROS - DF15646 Polo Passivo M. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo DINAH LIMA BARROS - DF60556-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0734471-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo BITS - ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PERIFERICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA - DF46240-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0703157-28.2020.8.07.0014 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCIMEIRE SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A CAMILLE DE QUEIROZ COSTA - DF45253-A Polo Passivo NILVA MOREIRA DOS SANTOS CIRLENE BARBOSA EVANGELISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA - DF68624-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0707345-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ESPOLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA RICARDO MELO DE BARROS CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO SUELY DE LOURDES MELO CASTRO FERNANDO LAERTON MELO CASTRO MARCIA MARTINS DE MELO CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO FABIO MELO DE BARROS MARCELO MELO DE BARROS MARCOS MARTINS MELO MARCIO MARTINS MELO HYARA NUBIA MELO CASTRO MONICA SILVANA MELO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo FERNANDO LAERTON MELO CASTRO SUELY DE LOURDES MELO CASTRO MONICA SILVANA MELO CASTRO SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA HYARA NUBIA MELO CASTRO SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO MARCIA MARTINS DE MELO MARCIO MARTINS MELO MARCOS MARTINS MELO FABIO MELO DE BARROS MARCELO MELO DE BARROS RICARDO MELO DE BARROS ESPOLIO DE DJALMA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF59040-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0714186-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DENISE MENDONCA COELHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - DF31421 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RICARDO ALVES COSTA - MG93251 Terceiros interessados DIMENOC SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA DAVID SOMBRA PEIXOTO Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0036379-43.2015.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo LUCINEIA FERREIRA YARED Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A Polo Passivo MARCOS JOSE OLIVEIRA YARED MARCIO JOSE OLIVEIRA YARED MARIA MAGDALENA OLIVEIRA YARED MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED MAURO JOSE OLIVEIRA YARED ESPÓLIO DE KEMAL YARED Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A Terceiros interessados MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED ADEMAR TOMIO SATO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717765-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0737056-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ESPÓLIO DE ANTONIO TORREAO BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo EULALIA DA SILVA SANTOS COSTA ADELCI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A Terceiros interessados RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0728323-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HOUSE REAL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS POINT Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CHAVES - DF29374-A MARCOS DEMIAN PEREIRA MAGALHAES - DF27628-A VICTOR REGIS FERREIRA MAGALHAES - DF57189-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746281-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0746467-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo LAIRA RODRIGUES AGUIAR ESCOLA MAPLE BEAR BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDEGAR STECKER - DF9012-A JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712713-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TALITHA CUMI PEIXOTO TELES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA RONNEY EUSTORGIO MACHADO RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0720652-32.2017.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CLOTILDE ANA GRATHWOHL KREBS MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CHAVES PEREIRA - DF2157000A WESLEY FERNANDES - DF25928-A KARIN MARIA MONTENEGRO MARQUES - AL9537 Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 212 Advogado(s) - Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ISSAMU SHINOZAKI FILHO "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0704250-34.2022.8.07.0021 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo RICARDO COSTA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0706879-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893 RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718439-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo DANIEL GONCZAROWSKA GOMES RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712743-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717404-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Gratuidade (11931) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Polo Ativo LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720961-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CAIRO CRISTIANO CARVALHO ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo NATALYA RIBEIRO DE ASSUNCAO - ES18250 GUSTAVO COUTINHO HORTA - ES23146 Polo Passivo CONDOMINIO 06 Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Terceiros interessados CARVALLI CONSTRUTORA LTDA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 24 de julho de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 23/7 A 30/7/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0713564-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. L. H. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A Polo Passivo P. H. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710543-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo M. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0734471-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo BITS - ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PERIFERICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA - DF46240-A Terceiros interessados Processo 0724664-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FLAVIA SODRE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0717505-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. MARCONDES GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo MARCONDES GOMES DA SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0700289-13.2025.8.07.0011 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ASER NICACIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710202-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STELA BEZERRA GONSALVES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0709220-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSALIA SOARES NERY ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0700607-87.2025.8.07.0013 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703723-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EXATA TECNOLOGIA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo DAVIDSON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GALVAO DA SILVA - DF68850-A Terceiros interessados Processo 0703139-27.2022.8.07.0017 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAYKE SILVA MEDEIROS THAYANNE DE SOUSA BARBOZA WILLIAM GUIMARAES PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Polo Passivo WILLIAM GUIMARAES PORTELA THAYANNE DE SOUSA BARBOZA MAYKE SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0041080-96.2005.