Recurso Especial 0010642-38.2015.8.07.0001 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010642-38.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:31

Trânsito em julgado

29/01/2026, 15:28

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:16

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:18

Publicação

06/12/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010642-38.2015.8.07.0001. RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. RECORRIDA: MARIA CÉLIA DE JESUS MONTEIRO DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 924, V, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de apelação cível interposta contra a sentença que extinguiu a execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida, com fundamento na prescrição intercorrente. 2. Não foram localizados bens penhoráveis do executado, o que resultou na suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, iniciando-se o prazo prescricional, que se consumou. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Está em discussão se, após o período de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, restou configurada a prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente, não bastando diligências genéricas. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívida líquida constante em instrumento particular. 5. A redação anterior do art. 921 do CPC é aplicável ao caso em exame, pois o prazo prescricional já havia se iniciado antes da vigência da Lei n. 14.195/2021. 6. Após a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, iniciou-se o prazo prescricional em 11.5.2018, findando-se em 11.5.2024, sem qualquer medida eficaz de constrição. 7. As diligências genéricas aos sistemas de localização de bens (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD) não são aptas para interromper ou suspender o prazo prescricional, quando infrutíferas. 8. Ausente causa suspensiva ou interruptiva, configura-se a prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Apelação não provida. Unânime. Tese de julgamento: "A prescrição intercorrente ocorre após o término da suspensão processual, quando não comprovada a realização de atos efetivos de constrição patrimonial ou causa apta à suspensão ou interrupção da prescrição." O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 921 do Código de Processo Civil, afirmando que não se aplica in casu a alteração promovida pela Lei 14.195/21, em razão de sua irretroatividade, a fim de que não sejam atingidos prazos prescricionais já em curso sob a égide da legislação anterior; b) artigo 921 do CPC, aduzindo não ter ocorrido a prescrição intercorrente, ao argumento de que não houve inércia por parte do insurgente em localizar bens do recorrido para saldar a dívida; c) artigo 921, § 5º, da Lei Adjetiva Civil, sustentando a violação ao princípio do contraditório, sob o fundamento de que a intimação para se manifestar sobre a prescrição supostamente consumada não supre a exigência de um contraditório prévio, efetivo e preventivo. Ademais, suscita divergências jurisprudenciais quanto às teses descritas nas alíneas “b” e “c” supra, colacionando julgados do TJSP e TJGO, a fim de demonstrá-las. Requer a inversão dos ônus da sucumbência, bem como que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE, OAB/PR 10.747 e OAB/DF 67.076-A, e JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE, OAB/PR 86.214 e OAB/DF 69.595-A (ID 77894603). II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso não merece ser admitido no que tange à indicada ofensa ao artigo 921 do Código de Processo Civil, quanto à alegação de irretroatividade da Lei 14.195/21, porque falece interesse recursal nesse aspecto, uma vez que a turma julgadora decidiu no mesmo sentido da tese da parte recorrente. Com efeito, restou assentado no acórdão impugnado que “Assim, como a prescrição já tinha se iniciado na vigência da antiga lei e em razão da irretroatividade da norma processual, o seu termo inicial continua sendo disciplinado pela regra processual pretérita, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência n. 1” (ID 77097976). Melhor sorte não colhe o apelo no tocante à apontada contrariedade ao artigo 921 do CPC, em relação à tese de inocorrência de prescrição intercorrente. Com efeito, entende a Corte Superior que “O reconhecimento da prescrição intercorrente, diante da alegada paralisação do feito, demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ” (REsp n. 1.972.744/RS, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 20/10/2025, DJEN de 23/10/2025). Registre-se, ademais, que o referido enunciado 7 da Súmula do STJ também impede a admissão do recurso lastreado na divergência jurisprudencial. Confira-se: “O dissídio jurisprudencial não foi conhecido, pois os mesmos óbices impostos à admissibilidade do recurso pela alínea “a” do art. 105 da CF impedem a análise recursal pela alínea “c”” (REsp n. 2.176.410/DF, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 27/10/2025, DJEN de 30/10/2025). Ainda, descabe dar trânsito ao recurso em relação ao suposto malferimento ao artigo 921, § 5º, da Lei Adjetiva Civil, no que concerne ao argumento de que houve violação ao princípio do contraditório, tendo em vista que “O recurso especial é inadmissível por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados como violados, atraindo a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. O acórdão recorrido não analisou os fundamentos jurídicos invocados no recurso especial, tampouco houve oposição de embargos de declaração capazes de suprir a omissão apontada, inviabilizando o conhecimento da matéria nesta instância” (AgInt no AREsp n. 2.765.328/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). No mesmo sentido, confira-se o AgInt no REsp 2.142.599/MS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 14/11/2024 e o AREsp n. 2.985.616/AL, relator Ministro Gurgel de Faria, DJEN de 24/9/2025. Não conheço do pedido de inversão dos ônus da sucumbência, porquanto se trata de pleito que refoge à competência desta Presidência, que está restrita ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade dos recursos constitucionais. Por fim, defiro o pedido de publicação conforme requerido no ID 77894603. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020

