Execução de Título Extrajudicial 0012934-59.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0012934-59.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/05/2025, 09:45

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:57

Publicação

26/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012934-59.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: ANDRE NUNES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro a renúncia dos patronos da parte executada (ID 229652190), pois não comprovada a comunicação ao mandante, nos termos do art. 112, caput, do CPC. Os patronos devem continuar na defesa até dez dias depois de terem juntado aos autos a comprovação da ciência inequívoca do mandante quanto à renúncia. Retorne o processo ao arquivo provisório, uma vez que o prazo de suspensão de 1 ano decorreu em 10/12/2021 (ID 79424191), ressalto que se trata de execução de instrumento particular de confissão de dívida. Brasília/DF, Segunda-feira, 24 de Março de 2025, às 09:09:41. Documento Assinado Digitalmente

25/03/2025, 00:00

Recebimento

24/03/2025, 13:05

Indeferimento

24/03/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:45

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:35

Recebimento

06/02/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:21

Indeferimento

06/02/2025, 18:21

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012934-59.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: ANDRE NUNES DESPACHO Na decisão de ID 186754867 foi deferida a penhora de cotas titularizadas pelo executado junto às empresas 9 CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 23.028.873/0001-08, CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 00.593.400/0001-58, DIAMOND CORPORATION MINERACAO LTDA, CNPJ: 01.591.779/0001-20, G L GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 36.836.287/0001-31, IBCT AUDITORIA, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, CNPJ: 32.319.184/0001-43, NN CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA, CNPJ: 45.733.962/0001-98 e SADIK NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ: 32.453.305/0001-45. Na petição de ID 217255418 o exequente pleiteia a continuação da penhora apenas em relação às empresas SADIK NEGOCIOS, G L GESTAO E ADMINISTRACAO, CTA SERVICOS e NN CONTABILIDADE. Pois bem. Com relação à petição de ID 208278486, informo que justamente por causa da rejeição da impugnação é que a parte CTA Serviços DEVE apresentar os documentos solicitados ao ID 202048964. Ressalto que tal determinação ocorreu em julho e até o momento a empresa não cumpriu a determinação. Assim concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a CTA SERVIÇOS apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc. I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inc. II, do CPC). Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se também a empresa de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado. No mais, viu-se que o mandado foi cumprido em relação às empresas Sadik (ID 193214581), G L Gestão (ID 193214583) e NN Contabilidade (ID 193214591). Todavia, nenhuma delas compareceu aos autos. Assim, fica facultado ao exequente, com relação a essas empresas, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012934-59.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: ANDRE NUNES DESPACHO Foi deferida a penhora (ID 186754867) sobre as cotas titularizadas pelo executado junto às empresas: A9 CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 23.028.873/0001-08, CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 00.593.400/0001-58, DIAMOND CORPORATION MINERACAO LTDA, CNPJ: 01.591.779/0001-20, G L GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 36.836.287/0001-31, IBCT AUDITORIA, PERICIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, CNPJ: 32.319.184/0001-43, NN CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA, CNPJ: 45.733.962/0001-98 e SADIK NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ: 32.453.305/0001-45. A junta comercial respondeu ao ofício informando a inscrição das cotas, conforme se vê no ID 188255620. Os mandados de intimação da penhora foram entregues a SADIK NEGOCIOS (ID 193214581), G L GESTAO E ADMINISTRACAO (ID 193214583), CTA SERVICOS (ID 193214584), NN CONTABILIDADE (ID 193214591). Não foram intimadas as empresas A9 CONTABILIDADE E ASSESSORIA (ID 1932342750) e DIAMOND CORPORATION (ID 194754392). No ID 198428632, a empresa CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA apresentou embargos à execução pleiteando a concessão de efeito suspensivo e declaração de nulidade da penhora ou, alternativamente, a avaliação das cotas. Pois bem. Com efeito não se trata de embargos à execução, mas de impugnação à penhora de cotas, assim nada a prover com relação ao pedido de concessão de efeito suspensivo. Apenas para fins de publicação, cadastrei o Advogado indicado no ID 198428633. Fica a parte interessada (CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA) intimada a regularizar sua representação processual, mediante apresentação dos seus atos constitutivos bem como apresentar cópia do documento de identidade do signatário da procuração. Prazo de 5 (cinco) dias. Fica a parte exequente intimada a, no mesmo prazo, se manifestar acerca da impugnação apresentada, bem como para indicar endereços para expedição do mandado de intimação da penhora às empresas A9 CONTABILIDADE E ASSESSORIA e DIAMOND CORPORATION. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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