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO PADRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. PEDRO DE OLIVEIRA CHIORLIN - DF26056-A IGOR NORBERTO SPINDOLA CAMPELO - DF40790-A GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A MARTHA ALMEIDA BECK - DF0045297A NATHALIA BALIZA FLORES - DF36651-A Terceiros interessados Processo 0717733-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WALTER NUNES DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RENAN AUGUSTO BERTOLO - SP345591 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0707695-43.2024.8.07.0004 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FABIANA MENDES DE ALCANTARA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA SILVEIRA CAVALCANTI - DF47790-A Terceiros interessados Processo 0717002-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo JOAQUIM MANSUETO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAKAMOTO DE ABREU - DF45493-A FERNANDA POSSATTI - DF45722-A Terceiros interessados Processo 0716863-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo OYANARTE PORTILHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A Polo Passivo ASSEFAZ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST. DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0721279-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOSE LEANDRO TEIXEIRA BORBA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710872-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712137-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JAIME NERES FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE CASSIA MAGALHAES - DF30654 HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753237-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FELICIANO E MORAIS COMERCIO DE VINHOS LTDA - EPP EDWALDO FELICIANO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo VINICOLA CAMPESTRE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA - RS92954 ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA - RS17.430 Terceiros interessados Processo 0751843-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIANE DE SALES BISPO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0704672-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES PRISCILA GOGGIN ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0701232-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo B. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702824-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAULISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750156-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO DE ASSIS GASPAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702501-35.2024.8.07.0013 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732824-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JULIO CESAR SOARES E. V. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705327-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748340-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARILZA DE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713103-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMAR VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo INDIARA CRISTINA MELO SOUZA - GO44641 Terceiros interessados Processo 0712448-11.2018.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS JANUARIO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo JASSON ADRIANO VIEIRA SILVA JASSON ADRIANO VIEIRA SILVA 05895112625 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706287-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. L. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES - DF45557-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705625-63.2023.8.07.0012 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA EDMAR FRANCISCO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A Polo Passivo LEOMISIO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705253-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUELENE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO PEREIRA DA SILVA - DF7644-A IRAN SABINO DA COSTA - DF14157-A Polo Passivo CESAR RICARDO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A Terceiros interessados Processo 0704766-07.2024.8.07.0014 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo K. A. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Polo Passivo R. L. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MELISSA ALVES FIRMINO BACELAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705505-92.2024.8.07.0009 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOHNNY FRANKLIN SALES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO REIS VALOIS DOURADO VIENA - BA35061-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712775-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER - PR89364-A Terceiros interessados Processo 0769254-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESAR SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Terceiros interessados Processo 0718518-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANTONIO FERMINO ZANCHETT Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0718451-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo DIANA AQUINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Terceiros interessados Processo 0717404-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0717801-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo DILSON ARLEI ALMEIDA DE SOUZA CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA JORGE FRANKE GEYER PAULO AFONSO FLORIANI Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283 LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA - RJ57730 Terceiros interessados Processo 0713937-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMATIS AZEVEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0713294-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA MARIA ALVES PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0711956-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo P. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS - DF66286-A Polo Passivo E. D. C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR - DF4059-A Terceiros interessados Processo 0713265-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUMBERTO ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0711920-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711111-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703563-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RUI LOPES SIQUEIRA GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A RUI LOPES SIQUEIRA - DF11690-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo GUILHERME RODRIGUES MELO FEITOSA MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO COMERCIAL NUTRI FIT LTDA RUI LOPES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A RUI LOPES SIQUEIRA - DF11690-A Terceiros interessados Processo 0700980-51.2025.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDIMILTON FELIPE DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0757562-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo JOILMA BARRETO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA MOTA FERNANDEZ SOTO - DF0046827A Terceiros interessados Processo 0747619-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE - MG84245-A Polo Passivo ANTONIO VILELA COUTO LUZIA JERZULETA RORIZ COUTO Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Terceiros interessados Processo 0703364-50.2022.8.07.0016 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MG212746 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOVAINY ARRUDA CANEDO PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA Processo 0730838-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARCELO TAVARES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594-A Terceiros interessados Processo 0715476-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDSON LUIZ DE BRITO LEITE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Terceiros interessados Processo 0718299-49.2023.