Recebimento

02/12/2025, 18:43

Recurso Especial

02/12/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 10:20

Petição (Contra-razões)

21/11/2025, 17:26

Publicação

30/10/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010642-38.2015.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 28 de outubro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

29/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/10/2025, 17:36

Evolução da Classe Processual

28/10/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 17:20

Documento (Certidão)

28/10/2025, 17:20

Petição (Recurso especial)

28/10/2025, 17:06

Decurso de Prazo

18/10/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 924, V, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de apelação cível interposta contra a sentença que extinguiu a execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida, com fundamento na prescrição intercorrente. 2. Não foram localizados bens penhoráveis do executado, o que resultou na suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, iniciando-se o prazo prescricional, que se consumou. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Está em discussão se, após o período de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, restou configurada a prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente, não bastando diligências genéricas. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívida líquida constante em instrumento particular. 5. A redação anterior do art. 921 do CPC é aplicável ao caso em exame, pois o prazo prescricional já havia se iniciado antes da vigência da Lei n. 14.195/2021. 6. Após a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, iniciou-se o prazo prescricional em 11.5.2018, findando-se em 11.5.2024, sem qualquer medida eficaz de constrição. 7. As diligências genéricas aos sistemas de localização de bens (RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD) não são aptas para interromper ou suspender o prazo prescricional, quando infrutíferas. 8. Ausente causa suspensiva ou interruptiva, configura-se a prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Apelação não provida. Unânime. Tese de julgamento: "A prescrição intercorrente ocorre após o término da suspensão processual, quando não comprovada a realização de atos efetivos de constrição patrimonial ou causa apta à suspensão ou interrupção da prescrição." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 921 e 924; e CC, art. 206, § 5º, I. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2033614, 0008525-11.2014.8.07.0001, Relator(a): Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13.8.2025, publicado no DJe: 24.8.2025; Acórdão 2032109, 0708283-06.2017.8.07.0001, Relator(a): Fernando Tavernard, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6.8.2025, publicado no DJe: 21.8.2025; e Acórdão 1998280, 0002491-88.2017.8.07.0009, Relator(a): Sandra Reves, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14.5.2025, publicado no DJe: 2.6.2025.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 35ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 24/09 até 02/10) Ata da 35ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 24/09 até 02/10), realizada no dia 24 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704616-55.2021.8.07.0006 0703690-91.2023.8.07.0010 0706659-75.2024.8.07.0000 0767782-94.2022.8.07.0016 0700243-37.2024.8.07.0018 0721488-40.2024.8.07.0007 0756204-37.2022.8.07.0016 0738814-07.2019.8.07.0001 0706988-53.2025.8.07.0000 0715138-54.2024.8.07.0001 0709790-95.2024.8.07.0020 0710677-08.2025.8.07.0000 0711106-72.2025.8.07.0000 0711491-20.2025.8.07.0000 0711802-11.2025.8.07.0000 0713180-02.2025.8.07.0000 0713767-24.2025.8.07.0000 0714329-33.2025.8.07.0000 0715384-19.2025.8.07.0000 0700662-23.2025.8.07.0018 0715552-21.2025.8.07.0000 0715705-54.2025.8.07.0000 0715792-10.2025.8.07.0000 0715797-32.2025.8.07.0000 0717762-45.2025.8.07.0000 0717953-90.2025.8.07.0000 0732831-79.2023.8.07.0003 0718092-42.2025.8.07.0000 0718327-09.2025.8.07.0000 0718903-02.2025.8.07.0000 0719640-05.2025.8.07.0000 0719711-07.2025.8.07.0000 0709975-85.2023.8.07.0015 0720065-32.2025.8.07.0000 0720478-45.2025.8.07.0000 0720714-94.2025.8.07.0000 0704996-83.2023.8.07.0014 0720765-08.2025.8.07.0000 0720939-17.2025.8.07.0000 0721303-86.2025.8.07.0000 0728387-37.2022.8.07.0003 0714197-47.2024.8.07.0020 0721575-80.2025.8.07.0000 0720073-90.2022.8.07.0007 0735389-98.2021.8.07.0001 0722110-09.2025.8.07.0000 0707067-81.2025.8.07.0016 0020203-19.1997.8.07.0001 0722974-47.2025.8.07.0000 0723059-33.2025.8.07.0000 0734566-22.2024.8.07.0001 0723492-37.2025.8.07.0000 0723747-92.2025.8.07.0000 0700927-25.2025.8.07.0018 0724340-24.2025.8.07.0000 0704015-59.2024.8.07.0001 