Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0722513-61.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ALESSANDRA DOS SANTOS RABELO ARAUJO

CPF

Autor

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LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 14:06

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:19

Documento

17/07/2025, 13:19

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:19

Documento

17/07/2025, 13:19

Publicação

11/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722513-61.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS RABELO ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 237992079. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 40565016 para a parte exequente e ID 237992079 para o advogado da parte. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2025, 00:00

Recebimento

08/07/2025, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 20:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 20:05

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(67)

Definitivo

28/07/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 14:06

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:19

Documento

17/07/2025, 13:19

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:19

Documentos

•10/07/2025, 00:00

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Documento

17/07/2025, 13:19

Publicação

11/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722513-61.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS RABELO ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 237992079. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 40565016 para a parte exequente e ID 237992079 para o advogado da parte. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2025, 00:00

Recebimento

08/07/2025, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 20:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 20:05

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:07

Publicação

29/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722513-61.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS RABELO ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2025. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral

28/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 03:34

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:02

Documento (Certidão)

20/05/2025, 03:16

Documento (Certidão)

20/05/2025, 03:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:37

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:55

Publicação

18/12/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722513-61.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS RABELO ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2024. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 12:58

Evolução da Classe Processual

15/12/2024, 12:57

Remessa

04/12/2024, 16:56

Remessa (em diligência)

19/11/2024, 16:42

Trânsito em julgado

19/11/2024, 16:41

Decurso de Prazo

19/11/2024, 07:46

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:35

Publicação

24/10/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a parte ré no pagamento das quantias de:

23/10/2024, 00:00

Recebimento

21/10/2024, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 20:33

Publicação

12/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722513-61.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS RABELO ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 08:46

Recebimento

07/08/2024, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 21:17

Mero expediente

07/08/2024, 21:17

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 18:01

Decurso de Prazo

24/07/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2024, 21:12

Petição (Replica)

24/06/2024, 15:00

Publicação

07/06/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0722513-61.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS RABELO ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 193228002, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. Em seguida, façam-se os autos conclusos, conforme decisão acima mencionada. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2024. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 08:59

Petição (Contestação)

04/06/2024, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722513-61.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS RABELO ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

16/04/2024, 00:00

Recebimento

15/04/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 13:51

Outras Decisões

15/04/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 17:52

Documento (Certidão)

18/03/2024, 17:52

Distribuição (sorteio)

18/03/2024, 15:45

Certidão

•28/05/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•16/04/2024, 00:00