Execução Fiscal 0000371-44.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 161,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

EBANO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/12/2025, 23:09

Decorrido prazo de EBANO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 20.114.161/0001-13 (EXECUTADO), ANAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - CNPJ: 02.526.416/0001-73 (EXECUTADO) em 11/09/2025.

03/12/2025, 23:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de ANAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de EBANO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:04

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:35

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:27

Outras decisões

02/07/2025, 17:27

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/12/2025, 23:09

Decorrido prazo de EBANO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 20.114.161/0001-13 (EXECUTADO), ANAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - CNPJ: 02.526.416/0001-73 (EXECUTADO) em 11/09/2025.

03/12/2025, 23:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de ANAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 17:27

Decisão

•02/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de EBANO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:04

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:35

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:27

Outras decisões

02/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/06/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 12:09

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:46

Outras decisões

02/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:50

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 16:29

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:29

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2022, 18:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de EBANO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000371-44.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANAFER IND E COM DE FERRO E ACO LTDA, EBANO PART E REP LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:56

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:00

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2021, 17:34

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:34

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 13:56

Decisão

•02/06/2025, 18:46

Decisão

•02/06/2025, 18:46

Despacho

•15/12/2023, 15:27

Despacho

•15/12/2023, 15:27

Decisão

•14/01/2022, 14:56

Decisão

•13/01/2022, 15:00

Certidão

•17/09/2019, 13:56

Certidão

•17/09/2019, 13:56

Certidão

•17/09/2019, 13:56

Certidão

•17/09/2019, 13:56

Certidão

•17/09/2019, 13:56

Certidão

•17/09/2019, 13:56