0749220-14.2024.8.07.0001 0726197-39.2024.8.07.0001 0724766-36.2025.8.07.0000 0719356-74.2024.8.07.0018 0701907-89.2025.8.07.9000 0724954-29.2025.8.07.0000 0725095-48.2025.8.07.0000 0725460-05.2025.8.07.0000 0725465-27.2025.8.07.0000 0729523-86.2024.8.07.0007 0725705-16.2025.8.07.0000 0725802-16.2025.8.07.0000 0725813-45.2025.8.07.0000 0709208-38.2023.8.07.0018 0707017-66.2022.8.07.0014 0726633-64.2025.8.07.0000 0712502-91.2024.8.07.0009 0726735-86.2025.8.07.0000 0711177-26.2025.8.07.0016 0708635-57.2024.8.07.0020 0701276-04.2024.8.07.0005 0749149-12.2024.8.07.0001 0716436-63.2024.8.07.0007 0703307-13.2018.8.07.0003 0715700-82.2023.8.07.0006 0747670-81.2024.8.07.0001 0727629-62.2025.8.07.0000 0749598-67.2024.8.07.0001 0761086-71.2024.8.07.0016 0709161-42.2024.8.07.0014 0727729-17.2025.8.07.0000 0703911-33.2025.8.07.0001 0727934-46.2025.8.07.0000 0702269-81.2023.8.07.0005 0728191-71.2025.8.07.0000 0715221-19.2024.8.07.0018 0728234-08.2025.8.07.0000 0728427-23.2025.8.07.0000 0704340-29.2023.8.07.0014 0728554-58.2025.8.07.0000 0728552-88.2025.8.07.0000 0707062-07.2025.8.07.0001 0728639-44.2025.8.07.0000 0703353-44.2024.8.07.0018 0728790-10.2025.8.07.0000 0703493-44.2025.8.07.0018 0737181-82.2024.8.07.0001 0728898-39.2025.8.07.0000 0729316-74.2025.8.07.0000 0729327-06.2025.8.07.0000 0729499-45.2025.8.07.0000 0729531-50.2025.8.07.0000 0729620-73.2025.8.07.0000 0729779-16.2025.8.07.0000 0709333-18.2023.8.07.0014 0729956-77.2025.8.07.0000 0729966-24.2025.8.07.0000 0730177-60.2025.8.07.0000 0707131-80.2023.8.07.0010 0727746-84.2024.8.07.0001 0814356-10.2024.8.07.0016 0703489-92.2024.8.07.0001 0714473-72.2023.8.07.0001 0730519-71.2025.8.07.0000 0730689-43.2025.8.07.0000 0704378-25.2024.8.07.0008 0732887-78.2024.8.07.0003 0731192-64.2025.8.07.0000 0731277-50.2025.8.07.0000 0731307-85.2025.8.07.0000 0702217-95.2025.8.07.9000 0731355-44.2025.8.07.0000 0702630-09.2025.8.07.0012 0715014-56.2024.8.07.0006 0730754-97.2023.8.07.0003 0728867-50.2024.8.07.0001 0731495-78.2025.8.07.0000 0738317-51.2023.8.07.0001 0704500-93.2023.8.07.0001 0702226-89.2024.8.07.0012 0725921-82.2023.8.07.0020 0710378-87.2023.8.07.0004 0732170-41.2025.8.07.0000 0708035-60.2024.8.07.0012 0701971-75.2022.8.07.0021 0726812-69.2024.8.07.0020 0703963-02.2025.8.07.0010 0751131-61.2024.8.07.0001 0708458-19.2025.8.07.0001 0738902-06.2023.8.07.0001 0705010-69.2024.8.07.0002 0704098-36.2024.8.07.0014 0717125-91.2025.8.07.0001 0706340-02.2023.8.07.0014 0718106-73.2023.8.07.0007 0703619-43.2024.8.07.0014 0765754-85.2024.8.07.0016 0722221-86.2022.8.07.0003 0715389-38.2025.8.07.0001 0731438-91.2024.8.07.0001 0710471-10.2024.8.07.0006 0701271-39.2025.8.07.0007 0733635-85.2025.8.07.0000 0709480-40.2024.8.07.0004 0712065-17.2024.8.07.0020 0748173-05.2024.8.07.0001 0729786-21.2024.8.07.0007 0702811-56.2024.8.07.0008 0711310-32.2024.8.07.0007 0715268-54.2023.8.07.0009 0706199-70.2024.8.07.0006 0708569-83.2024.8.07.0018 0730249-78.2024.8.07.0001 0718308-80.2024.8.07.0018 0722677-48.2023.8.07.0020 0719337-32.2023.8.07.0009 0700720-26.2025.8.07.0018 0736915-32.2023.8.07.0001 0704497-64.2025.8.07.0003 0713444-35.2024.8.07.0006 0706142-62.2023.8.07.0014 0709732-81.2022.8.07.0014 0714956-17.2024.8.07.0018 0777081-27.2024.8.07.0016 0713556-92.2024.8.07.0009 0733184-91.2024.8.07.0001 0720253-05.2024.8.07.0018 0751768-12.2024.8.07.0001 0010642-38.2015.8.07.0001 0710582-15.2025.8.07.0020 0719241-75.2022.8.07.0001 0726885-80.2024.8.07.0007 0702423-96.2023.8.07.0006 0719493-56.2024.8.07.0018 0732623-67.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0704735-92.2025.8.07.0000 0706420-37.2025.8.07.0000 0719959-50.2024.8.07.0018 0750430-37.2023.8.07.0001 0720181-38.2025.8.07.0000 0756386-97.2024.8.07.0001 0703089-78.2024.8.07.0001 0723234-27.2025.8.07.0000 0737032-23.2023.8.07.0001 0720265-47.2023.8.07.0020 0728099-93.2025.8.07.0000 0729795-67.2025.8.07.0000 0731395-85.2023.8.07.0003 0738961-57.2024.8.07.0001 0709801-50.2025.8.07.0001 0755348-50.2024.8.07.0001 0731570-20.2025.8.07.0000 0701223-26.2024.8.07.0004 0706208-66.2023.8.07.0006 0715273-57.2024.8.07.0004 0721224-41.2024.8.07.0001 0703730-24.2024.8.07.0015 0700097-10.2025.8.07.0002 0724455-65.2023.8.07.0016 0702074-16.2025.8.07.0009 0715984-71.2024.8.07.0001 0720976-41.2025.8.07.0001 0703007-42.2023.8.07.0014 ADIADOS 0700785-72.2025.8.07.0001 0706282-67.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0721591-47.2024.8.07.0007 0700644-02.2025.8.07.0018 0705965-51.2025.8.07.0007 0729850-18.2025.8.07.0000 0719621-29.2021.8.07.0003 0715880-56.2023.8.07.0020 0756622-49.2024.8.07.0001 0709416-27.2024.8.07.0005 0724336-58.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 02 de Outubro de 2025 às 13:53:24 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