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo H. D. F. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo G. O. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718419-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRISTIANO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo Flavio Nierere Guimarães E Silva registrado(a) civilmente como FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA - SP475415-A RAQUEL RIBEIRO FERREIRA WON DOLLINGER - MG205107-A Terceiros interessados Processo 0752192-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESERASA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S Terceiros interessados Processo 0712013-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LETICIA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701799-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO DE MELO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo CAMILLE LEMOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A CAMILLE LEMOS TEIXEIRA - DF4049000A Terceiros interessados Processo 0701235-87.2022.8.07.0011 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE CASTRO ALVES - DF28569-A Polo Passivo A. C. S. C. K. S. C. P. L. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOARES PONTES LIMA - DF70314 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704448-36.2024.8.07.0010 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JUDITH DE SOUSA ROCHA - DF42996-A Terceiros interessados Processo 0709273-23.2024.8.07.0010 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BARBARA MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO - SP489221 LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS - SP492466 Terceiros interessados Processo 0719411-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo DARLAN DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A Terceiros interessados Processo 0710834-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Polo Passivo RHAYANE GABRIELA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0737056-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESPÓLIO DE ANTONIO TORREAO BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo EULALIA DA SILVA SANTOS COSTA ADELCI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A Terceiros interessados RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS Processo 0753563-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo MARIA TERESA RODRIGUES NUNES DOS SANTOS ARGOS DE FARO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Terceiros interessados Processo 0706182-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THUANY FERNANDES DE OLIVEIRA GUERREIRO INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Terceiros interessados Processo 0710822-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP FREDSON LUIS ADAMI ELI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718167-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo ANA CLAUDIA KESSELRING NEVES 01265807159 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725324-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA TEIXEIRA DE ARAUJO VASCONCELOS - DF75112 Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703317-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JUSCELINO DE CASTRO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0715212-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEDSON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747120-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BIER FASS CERVEJARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0719376-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J R S SOUZA PRODUTOS OPTICOS Advogado(s) - Polo Ativo HELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALENCAR - DF60571-A Polo Passivo OTICAS VAN COMERCIO DE OTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAYMARA BATISTA DE OLIVEIRA - DF62691-A Terceiros interessados Processo 0713256-42.2024.8.07.0006 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo JORGE MAYA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707726-39.2024.8.07.0012 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA VANESSA SOUZA CANDIDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO JOSE DA SILVA - DF50052-A Terceiros interessados Processo 0727303-41.2021.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMANDA DA SILVA LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A Polo Passivo ALEXANDRE CAMARGOS PORTELA DE SOUSA EDUARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Processo 0704574-61.2025.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo M L SOUZA & CIA LTDA MARCIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714270-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADRIANO FONTELA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0713288-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717473-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VOGUE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CLAUDIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718277-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. L. B. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO - GO33713 Polo Passivo A. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA - DF61660-A Terceiros interessados Processo 0717375-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0717011-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DANIEL ROCHA DE ARAUJO DANIEL ROCHA DE ARAUJO 44720288839 Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DONIZETE DA COSTA - SP362145 Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Processo 0709336-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114 GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Processo 0741131-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO MARCOS BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0712336-31.2021.8.07.0020 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo MARCELO MARTINS DE SOUZA WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0704722-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo G. S. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Processo 0700361-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANDRO MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735679-16.2021.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Processo 0713511-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo S. D. D. J. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706108-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA SEANE DE CASTRO BEZERRA ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748643-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. S. H. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA GARCIA AZEVEDO - MG217665 VICTOR HUGO CARVALHO RAMOS - MG100796-A Polo Passivo I. U. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0703053-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LILIAN NOBRE DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0705540-49.2024.8.07.0010 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. F. S. R. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718506-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA CAROLINA GRACA DE JESUS ABREU Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo EUDES TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0723941-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARCELO ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A Terceiros interessados Processo 0723034-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MAHATMA SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718519-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. H. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A Polo Passivo A. C. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716629-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAQUEL COSTA DE ALENCAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715606-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO ANDRE SEIBERT Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SEIBERT - DF36468-A Polo Passivo PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0702248-86.2023.8.07.9000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712462-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. T. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo N. C. D. F. B. L. D. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RODRIGUES - DF19611-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749058-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA CASTELO BRANCO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744706-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Polo Passivo SHALOM CONSULTORIA LTDA VENTO CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A Terceiros interessados Processo 0706744-24.2021.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIANA LIMHARES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO - DF15411-A Terceiros interessados Processo 0722207-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEAGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A FABIANE SILVA ARAUJO - DF28650-A Polo Passivo WILLIAM SILVA PLACIDES Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados Processo 0705077-48.2022.8.07.0020 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LEAL DE MORAES - RS56486-A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0710107-64.2022.8.07.0020 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WALDIRENE DO PRADO BRASILEIRO - DF38962-A Terceiros interessados Processo 0716544-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIVINO DE SOUSA VASQUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704373-21.2024.8.07.0002 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WAGNER OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0741284-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. C. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR - CE38788 Polo Passivo F. G. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA FATIMA D AGOSTINI - RS121509 Terceiros interessados Processo 0751824-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILLA REZENDE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749377-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA CAROLINA GOMES DE PAULA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA NOVAES FREDDI - DF8534-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706119-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo DEUSORIDE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA GUIMARAES MACARINI - DF48153-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A Terceiros interessados Processo 0701140-86.2024.8.07.0011 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo NINIVE RODRIGUES CORREA DE SA - DF42146-A Polo Passivo A. D. A. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703707-93.2024.8.07.0010 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TERESA CRISTINA GALETTI Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0700690-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CLEYTON ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725204-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo SONIA MARIA DE CASTRO MELCA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Terceiros interessados Processo 0706550-44.2023.8.07.0017 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Polo Passivo EDNA JOSE MORAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0705107-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA HELENA SANTANA DOS SANTOS VILELA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0704309-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PONTO REAL DEPOSITO DE BEBIDA LTDA JOSE AIRTON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715174-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720582-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERLI FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746023-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUDIENE ALVES DOS SANTOS - GO46382 CELSO ABRAO NETO - GO38652 FABRICIO ROCHA ABRAO - GO25350 Terceiros interessados Processo 0056724-61.2010.8.07.0015 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708280-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RAIMUNDA EDNILDA SEABRA DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749361-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo OLIMPIO MANOEL JERONIMO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708966-42.2024.8.07.0019 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo MARIA EUNICE PEREIRA DOS REIS DA SILVA MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA - RJ252718-A Terceiros interessados Processo 0721813-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAMILTON DOS SANTOS SACRAMENTO ALINE FERNANDES MARQUES SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007 Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados Processo 0701089-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0720236-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. C. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo BRENDHA EVLYN DE SOUZA LIMA - DF77809 THATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF77785 Polo Passivo D. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0782658-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIMAR MONTEIRO DE AGUIAR SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701712-71.2017.8.07.0016 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBERTO FREITAS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODETE SOUZA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA OLIVEIRA - DF36428-A Terceiros interessados Processo 0703911-13.2024.8.07.0019 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. S. D. J. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708119-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MONICA SILVA BARBOSA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706909-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA SOUSA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0706794-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REFKA KASSEM JOSE AIDAR Advogado(s) - Polo Ativo NAIM NAME NETO - DF50506-A Polo Passivo AMIR SIRIO AIDAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716498-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EXPEDITO ALVES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717812-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADECI RIBEIRO DE MACEDO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704338-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ABRAAO GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0718258-36.2023.