Execução de Título Extrajudicial 0746638-12.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0746638-12.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 07:45

Publicação

16/07/2024, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746638-12.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SUELLEN CRISTINA BIANGULO EXECUTADO: FORMA CONSTRUCAO EIRELI 'Decisão Diante do silêncio da parte exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos da decisão de ID 192697491. Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2024, 00:00

Recebimento

11/07/2024, 21:29

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/07/2024, 21:29

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 07:15

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:25

Publicação

07/06/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746638-12.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SUELLEN CRISTINA BIANGULO EXECUTADO: FORMA CONSTRUCAO EIRELI Decisão Junte-se o comprovante do recolhimento das custas referentes inaugurais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do processamento do incidente, com o retorno do processo à fase na qual se encontrava. Publique-se. Brasília/DF, 3 de junho de 2024. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2024, 00:00

Recebimento

03/06/2024, 14:21

Emenda à Inicial

03/06/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 10:38

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746638-12.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SUELLEN CRISTINA BIANGULO EXECUTADO: FORMA CONSTRUCAO EIRELI 'Decisão A parte exequente pretende instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor da empresa executada. Nesse cenário, a viabilizar a deliberação a respeito do pedido, deverá a parte exequente: (a) instruí-lo com a documentação hábil a demonstrar os fatos relatados, assim como aqueles indispensáveis à compreensão e ao correto julgamento da controvérsia. Ressalto que o encerramento irregular da empresa e/ou a simples inexistência de bens passíveis de penhora não autorizam a instauração do incidente previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, tampouco a desconsideração da personalidade jurídica. Ao contrário, para que haja a instauração do incidente, como de resto se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, impõe-se que o exequente alegue e demonstre (ainda que de forma indiciária, neste estágio processual) fatos que configurem o preenchimento dos requisitos legais específicos, pois do contrário o pedido será indeferido; (b) Apresentar a qualificação completa dos sócios da pessoa jurídica, bem como juntar os respectivos atos constitutivos (e alterações, se houver); (c) Juntar o comprovante de pagamento das custas processuais. Neste ponto, se nada for requerido, à míngua de bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 188411232), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0746638-12.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SUELLEN CRISTINA BIANGULO EXECUTADO: FORMA CONSTRUCAO EIRELI Objeto: Citação de FORMA CONSTRUCAO EIRELI - CPF/CNPJ: 42.239.281/0001-80. O Dr. JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 11.702,40 (onze mil e setecentos e dois reais e quarenta centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 15:11:01. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2023, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

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