Não-Provimento

02/10/2025, 14:04

Mérito

02/10/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 24/09 ATÉ 02/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0703089-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI - ES28112 MORENO CARDOSO LIRIO - ES15075 JULIA BARBARA OLIVEIRA - ES35996 JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA - CE23569 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116 LUCIANA DE CASSIA LIMA PEREIRA - PA29958 Terceiros interessados Processo 0756386-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA - SP67999 WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR - SP235272 Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA MACEDO NEVES - AL8330-A ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0715797-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS SILVIO JOSE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0720765-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721303-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AFONSO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiros interessados Processo 0721575-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TATIANA ALVES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0723059-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VITAL VEICULOS LTDA IEDO DE SOUZA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiros interessados Processo 0723492-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ILKA DE ASSIS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725095-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LILIAN AUXILIADORA GALVAO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719356-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADRIANA MARIA ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729523-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEANDRO DA SILVA NUVEN Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo TRUE SECURITIZADORA S.A CONSIG BRASIL SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA LUIZ FELIPE RUICCI COSTA BRUNO ALCEU CAIXETA PEREIRA TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. BRUNO ALEXANDRE DE SOUSA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0737032-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo REGIS DANIEL ALMEIDA REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 Polo Passivo LEONARDO VICENTE PEREIRA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Terceiros interessados Processo 0720073-90.2022.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A Polo Passivo JOAO GILBERTO XAVIER DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721591-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo E. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755348-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS - DF66994 JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA - DF44737-A MICHAEL LUSTOSA ELVAS RORIZ DE FARIAS - DF27836-A AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA - MG79205 Terceiros interessados Processo 0709732-81.2022.8.07.0014 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo METALOG TRANSPORTE E ENTREGA DE VOLUMES LTDA - ME MAX WALDO JORGE CRUZ FABRICIO ASSUNCAO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727629-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE CAETANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725813-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo THAIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados Processo 0720181-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSE WILSON SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0708035-60.2024.8.07.0012 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CARMELITA ROSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CEV CENTRO DE ESPECIALIDADE VETERINARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEV - CENTRO DE ESPECIALIDADE VETERINARIA LTDA - ME SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Terceiros interessados Processo 0729499-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo L. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720714-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EDEGAR GRAFFITTI Advogado(s) - Polo Ativo IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo ADELSON CAMPOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738317-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA DE MIRANDA ALMEIDA CAROLINE RIBEIRO SANCHEZ RENE BARRON SANCHEZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JAIR TAVARES DA SILVA - SP46688-A RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A Polo Passivo RENE BARRON SANCHEZ JUNIOR CAROLINE RIBEIRO SANCHEZ ANDRE OLIVEIRA DE MIRANDA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A JAIR TAVARES DA SILVA - SP46688-A Terceiros interessados Processo 0731570-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALESSANDRO NOBRE MARTINS ALEX NOBRE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728234-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JONES OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo MOVINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0708569-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP JOAO PEDRO RAMOS ESTEVAM Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0730754-97.2023.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ELENILCE DE JESUS BARBOSA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Polo Passivo TACIANNE DA SILVA CALDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704735-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705010-69.2024.8.07.0002 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EDMUNDO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0738902-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BILHETERIA FURANDO A FILA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo 9NINE EVENTOS LTDA EDER ALMEIDA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710378-87.2023.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo C. V. O. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. J. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728191-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ALEXANDRE MROKOWSKI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo WELLYTON GOMES ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Terceiros interessados Processo 0701223-26.2024.8.07.0004 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo GILBERTO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A Terceiros interessados Processo 0738961-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA OAZ COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A RENATA MARTINS FERES - SP214218 GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo OAZ COMERCIAL LTDA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS - SC46781 PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0712502-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo F. D. S. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728099-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENITA EPIFANIA DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0708635-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo FABRICIO BATISTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729795-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FGR URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A Polo Passivo SHEILA DE ANDRADE REIS SEBASTIAO FERREIRA MACHADO JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA - ES10700 GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Terceiros interessados Processo 0728554-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Polo Passivo MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A Terceiros interessados Processo 0726812-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JULIA JEANNE MONTEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0729531-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ELIDA MARIA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708458-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JUMA DRUMMOND REZENDE ANTONIO CARLOS DE REZENDE REDE D'OR SAO LUIZ S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANTONIO CARLOS DE REZENDE JUMA DRUMMOND REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A Terceiros interessados 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS Processo 0725921-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO OSORIO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE CASTRO ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701907-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo CLAUDIA REGINA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados Processo 0717762-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS ANDRE GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703911-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A Polo Passivo RDNEWS NOTICIAS DE MATO GROSSO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TASSIO VINICIUS GOMES DE AZEVEDO - MT13948/O Terceiros interessados Processo 0720939-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS - DF19132-A LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO - DF5297-A SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo GUSTAVO D ALESSANDRO TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-S Terceiros interessados Processo 0715273-57.2024.8.07.0004 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FYNAR