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA RIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA REGINA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA ALENE MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA MARINHO DOS SANTOS XERENTE - DF42143-A FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A Terceiros interessados Processo 0710677-15.2024.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCOS PAULO DA SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RODRIGUES DE SOUSA - DF36646-A Polo Passivo APOLO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Terceiros interessados Processo 0724135-03.2023.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE RESENDE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO - DF20660-A EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA - DF44708-A Polo Passivo CLARITO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELYZA AMERICA RABELO TAZAKI - GO24997 MARCIO YOSHIO TAZAKI - SP230542 Terceiros interessados Processo 0747778-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSELENE LEITE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA Processo 0705763-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JUREMA CONCEICAO RESENER DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Terceiros interessados Processo 0724169-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados SERGIO ROCHA DE CARVALHO RODRIGO STUDART WERNIK Processo 0739516-82.2021.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO HELIO MAURO UMBELINO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Polo Passivo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Terceiros interessados Processo 0705244-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo H. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A JUCELIA GONCALVES DE OLIVEIRA - DF14115-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706324-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0700801-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. C. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0716234-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SARA ROSENDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0739136-95.2017.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARCELO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SILVIA CHERCHI SILVA - DF28910-A Terceiros interessados Processo 0721067-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ALJS REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723108-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. D. Q. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716262-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo B. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GOMES RUELA - DF45534-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715154-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS MAIS BARATO LTDA TAYANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717343-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO LEITE DE SAO JOSE Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo MOURAO LOGISTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - DF39963-A Terceiros interessados Processo 0707696-08.2022.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO YAZBEK - SP168204-A Terceiros interessados Processo 0712545-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VANESSA KELLY NEVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715646-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSEMAR CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A Terceiros interessados Processo 0704199-73.2024.8.07.0014 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EUGENIA DE SALVO CECILIO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0742399-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIANNE PINHEIRO MONZON Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0702096-35.2020.8.07.0014 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO JOSE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA VIEIRA RIBEIRO - DF50445-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0714775-26.2022.8.07.0005 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. M. L. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA NEVES DE CASTRO - DF65604-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A Terceiros interessados Processo 0702213-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRUNO FERNANDO RUESCA CHIMINEZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0717765-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0700870-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo YTALLA KAROLLINY EVANGELISTA ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Polo Passivo ELISANGELA DE ANDRADE SODRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700304-56.2018.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO JOSE THOMAZ DE AQUINO VILELA CRISCIANY ALINE VAZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO DA CUNHA MACEDO - MT8074/O GUSTAVO HENRIQUE CUNHA MACEDO - MT23306 GERALDO DA CUNHA MACEDO - MT7077/O Polo Passivo GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO - GO50931-A Terceiros interessados Processo 0746389-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. D. P. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo E. D. A. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR MACHADO VELOSO - DF23218-A JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA Processo 0720802-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ARTHUR RODOLPHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A Polo Passivo EDAYR JESUS FILIPINI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GEISA APARECIDA CILIAO CRIPPA - SP287846 Terceiros interessados Processo 0708022-60.2021.8.07.0014 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FILIPE RODRIGUES DOS SANTOS TALITA RODRIGUES DOS SANTOS ANGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS JORGE TADEU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Polo Passivo JAIME WILLIAM MARTINS MARCOS VINICIOS ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Terceiros interessados Processo 0709050-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ZILDA TEODORA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0706898-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS AUGUSTO ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONAS PEREIRA DA SILVA ANA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A Terceiros interessados Processo 0706034-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0712730-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DENIVAL FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA - DF36877-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0705517-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0701510-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO CESAR MAIA MANOEL DE BARROS NOGUEIRA SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Terceiros interessados Processo 0707477-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRUNO MOELLMANN GOMES KAMILA MOELLMANN GOMES NATALIA MOELLMANN GOMES EDISON PEREIRA GOMES NETO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611 LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Terceiros interessados Processo 0751487-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Polo Passivo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0714477-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo PAULO SERGIO ALEXANDRE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARYANNA CIPRIANO MOTA MENDES - GO64531 Terceiros interessados Processo 0734742-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO QUERENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO - RJ212195-A LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO - RJ95879-A Polo Passivo MG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0752566-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIEL BISPO INOCENCIO LUIS JUNIO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILE KATLEN DE CARVALHO PRADO - DF76424 Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES - RJ119081 Terceiros interessados Processo 0717125-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO - RJ150830-A Polo Passivo RENATA CRISTINA DOS REIS AMORIM MENDES Advogado(s) - Polo Passivo EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A Terceiros interessados Processo 0735730-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS Advogado(s) - Polo Ativo COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS STEFANI LEANDRO DA CRUZ - RJ231219-A Polo Passivo FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA ESCOLA AVIDUS SUDOESTE S A WAGNER DONIZETH DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RIULENA - DF48909-A Terceiros interessados Processo 0718272-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGRADOS DA COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA E SUAS SUBSIDIARIAS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BEZE - DF29352-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720261-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo ROMEU DALMORA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720690-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo VANSLEY TAVARES ROCHA - DF53554-A BRUNO LUI CORREIA E SILVA - DF51056-A Polo Passivo SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722639-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA PERCILIA DOS SANTOS DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Terceiros interessados Processo 0721434-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RODRIGO SAMPAIO MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A Polo Passivo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0721923-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIAS FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0720202-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CHRISTOPHE SCHUBERT GONCALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713771-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo POSTO NOVENTA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739-A Terceiros interessados Processo 0701976-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JACQUELINE FERNANDA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719951-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCIO BALDUINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo PAULO VITOR SILVA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709811-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA MARLUCIA SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0707550-54.2024.8.07.0014 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MARISTELA RESENDE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE - DF30794-A Terceiros interessados Processo 0720575-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo UBIRACI RUFINO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719556-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JACQUELINE SOUZA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo JONATAS LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718006-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRUNA ALVARENGA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0717968-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Processo 0721171-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CELSO LUIZ ZANFERDINI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708499-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo V. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A Polo Passivo D. F. H. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723613-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RAPHAEL DANGELO RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717515-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo ROGERIO BRUNO CORREA AGROPASTORIL SAO TOME LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711532-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo 2LM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo JOAO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Terceiros interessados Processo 0704468-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 Polo Passivo A. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722311-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. L. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0703157-28.2020.8.07.0014 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCIMEIRE SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A CAMILLE DE QUEIROZ COSTA - DF45253-A Polo Passivo NILVA MOREIRA DOS SANTOS CIRLENE BARBOSA EVANGELISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA - DF68624-A Terceiros interessados Processo 0743735-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo VANDERLI PEREIRA DA COSTA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704051-62.2024.8.07.0014 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PESSOA NÃO IDENTIFICADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700455-41.2022.8.07.0014 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo UBIRATA MUNIZ DA SILVA CLARISSA RODRIGUES AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0701657-56.2025.8.07.9000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DAYTONA AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO FERREIRA - DF7573-A Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0746281-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Terceiros interessados Processo 0708655-09.2023.8.07.0012 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo ELSON RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709174-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718470-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo AJ MEDICINA INTEGRATIVA LTDA ANTONIO WALDIR BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A Terceiros interessados Processo 0712743-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0707345-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESPOLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA RICARDO MELO DE BARROS CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO SUELY DE LOURDES MELO CASTRO FERNANDO LAERTON MELO CASTRO MARCIA MARTINS DE MELO CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO FABIO MELO DE BARROS MARCELO MELO DE BARROS MARCOS MARTINS MELO MARCIO MARTINS MELO HYARA NUBIA MELO CASTRO MONICA SILVANA MELO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo FERNANDO LAERTON MELO CASTRO SUELY DE LOURDES MELO CASTRO MONICA SILVANA MELO CASTRO SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA HYARA NUBIA MELO CASTRO SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO MARCIA MARTINS DE MELO MARCIO MARTINS MELO MARCOS MARTINS MELO FABIO MELO DE BARROS MARCELO MELO DE BARROS RICARDO MELO DE BARROS ESPOLIO DE DJALMA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF59040-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados