Monitória 0749085-36.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0749085-36.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 17:46

Decurso de Prazo

27/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749085-36.2023.8.07.0001. AUTOR: GUSTAVO ALBERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: ALEXSANDRO DEL SANT CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) GUSTAVO ALBERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 13:04:16. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 14:32

Remessa

17/09/2025, 12:32

Remessa (em diligência)

16/09/2025, 10:22

Trânsito em julgado

16/09/2025, 10:22

Decurso de Prazo

13/09/2025, 03:26

Publicação

22/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito,com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.

21/08/2025, 00:00

Recebimento

20/08/2025, 13:55

Abandono da causa

20/08/2025, 13:55

Documentos

Certidão

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749085-36.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: GUSTAVO ALBERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALEXSANDRO DEL SANT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Destinatário: Nome: ALEXSANDRO DEL SANT Endereço: RUA DAS HORTENCIAS, 5, 1290 E 1764, RESID ALPHAVILLE, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 Levando-se em consideração que os processos no Juízo são inteiramente digitais, com a prática de atos já exclusivamente por esse meio, o feito foi incluído no Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021). Com a adoção desse meio, as audiências e os atendimentos serão realizados por vídeo conferência, seja pelo Balcão Virtual, seja mediante prévio agendamento pelos advogados com o Magistrado. Em relação aos parceiros eletrônicos, as intimações continuarão a ocorrer “via sistema” e, nos demais casos, as citações, intimações e notificações serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico. Assim, fica a parte autora intimada a se manifestar de forma contrária, importando seu silêncio em aceitação tácita. A manifestação da parte ré deverá ocorrer na primeira oportunidade em que falar nos autos. EXEQUENTE: GUSTAVO ALBERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em desfavor de EXECUTADO: ALEXSANDRO DEL SANT, conforme qualificações constantes dos autos. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil. Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC). Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC). Caso o mandado de citação retorne sem cumprimento, determino, desde já, à Secretaria, que proceda a consulta de endereços por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo. Com as respostas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de ação MONITÓRIA, proposta por em desfavor de intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando os endereços ainda não diligenciados e requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal. *documento assinado eletronicamente pela Magistrada, na data da certificação digital. PAGAMENTO - No prazo de 15 dias úteis, a partir da data da juntada do mandado de citação ao processo, você deverá pagar o valor cobrado, atualizado até a data do pagamento, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor cobrado. Caso efetue o pagamento, estará isento das custas processuais. - É possível, ainda, o parcelamento nas seguintes condições: 1ª parcela no valor equivalente a 30% do débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, e o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. O vencimento da primeira parcela será em 15 dias a contar da juntada do mandado de citação ao processo e as demais vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes. PRAZO PARA DEFESA ADVERTÊNCIAS Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do aviso de recebimento desta carta ao processo. Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 / 98350-1971 Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo. Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, será presumida a existência da dívida. FALE CONOSCO 7ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 810, 8º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. Telefone: (61) 3103-7749 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 7ª Vara Cível de Brasília

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749085-36.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: GUSTAVO ALBERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ALEXSANDRO DEL SANT Decisão Intimado para juntar cópia da sentença que homologou o acordo de ID 179944095, com publicação em seu nome, o exequente afirma que a sentença que homologou a transação foi proferida em 1º grau de jurisdição, razão pela qual não foi publicada em seu nome, uma vez que fora contratado apenas para atuar em grau de recurso. Aduz, ainda, que o substabelecimento que lhe conferiu poderes foi juntado aos autos que tramitaram na 2ª instância, uma vez que elaborou apenas dois embargos de declaração em sede recursal. Sucintamente relatados, decido. A ação de execução de título extrajudicial tem como requisitos essenciais a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação. A certeza é, em síntese, a perfeição formal do título com a definição das partes e do objeto da obrigação. A liquidez é a quantificação exata do montante devido, ou seja, é definida a natureza da obrigação e o valor daquilo que deve ser pago, entregue, feito ou não feito. A exigibilidade é, em síntese, a aptidão para exigir a obrigação, como ocorre no caso de vencimento do título e de implemento da condição. No caso, o contrato de prestação de serviços (ID 179941585) previu como remuneração “o valor de R$ R$ 70.000,00 (setenta mil reais), até o dia 15/07/2022, a título de honorários pró-labore, mais 10% (dez por cento) sobre o benefício econômico obtido, no caso de êxito, ou seja, o percentual incidirá sobre o valor que o CONTRATANTE deixar de pagar à parte contrária, inclusive em caso de acordo judicial.” Com efeito, o exequente foi contratado para “elaboração e interposição de Embargos de Declaração em Apelação Cível perante o TJ/PR, bem como elaboração e interposição dos recursos que se fizerem necessários ao Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de reformar o acórdão datado de 22-06-2022, nos moldes postulados na peça de apelação. “ Ocorre que os embargos de declaração opostos não foram conhecidos, e o recurso especial restou prejudicado em razão do acordo realizado entre as partes, homologado pelo Juízo de origem, nos termos da decisão de ID 182100761. Contudo, o exequente pleiteia o recebimento de 10% (dez por cento) sobre o benefício econômico obtido, em razão do acordo homologado, mesmo sem ter patrocinado o executado no feito executivo nº 0056321-94.2020.8.16.0014, em trâmite na 5ª Vara Cível de Londrina – PR. Logo, o título está desprovido de exigibilidade, já que o exequente não patrocinou o executado na ação em que houve o aludido proveito econômico. Os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade devem estar ínsitos no título. A falta de comprovação da atuação do exequente no processo que gerou o proveito econômico ao executado torna necessário o processo de conhecimento, descaracterizando o documento como título executivo. Desse modo, cabe ao exequente, caso queira, perseguir o seu crédito por outras vias que não o processo de execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, concedo ao exequente o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para converter o feito para o rito pertinente, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

02/02/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito,com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.

Recebimento

Abandono da causa

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