LTDA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA - DF69930-A GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Processo 0751131-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo HELOISA RESENDE ROMANI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A Terceiros interessados Processo 0703963-02.2025.8.07.0010 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A Terceiros interessados Processo 0706208-66.2023.8.07.0006 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702226-89.2024.8.07.0012 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO DE GOIS CLASS ONE DETAILING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A Terceiros interessados Processo 0728790-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706340-02.2023.8.07.0014 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LORNA VIVIAN SOUZA VAZ DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0722221-86.2022.8.07.0003 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo LUIZA CAVALCANTE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0704378-25.2024.8.07.0008 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EDSON GOMES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0729316-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704616-55.2021.8.07.0006 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GENIVALDO SANTOS MATOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A ABNER FERREIRA SANTOS DE SOUZA - DF56140-A Terceiros interessados Processo 0727934-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Polo Passivo SIMONE DUARTE DE FRANCA CARVALHO DUARTE RANCH LTDA DUARTEFRANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715880-56.2023.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BV Financeira S/A CFI IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo ERICK DE ARAUJO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO LOPES DIONISIO - DF42036-A Terceiros interessados LEONARDO BERGES BENTO Processo 0706199-70.2024.8.07.0006 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRUNO MALTHA SEGATTO Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiros interessados Processo 0719711-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA GOMES CARVALHO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0700927-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KECIA MARIA RIBEIRO MARIA DOS REIS JUSTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0716436-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EVALDINA BALDEZ SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0715552-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANDRE GOMES FERREIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700644-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES - DF80949 Terceiros interessados Processo 0705965-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MMPP BAR E RESTAURANTE LTDA MARCIA MICHELE DA SILVA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718903-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ESTER MEILER LEVENTER JOYCE MEILER LEVENTER Advogado(s) - Polo Ativo ESTER MEILER LEVENTER - SP296061 Polo Passivo CYRO TORRES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO Processo 0720253-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEDITO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A Terceiros interessados Processo 0750430-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EDIPO ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0704098-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo TIAGO TESSLER BLECHER LEILOEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA COUTINHO TIRONI - SP381451 Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0724954-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUSA NOMINATO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A Polo Passivo CONSTRUTORA MOTTA LTDA LUCAS XAVIER DE SOUZA MARINALVA ALVES DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A Terceiros interessados Processo 0704497-64.2025.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DANIEL ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0715268-54.2023.8.07.0009 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANA KAROLYNA CAMARGOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ARIOSMAR NERIS - SP232751-A Terceiros interessados Processo 0729786-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANA CORDEIRO VASCO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Polo Passivo MARIA LARISSA ARAUJO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Ana Érika Rodrigues Silva - DF47513-A Terceiros interessados Processo 0729850-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GILDETE BRITO RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0711310-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo RANIERY LIMA FORMIGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714956-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DONIZETE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0731438-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HILARIO JOSE CARDOSO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SILVA DA ROCHA MAGALHAES - PI3172 Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0719959-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo RW PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HECTOR PADILHA DE LUCENA - SP493129 DAVI FINOTTI FERREIRA - SP377826 MAITE STELLUTI - SP440864 MAURICIO AMARAL MOSCOVICI - SP308959 Terceiros interessados Processo 0717125-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo DIEZ PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A Terceiros interessados Processo 0715384-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS IVAN DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0814356-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EUNICE CAMPOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703493-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. M. F. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729327-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA FEITOSA DOS SANTOS - DF59417-A Polo Passivo LUCAS MACHADO GALVAO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A Terceiros interessados Processo 0725465-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JORGE EMILIO FRANCA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0703730-24.2024.8.07.0015 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo PROSPERITY NBCB COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP NINA BARBOSA CUNHA DE DEUS NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY Advogado(s) - Polo Passivo HERMANO GONCALVES BARBOSA - DF32714-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A Terceiros interessados Processo 0702630-09.2025.8.07.0012 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSIMAR DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0706142-62.2023.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARILSE URCESINA ANTUNES OBA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo LEOLINA CELIA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCELY SOARES DA SILVA MAGELA - DF61293-A Terceiros interessados Processo 0721224-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ITACIANA BEZERRA DE SOUZA ALCIONE APARECIDA PETRI DA CUNHA MARIA CELIA SOUSA PETRI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A Polo Passivo MARIA CELIA SOUSA PETRI MAX CAPITAL REAL ESTATE IMOBILIARIA LTDA JULIO CESAR BOSIO ALCIONE APARECIDA PETRI DA CUNHA LUCIANA PETRI LOPES DA LUZ ITACIANA BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A FABIANA MENDES COSTA - DF64636-A JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A WILSON SANTOS DE ANDRADE - DF60446-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Terceiros interessados Processo 0732887-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONCALVES - SP444780-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0756622-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A FERNANDO ABRAAO DE ARAUJO SOUSA COSTA - DF19256/E Terceiros interessados Processo 0728898-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FLORIPES ALVES MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728427-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo A. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo M. H. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729779-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo J. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A Terceiros interessados Processo 0704500-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARCELA MARQUES PACHECO ANDRE LUIZ PORTELA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A Polo Passivo RUY RODRIGUES SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733184-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NATHANAEL KLEBER FERNANDES LINS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0709480-40.2024.8.07.0004 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AILDO CELESTINO FERREIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VINICIUS RODRIGUES PEIXOTO - GO66217 MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVA - GO66223 Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0728639-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo CONFECCOES GAMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728387-37.2022.8.07.0003 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAIMUNDA RODRIGUES DE SENA DANTAS MARIO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo MONEYTARIUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Processo 0751768-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RENATO GRILLO ELY ANTONIO CESAR SILVA PRADO ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP APTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA NILCE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D 704 705 SCRN BRUNO LINS DA COSTA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A Terceiros interessados Processo 0713556-92.2024.