Processo 0703842-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LISBOA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA KLEBER CURVINA LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0718895-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIANA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Terceiros interessados TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA CRISTINA SILVA BRITO DUTRA Processo 0701430-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO MINUCCI DE MOURA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A Terceiros interessados Processo 0706219-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo RODANDO TRANSPORTES LTDA ARUANA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RICHARDSON DELFINO GONCALVES - SC38605 ROBSON DE OLIVEIRA PARRAS - SP238539 Terceiros interessados Processo 0707713-46.2024.8.07.0010 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo DAVID DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDINEIDE DA SILVA LIMA - DF55393 Terceiros interessados Processo 0711193-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOME AGUIAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705176-72.2022.8.07.0002 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VICENTE GERALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo GABRIEL PESSOA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718226-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MOISES BALDOINO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MOISES BALDOINO DE BARROS NETO - DF0730400A Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CASTRO NILSON FARIA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0716475-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A Polo Passivo JOSE FABIO DE MORAES JUNIOR VANUZA NAARA DA SILVA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A RONALD WANDERLEY MIGNONE - DF11328-A ENRICO CARUSO - DF11624-A Terceiros interessados Processo 0719997-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ABDELHAMID MEHREZ FARAG KHALIFA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Terceiros interessados Processo 0720045-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOAO BATISTA MARCELINO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0702017-53.2024.8.07.0002 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEOCI DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANO DE SOUSA ESTRELA ESTER ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714588-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARA FERNANDES DE ALMEIDA NETA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0713906-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo JULCINEIA HENRIQUE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712524-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA CARVALHO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A Terceiros interessados Processo 0704509-18.2024.8.07.0002 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. D. O. N. O. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A Polo Passivo H. A. D. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA - DF58016-A Terceiros interessados Processo 0736068-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOAO MARCIO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A Terceiros interessados Processo 0036379-43.2015.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCINEIA FERREIRA YARED Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A Polo Passivo MARCOS JOSE OLIVEIRA YARED MARCIO JOSE OLIVEIRA YARED MARIA MAGDALENA OLIVEIRA YARED MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED MAURO JOSE OLIVEIRA YARED ESPÓLIO DE KEMAL YARED Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A ADEMAR TOMIO SATO - DF16753-A Terceiros interessados MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED ADEMAR TOMIO SATO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715130-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ORLY GENESIO DA COSTA GERALDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo IVANILDE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Processo 0736931-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Polo Passivo RENATO CRISTIANO TORRES LINCOLN DELFINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de julho de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

10/07/2025, 00:00

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707345-80.2023.8.07.0007. REQUERENTE: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO INVENTARIADO(A): DINALVA ROCHA DE MELO HERDEIRO: FERNANDO LAERTON MELO CASTRO, SUELY DE LOURDES MELO CASTRO, MONICA SILVANA MELO CASTRO, SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA, HYARA NUBIA MELO CASTRO, SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO, MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO, TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO, CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO, MARCIA MARTINS DE MELO, MARCIO MARTINS MELO, MARCOS MARTINS MELO, FABIO MELO DE BARROS, MARCELO MELO DE BARROS, RICARDO MELO DE BARROS HERDEIRO ESPÓLIO DE: DJALMA CAMELO DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA DE JESUS RORIZ MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Cuida-se de impugnação às primeiras declarações apresentada por FLAVIA, herdeira de DJALMA, pós morto, ID 208681888. Alega que os bens, apesar de registrados em nome da falecida, eram de fato de propriedade de DJALMA; que DJALMA sempre colocava seus bens em nome da falecida; que os imóveis estão em discussão em ação de usucapião; que DAIANE sacou da conta conjunta que tinha com DJALMA o valor de R$ 500.000,00, demonstrando má-fé; que devem ser incluídos os herdeiros de DJALMA, quais sejam: DJALMA CAMELO DE MELO JUNIOR, MÔNICA RORIZ DE MELO, herdeiros por representação de WELISSON RORIZ DE MELO, quais sejam, VINICIUS GOMES RORIZ DE MÉLO e RAYSSA GOMES RORIZ DE MELO; que o ajuizamento da ação enquanto DJALMA estava na UTI é tentativa de fraudar o processo; que a falecida não tinha recursos próprios para adquirir os bens; que não pertencem à falecida e não podem ser inventariados os imóveis localizados na QI 07, Conjunto Q, casa 104, Guará/DF (objeto de ação de usucapião, processo 0711915-88.2023.8.07.0014); CNC 01, Lote 04, subsolo, Loja 01 e sala 101, Taguatinga/DF (objeto de ação de usucapião); Avenida Sapé, nº 1191, apartamento 901, Manaíra, João Pessoa/PB (objeto de ação de usucapião); Avenida Francisco Brandão, nº. 591, apartamento 102, Manaíra, João Pessoa/PB (objeto de ação de usucapião); que o inventário deve ser extinto pela inclusão irregular de bens. Alternativamente, requer a suspensão do processo até o julgamento das ações de usucapião. Pretende a destituição da inventariante, pois ela sacou todo o saldo bancário pouco antes de DJALMA falecer, com nomeação de inventariante judicial; e requer a revogação da gratuidade de justiça. Petição ID 210041974: FLAVIA informa que a sobrinha que praticou os atos em desfavor de DJALMA é outra sobrinha e não a inventariante. Requer a desconsideração das alegações e dos pedidos “d” e “e”, de destituição da inventariante e de revogação do benefício de gratuidade. Petição ID 212238213: contraditório pela Inventariante, no qual alega que os argumentos da impugnante devem ser objeto de ação própria; que o imóvel localizado na QI 07 do Guará foi excluído momentaneamente do inventário, por ser objeto do processo 0711915-88.2023.8.07.0014, devendo ser sobrepartilhado posteriormente; que o imóvel localizado na CNC 01, Taguatinga DF, foi objeto de ação de usucapião, na qual foi proferida sentença de extinção, com trânsito em julgado em 06/06/2024, processo 0727131- 13.2023.8.07.0007; que o imóvel localizado na Avenida Sapé, João Pessoa/PB, teve ação de usucapião julgada extinta com trânsito em julgado, processo 0870820-28.2023.8.15.2001; que não foi localizada qualquer ação de usucapião em relação ao imóvel localizado na Avenida Francisco Brandão, João Pessoa/PB; que foi comprovada existência de patrimônio a justificar a não extinção do processo; que não é necessário o sobrestamento do feito. Passo a decidir. Considerando a petição de ID 210041974, remanesce como objeto da impugnação apenas as questões afetas à propriedade dos bens, ao fato dos imóveis serem objeto de ação de usucapião, extinção e sobrestamento do feito. Quanto ao imóvel localizado na QI 07, Conjunto Q, casa 104, Guará/DF, a decisão de ID 202560165 já determinou sua exclusão do inventário. Portanto, indefiro o pedido da impugnante no ponto. Quanto ao imóvel localizado na CNC 01, Lote 04, subsolo, Loja 01 e sala 101, Taguatinga/DF, matrículas 140291 e 140292, este foi objeto de ação de usucapião, a qual foi extinta por meio de sentença já transitada em julgado desde 06/06/2024 (processo 0727131-13.2023.8.07.0007). Quanto ao imóvel localizado na Avenida Sapé, nº 1191, apartamento 901, Manaíra, João Pessoa/PB, a inventariante comprovou que foi objeto de ação de usucapião a qual foi julgada extinta com trânsito em julgado, ID’s 212238214 e 212238216. Quanto ao imóvel localizado na Avenida Francisco Brandão, nº 591, apartamento 102, Manaíra, João Pessoa/PB, a impugnante não comprovou o ajuizamento de ação de usucapião, motivo pelo qual indefiro o pedido. Ademais, a alegação de que a propriedade dos referidos imóveis seria de terceiro diverso da falecida, que consta na certidão da matrícula do imóvel, se trata de questão de alta indagação, devendo ser objeto de ação própria (CPC, art. 612). Portanto, indefiro o pedido de retirada dos imóveis na CNC 01, Avenida Sapé e Avenida Francisco Brandão do inventário. No que se refere à inclusão dos herdeiros de DJALMA no inventário, a pretensão deve ser atendida, para incluir as seguintes pessoas como representantes do espólio de DJALMA CAMELO DE MELO, herdeiro pós morto: DJALMA CAMELO DE MELO JUNIOR, MÔNICA RORIZ DE MELO, herdeiros por representação de WELISSON RORIZ DE MELO, quais sejam, VINICIUS GOMES RORIZ DE MÉLO e RAYSSA GOMES RORIZ DE MELO. Corrija-se o cadastramento. Sendo assim, há bens disponíveis que devem ser inventariados, motivo pelo qual indefiro o pedido de extinção do feito por inclusão irregular de bens. Ademais, por não ter sido comprovada documentalmente a existência efetiva de prejudicialidade externa, indefiro a suspensão do processo. Fica a herdeira FLAVIA intimada a juntar os seguintes documentos: 1) certidão de casamento ou nascimento atualizadas (a depender do estado civil) de FLAVIA, DJALMA JUNIOR, VINICIUS e RAYSSA; 2) Certidão de óbito de WELLISSON; 3) Seus documentos de identificação. Fica a inventariante intimada a juntar esboço de partilha, com a inclusão dos referidos herdeiros, devidamente qualificados, e dos bens conforme a presente decisão. Prazo 15 dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

10/10/2024, 00:00

04/07/2024, 00:00

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0707345-80.2023.8.07.0007. REQUERENTE: DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO INVENTARIADO(A): DINALVA ROCHA DE MELO, DERIVALDO ROCHA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Exclua-se DERIVALDO ROCHA DE MELO do feito. Determino a retirada do sigilo da petição de ID 190400492 e seus anexos, pois este processo é público, como devem ser seus documentos. Incito à patrona da parte autora a evitar a juntada de documentos com sigilo; evitar escrever todo seu texto em itálico ou em negrito, a fim de facilitar a leitura; bem como evitar colocar os artigos de lei em suas petições, limitando-se a indicar os respectivos números, por serem de conhecimento desta magistrada. Firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Diante da certidão de óbito de ID 156070776, declaro aberto o inventario dos bens de DINALVA ROCHA DE MELO e nomeio inventariante DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO, que deverá, no prazo de 5 dias, imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o Termo de Compromisso, devendo, no prazo de 20 dias (após compromissar-se) prestar as declarações legais (art. 620 do CPC), juntando a respectiva documentação. A inventariante deverá instruir o feito com os seguintes documentos em nome do(a) de cujus (caso as certidões estejam positivas para ações, deverá vir certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo; caso estejam positivas para dívidas tributárias, deverão ser incluídas no esboço de partilha os valores atualizados com indicação de como serão quitadas): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF e PB; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br) e de PB; 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (https://cnc.tjdft.jus.br) e do TJPB; 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br) e do TRT competente por PB; 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br) e da seção judiciária competente por João Pessoa/PB; 7) Comprovante de requerimento de expedição do ITCD do DF e da PB, e respectivo pagamento; 8) Certidões de inteiro teor e da situação jurídica atualizada do imóvel (antiga matrícula) dos imóveis em João Pessoa; 9) Certidões de óbito atualizadas de MARIA DILMA MELO CASTRO, DIVANILDA MELO DE BARROS e LOURIVAL CAMELO; 10) Se manifestar sobre a impossibilidade de inventário dos imóveis em Taguatinga em razão de não estarem livres e desembaraçados em razão das ações de usucapião, processos 0727131-13.2023.8.07.0007 e 0711915-88.2023.8.07.0014; 11) Juntar contratos de aluguel dos imóveis e promover o depósito dos valores obtidos em conta judicial em favor deste Juízo; 12) Venha certidão de nascimento atualizada da de cujus DINALVA, a fim de que este Juízo possa buscar a localização da certidão de óbito de sua genitora MARIA FERREIRA DE MELO (a fim de saber o nome da avó materna). Vindo documento, promova-se pesquisa CRC-JUD. Determino pesquisa SISBAJUD. Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o inventariante encerrar a conta. Considero devidamente citados os herdeiros que compareceram pessoalmente no ID 171896921, cadastrem-se no polo passivo, considerando o que restou informado na referida petição. Vindo aos autos as primeiras declarações, intimem-se os herdeiros que já compareceram e cite-se o herdeiro DJALMA CAMELO DE MELO para tomar conhecimento da presente ação e, querendo, apresentar impugnação às primeiras declarações, no prazo legal de 15 dias. Nesta oportunidade, os herdeiros habilitados deverão juntar aos autos suas certidões de nascimento atualizadas (não servem as certidões de casamento), a fim de comprovar o parentesco em relação à falecida. Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a). DAIANE EVELYN TEIXEIRA DE MELO - CPF 033.599.391-58, presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de DINALVA ROCHA DE MELO (CPF: 276.188.701-87). Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio. RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC). Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________

25/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(36)

Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(32)