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo J. D. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Polo Passivo V. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702217-95.2025.8.07.9000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo REGINA LUCIA COELHO LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo KALLEB FERREIRA NUNES - DF57386-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0719621-29.2021.8.07.0003 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo TOO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO INTASQUI - SP350953-A Polo Passivo JEANE GUEDES ROSENO CONSTRUTELES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0703690-91.2023.8.07.0010 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A Polo Passivo CLAUDIO MARCIO ALVES MIRANDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713180-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANANDA KAROLINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0714197-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADRIANO CEZAR ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Polo Passivo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiros interessados Processo 0715792-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROSANA MORENO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo MBM SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - RS67502-A Terceiros interessados Processo 0732831-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. N. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA - DF26195-A SARAH BATISTA DE OLIVEIRA - DF59708-A Polo Passivo I. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA - DF68743-A KAREN LETIELLE MUNIZ DE ALMEIDA - DF77724-A Terceiros interessados BERNARDO MARTINS DELMIRO FERREIRA HELENA MARIA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731395-85.2023.8.07.0003 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE - MG150884 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701971-75.2022.8.07.0021 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA TATHIANA PASSONI REIS - DF31414-A JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A Polo Passivo DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO DA FAZENDA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730689-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RODOLFO DANIEL FONSECA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NUNES DE MIRANDA - DF16065-A Polo Passivo MOTA, KALUME SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A Terceiros interessados Processo 0722110-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110 Polo Passivo SERGIO DE SOUZA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728867-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JESSICA ANDRADE DE CASTRO GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA JESSICA ANDRADE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 WAGNER DUCCINI - SP258875-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Terceiros interessados Processo 0706420-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A Polo Passivo CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL VANESSA DUARTE EMENERGILDO GIOVANA MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA MENEGAZ - DF37361 Terceiros interessados Processo 0715014-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo P. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. F. D. S. T. H. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718308-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO - DF21069-A Terceiros interessados Processo 0715984-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - SCP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Terceiros interessados Processo 0710471-10.2024.8.07.0006 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702074-16.2025.8.07.0009 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SUPREMO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Terceiros interessados Processo 0724336-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROMULO HENRIQUE PIZZATO Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0700097-10.2025.8.07.0002 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SCHAINAN RAUPP ELIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO - SC46748-A Polo Passivo DIEGO BARRETO MELO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOSE CLERITON DE LIMA FILHO - DF51249-A JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0713444-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DANILO DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0728552-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR - DF55992-A Terceiros interessados Processo 0703619-43.2024.8.07.0014 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo HELENI GOMES PEREIRA BORGES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Processo 0702269-81.2023.8.07.0005 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A Polo Passivo WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Terceiros interessados Processo 0730249-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SIRLENE ANTUNES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0749149-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo ROBERTO TADAHIKO KAYANO JUNIOR S. O. K. GISELA PATTA OLIVEIRA KAYANO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0777081-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo ARAUJO & ARAUJO COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578 Terceiros interessados Processo 0715389-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCIA CRISTINA BEZERRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0731277-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo FRANCISCA COMPASSO DA CRUZ LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726885-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. S. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo R. C. A. E. A. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709208-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LAIS MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722974-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE OMAR HADDAD Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados AHMED HADDAD MERCEDES ALVES HADDAD Processo 0731192-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730519-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DE SOUZA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0703353-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CAETANO LIRA CALTABIANO Advogado(s) - Polo Ativo CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A Polo Passivo NOVO SUCESSO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A Terceiros interessados EMANOEL LEMOS FERREIRA RICARDO NOGUEIRA DUARTE EMMANUEL GUEDES FERREIRA RICARDO NOGUEIRA DUARTE EDUARDO BICUDO DE CASTRO AZAMBUJA ROBERTO MACEDO DE SIQUEIRA FERNANDO GABRIELE BERNARDES RODRIGO LUIS LOT LEONARDO SIMOES SALES JULIANA DE CASTRO GUIMARAES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702423-96.2023.8.07.0006 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DIONNATHAN WILLIAMS FERREIRA BARRETOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo ELAIR BARBOSA BARRETOS Advogado(s) - Polo Passivo OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Terceiros interessados Processo 0709801-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WILMAR JATOBA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo WILMAR JATOBA FILHO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0729956-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANS ALFREDO MENDES CALASANS FILHO RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANS - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733635-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PAULO CESAR DA SILVA ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0709416-27.2024.8.07.0005 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo DIOGO CORDEIRO AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo LUILA FREITAS DE BRITO - DF75020-A Terceiros interessados Processo 0730177-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ERASMO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.ABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0719241-75.2022.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GILVAN PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATUAL VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA PERLA VIVIANE CLARA DA COSTA DE ARAUJO MARCELO DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A Terceiros interessados Processo 0713767-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo EVA RIBEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0720478-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. P. M. S. P. M. V. L. P. M. M. A. P. M. C. P. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo CELIA PATRICIA DE SOUZA ZICA - DF42742-A Polo Passivo J. G. D. S. P. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0714329-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ROBERSON FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Terceiros interessados Processo 0710677-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. C. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo ELIS VALDIRENE ROCHA DO AMORIM - PR98317-A Polo Passivo E. C. B. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700785-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARLEIDE DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706282-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo JOILDES DE CASTRO OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0709975-85.2023.8.07.0015 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO HELIO GAIOSO ROCHA JOSE DO CARMO FERREIRA LHC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A Terceiros interessados MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726197-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MAURO MEIRELLES JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Terceiros interessados Processo 0747670-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCIO ALEXANDRINO POLICARPO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO Processo 0723234-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRUNO SEPULVIDA POVOA LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A Terceiros interessados Processo 0703307-13.2018.8.07.0003 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo VALMIR NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898-A MARLENE MATOS DE OLIVEIRA - DF36286-A Terceiros interessados Processo 0711106-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo MARIA NAGILA MIRANDA CARDOSO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715705-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILLA SPINDULA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717953-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANDERSON SILVA JACOMINI Advogado(s) - Polo Ativo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718092-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo 4 BOSS BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME HUGO VERAS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A Polo Passivo MICHAEL PESSOA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0010642-38.2015.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GREGO DOS SANTOS - PR46910 ANDREIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS - PR50868 CAMILA PASSOS TORRECILHAS - PR123834 EMILY MIARY SATO FRITIGOTTO - PR127288 PEDRO HENRIQUE DE NOVAIS AMUD - PR124783 Terceiros interessados Processo 0702811-56.2024.8.07.0008 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo FRANCISCO JAIME BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A Terceiros interessados Processo 0718327-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRUNO BORGES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO COITE RODRIGUES - BA55159 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0719640-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALVARO DE LYRA BAPTISTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0720065-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PURPLE VENT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Polo Passivo BANCOSEGURO S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A PAGINVEST CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0703007-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KELEN DE FREITAS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo CARLOS JOSE SOARES THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0719337-32.2023.8.07.0009 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0718106-73.2023.8.07.0007 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ALEXANDRE FRANCINI SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo JARBAS DE LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Terceiros interessados Processo 0701271-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo LOTUS IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE LIMA - DF31533-A BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A Terceiros interessados Processo 0704996-83.2023.8.07.0014 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DANDARA TEIXEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710582-15.2025.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JONATHAS REIS AMORIM SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0725460-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo DANIELLA DE BRITO VERAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725802-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GEANDRA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736915-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LETICIA FRANCO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC Processo 0719493-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIMARA SOARES FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Processo 0700720-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIA MARIA MACIEIRA CANCIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0765754-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo N. R. D. J. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. R. D. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARIA DA SILVA - DF71467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712065-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Polo Passivo AVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A Terceiros interessados Processo 0727729-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIZ CARLOS MACHADO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA PEROLA DE AZEVEDO SILVA - DF44903-A Polo Passivo MEGA ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724340-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CLEUDO GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0724766-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO MARCOS GUANABARA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A Terceiros interessados Processo 0731495-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THIAGO DA CUNHA BASTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ROMEU PICININI - SP265320 Polo Passivo DORNELY CARLOS BEDIN BELMIRO BEDIN Advogado(s) - Polo Passivo TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/O Terceiros interessados Processo 0726735-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725705-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MULTI-ELETRO MAGAZINE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS TEIXEIRA - ES29968 Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0732623-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HELIDA GONZAGA CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES PEREIRA SANTIAGO - DF51127-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748173-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA - DF24142 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720976-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DANILO VARIZO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729620-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Polo Passivo CLAUDIA NONATA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A Terceiros interessados Processo 0729966-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724455-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ENRIQUE ANTONIO GIL BELLORIN MABEL AMELIA MARTELLI RIBEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo ALVARO FRANCISCO GIL PONCE LUZ GABRIELA GIL PONCE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUZ - SC38489 FERNANDO ANTONIO SILVESTRE RIBEIRO FILHO - PE52767 MATHEUS GOMES CARDOSO - SC48235 Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES ALVARO FRANCISCO GIL PONCE LUZ GABRIELA GIL PONCE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES Processo 0732170-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RITA MESQUITA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0731355-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HENRIQUE MEIRELES TORMIN ALINE DE OLIVEIRA SOUZA SAMANTA DE OLIVEIRA SOUZA SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA ATILA DE OLIVEIRA SOUZA SALVIO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI SOUZA DE SA - DF4698000A Terceiros interessados Processo 0722677-48.2023.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. K. F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A ELIEZER DE PAULA FERREIRA - DF73807 Polo Passivo E. D. S. D. A. M. J. S. D. A. L. G. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731307-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo NANASHARA RAMOS DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS ARANTES JUNIOR - GO48031 Terceiros interessados Processo 0726633-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo AMALIA BARBOSA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo IAN CAIUS MATOS SILVA - DF69243-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720265-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo CAROLINA OLIVEIRA GONTIJO WANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA L. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 4 de setembro de 2025. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Expedição de documento

04/09/2025, 13:11

Para julgamento de mérito

04/09/2025, 13:11

Recebimento

29/08/2025, 18:04

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 09:10

Recebimento

21/08/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 15:34

Distribuição (sorteio)

21/08/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010642-38.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO Decisão Ao apelado (executado) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010642-38.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO Sentença BRB BANCO DE BRASILIA SA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO (partes qualificadas nos autos), secundada por instrumento particular de ID 5836775. Depois da citação da executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil até o dia 11/05/2019, ID 17350092. Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória (ID 236250140). Porém, o credor ficou silente quanto a intimação de prescrição e requereu diligências para localizar bens - ID 238956680. É o relatório. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, até o dia 11/05/2019, ID 17350092. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular, cuja prescrição da pretensão executória é de 5 (cinco) anos, conforme predica o inciso I do artigo 206 do Código Civil. Com efeito, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente do título teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva foi fulminada, nos termos do inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil. Houve transcurso de prazo superior a 5 (cinco) anos concebidos para o exercício da pretensão executória de instrumento particular, o que impõe a extinção da execução, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Aliás, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020), o que está em sintonia com Tema Repetitivo número 568, daquela Corte, segundo qual: "Simples pedidos de diligências para localização de bens do devedor não interrompem ou suspendem o prazo prescricional, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC. A efetiva localização de bens, no entanto, interrompe o prazo" (STJ - Tema Repetitivo 568). No mesmo sentido é o entendimento do egrégio Tribunal local: “(...) 2. O mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial sem resultado efetivo e diligências infrutíferas em localizar bens do devedor não possuem aptidão para descaracterizar a inércia do credor, nem suspender ou interromper a prescrição intercorrente. (...)” (00172241619998070001, Relator: Renato Scussel, 2ª Turma Cível, DJE: 18/4/2023). Portanto, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional. Posto isso, com fundamento no inciso V do artigo 924 do do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso II do artigo 487 do mesmo Diploma Legal. Sem custas e sem honorários, por incabíveis, na forma da parte final do § 5º do art. 921 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010642-38.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO Despacho Esta execução, que está amparada em confissão de dívidas - ID 5836775, à falta de bens penhoráveis, foi suspensa em 14/05/2018 (ID 17056712) e, desde então, não foi mais localizado patrimônio passível de ser excutido. Assim, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 921, parágrafo 5º do CPC. Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos fluirão da data da publicação deste despacho no órgão oficial (art. 346 do CPC). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010642-38.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue anexo o relatório postulado. Neste ponto, se nada for requerido, tornem os autos ao arquivo provisório (ID 17056712). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(19)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Recurso Especial

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(39)